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CARTA DE BRASÍLIA
Os docentes das instituições de ensino superior brasileiras, reunidos no 6º CONAD Extraordinário, ocorrido em Brasília nos dias 20 e 21 de agosto de 2005, consideraram que a atual conjuntura política nos pôs diante de uma série de questões de extrema gravidade política. Por um lado, a chamada “crise da corrupção” questiona abertamente a capacidade do governo em continuar levando adiante a sua agenda política. Por outro lado, nos defrontamos também com as tarefas de organização da luta imediata e da construção de instrumentos necessários para a ampliação do enfrentamento com a tentativa governamental de destruição da universidade pública brasileira. A avaliação dessas questões não se fez a partir de uma visão limitada e corporativista. Os docentes trabalharam na compreensão da necessidade da perspectiva de classe diante dos problemas graves que afetam a Nação e da formulação de um denso procedimento de construção, com as demais entidades educacionais, da defesa e ampliação da educação como direito de todos e dever do Estado. Em tempos recentes, em dois momentos, os docentes expressaram a sua disposição de luta, assim como o PAPEL de protagonista do ANDES-SN no embate contra o projeto neoliberal do governo e seu aprofundamento. Os docentes participaram da grande marcha a Brasília do dia 17 de agosto, organizada pela Conlutas. Em conjunto com outros movimentos sociais, manifestaram seu repúdio às reformas neoliberais do governo Lula, expressaram a sua firme vontade de luta contra todas as políticas em curso e exigiram a apuração e o julgamento dos responsáveis pela apropriação privada dos recursos públicos em benefício de uma pretensa governabilidade que não apenas destrói os direitos sociais, como também busca quebrar a resistência popular. À marcha seguiu-se o Encontro da Conlutas, onde foram definidas as tarefas conjuntas para o enfrentamento da grave crise nacional com um programa de luta dos trabalhadores. Em outro momento importante, os docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do ANDES-SN definiram seu processo de luta salarial. Dez anos de arrocho e compressão das condições de trabalho, dos recursos para as instituições públicas e de penalização da luta dos trabalhadores vinculados à esfera estatal exigem a mobilização de todos e o trabalho conjunto com outros sindicatos também vitimados pelas políticas governamentais. Os docentes das IFES deliberaram indicar a greve nacional para o dia 30 de agosto. No processo democrático de deliberação, o indicativo será enviado à decisão das assembléias gerais de nossas seções sindicais. A greve sairá pela vontade do conjunto da militância. Nela e durante ela, iremos aprofundar as decisões sobre os instrumentos definidos neste CONAD para a defesa da universidade pública. Nesse contexto, o 6º CONAD Extraordinário do ANDES-SN fez o debate sobre o conjunto de instrumentos político - institucionais que permitam desnudar a política governamental e mostrar ao conjunto da população trabalhadora onde e como vêm sendo elaboradas a destruição e a descaracterização da universidade pública. Esse debate deverá ser travado amplamente em todos os lugares possíveis, dos movimentos sociais ao Parlamento. Os docentes não acreditam no Parlamento como panacéia universal, nem como a via principal para a defesa e conquista dos direitos à educação pública em todos os níveis do ensino, mas pretendem travar aí, também, esse debate. Não o faremos na perspectiva de tentar emendar o projeto governamental para a universidade, a malfadada chamada “Reforma Universitária”, que abre no Brasil as portas da área de educação superior para uma maior privatização, inclusive em benefício do capital financeiro internacional. O 6º CONAD Extraordinário elaborou e aprovou, nesse sentido, um conjunto de projetos de lei (PL) e emendas constitucionais (EC), que refletem os princípios de defesa da educação e da universidade públicas, gratuitas, laicas e de qualidade social concebidas e defendidas pelo ANDES-SN ao longo das duas últimas décadas, assim como os princípios e políticas contidos no PNE (Plano Nacional de Educação), Proposta da Sociedade Brasileira. Não se trata de uma tentativa de ganhar o voto de parlamentares de um Congresso majoritariamente desacreditado pelo “mensalão” e a corrupção escancarada, ora trazida à tona pela crise política do país. Trata-se de construir, inclusive pela intervenção no Parlamento, como arena de luta política de alcance nacional, uma proposta de intervenção dos movimentos sociais dos trabalhadores brasileiros na definição da universidade e da educação que o conjunto da sociedade exige e requer. O desmonte do engodo governamental qualificará para esse debate. Os instrumentos acima definidos serão utilizados para impulsionar o Plano de Lutas do ANDES-SN em todas as frentes em que o Sindicato atua, junto a outras entidades, aos movimentos sociais e ao movimento estudantil no enfrentamento com o governo, no embate parlamentar no Congresso Nacional – inserido em calendário congruente com o conjunto das mobilizações em curso, em particular a greve das IFES, com as lutas contra as reformas neoliberais do governo Lula da Silva e os desdobramentos da conjuntura. O 6º CONAD EXTRAORDINÁRIO expressou com vigor a autonomia e independência do ANDES-SN e o seu compromisso exclusivo com as lutas dos docentes por condições de trabalho, pela universidade pública e gratuita e por um projeto de sociedade igualitária, viável e possível tão somente no marco do compromisso histórico com o conjunto dos trabalhadores brasileiros e da solidariedade com os povos que lutam pela liberdade e contra o imperialismo capitalista em todo o mundo.
6º CONAD Extraordinário do ANDES Sindicato Nacional
Brasília, 21de agosto de 2005 |