CARTA DE FORTALEZA

O 55º CONAD do ANDES-SN, realizou-se em Fortaleza-CE, no período de 24 a 27 de junho de 2010, com a participação de 49 seções sindicais, 42 delegados, 100 observadores e 6 convidados, tendo como pauta central a defesa do ANDES – Sindicato Nacional e a atualização do seu Plano de Lutas em defesa da educação pública de qualidade, da valorização do trabalho docente e da sua participação na reorganização da classe trabalhadora brasileira.

Na abertura do 55º CONAD, com a presença de representantes sindicais, da administração da Universidade Estadual do Ceará, de entidades acadêmicas e estudantis, tomou posse a nova diretoria para o biênio 2010-2012, eleita de forma direta com significativa participação dos docentes das instituições de ensino superior de todo o país, demonstrando a vitalidade do ANDES-SN em todo o território nacional.

Durante o 55º CONAD, os docentes aprofundaram a discussão sobre a reorganização da classe trabalhadora, referendando a participação do ANDES-SN na Secretaria Executiva Provisória da nova Entidade Classista - Central Sindical e Popular, fundada em Santos-SP e reafirmando os princípios norteadores da nossa intervenção aprovados no 29º Congresso. O 55º CONAD aprovou ainda a necessidade de continuarmos a contribuir para a unificação do campo combativo e classista dos trabalhadores brasileiros.

Diante das tentativas, em particular do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, de deslegitimar ou de fragmentar a base de representação do ANDES-SN, o 55º CONAD expressou o seu repúdio e considerou fundamental manter a mobilização, a pressão e a continuidade das ações jurídicas e politicas, na defesa firme da carta sindical do ANDES-SN como legítimo representante dos docentes do ensino superior brasileiro.

O 55º CONAD reafirmou a continuidade da luta contra o modelo privatizante e mercantil que os governos federal e estaduais tentam impor às IES, caracterizado pela precarização e superexploração do trabalho docente, o arrocho de salários e verbas e o aprofundamento da privatização da universidade pública. A reforma universitária do governo, em trâmite no Congresso Nacional, o REUNI, a carreira das IFES proposta pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e o desrespeito às reivindicações e aos movimentos nas estaduais em todo país exemplificam essas políticas, assim como registram a intransigência e a indisposição ao diálogo e à negociação do governo federal e de governos estaduais.

Ao mesmo tempo e no mesmo movimento, essas políticas transferem verbas públicas ao patronato do sistema privado de ensino, que desrespeita direitos básicos dos docentes, promovendo demissões e ataque contínuo ao direito de organização sindical da categoria.

O ANDES-SN deverá continuar denunciando e combatendo o uso do Ensino a Distância – EAD na formação inicial, pelo cunho reducionista, tanto de investimento como da qualidade do ensino promovido, seguindo determinações dos organismos ditos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários da educação. A crítica ao uso indevido dessa ferramenta não pode, todavia, ser confundida com a negação do seu uso enquanto instrumento de interação à distância para a difusão de informação e conhecimento.

Permaneceremos no embate pela aplicação de, no mínimo, 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública, essencial para possibilitar o exercício do direito social inalienável dos trabalhadores brasileiros à Educação de qualidade.

O 55º CONAD reafirmou a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade, ao mesmo tempo em que se posicionou contrário a quaisquer iniciativas governamentais que descaracterizem o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva e que inviabilizem a implantação do modelo de universidade defendido pelo Movimento Docente, que se fundamenta na geração de um conhecimento socialmente referenciado.

O 55º CONAD repudiou as iniciativas do governo federal de reestruturação da carreira docente, sem discussão ou negociação com o ANDES-SN, reafirmando princípios fundamentais: valorização do trabalho docente, estruturado a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, valorização da dedicação exclusiva entendida como regime de trabalho preferencial, isonomia salarial em valor integral, incorporação de todas as gratificações, paridade e integralidade na aposentadoria, enquadramento adequado dos docentes aposentados e desenvolvimento na carreira dissociado de avaliação produtivista.

O 55º CONAD deliberou que toda a estrutura do ANDES-SN continue envidando esforços para ampliar a nossa base, promovendo ações – como a realização de um Encontro Intersetorial no segundo semestre de 2010. O 55º CONAD considerou fundamental potencializar a mobilização dos docentes de forma a que sejamos protagonistas da luta em defesa da concepção de universidade e de trabalho acadêmico desenvolvidos pelo ANDES-SN, colaborando para a transformação radical e classista da sociedade brasileira.

Fortaleza, 27 de junho de 2010. 

Fonte: ANDES-SN, 1/7/2010.

