CARTA AOS PROFESSORES DA UFRuralRJ

Seropédica, 03 de julho de 2008.

Prezado (a) Professor (a),

Como no período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) não era permitido aos servidores públicos constituírem sindicatos, a ANDES – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior, criada em 1981, tornou-se Sindicato Nacional somente no final da década de 1980. À época, em 1988, quando então era permitido o direito de livre organização sindical, o ANDES-SN já havia conquistado importantes vitórias políticas e jurídicas em benefício dos professores e assumido um papel de protagonista na luta em prol dos direitos dos docentes. Logo em 1990, obteve a certidão de registro de entidade sindical, assinada pela ex-ministra do Trabalho Dorotéa Werneck. Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura – CNTEEC e a Confederação dos Trabalhadores em Educação de Ensino – CONTEE se sentiram prejudicadas e impetraram mandado de segurança pleiteando a anulação do registro, evocando a unicidade sindical como empecilho à obtenção da carta sindical do ANDES-SN. No entanto, o Poder Judiciário reconheceu a validade do ato administrativo ministerial de concessão do Registro Sindical do Andes-SN. 

Posteriormente, por pressão política, a Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE passou a criar dificuldades para o ANDES-SN, que somente em 13 de julho de 2003 obteria, novamente, seu registro sindical, suspenso outra vez em dezembro do mesmo ano. A Assessoria Jurídica Nacional – AJN impetrou mandado de segurança, obtendo liminar favorável em fevereiro de 2004, porém, em junho do mesmo ano, novamente foi suspenso. Hoje, o processo tramita no Tribunal Superior do Trabalho – TST e não há expectativa de julgamento. 

E o que isso tem a ver com você, professor (a)? 

Nos últimos anos, o governo federal tem combatido duramente o direito de livre organização dos trabalhadores, implementando algumas medidas que já podem ser consideradas a primeira etapa do processo de reforma sindical e trabalhista, já em curso. Trata-se da destruição da capacidade de resistência dos trabalhadores, retirando-lhes, inclusive, amparo legal, judicial e financeiro, para realização de suas atividades cotidianas. 

As manobras políticas do atual governo e de sindicatos que dele se aproximam ideologicamente, buscando causar entraves ao registro sindical do ANDES-SN, já têm sido devidamente combatidas pelo Sindicato Nacional, seja a partir da mobilização política, seja pela via jurídica. Contudo, tais fatos coincidem com algumas medidas recentes adotadas pelo governo e que visam atingir às bases do Sindicato Nacional em um ponto nevrálgico para o seu funcionamento: o financeiro. 

Recentemente, por determinação governamental, a consignação dos planos de saúde foi suspensa e a seção sindical somente pôde realizar a cobrança por débito em conta-corrente ou por pagamento via boleto bancário, o que causou um grande transtorno para a ADUR-RJ. Agora, surgiu uma nova dificuldade originária da não possibilidade de inclusão (ou de exclusão) de professores no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE, que vem garantindo o repasse da contribuição sindical mensal, via desconto em folha, para a Associação. Isso impediu a inclusão formal de docentes contratados a partir dos últimos dois anos, e a exclusão de outros, por motivos diversos. Também com a mudança nos cálculos dos vencimentos no contracheque de julho, uma parcela devida à Associação não foi descontada de todos os docentes, acarretando sérios problemas de caixa, que podem comprometer compromissos já assumidos. 

A ADUR-RJ S. Sind tem avaliado inúmeras possibilidades para a solução deste problema, que ocasionou preocupante redução em seu orçamento, e, por isso, conclama a todos os seus filiados que compareçam à seção sindical para quitarem os débitos anteriores (se houver) e parte da contribuição mensal que não foi descontada em julho corrente.

Contando com a sua colaboração, será possível garantir de forma honrosa nossos compromissos financeiros. Colocamo-nos à disposição para esclarecer possíveis dúvidas.

Atenciosamente,

Diretoria da ADUR-RJ S. Sind.