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Carta do 5° CONED
O 5° CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – 5º CONED – realizou-se de 2 a 5 de maio de 2004, em Recife (PE), nas dependências de uma instituição educacional pública, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Seus 2.642 participantes, representantes de entidades acadêmicas, científicas, estudantis, profissionais, sindicais e movimentos sociais e populares, que se articulam por meio do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, discutiram o histórico tema dos CONED – EDUCAÇÃO, DEMOCRACIA E QUALIDADE SOCIAL, com ênfase no tema específico desta sua quinta edição – Educação não é Mercadoria! O 5° CONED foi estruturado por meio de quatro eixos temáticos, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO e TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO, cujos debates, atividades e encaminhamentos resultaram numa Agenda Política, num Plano de Lutas e num Manifesto – a ser aprovado, por consenso, na plenária do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em junho de 2004 –, nos quais se destaca a profunda preocupação dos participantes frente às políticas educacionais implantadas e em curso no país. Poderosos interesses econômicos nacionais e internacionais sustentam essas políticas, induzidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo Banco Mundial (BM), pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e por organizações empresariais, pressionando para que a educação seja transformada num lucrativo mercado de âmbito mundial, desregulamentado, livre de qualquer controle de natureza legal, política ou fiscal. O grande objetivo é favorecer a comercialização internacional da educação, tratando-a como serviço, como mercadoria. O Estado abandona sua função precípua, constitucionalmente estabelecida, de garantir o atendimento dos direitos sociais, como é o caso da educação. Entregar ao livre comércio a educação brasileira – e o trabalho e os demais direitos daqueles(as) que nela atuam – se inscreve num processo de redução continuada e de cortes drásticos no financiamento público e de privatização globalizada das áreas sociais. Tal processo representa séria afronta a valores éticos, à perspectiva de uma sociedade mais democrática, igualitária e justa, por meio de desenvolvimento sustentável, e traz sérias conseqüências para a nossa qualidade de vida, nossas identidades culturais, nossa biodiversidade. Está em jogo, enfim, a autodeterminação de nosso povo, a soberania de nosso país. A educação brasileira, se constitucionalmente respeitada, contribuirá para interromper esse processo, combater essa afronta e impedir tais conseqüências. É inadmissível que a educação seja transformada em mercadoria, comercializada nacional e internacionalmente, e impedida, pois, de cumprir suas funções sociais. Por essas razões, os participantes do 5° CONED reafirmam os compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, consubstanciados no Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira, alertam a sociedade sobre as conseqüências anti-sociais das políticas aqui mencionadas e exigem que os governos federal, estaduais e municipais não subscrevam a inclusão da educação e da pesquisa no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS), da OMC. A função dessas três esferas de governo é cumprir a Constituição Federal, garantindo educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade social, para todos(as), em todos os níveis e modalidades. Por tudo isso, todos(as) e cada um(a) de nós, participantes do 5º CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, reafirmamos que não somos balconistas de ilusões ou mercadores da dignidade e dos direitos de nosso povo e de nosso país. E conclamamos a população brasileira a conosco ampliar a luta e concretizar o nosso tema: EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!
Recife (PE), 5 de maio de 2004 |