Carta de Cuiabá

25º Congresso do ANDES-SN
Carta de Cuiabá

O ANDES-SN completa 25 anos de existência. Gestado no final dos anos 70 em meio ao grande ascenso das classes trabalhadoras no Brasil, sua criação concretizou o projeto de organização dos docentes de todas as instituições de ensino superior do país e o de intervenção política nas universidades e fora delas. Desde os seus primeiros eventos nacionais a partir de 1981 vem atuando na formulação de idéias e ações que valorizem o trabalho docente e a educação superior. Nosso Sindicato transformou-se em importante referência para os movimentos sociais do campo e da cidade.

Ao fazer o balanço de seus 25 anos de história, neste início de século marcado pela destruição social promovida pelas reformas neoliberais, o ANDES-SN volta-se uma vez mais para a reflexão da realidade social com o objetivo de construir ações que permitam aos docentes – como parte da classe trabalhadora – se afirmarem como o fizeram há 25 anos, independentes, autônomos e lutadores, confirmando posições históricas para construir formas de compreensão do real que permitam sua transformação.

Reunidos em Cuiabá, de 5 a 10 de março de 2006, os docentes das IES em seu 25° CONGRESSO, com a presença de 324 delegados, 29 observadores e 4 convidados, analisaram a conjuntura nacional e internacional para a atualização do plano de lutas do Sindicato para 2006.

No plano internacional, os docentes destacaram o aprofundamento da crise do capital e o conseqüente acirramento da selvageria contra as nações e os trabalhadores de todo o mundo e condenaram veementemente as ações de guerra no Iraque, na Palestina e, na América Latina, a intervenção no Haiti, tendo à frente tropas brasileiras e de outras nações. Denunciaram as ações do imperialismo, que continua o cerco à Venezuela, e a militarização do continente, quer seja na Colômbia, com a implantação de forças militares, quer seja com a obtenção de instalação de bases no Paraguai, com o objetivo tão-somente de manter a primazia de negócios na região. Os docentes repudiam essas ações imperialistas que, em nome do combate ao terrorismo, oprimem povos, eliminando-lhes direitos, destruindo culturas, visando o controle de suas riquezas e a submissão desses povos ao interesse do capital. Está em jogo o projeto de controle geopolítico em escala mundial.

O processo de reestruturação produtiva comandado pelo capital mantém hoje mais de um bilhão de homens e mulheres em regime de trabalho precarizado, em condições subumanas de vida, como recurso para enfrentar a tendência da queda da taxa de lucro. Os docentes se solidarizam com todos os povos do mundo na luta contra a opressão e declaram sua disposição de união aos movimentos organizativos que possibilitem alcançar um patamar superior de sociedade e de liberdade, ou seja, de uma nova sociabilidade.

No contexto nacional, os docentes denunciaram as ações criminosas que vêm sendo perpetradas pelo governo que esmagam a maioria da população brasileira e ampliam a pobreza e a miséria. Isso se dá pela subtração e sonegação de recursos destinados à educação, à saúde, à seguridade social, à moradia e à reforma agrária para pagar os juros da dívida interna e externa, submetendo o país às exigências dos organismos internacionais. Hoje, essa dívida que não diminui – ao contrário, sempre aumenta – atinge o patamar absurdo de 1 trilhão de reais. Os docentes têm consciência de que essa dívida, cuja legitimidade é, no mínimo, altamente contestável, já foi paga há muito tempo. O 25° CONGRESSO delibera, em conseqüência, que o ANDES-SN participe da formação e estruturação do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, com o objetivo de lutar pelo seu cancelamento.

Ao contrário do que é apregoado pelo governo, a pobreza no Brasil é tratada de forma demagógica e eleitoreira com a concessão de “benefícios” focalizados, como se a maioria da população não tivesse direito de acesso aos bens e riquezas nacionais. A concentração de riqueza, sempre em expansão, amplifica o poder das classes dominantes produzindo uma regressão perversa e a ampliação da miséria dos dominados. Os três maiores bancos privados brasileiros tiveram de lucro em 2005, cada um, mais de 5 bilhões de reais, enquanto o salário-mínimo mal se move. O 25° CONGRESSO repudia esse tipo de política que se presta a angariar apoios para a reeleição de Luis Inácio Lula da Silva, cujo governo não se diferencia dos anteriores, pois implementa projetos contrários aos interesses do povo. A corrupção continua cada vez mais presente nas relações entre os poderes, alavancada pelas finanças e as estruturas dominantes internacionais do capital que aprofundam a submissão do povo brasileiro. O 25° CONGRESSO concita todos a assumirem um papel politicamente ativo na luta contra as forças que tentam subjugar o país e a fazer avançar a democracia em prol da emancipação dos trabalhadores e da construção do projeto social civilizador destes.

