CARTA DE CAMPINA GRANDE

CARTA DE CAMPINA GRANDE

No período de 27 de fevereiro e 4 de março de 2007, reuniram-se em Campina Grande, serra da Borborema, no estado da Paraíba, 337 delegados, 36 observadores e 5 convidados, docentes de 66 seções sindicais, vindos de todos os recantos do país para o 26º CONGRESSO do ANDES Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Um congresso que já se prenunciava vigoroso, mesmo antes do seu início, pela expressiva manifestação da base docente, por meio de numerosas e densas contribuições em todos os temas que fizeram parte do Caderno de Textos. O traço destacado na composição do plenário do evento foi a marcante renovação de quadros.

Os professores vinculados às instituições de ensino superior públicas e particulares defrontam-se com uma conjuntura que é dramaticamente ameaçadora dos principais elementos constitutivos de sua identidade. O ethos acadêmico está sendo corroído. A educação, como política pública, é atacada pelos efeitos perversos advindos das reformulações do interesse do capital atualmente em curso, articuladas por intermédio de suas representações sociais, com vista a assegurar, planetariamente, um patamar cada vez mais elevado de sua remuneração.

A situação adquire tonalidade mais dramática quando governos nacionais, como no caso brasileiro, submetem-se à lógica econômica e acabam por aparelhar o Estado a serviço dela. É o caso do chamado PAC, referente ao qual o 26º CONGRESSO se posicionou contrariamente, por considerar que este aprofundará os ataques aos direitos dos trabalhadores, à educação pública, ao meio ambiente, agravará tanto o endividamento público como a dependência do país e tudo isso voltado exclusivamente para atender às demandas do capital.

A partir dessas constatações e assumindo a sua responsabilidade histórica, o 26º CONGRESSO decidiu apontar como centralidade da luta em 2007:

a reorganização e unificação da classe trabalhadora, com liberdade de organização e autonomia sindical para garantir direitos e avançar na conquista de melhores condições de vida e trabalho; pela defesa e fortalecimento do ANDES-SN;
a defesa do serviço público, da universidade pública com financiamento público, pela valorização do trabalho docente e recomposição salarial;
a luta contra o neoliberalismo e as várias faces da ofensiva do capital contra a classe trabalhadora, com ênfase no combate às chamadas reformas;
o fortalecimento do trabalho de base para ampliar a participação da categoria no sindicato.

Culminando os debates sobre a organização da classe trabalhadora, desenvolvidos na base do Sindicato desde o 25º CONGRESSO e, particularmente intensificados em decorrência do cronograma deliberado pelo 51º CONAD, foi aprovada a filiação do ANDES-SN à Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS e a centralização de esforços para a constituição de um amplo pólo classista, autônomo e combativo de organizações e movimentos sociais do campo e da cidade que potencialize as lutas antineoliberais com vista à unidade dos que estão dispostos a lutar.

No mesmo sentido, decidiu envidar esforços na preparação e participação no “Encontro Nacional – Organizar a luta para manter e ampliar os direitos da classe trabalhadora - Construir a unidade em defesa da aposentadoria e dos direitos sociais, sindicais e trabalhistas” a ser realizado na cidade de São Paulo no dia 25 de março, bem como no comprometimento com a implementação da agenda de lutas que lá será definida.

Em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, o 26° Congresso deliberou três importantes movimentos.

1 - A luta pela ampliação do financiamento federal, estadual e municipal das instituições públicas de ensino superior foi aprovada em defesa de sua autonomia e visando ao aumento de vagas, cursos noturnos, criação de novas instituições públicas e a garantia de assistência estudantil, em busca da universalização do acesso ao ensino superior como contraposição à privatização do ensino superior e todas as formas de expansão de vagas que ocorram sem garantia de aporte de recursos adequados, mais particularmente aquelas apresentadas atualmente pelas propostas de expansão da graduação e da pós-graduação com a utilização da EaD, especialmente na forma do sistema chamado Universidade Aberta do Brasil. No mesmo sentido, foi apontada a necessidade de intensificar ações contra as relações inconstitucionais das IES públicas com as fundações privadas ditas de apoio.

2 - O empenho para rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública a partir da proposição de atividades que congreguem as diversas entidades.

3 - O fortalecimento da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, aglutinando entidades acadêmicas, organizações e movimentos sociais e, por meio dela, contribuir para a construção de um calendário de ações comuns no sentido de barrar a contra-reforma universitária privatizante do governo Lula.

No que se refere à polêmica questão sobre ações afirmativas, o 26º CONGRESSO reafirmou a política já aprovada pelo Sindicato vinculada ao acesso e permanência, explicitando posicionamento contrário à política de cotas e denunciando as diferentes iniciativas de cooptação dos movimentos sociais, por parte dos governos, em torno desse tema.

No tocante às questões referentes à seguridade social, o 26º Congresso deliberou importantes posicionamentos.

