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CARTA DE
VITÓRIA
O 46º CONAD - Conselho do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior reuniu-se em Vitória/ES, no período de 27 a 29 de junho de 2003,com a presença de 51 delegados e 60 observadores, representantes de Seções Sindicais, para avaliar e atualizar os eixos de luta, o plano geral e os planos setoriais e as bandeiras de lutas do sindicato e responder ao questionamento contido no tema do evento "Reforma da Previdência: O MEDO VENCERÁ A ESPERANÇA?" com a convicção política de que direitos sociais adquiridos não podem ser restringidos, retirados, mas sim ampliados e que os serviços públicos, como dever do Estado, devem ser universalizados e não destruídos e privatizados e com a confiança de que é na luta e no enfrentamento dos desafios que se conquistam as vitórias para a classe trabalhadora. As análises da conjuntura deixaram claro que as investidas do capital contra direitos e conquistas dos trabalhadores e contra a soberania dos povos avançam pela ação do imperialismo, em todos os continentes. Da militarização do Iraque, que coloca a perspectiva da desestabilização de todo o Oriente Médio, ao "novo plano de paz" para a Palestina, caricatura dos Acordos de Oslo, à reunião de presidentes latino-americanos (Grupo do Rio), em Cuzco, que abriu a possibilidade da intervenção militar das Nações Unidas no conflito da Colômbia, o complexo militar industrial avança com seu ímpeto contraditório de destruição das forças produtivas, buscando saídas para a crise pela força, fazendo os trabalhadores e as massas pagarem por isto por meio de uma maciça investida contra seus direitos sociais e nacionais. A economia e a política do imperialismo se fundem com o respaldo de governos e fictícios parlamentos, como o da União Européia, e promovem medidas que ameaçam os mais desenvolvidos sistemas de seguridade social, como os de Israel, França, Alemanha e Austrália, contra as quais reagem trabalhadores do mundo inteiro. No Brasil, aprofundam-se e avançam rapidamente os projetos de desmantelamento da seguridade social e de privatização da previdência pública com a possível regulamentação de fundos de pensão, caso o Projeto de Emenda Constitucional 40 (PEC 40) seja aprovado no Congresso. Fortalece-se, assim, um dos principais setores do capital financeirizado, em detrimento do direito à vida do nosso povo. Tudo isto, à custa de uma renúncia fiscal maior do que o orçamento de muitas nações. O voto de esperança depositado no governo Lula, em outubro de 2002, não gerou, como se esperava, a reciprocidade que deveria ser traduzida pelas transformações sociais requeridas pela sociedade. Ao contrário, recompõem-se as políticas de desmantelamento de direitos, presentes nos governos de FHC, agora em um governo que aplica o contrário do que esperavam os trabalhadores que lhe deram o mandato. O balanço realizado, no que concerne à política econômica, permitiu constatar que aprofunda-se a crise de desemprego - o maior índice desde 1985. A redução mínima das taxas de juros, insuficiente para as necessidades sociais e o superávit primário redimensionado para além das exigências do FMI, atendendo-se prioritariamente aos interesses dos credores e especuladores internacionais, com o pagamento da dívida externa e com o estabelecimento de cartas de intenções com o Fundo Monetário Internacional comprometem a soberania do Brasil. A implementação das políticas neoliberais, cujo cerne é a retirada de direitos dos trabalhadores, é viabilizada e aprofundada no governo Lula, com as propostas de reforma do Estado e seus desdobramentos nas reformas Previdenciária, Tributária, Política, Sindical e Trabalhista, já anunciadas em cartas de intenções enviadas ao FMI. A política econômica precedente não foi alterada, pelo contrário, foi reforçada. As reformas em curso continuarão a trazer conseqüências dramáticas, já acentuadas durante os dois governos de FHC: desemprego, perdas de postos de trabalho, trabalho informal e precário, destruição dos serviços públicos, ataques