O 25° CONGRESSO analisou a situação dos docentes das instituições de ensino superior e definiu como prioridade a luta pela valorização do trabalho docente e das condições em que ele se realiza para que essas instituições sejam capazes de cumprir sua função precípua de atendimento da formação de milhões de jovens brasileiros, bem como de atender aos objetivos próprios de sua natureza na produção cientifica, na realização do ensino e da extensão de qualidade. Dessa forma, foi deliberado que, no setor das IEES, sejam intensificados os esforços para a efetivação da vinculação do percentual das receitas dos estados para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, e que essa vinculação seja feita em relação aos tributos ou impostos; que, nas IES municipais, sejam implementadas a carreira, a democratização da gestão universitária e a discussão sobre a gratuidade e o financiamento das IES; que, no setor das IFES, seja dada prioridade à valorização do salário básico dos SPFs e garantida a revisão anual assegurada pela Constituição, a qual vem sendo sistematicamente desrespeitada pelo governo.

O 25° CONGRESSO aprovou a construção conjunta com os SPFs da Campanha Salarial para 2006 e reafirmou o compromisso de continuar a luta pela extinção das gratificações e sua incorporação e considerar como prioridade a paridade entre docentes da ativa e aposentados, a isonomia entre as carreiras de 1° e 2° graus e de nível superior e a construção da carreira única. O 25° CONGRESSO entende ser urgente o preenchimento de todas as vagas existentes para professores nas universidades públicas brasileiras e a criação de cargos suficientes para a expansão das IFES e considera inadmissível que essa expansão se faça com a utilização das atuais vagas de docentes registradas nas IFES, as quais são insuficientes para o funcionamento pleno dessas instituições. Chama a atenção para o grave quadro que está sendo estabelecido na IES com a utilização do trabalho precarizado, o que se traduz em prejuízo irrecuperável para os docentes e para a instituição. Essa estratégia irresponsável adotada pelo governo denota o desinteresse pela educação pública e gratuita com o favorecimento, por outro lado, da privatização da educação e satisfaz o apetite voraz do setor privado da educação superior.

O 25° CONGRESSO considera grave a situação dos docentes do setor das IES particulares e defende como prioritária a inserção do Sindicato nessas instituições. Nelas, os docentes são submetidos a relações de trabalho aviltantes. Em sua maioria, não há carreira, e as tentativas de defesa dos direitos dos professores e da qualidade do ensino são sumariamente rechaçadas por um patronato selvagem acobertado pelo governo, que lhe concede vantagens em especial por intermédio do Prouni, com sérios danos para a educação pública.

O 25° CONGRESSO, considerando esse quadro geral calamitoso, aprova, assim, incluir entre as tarefas urgentes do Sindicato a atualização da “Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira” em contraposição à anunciada proposta do governo para a reestruturação da universidade brasileira. O Sindicato não abre mão do seu projeto e reafirma os princípios que devem orientar a universidade brasileira: a indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão e a autonomia como norteadores fundamentais da universidade pública. A esses princípios agrega outros necessários e vitais ao fazer acadêmico: a democracia de funcionamento e gestão interna e a relação com a sociedade que referenda a sua independência e autonomia diante do poder público ao privado. Para tanto, o 25° CONGRESSO deliberou atualizar a Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira com instrumentos que garantam o financiamento da universidade pública. Delibera, ainda, o aprofundamento do debate sobre a regulamentação das instituições de ensino superior privadas, tema que será reexaminado no 51º CONAD.

Aprofundando a Agenda e as propostas de projetos de lei elaborados no VI CONAD Extraordinário, o 25º CONGRESSO produziu importantes avanços na formulação do Sindicato sobre políticas de democratização do acesso de negros, índios e estudantes das classes populares provenientes de escolas públicas. O 25° CONGRESSO conclama sindicatos, entidades da educação e Congresso Nacional a discutirem esses instrumentos como contraponto às nefastas políticas do governo para a educação superior, chamando a atenção para o fato de que a educação pública e gratuita em todos os níveis é condição essencial para a transformação da sociedade na perspectiva da democracia plena.

