CARTA DE FORTALEZA

CARTA DE FORTALEZA

Os docentes das Instituições de Ensino Superior reuniram-se em Fortaleza, de 15 a 17 de julho de 2005, no 50° CONAD do ANDES-SN. 56 delegados e 136 observadores refletiram detidamente sobre a conjuntura internacional e especialmente sobre a grave crise na conjuntura nacional, de modo a desenvolver as ações mais adequadas para intervir na realidade social.

Constataram que o cenário mundial evidencia a continuidade das ações criminosas do capital contra os trabalhadores e as populações militarmente dominadas. Continuam as agressões que segregam os palestinos, destroem o Iraque e dizimam milhões de africanos, ações imperialistas de longa data que eliminam inúmeras comunidades transformadas em veios inesgotáveis de uma exploração desumana.

Na América Latina, tratada como “condomínio especial dos EUA”, avança a implantação do controle por meio de bases militares e “acordos de cooperação”, ontem na Colômbia e no Equador, hoje no Paraguai. O governo Chávez, tido como inimigo porque além de aliado de Cuba recusa-se a estar sob o manto dos EUA, sofre a ameaça da desestabilização financiada pelo capital americano. A Amazônia vai sendo, pouco a pouco, cercada e preparada para o controle ianque, com a aquiescência passiva da autoridade brasileira, tão pródiga em assumir uma política externa de interesse imperial quanto a política interna em subsumir a lógica do capital.

Na crise brasileira, o escândalo da corrupção desnuda os instrumentos utilizados pelo capital para garantir a influência e o controle sobre as economias subalternas e dependentes e a hegemonia das classes dominantes pelo tráfico de influência, a troca de favores e as concessões. Somente isto pode explicar a aprovação de medidas contrárias aos trabalhadores – envolvendo Patentes, Inovação Tecnológica, Previdência Social, PPP, sem esquecer as que estão sendo encaminhadas ao parlamento: a reforma sindical e trabalhista e a reforma universitária. Essa trajetória teve início com Collor de Mello, se acentua com FHC, e é aprofundada por Lula da Silva.

Os efeitos das denúncias de corrupção envolvem o governo, partidos e congressistas. Iniciadas pela direita, imobilizaram o governo e visam a torná-lo refém da sua própria estratégia de aliança com o capital. O governo inclina-se mais e mais contra os interesses populares ao aprofundar a política de cooptação e colaboração de classes, integrando de vez a Central Única dos Trabalhadores - CUT no governo com a nomeação de Luis Marinho como Ministro do Trabalho.

Diversos movimentos sociais assinaram uma “Carta ao povo brasileiro: contra a desestabilização da política do governo e contra a corrupção, por mudanças na política econômica, pela prioridade aos direitos sociais”. Esse documento não foi assinado pelo ANDES-SN porque defendemos intransigentemente a autonomia do movimento sindical e social em relação ao governo. O ANDES-SN tem clareza de que o projeto do governo faz parte integrante da aliança com o capital, sob o receituário do Fundo Monetário Internacional - FMI. Os que argumentam que há conspiração de direita contra Lula se esquecem de que o governo Lula não encabeça um projeto de mudança progressiva, mas de regressão social e histórica no Brasil.

São inaceitáveis um governo e um regime político dominados pela corrupção. O movimento docente envidará todos os esforços no combate a todas as propostas e procedimentos que aviltem a população e achincalhem a nação, defendendo um projeto democrático e de igualdade social para todos os trabalhadores brasileiros.

O 50° CONAD, com base nesta análise, atualizou o Plano de Lutas do sindicato aprovado no 24° CONGRESSO. Considerou extremamente grave o quadro da educação superior no Brasil e reiterou os seus eixos de luta para garantir o futuro da educação superior, o financiamento público, a democratização de acesso, a assistência estudantil, a regulamentação do setor privado, a autonomia e a gestão democrática, contidos na Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira.

Ciente da complexidade desse quadro e considerando ser importante responder a essa conjuntura, o 50° CONAD deliberou que o ANDES-SN reafirme o seu projeto de universidade pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada, de modo a dialogar com os movimentos sociais, populares e entidades ligadas à educação no sentido de contraposição ao projeto privatizante do governo; que o ANDES-SN elabore um projeto de lei que contenha os eixos, princípios, concepções e as propostas para a educação superior, já discutidas e deliberadas nas instâncias do Sindicato; que o ANDES-SN encaminhe para as assembléias das seções sindicais a discussão do envio de PL para o Parlamento e a sociedade, a ser apreciado em CONAD Extraordinário a ser convocado pela diretoria. O 50º CONAD reafirmou o princípio básico do movimento docente de continuar trabalhando democraticamente no contraponto da proposta autoritária do governo.

O ANDES-SN deverá envidar todos os esforços buscando aglutinar as entidades, movimentos sociais e estudantis, para resistirem a essas ações do governo e para defenderem a universidade pública e um projeto emancipatório de educação para o país.

O 50° CONAD reconheceu e saudou a luta dos docentes das Instituições Estaduais de Ensino Superior - IEES. Em vários estados, a luta recrudesce firme e intransigente na defesa da universidade pública e gratuita. No estado de São Paulo, essa luta conseguiu obter mais recursos para a educação e para as universidades em especial. Na Bahia, há mais de 60 dias todas as instituições públicas estaduais de ensino superior estão em greve na luta por melhores condições de trabalho e por verbas para a universidade. A despeito de estarem com salários cortados, a luta não esmorece e a insensibilidade governamental será vencida. Essa firmeza e resistência dos docentes baianos é um exemplo de coragem na luta pela universidade pública e gratuita. No Ceará, a universidade estadual esteve em greve por 57 dias, com a intervenção policial, ameaças de demissões de dirigentes docentes e estudantis e inúmeros percalços. O resultado da resistência dos cearenses foi um salto qualitativo na organização de fóruns comuns de deliberações e ações conjuntas de docentes e estudantes. E a lição: para avançar é preciso lutar! Além de discutir essas experiências das quais o ANDES-SN partilhou e ajudou a construir, o CONAD aprovou a viabilização financeira do 2º Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Ensino Superior que será fundamental para aprofundarmos questões como financiamento e autonomia universitária.