DISCURSO DA PROFESSORA MARINA BARBOSA PINTO, NA PLENÁRIA DE ABERTURA DO 55º CONAD

Em nome da Direção do ANDES-SN, saúdo os delegados e as delegadas, observadores e observadoras do nosso 55º CONAD. Saúdo os membros da Mesa, meus companheiros e companheiras nesta jornada, e a toda Diretoria e aos representantes das Seções Sindicais que partilham conosco a luta cotidiana de nosso Sindicato. Faço uma saudação especial à SINDUECE – na pessoa de sua presidente Lia Matos, que tem lutado na defesa dos interesses dos docentes desta instituição e, com esta saudação, saúdo também as demais Seções Sindicais das Estaduais do Ceará que apoiaram a tarefa de organizar este CONAD, Sindurca e Sindiuva.

A bandeira de luta pela valorização do trabalho docente e pela educação pública como componentes essenciais da luta por uma sociedade igualitária e democrática segue empunhada na entidade que congrega e, legítima e legalmente, representa os docentes do ensino superior do nosso país: o ANDES-SN.

O tremular desta bandeira é marcado pela dinâmica do movimento da realidade, das universidades e pelos interesses dos docentes.

Neste momento em que iniciamos o 55º CONAD temos uma conjuntura marcada pelas consequências do agravamento da crise estrutural do capital, da qual a situação da Europa é uma expressão categórica. A saída da burguesia combina: utilização de recurso público para salvar os capitalistas, a superexploração dos trabalhadores, a retirada de direitos, a retração no investimento em políticas públicas de interesse social.

No Brasil, esse quadro não é diferente. A crise mundial atinge o país, o governo socorre os capitalistas com montantes exorbitantes de recursos públicos e avança nos planos de retração de direitos, como congelamento de salários e restrição do direito de greve dos servidores públicos e a omissão frente às demissões promovidas por empresas socorridas pelo governo.

A peculiaridade em nosso país é que tudo isso ocorre por traz de um biombo midiático montado pela confluência dos interesses imediatos do governo e dos grandes investidores.

Combinando o aumento da repressão e assistencialismo, o governo Lula vai conformando o Estado Penal-Assistencial – objeto de tantas análises entre nós. É o estado a serviço da reestruturação do capital em sua crise. Um exemplo é o aumento dos aposentados. Lula define 7% e alardeia seu “compromisso” com este segmento da classe, mas veta o fim do fator previdenciário que é ponto estratégico para a (contra)Reforma do Estado, no campo da Previdência Social.

A resistência dos trabalhadores pincela cores de luta na tela do enfrentamento entre as classes, em âmbito mundial e nacional, mas ainda não é suficiente para migrar das pinceladas espaçadas para contornos fortes e vivos que preencham esta tela com a força, a energia e o vermelho da ação dos trabalhadores.

E é assim porque é uma resistência fragmentada e sem a força necessária para reverter o quadro.

No que se refere à universidade brasileira, reafirmamos que precisamos de uma radical transformação e não de uma reforma desta universidade.

Precisamos de uma universidade que produza e socialize conhecimento novo, capaz de contribuir para a construção de uma sociedade justa e fraterna.

Precisamos da educação pública, em todos os níveis, que garanta acesso aos trabalhadores do campo e da cidade, que abra uma perspectiva aos milhões de jovens, nos estratos superiores e médios, que estão sendo levados para um consumismo exacerbado e um individualismo asfixiante e narcisista, cujo fim a mitologia grega já anteviu. Pior ainda é a situação da maioria da juventude que se vê cada vez mais distante da perspectiva de uma vida provida de sentido; que está sujeita ao extermínio e longe de poder acreditar, inclusive, na perspectiva de que a educação gere trabalho, no quadro de desemprego estrutural em que vivemos.

Precisamos de ampliação de acesso com base numa expansão com qualidade e não a entrada dos jovens na universidade  pela porta dos fundos. Precisamos da universidade que saiba responder aos desafios de uma sociedade que mantém dois terços de seus cidadãos afastados dos padrões mínimos de humanização alcançados historicamente.

Na realidade brasileira, isso significa dizer que não basta pensarmos a universidade. Precisamos pensar a produção da ciência e da tecnologia e os órgãos de fomento à pesquisa, em especial a Capes e o CNPq: esses órgãos têm uma concepção instrumental sobre a produção do conhecimento e as formas possíveis de apoiar seu desenvolvimento. Ademais, mantêm o monopólio da definição das políticas e linhas de pesquisa, bloqueando a autonomia  universitária. A transformação radical desses órgãos é uma condição importante na luta pela transformação da universidade a serviço dos interesses dos trabalhadores.

Nessa conjuntura, o ANDES-SN enfrenta um quadro profundamente adverso no que se refere à sua organização sindical.