a direitos e conquistas dos trabalhadores. No "front" externo, o Presidente Lula acaba de assinar, em 20 de junho, durante sua visita aos EUA, um comunicado à imprensa, conjunto com George Bush Jr., em que assume o compromisso de "cooperar para a conclusão exitosa" da ALCA, dentro do prazo previsto pelos Estados Unidos, em janeiro de 2005, confirmando a tendência à subserviência da nação, a inclusão subalterna do Brasil em relações internacionais, ações políticas autoritárias e anticonstitucionais que ameaçam o povo brasileiro e que conduzirão à miséria crescente das classes trabalhadoras. A ALCA é um tratado de desregulamentação e flexibilização comercial e financeira entre a maior potência econômica, cultural, midiática, científica, tecnológica e militar - os EUA e seus vizinhos, para enfrentar a concorrência européia e asiática, que abre a porta para um vasto plano de colonização econômica, política e militar da América Latina pelos EUA. O 46º CONAD exige a retirada do Brasil das negociações da ALCA, e a realização de um plebiscito oficial. A Reforma Agrária não avança, o que tem exigido do MST lançar mão de seu tradicional instrumento de luta, a ocupação de terras, para exigir que famílias sejam assentadas e suas condições de vida digna asseguradas, ao que respondem os grandes latifundiários com ameaças de repressão ilegal e morte, anunciando-se mais uma tragédia no campo, nas proporções dos assassinatos de El Dorado dos Carajás, Corumbiara e outros. A política educacional também não está demonstrando mudanças de rumo, o que é notório na continuidade da política que institui o sistema nacional de certificação e formação continuada dos professores, na reedição do "Provão" para os estudantes dos cursos de licenciatura, e a instituição de gratificações de produtividade para professores de educação básica, de acordo com os resultados no Exame Nacional de Cursos. Tal política educacional também não se diferencia das do governo anterior em outros aspectos como o fortalecimento das IES privadas, via alocação de verbas públicas para essas IES, seja por meio de bolsas para estudantes que participarem do programa " Brasil Alfabetizado", seja por meio de convênios com as IES privadas para formação de professores; ampliação de vagas para as IES públicas via Educação a distância, corte de 60% de verbas para IES públicas; manutenção do Provão, ENEM e SAEB; manutenção do PQI; manutenção do Decreto 2,208 e da Lei 9192/95 - de escolha de dirigentes. Com a aprovação da reforma da Previdência, será decretado um ataque frontal à universidade, que vem lutando, nos últimos anos, contra a Lei do Emprego Público, contra a sua privatização, contra os baixos investimentos. A isto o ANDES-SN responde lutando e atualizando, divulgando, difundindo a sua PROPOSTA PARA A UNIVERSIDADE BRASILEIRA onde a defesa intransigente da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada é prioridade de nossa luta. Frente à intransigência do governo Lula de manter tramitando a "Reforma" contida na PEC 40, que introduz definitivamente a previdência complementar privada e abre o caminho da privatização integral da previdência, estabelece um vasto terreno para a rapina das seguradoras, colocando sob as perversas "leis" do mercado financeiro especulativo o presente e o futuro da classe trabalhadora, reagimos juntamente com as demais entidades de classe, e realizamos o ato do dia 11 de junho de 2003, em Brasília, com 40 mil pessoas protestando contra a reforma e exigindo a retirada da PEC 40, como condição para negociação para ampliar direitos. Apelo ao qual o governo Lula mostrou-se indiferente,mantendo também o constrangimento imposto a parlamentares com tradição de luta e fidelidade aos interesses da classe trabalhadora. Em carta enviada ao FMI, em 28/5/03, assinada por Antônio Pallocci, Ministro da Fazenda e Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, o governo brasileiro deixa evidente suas pretensões de manter estreito diálogo com o FMI e disposição para adotar medidas adicionais, conforme necessidades