O 25° CONGRESSO analisou a questão das fundações privadas, ditas de apoio, que existem na maioria das IES públicas quer federais, quer estaduais. Ao contrário do que é freqüentemente alardeado, elas não são instâncias de transferência de recursos privados para o setor público. Boa parte dos seus ganhos são auferidos via sua contratação pelo setor público. Trazem, portanto, para dentro da universidade um caráter mercantil incompatível com a natureza do trabalho acadêmico e com responsabilidade social que a universidade deve ter. O 25° CONGRESSO reafirma a posição do ANDES-SN contra essas fundações e sua interferência no processo educacional e científico e, ao mesmo tempo, propugna sua extinção e cobra o respeito à autonomia universitária com a sustentação financeira do Estado.

Os docentes avaliam também que, com a investida global do capital, o Brasil passou do estágio de mercantilização da educação pública para a transformação da educação, especialmente a universitária, num apêndice direto da empresa capitalista. A lei desvia os já parcos recursos da Ciência e da Tecnologia para o controle direto das empresas destroçando a pesquisa básica, a pesquisa nas áreas sociais e humanas e toda a pesquisa que não seja do interesse imediato do mercado capitalista. O 25° CONGRESSO declara sua oposição de princípios à Lei de Inovação Tecnológica e sua regulamentação e conclama todas as entidades comprometidas com o desenvolvimento científico e tecnológico independente do país a construírem uma frente comum de luta contra a implementação dessa lei.

O 25° CONGRESSO, diante do quadro deplorável de ataque sistemático do governo aos direitos dos trabalhadores, reafirma sua disposição em empenhar-se na construção de um pólo de resistência sindical e popular às políticas neoliberais do atual governo, na defesa do movimento sindical, autônomo, classista e combativo que caminhe no sentido da unidade entre trabalhadores do campo e da cidade, do setor público e do privado, bem como de formalizados e precarizados. O 25° CONGRESSO aprova a participação do ANDES-SN como observador no Congresso Nacional dos Trabalhadores da CONLUTAS-CONAT, onde o Sindicato defenderá o chamamento à unidade de todas as forças dispostas a construir um pólo com base nos princípios da democracia, da autonomia e da independência de classe com um programa mínimo aglutinador capaz de cumprir papel protagonista nas lutas sociais. O 25° CONGRESSO chama todas as entidades a romper integralmente com o atual governo neoliberal e atuar efetivamente na reconstrução da unidade da classe trabalhadora com plena liberdade de organização.

O 25° CONGRESSO tratou da organização das eleições para a diretoria do ANDES-SN para o biênio 2006-2008. Em maio de 2006, serão realizadas eleições diretas em todo o território nacional, com a participação de docentes das instituições de ensino superior públicas e privadas, momento em que estarão sendo reafirmados os princípios de autonomia e liberdade frente aos partidos, Estado, patrões e credos religiosos historicamente defendidos pelo Sindicato.

O ANDES-SN continua, dessa forma, a sua trajetória na consolidação de uma forte organização para a defesa dos docentes da universidade pública, gratuita, autônoma, democrática, laica e socialmente referenciada. Essa é a resposta dos docentes às investidas do governo contra a sua liberdade de organização. A força do ANDES-SN é alicerçada na opção de milhares de docentes de se integrarem cotidianamente à luta. O 25º CONGRESSO reafirma a disposição de articulação com o conjunto dos trabalhadores do Brasil e do mundo simbolizado na saudação do MST na abertura deste Congresso.

No âmbito internacional, o 25º CONGRESSO manifesta a sua solidariedade a todos os trabalhadores – homens, mulheres e jovens, especialmente aqueles que travam a luta cotidiana para deter as ações políticas e econômicas que submetem os trabalhadores do mundo ao sofrimento e à barbárie. Manter a autonomia e acreditar na capacidade de luta e avanços é o único caminho. É esse o fazer revolucionário e radical que hoje se exige para a construção de uma nova sociedade que queremos humana e socialista. Este é o compromisso dos docentes nos 25 anos do ANDES-SN!

Cuiabá, 10 de março de 2006.

Fonte: ANDES-SN, 15/03/2006.