Como produto das alterações na correlação de forças e do avanço da sociabilidade capitalista em todas as esferas da vida; combinada à ação organizada do governo Lula da Silva em calar a voz e frear a ação dos movimentos e entidades classistas, autônomos e combativos, temos um conjunto de medidas político-jurídicas que tentam deslegitimar o ANDES-SN. Com a promoção de oposição e rupturas na base da categoria, a concessão de cartas sindicais, incluindo a proibição de representação do ANDES-SN, o governo vem tentando mais do que nos calar e paralisar nossas ações, tenta nos destruir. 

Mas nossa luta e ação têm como parâmetro a vitalidade do nosso Sindicato, que está no respeito e materialização dos princípios que garantiram a sua história coerente de lutas e vitórias: AUTONOMIA em relação aos governos, partidos políticos, credos religiosos e administrações universitárias. DEMOCRACIA expressa no respeito às decisões das suas instâncias deliberativas de base (assembleias gerais e congressos). 

Para que se mantenha a história de lutas e vitórias, e para que enfrentemos os desafios da atual conjuntura, é imperioso manter-se o perfil de combatividade de nosso Sindicato Nacional. Um sindicato classista por se envolver e ser parte da luta dos trabalhadores em âmbito nacional e internacional; por defender radicalmente os interesses dos docentes e unificar-se com os movimentos sociais organizados na defesa de um projeto maior de luta por uma sociedade justa e igualitária que supere a exploração de classe.

Mas muito temos a fazer. Nossa diretoria assume seu papel de dirigente nacional deste Sindicato com o compromisso de envidar todos os esforços para defender o ANDES-SN na luta pela valorização do trabalho docente e pela educação pública, de acordo com as decisões de suas instâncias.

Nosso principal desafio é fortalecer o nosso Sindicato e torná-lo mais presente, próximo e enraizado entre os docentes. Isso exige ampliar a filiação dos docentes e expandir a presença do ANDES-SN em universidades criadas em nosso país. Exige também acompanhar o cotidiano dos docentes e sermos capazes de traduzir suas necessidades em pauta da luta referenciada em nossas estratégias mais gerais, assegurando sentido para o docente.

Para tanto, nos empenharemos em fazer valer o programa com o qual fomos eleitos, com disposição para a construção do trabalho coletivo, fortalecendo o trabalho das Secretarias Regionais, a atuação dos GTs e definindo um plano de lutas que explicitam nosso foco de ação.

A realidade e as análises que nossa diretoria construiu na preparação deste evento nos autorizam a afirmar que faremos uma inflexão. Inflexão que aponta para a urgente reaproximação com os docentes e toma como foco a luta pelo direito dos professores na disputa por um projeto estratégico de educação pública.

Para tanto, propomos centrar nossa ação em três grandes eixos: definir pautas e planos de lutas com as quais os docentes se identifiquem; propiciar ações que promovam maior unidade entre setores do Sindicato, na perspectiva de ações unificadas em defesa do ANDES-SN, da valorização do trabalho docente e da educação pública; a defesa do nosso Sindicato Nacional com ampliação das filiações e a organização de SSind nas novas universidades.

Esta inflexão deve servir para fortalecer os projetos relacionados com as lutas da nossa categoria e, ao mesmo tempo, deve contribuir com a luta mais geral da classe. Neste sentido, continuaremos voltados para a construção do polo classista, que aglutine os lutadores deste país em uma nova, democrática e ampla entidade que ajude a organizar as lutas de agora e a pautar o caminho para o socialismo.

Especialmente neste momento, nosso compromisso é contribuir com a superação da crise que se expressou no CONCLAT, o que será feito com base em nossas definições congressuais: autonomia, independência de classe e democracia interna como princípios basilares de uma organização da classe.

Assim, apresentamos a este CONAD um conjunto de propostas a fim de reafirmar o caminho percorrido até aqui e firmar o passo coletivo, com a certeza de que seremos capazes de, juntos, assumir e responder às demandas deste contexto, ampliando nossa capacidade e força militante para assegurar a luta em defesa de nosso projeto.

Essa é a nossa proposta, o compromisso que assumimos com os companheiros e companheiras que, em diferentes espaços de nosso Sindicato, estão à frente deste grande desafio que é a defesa de nosso Sindicato e dos interesses dos docentes como parte da luta mais geral dos trabalhadores. E, queremos, junto com estes companheiros e companheiras, reafirmar os princípios de autonomia, liberdade e transformação.

Não prometemos nada mais que a defesa incondicional do nosso Sindicato.  Para isso só há um caminho que é árduo e de luta, e com certeza de vitórias.

Desejo a nós um bom CONAD, O QUAL DECLARO ABERTO NESTE MOMENTO.

Fortaleza, 24 de junho de 2010.

Fonte: ANDES-SN, 13/7/2010.

Coletânea de artigos

Home