Para o setor das particulares, o 50° CONAD avaliou ser fundamental continuar a luta por melhores condições de salário e de trabalho e consolidar este setor no sindicato. O ANDES-SN continuará a investir nesse setor, não abrindo mão da sua importância na construção da universidade brasileira. Nesse sentido, o 50º CONAD aprovou o financiamento do 3° Encontro Nacional das Instituições Particulares de Ensino Superior que permitirá a participação de docentes de diversas partes do país. Nesse Encontro, serão problematizadas as dificuldades enfrentadas na organização dos docentes das Instituições Particulares de Ensino Superior - IPES de modo a traçar estratégias para a expansão do setor. O 50º CONAD reafirma: o ANDES-SN não abrirá mão da luta contínua em defesa dos professores e do enfrentamento cotidiano contra o autoritarismo e os desmandos perpetrados pelos donos dessas instituições.

O 50° CONAD considera que para os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES a hora é de decisão. O governo federal vem há tempos tratando os servidores públicos federais de forma depreciativa e desrespeitosa. O anúncio de um reajuste de 0,1% para os servidores públicos federais desrespeita os que trabalham no serviço público, assim como a população que necessita desses serviços. As ações do governo permanecem na linha de construir o Estado mínimo, favorecendo a privatização de setores públicos fundamentais para a população, como a saúde e a educação. Os docentes devem manter a articulação de suas lutas com os demais servidores públicos federais por meio da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais - CNESF, na perspectiva da luta conjunta e articulada para conquistar e defender seus direitos.

O quadro de deterioração salarial é aviltante. Professores recebem ganhos maiores de gratificação do que salariais. Há um ano, houve “reajuste” da Gratificação de Estímulo à Docência – GED. E pouco têm avançado as negociações para a sua extinção. Agora, o governo anuncia que as perspectivas de modificações salariais ficam somente para 2006. O 50° CONAD indicou às seções sindicais a greve nacional dos docentes das IFES para a 2ª quinzena de agosto com os seguintes eixos: valorização do trabalho docente e defesa da Universidade Pública, Gratuita, Autônoma, Democrática, Laica e de Qualidade Socialmente Referenciada, contra a mercantilização da educação e pelo aumento da dotação orçamentária para as IFES.

O 50º CONAD avaliou como importantes os esforços que vêm sendo realizados pela categoria para a construção da carreira docente única dos professores de 1º e 2º graus e do ensino superior e considerou que são muito significativas as ações conjuntas que vêm sendo feitas articuladamente com outras entidades da educação pública federal.

O 50° CONAD alertou também que, nesta conjuntura de crise na qual ninguém pode permanecer alheio, não se pode ficar restrito aos limites das reivindicações específicas, pois essas têm conexão mais do que nunca com o marco político e econômico geral; os rumos do Brasil, da educação e da universidade pública, dependem inexoravelmente da ação independente do movimento de massas.

Na mesma perspectiva, o ANDES-SN deve contribuir para fortalecer uma política autônoma para o movimento dos trabalhadores urbanos e rurais e da juventude. Impulsionando nossa luta específica, devemos convocar todos os movimentos sociais a romperem com o governo Lula, aprofundando o debate na base desses movimentos e com toda a sociedade.

O fortalecimento da unidade dos movimentos que ousam contestar o modelo econômico em curso é a resposta à tentativa de isolamento que tentam nos impor. Ao lado desses movimentos, devemos insistir que a “defesa da ética”, marco no qual se pretende fechar a reação popular contra o espetáculo escancarado da monumental corrupção política, deve ser colocada em termos de luta antiimperialista e contra o capital: não haverá ética nem democracia num país em que os corruptores, em primeiro lugar o grande capital financeiro, continuem a se apropriar privadamente da riqueza social produzida pelos trabalhadores.

Por isso o ANDES-SN participará também da Marcha a Brasília convocada pela Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS para o dia 17 de agosto próximo e continuará participando dos fóruns estaduais e nacionais de luta em defesa dos serviços públicos, aliando-se aos movimentos sociais e a todos aqueles que se opõem às políticas do governo que retiram direitos e conquistas dos trabalhadores.

Hoje, mais do que nunca, nesta hora crucial para o Brasil, o ANDES-SN ocupa seu lugar na trincheira de luta comum de todos os trabalhadores brasileiros, em defesa da soberania nacional e do socialismo. O 50º CONAD chama as direções sindicais e dos movimentos sociais a se posicionarem de modo autônomo em defesa da independência de classe e das conquistas e direitos dos trabalhadores; saúda o combate de nossos irmãos de classe na América Latina e no mundo todo, para opormos uma frente comum de luta ao imperialismo capitalista, destruidor de povos, nações e culturas.

O 50º CONAD proclama:

Fora a corrupção e a exploração capitalista e imperialista! Defendamos a universidade e a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada! Unifiquemos os trabalhadores brasileiros na luta por políticas de independência classista!

Fortaleza, 17 de julho de 2005.

Fonte: Andes-SN.