para atingir os objetivos de: cumprir a agenda que prevê aprovação da reforma da Previdência; aumentar a meta de superavit primário; assegurar a autonomia operacional do Banco Central e aprovar a nova Lei de Falências. Nós, docentes das instituições de ensino superior brasileiras, voltamos a reafirmar nossa completa confiança de que, ao lado dos estudantes, que já declararam, no Congresso da UNE, seu apoio à luta dos docentes, ao lado dos demais trabalhadores dos serviços públicos das três esferas - municipal, estadual e federal - e também da iniciativa privada, de amplos setores da sociedade organizados, em defesa dos direitos dos trabalhadores, junto a parlamentares, intelectuais e até magistrados, vamos barrar a reforma da Previdência, na defesa da previdência social pública, universal, solidária e por repartição. Portanto, as condições políticas gerais, os atos e mobilizações realizados nos seis últimos meses, em todo o país, esclarecendo a população sobre os impactos das reformas propostas pelo governo Lula, pactuadas com o FMI, bem como as conseqüências das medidas de contenção de investimentos nos serviços públicos, no pífio reajuste salarial de 1% + R$ 59,86 na política salarial, nos apontam o passo seguinte na nossa luta que representa um patamar superior do enfrentamento da política de destruição de direitos - a deflagração da greve dos servidores públicos, por tempo indeterminado, indicada para o dia 8 de Julho de 2003. A esperança depositada nas urnas converte-se em convicção política para a luta em defesa de direitos e conquistas de toda a classe trabalhadora. O 46º CONAD avaliou ser necessário exigir da CUT o seu inequívoco apoio à greve, no respeito à autonomia e independência sindical, em face dos governos e dos partidos políticos, bem como do respeito à soberania das assembléias e fóruns dos servidores; posicionou-se contrário a ações que dividam a classe trabalhadora, e que tenham como objetivo enfraquecer o movimento sindical combativo, recompor práticas pelegas, corporativistas e atrasadas entre os servidores públicos, e ganhar espaços para negociações setoriais, pessoais e de interesse duvidoso junto aos governos, como a iniciativa de fundação da autodenominada CUSP - Central Única dos Servidores Públicos. Não concordamos com a deliberação do último CONCUT acerca da reforma previdenciária, nem com a nota da executiva nacional que defende o teto previdenciário e a previdência complementar, mas nossa divergência não é motivo para semear a divisão entre os trabalhadores. Reconhecemos a CUT como a única entidade que ainda tem condições de unificar e dirigir as organizações sindicais dos trabalhadores, na defesa e conquista de seus direitos. Por isso, chamamos a CUT a unificar os trabalhadores brasileiros, na trilha aberta pelos trabalhadores franceses, que colocaram na rua 3 milhões de trabalhadores contra uma reforma da previdência, que restringe direitos e pelos trabalhadores de outros países que lutam no mesmo sentido. A CUT está chamada a ocupar seu lugar estratégico na luta sindical e cumprir as tarefas do sindicalismo classista, independente e autônomo que, na atual conjuntura, assumem um caráter necessário, urgente e vital. O papel da CUT, independentemente das diferenças de apreciação que existem entre as entidades, é o de edificar a unidade imprescindível para que se retire o PEC 40/03, apoiar e expandir a greve convocada para 8 de julho de 2003, barrar a pretensão do capital de fazer dos países endividados os financiadores da guerra e, fazer dos direitos duramente conquistados, em anos de luta, fonte de lucros do capital especulativo. O 46º CONAD do ANDES-SN reafirma a sua disposição e confiança na luta unificada dos trabalhadores contra a reforma da Previdência, pela retirada da PEC 40/2003, por negociações que garantam a previdência social pública, universal, solidária e por repartição e em defesa dos direitos e conquistas duramente obtidas pelos trabalhadores do setor público e privado.
GREVE ATÉ A VITÓRIA! A LUTA É PARA
VENCER!
Fonte: ANDES-SN, 1/7/2003. |