Contas do ensino superior federal

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Ministério da Educação estão travando uma batalha que promete se prolongar por muito tempo ainda: a forma de repasse dos gastos das universidades. A Andifes sustenta que as universidades federais deixaram de receber, do MEC, R$ 48 milhões neste trimestre. A quantia, de acordo com a instituição, junta-se a outros R$ 13 milhões, referentes às previsões de orçamento de 2002, mas o MEC nega a existência da dívida. Em tréplica, a Andifes afirma ainda que o atraso sistemático é a principal causa da crise que as universidades enfrentam atualmente, e com algumas correndo o risco de ter cortadas até mesmo água e energia.

As divergências começaram depois da edição do Decreto 4.591, que altera a forma de pagamento. Com a mudança, o dinheiro é liberado semanalmente, desde que haja a comprovação de que a despesa foi realizada. Partindo desse raciocínio, afirma o subsecretário de Planejamento de Orçamento do MEC, Paulo Rocha, todos os gastos registrados até o dia 20 deste mês foram pagos. "Não há mais o pagamento mensal, como quer a Andifes. E isso é determinado por decreto." Rocha afirma que, com a alteração, as universidades não ficam com dinheiro parado em caixa. Segundo ele, no início do ano havia R$ 100 milhões nos cofres das universidades, caindo, em março, para R$ 10 milhões. Não faz sentido o dinheiro ficar lá sem ser usado. O ministério tem outros programas para atender." Enquanto essa pendenga prossegue, o ensino universitário do País padece na incerteza de que haverá, num espaço curto de tempo, solução para seus problemas financeiros, com perversos reflexos na qualidade da aprendizagem dos alunos. É preciso que essa sistemática de liberação de verbas para as instituições federais de ensino superior (Ifes) seja revista ou equacionada com bom senso, sob pena de faltar dinheiro até para a aquisição de produtos de higiene e limpeza. Há que se ter regras rígidas quanto aos gastos públicos o governo Lula está corretíssimo quanto a isso , não significando, contudo, restrições extremas às Ifes. Transparência para liberação de recursos há sempre que existir, com o expediente, como se espera, sendo submetido ao crivo do decreto presidencial competente, mas esse nunca deve ficar exposto à fogueira de vaidades que, ao que parece, arde na esfera do Ministério da Educação do governo petista.

Fonte:  Editorial - Estado de Minas, 28/03/2003 - Belo Horizonte, MG.