|
COMUNICADO ESPECIAL DO CNG/ANDES-SN Nº 8 - Reunião do CNG, 16/10/2005, 12:00h (...) "Após várias cobranças feitas ao MEC, o CNG, no dia 14 de outubro, recebeu o Ofício 555/05/SEAD-MEC, em resposta à referida Carta. Surpreendentemente o ofício do governo ao invés de responder às solicitações do CNG, apresenta uma nova proposta, oficializando o montante de R$ 500 milhões, antes apenas anunciado. O governo considera que, com os novos recursos disponibilizados, foi possível a “ampliação” da proposta para a categoria. Contudo, esses recursos são insuficientes para o atendimento da pauta de reivindicações. A leitura do documento mostra a similaridade entre a proposta do governo e a proposta anunciada na internet na página do PROIFES, no dia anterior. O Ofício também enfatiza a presença da CUT nas formulações do MEC. O documento dá a entender, que essa central sindical parece ter um trânsito e poder no governo que o próprio MEC não tem, pois este afirma que o acréscimo de R$105 milhões junto ao MPOG foi conseguido com a intercessão da CUT. Mais uma vez, entidades que não nos representam, apropriam-se indevidamente da interlocução e tentam usurpar o crédito político da greve. Além disso, essa importância que o MEC atribui à CUT é para não reconhecer a pressão exercida pela greve e pelo trabalho desenvolvido pelo CNG e pelos CLGs junto aos parlamentares. O objetivo do governo, com a nova proposta, é pôr fim ao movimento grevista, dividindo a categoria. Duas ações do governo ilustram a sua ação divisionista: a) o MEC tem-se negado a receber, conjuntamente, os comandos do ANDES-SN e do SINASEFE, propondo reuniões em separado; b) a proposta difunde uma ilusão de ganhos ao incentivar o aumento na titulação. Isso reitera sua postura excludente, tensionando alguns segmentos para impor sua lógica. Todas as assembléias de greve rejeitaram a primeira proposta do MEC ( 30/09). A mais recente mantém os principais problemas apontados na anterior cria outros. A opção pela elevação dos incentivos a titulação deixou grande parte dos professores sem qualquer reajuste ou com ganhos abaixo da inflação. Para tentar resolver tal inclusão sem abandonar a proposta original, o MEC optou pela alteração de valores dos pontos da GED para professores com graduação, especialização, aperfeiçoamento e mestrado. A questão da extinção da GED era tarefa do GT instituído em dezembro de 2004, e dissolvido em 30 de setembro sem que isso ocorresse. O MEC abandonou tal proposta substituindo-a pelo aumento dos incentivos. A introdução de aumento dos pontos da GED em 20% para a graduação, 15% para especialização, 10% para aperfeiçoamento e 5% para mestrado e, portanto sem alterações para doutorado, conforme apresentado agora, é a demonstração da insustentabilidade da proposta de aumento de 50% nos incentivos de titulação. Isto é, ao elevar os incentivos e, não querendo abrir mão disso, o MEC encontrou como solução absurda para minimizar as distorções por ele produzidas, elevar os pontos da GED das titulações mais baixas. Para que haja negociação efetiva é preciso exigir que o governo abra mão dos absurdos da sua proposta, considere os professores da carreira do 1º e 2º graus e que não haja tratamentos discriminatórios. Finalmente, é importante ressaltar que os montantes referem-se a 2006 e não a 2005. Por tudo isso, o CNG ANDES-SN reafirma a pauta de reivindicações e sua disposição de só negociar em conjunto com o SINASEFE. Reafirma, também, a disposição, como é a trajetória deste sindicato, de estabelecer um processo de negociação que possa viabilizar as condições para atendimento dos pleitos dos docentes." (...) Fonte: Andes-SN, 16/10/2005. |