Debate mostra por que a contra-reforma universitária deve ser rejeitada

Debate mostra por que a contra-reforma
universitária deve ser rejeitada

Organizado pelo Sintuff, Aduff e pelo DCE, o debate sobre Reforma Universitária reuniu cerca de 300 pessoas na noite de 13 de setembro, no teatro do DCE da UFF. Os debatedores foram Ronaldo Pinto (MEC), Graça Freire (FASUBRA), Roberto Leher (ANDES) e a senadora Heloísa Helena (Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública). Abrindo a atividade, a professora Sônia Lúcio, falando como militante da ADUFF e pela Regional do Rio do ANDES-SN, deu informes sobre a Plenária Nacional “Vamos barrar essa Reforma Universitária!”, ocorrida no dia 12 de setembro, em Brasília. De acordo com Sônia Lúcio, a plenária reuniu cerca de 1.700 pessoas entre docentes, estudantes, técnicos-administrativos e militantes partidários de todo país que definiram planos de luta para deter a reforma universitária do governo. Sônia informou ainda que a plenária aprovou um calendário de lutas unificado, que prevê a realização de uma grande marcha no dia 25 de novembro em Brasília contra a reforma universitária de Lula.

MEC teve a ousadia de dizer que o governo quer acabar com a privatização do Ensino Superior

O representante do MEC, Ronald Pinto, iniciou o debate afirmando que, com relação a Reforma Universitária do governo, a primeira coisa que se deve fazer é descartar a idéia de que seu caráter seja neoliberal.

“O liberalismo está associado à desregulamentação, à idéia de que o mercado ocupe o espaço que quiser e transforme tudo em mercadoria. Nesse sistema, a educação, desprovida de seu conteúdo social, é também mercadoria. O neoliberalismo se estabeleceu em 12 anos terríveis nesse país sucateando, entre outras coisas, a Universidade Pública. Obviamente uma reforma como a do governo, que se propõe a estabelecer marcos regulatórios, fiscalizar e impedir o aumento totalmente desregulado de universidades privadas e que estabeleça um novo conceito de financiamento das universidades públicas está muito longe de ser liberal”, disse ele.

Contradição: governo diz querer o diálogo mas insiste nas MPs

A MP 213 que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI) é de 10 de setembro e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de setembro. Ou seja, mais uma vez o governo lança mão de recursos autoritários para impor seus projetos sem discutir com o movimento docente. Ainda assim, o representante do MEC disse que o governo quer dialogar e que a reforma universitária não está pronta. “O que o governo propõe é uma base para um processo que, ao longo do tempo, deverá responder aos anseios da sociedade e da comunidade universitária. Não basta que essa comunidade se mobilize por causas que são abstrações políticas e sim por causas mais concretas que é abrir as portas das universidades para a população brasileira para que a universidade pública seja menos elitista. O documento 2, do MEC, está em construção, não está fechado e permite a participação da comunidade que se dispuser a fazer o debate e a construir dentro dele. Na realidade, a universidade brasileira é cheia de nichos privados, na pesquisa, no ensino, nas fundações que atuam dentro dela e que não respondem na plenitude de seus atos, aos processos que deveriam proceder como licitações e regulação pública desses espaços públicos. O que o governo quer é acabar com a privatização das universidades”, afirmou Ronald Pinto.

Plenária Nacional do FNDEP rejeita contra-reforma

Já o representante do ANDES-SN, professor Roberto Leher, iniciou sua exposição, informando que, no último dia 11 de setembro, a Plenária Nacional do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP - que reúne, ANDES, Executivas de Cursos, CNTE, CUT, UNE AMPED e outras entidades) aprovou por consenso, posição contra o Programa Universidade para Todos (PROUNI). “Concluímos que o PROUNI faz parte da grande contra-reforma universitária que está em curso que amplia a esfera privada em detrimento da escola pública. Por isso, as entidades do Fórum, mesmo aquelas que, de maneira nada democrática tinham deliberado em suas instâncias um apoio partidário ao PROUNI, definimos unanimemente que a reforma de Lula da Silva deve ser rejeitada como um todo”, declarou Leher.

Por que contra-reforma universitária?