1 - A intensificação das ações contra a ameaça de aprofundamento da reforma da Previdência que tentará impor novas restrições e retirar conquistas, tanto do setor público como do setor privado, prejudicando todos os trabalhadores e, mais ainda, os aposentados.

2 - A convocação imediata do XII Encontro do ANDES-SN sobre assuntos de aposentadoria.

3 - A inserção das seções sindicais e secretarias regionais nos debates e fóruns que retomam a luta pela revitalização do movimento da reforma sanitária brasileira e defesa do SUS.

4 - O compromisso de articulação do Sindicato com outras entidades que se colocam no campo do combate à privatização dos Hospitais Universitários, confrontando os que pretendem transformá-los em fundações, política que se estende aos demais hospitais públicos.

Como decorrência da clara definição sobre a centralidade de ação do sindicato em 2007, o 26º CONGRESSO definiu o plano de lutas dos setores que se organizam no ANDES-SN.

Para o Setor das IPES, além de aprovar as diretrizes da Pauta Unificada de 2007, incluindo o direito a creche para filhos de docentes, apontou os passos de uma ação combinada com os demais setores para a expansão do movimento entre as particulares, além de denunciar as péssimas condições de trabalho e formular novas estratégias de enfrentamento dos ataques desferidos pelas mantenedoras contra a organização sindical. Reverberou, em diversos momentos dos debates a indignação com os recentes episódios envolvendo militantes da ADUNIMEP S.Sind, ADUCB S.Sind, ADESA-PE S.Sind, ADESSC S.Sind, SINDFAFICA S.Sind, além de outras organizações citadas na denúncia apresentada pelo ANDES-SN à OIT, tema principal do Caderno ANDES-SN número 24, lançado durante o evento, intitulado “Pela Liberdade de Sindicalização dos Docentes das Instituições Particulares do Ensino Superior”.

Estrategicamente o 26º CONGRESSO apontou a necessidade de encaminhar a unificação das lutas dos docentes das instituições estaduais e municipais dos diversos estados e municípios, articulando-as com os docentes das instituições federais em defesa da autonomia com financiamento público, por intermédio da vinculação de recursos orçamentários para a educação superior pública em percentual da receita. Intensa mobilização e denúncias serão desencadeadas no sentido de reverter a precarização do trabalho docente que, de forma perversa, tem se intensificado nas Instituições Estaduais de Ensino Superior - IEES e nas Instituições Municipais de Ensino Superior - IMES. A perspectiva é buscar a conquista de Planos de Carreira conforme proposta defendida pelo ANDES-SN.

Quanto ao Setor das Federais, o congresso deliberou por implementar campanha salarial articulada com a campanha dos servidores públicos federais sob coordenação da CNESF, voltada para a conquista de uma política que preveja a recuperação salarial com incorporação das gratificações, isonomia e paridade. Destacou a necessidade de buscar um índice emergencial de reajuste, no mínimo, correspondente às perdas referentes ao período de janeiro de 1999 a dezembro de 2006. Denunciou o governo pela forma ardilosa com que, sob o manto retórico de estar atendendo às demandas dos trabalhadores do serviço público, vem utilizando a questão da carreira dos docente para subtrair-lhes direitos. Assim, também exige a abertura de negociações para tratar das diretrizes de carreiras dos servidores públicos federais e seriedade na continuidade de funcionamento do GT Carreira MEC, atendidas as pré-condições já apresentadas, com o objetivo de avançar no processo de aproximação das carreiras, rumo à carreira única, já que muito se tem avançado em articulação com o SINASEFE neste aspecto.

Durante o 26º CONGRESSO, foi homologada a constituição de três novas seções sindicais, expressão real do fortalecimento do Sindicato, seja pela distribuição geográfica, seja pelo significado que cada uma delas tem. A ADUNICAMP seção sindical estadual de São Paulo, por transformação da tradicional Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas, a SINDESP seção sindical multiinstitucional do Sudoeste da Bahia e a ADOM seção sindical dos docentes da Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG.

Instigante indagação foi lançada e debatida no conjunto de artigos que compõe o 39º número da Revista Universidade e Sociedade “Educação: prioridade nacional ?”, edição lançada durante o congresso, que traz, também, entrevista com a professora Marina Barbosa Pinto, ex-presidente do sindicato.

Vivemos intensamente o 26º CONGRESSO do ANDES-SN. Discutimos, concordamos e divergimos no ambiente rico das idéias.

Os encaminhamentos aprovados democraticamente por expressão da base aponta o rumo do movimento dentro da atual conjuntura.

Com lutas, vigor e lucidez, intervindo na reconstrução da unidade dos trabalhadores, o Movimento Docente saberá desempenhar o seu papel histórico e enfrentará, com vitórias, os desafios postos para o ano de 2007.

Campina Grande, 4 de março de 2007.

Fonte: ANDES-SN.