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Conae aprova vagas em universidade para escolas públicas
Plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae), na quinta-feira,
dia 1º, Foi aprovada na plenária final da Conae a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas, sendo respeitada a proporção de negros e indígenas em cada ente federado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foi sugerida a destinação de 50% dos recursos obtidos a partir da extração do petróleo da camada pré-sal para a educação. Destes, 30% ficariam com a União para investimento em educação profissional e superior e 70%, com estados e municípios para aplicação na educação básica. Outra questão aprovada entre os participantes da conferência foi a eleição de diretores de escolas. Os delegados concordaram ainda com a consolidação de uma política de educação de jovens e adultos voltada para a formação integral do indivíduo, que possa alcançar, inclusive, os que se encontram em situação de privação de liberdade. O documento completo, com todas as deliberações, estará disponível até o final do mês na página eletrônica da conferência e será encaminhado a todos os delegados por correio eletrônico. As propostas foram votadas em seis reuniões de eixos temáticos, na terça e na quarta-feira, e na plenária geral, nesta quinta-feira, dia 1º. O texto aprovado na plenária servirá como base para a elaboração de políticas educacionais, especialmente do Plano Nacional de Educação (PNE). O documento começou a ser construído nos debates realizados em 27 conferências estaduais e 1,5 mil municipais, no ano passado. Na Conae, os 2,5 mil delegados de todo o país foram responsáveis por propor e aprovar modificações ao texto. Os assuntos debatidos na Conae foram divididos em seis grandes grupos. O eixo 1 tratou de questões ligadas ao papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional. O eixo 2 debateu a qualidade da educação, gestão democrática e avaliação; o 3, democratização do acesso, permanência e sucesso escolar. A formação e valorização dos profissionais da educação foi tema do eixo 4. Os eixos 5 e 6 se referiram, respectivamente, ao financiamento da educação e controle social e à justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade. Piso salarial poderá ter mesa de negociação Durante a plenária final da Conae, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu a criação de uma mesa permanente de negociação entre parlamentares, governadores, prefeitos e centrais sindicais e órgãos representativos, como o Consed e Undime, para fazer avançar a Lei do Piso Salarial. A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, mas ainda não é cumprida por todos os prefeitos e governadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presente à plenária final, acolheu a sugestão. "Eu me disponho a conversar com governadores sobre o piso. Concordo com a proposta da mesa de negociação", disse. Na visão dele, o valor do piso ainda é baixo. "Os educadores não são valorizados. Eu não me conformo de alguém achar que um piso de R$ 1.024 é alto para uma professora que cuida de nossos filhos". A proposta do ministro é que a mesa discuta medidas para valorizar o professor que já trabalha e atrair jovens para a carreira. "Não vamos atrair jovens sem valorização da carreira. Temos que sentar com os interessados e no Plano Nacional de Educação (PNE) fixar metas para remuneração mínima do trabalhador daqui a dois, quatro, dez anos. Por isso, sugiro uma mesa permanente de negociação", defendeu Haddad. Para o presidente Lula, a formação e valorização dos profissionais de educação são fundamentais para dar seguimento ao que classificou de verdadeira revolução na educação. "O casamento entre educação de qualidade e valorização do professor tem que ser indissolúvel". O presidente destacou a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) como exemplos de ações educacionais importantes em sua gestão para melhorar o financiamento da educação, mas, segundo ele, insuficientes sem a valorização do professor. "Essas ações só crescem se houver à frente delas aquele profissional bem preparado", afirmou. Ações contrárias Cinco estados impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei do Piso Salarial, mas o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da lei. Porém, ainda falta decidir sobre outros aspectos, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola.
Assessoria de Comunicação Social do MEC. Fonte: SBPC, JC e-mail nº 3982, 5/4/2010.
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