Leher também explicou porque o movimento docente prefere usar o termo contra-reforma quando se refere ao projeto do governo. “A reforma de Lula da Silva, se exitosa, estraçalhará a concepção de universidade da Constituição Federal de 1988 e o futuro dessas instituições. Se, no período de ascenso das lutas dos trabalhadores, reforma significava concessões aceitáveis, recuos, que não alteravam de forma significativa o poder das classes dominantes, no período de hegemonia neoliberal essa expressão denota claramente concessões feitas pelos trabalhadores, portanto, perda de direitos”, afirmou.

Para Ministério da Fazenda, as universidades públicas são excessivamente custosas

Para compreender melhor o caráter dessa contra-reforma, Leher disse que é necessário examinar como, na coalizão de classe de Lula da Silva, a área econômica, ou seja, o coração do governo, pensa a universidade pública e as políticas de Estado para o ensino superior. Para ver como o núcleo sólido do governo está mais próximo aos acordos com o FMI, basta, segundo o representante do ANDES-SN, verificar as políticas encaminhadas pelo Ministério da Fazenda que, em novembro de 2003, elaborou o documento chamado “Análise dos Gastos Sociais do Brasil”.

“A conclusão desse estudo é surpreendente. Ele repete e incorpora no todo, uma análise anterior feita pelo economista da Escola de Chicago chamado Gary Backer que, para o historiador inglês Perry Anderson, faz parte da direita da Escola de Chicago. O Ministério da Fazenda conclui que, no Brasil, os gastos sociais estão aumentando as desigualdades sociais e por que? Porque, segundo o documento, as universidades públicas e gratuitas são instituições muito custosas e atendem a alta elite do país. Assim, o documento, tal como Gary Backer, afirma que é injusto que o Estado coloque dinheiro público na universidade pública. A alternativa, para o Ministério da Fazenda, é que o Estado coloque verbas públicas no setor privado”, explicou Leher.

PPPs são a essência da contra-reforma

Para fazer isso, de acordo com Leher, o governo criou as famosas Parcerias Público-Privadas (PPPs) que são a essência da contra-reforma em andamento. “Com as PPPs, de uma parte, o Estado deixa de cobrar qualquer tipo de tributo das instituições privadas e, em troca, as instituições privadas alocariam um determinado número de vagas para ser convertido misteriosamente em vagas públicas. Públicas mas não gratuitas. E o governo ainda vê nisso, o ovo de Colombo”, enfatizou o representante do ANDES-SN.

Segundo Leher, inicialmente o governo pretendia conseguir 450 mil vagas mas os empresários reclamaram, a meta caiu para 300 mil vagas e agora o número é algo em torno de 180 mil vagas. O governo afirma que a insenção tributária não é tão relevante mas, examinando os números de perto, o absurdo fica evidente. Citando números do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), o representante do ANDES-SN revelou que apenas as instituições filantrópicas de ensino gozam de isenção tributária de algo em torno de 900 milhões de reais. Somando as confessionais a isenção chega a 1,4 bilhões por ano. Quando a soma recebe a isenção das instituições empresarias, o bolo cresce mais ainda e o valor é criminoso: 2,4 bilhões por ano. Se todas essas instituições aderirem ao PROUNI a isenção chegará a mais de 3 bilhões.

Os números da negociata

O que prova que o governo mente e que o PROUNI nada mais é que um projeto para socorrer as instituições privadas não são, como ironizou o representante do MEC, “abstrações políticas”, são os números. Leher afirmou que, segundo estudo da entidade dos reitores das universidades federais (ANDIFES) com apenas R$ 1 bilhão seria possível generalizar o ensino noturno das IFES para todos os cursos, criando aproximadamente 400 mil novas vagas. “Com o total de verbas públicas que está sendo previsto para as instituições privadas, poderíamos ter mais de um milhão de novas vagas. E vagas de qualidade e não cursos de curta duração, ou seqüenciais como está previsto no documento 2 do MEC. E mais: se tivéssemos esses cerca de 3,5 bilhões, poderíamos criar 1 milhão e 400 mil novas vagas no ensino público. A pergunta então é: por que o governo Lula da Silva, ao invés de utilizar esses recursos para criar 1 milhão e 400 mil novas vagas opta por criar menos de 300 mil no setor empresarial? Por que esse projeto é uma negociata, como disse Chico de Oliveira”, denunciou Leher.

Fonte: Aduff, 13.09.2004.