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Sua carreira é regulamentada?
Se você está decidindo o curso, entenda se a profissão é regulamentada Antes mesmo de embarcar na maratona do vestibular e enfrentar as pilhas de livros e as várias noites de estudo em claro, é preciso escolher um caminho profissional. Exatas, Humanas ou Biológicas? É, escolher uma carreira não é nada fácil mesmo, ainda mais com tantas opções que o mercado oferece. Mas você já deve estar cansado de ouvir que é necessário pesquisar sobre os cursos, as profissões, as oportunidades e, ainda, as remunerações. E a questão da regulamentação, será que também não deve ser levada em conta? Para especialistas, esta preocupação deve, sim, ser levantada, mas com cuidado para não restringir suas opções profissionais ou mesmo para não perder a oportunidade de seguir aquela área que tem tudo a ver com você. "É preciso saber se as áreas de interesse são ou não reconhecidas. Até porque esta informação vai lhe ser útil para conhecer mais sobre o mercado e sobre a profissão desejada. Mas não se deve utilizar este método como um processo eliminatório", alerta o professor de relações do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), José Pastore. O primeiro passo, portanto, é compreender exatamente o que é uma profissão regulamentada. A regulamentação das profissões é o caminho que os grupos interessados seguem para fazer reservas no mercado de trabalho. "É uma ferramenta conseguida e garantida por leis, decretos-lei, decretos, instruções normativas, portarias e resoluções dos poderes públicos e dos conselhos profissionais", explica Pastore. Por exemplo: só pode exercer a profissão de jornalista quem tem o diploma da faculdade de jornalismo só formados em direito podem exercer a advocacia e assim vai. Além da reserva de mercado para profissionais com diplomas de Ensino Superior, a regulamentação, geralmente, estabelece um salário mínimo a ser pago para os trabalhadores da categoria. "Isso significa que o mercado de trabalho terá que se adequar às exigências determinadas pelo documento regulatório da profissão", alerta o professor. "Este documento traz, ainda, garantias mínimas e direitos exclusivos para os profissionais formados", completa. Mas vale lembrar que, diferente do que muitos imaginam, se uma profissão É regulamentada não significa que É melhor ou pior do que as demais áreas. De acordo com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Brasileira de 1988, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, exceto às qualificações profissionais que a lei estabelecer. E mais, a legislação deixa em aberto a possibilidade de, no interesse da sociedade, se criar restrições em situações especiais por meio de uma regulamentação. Antes de regulamentar qualquer profissão, é levado em consideração se o exercício profissional da área pode causar danos sociais ou expor vidas humanas a riscos. Aí sim, para a defesa da sociedade, impõe-se o cumprimento de cursos específicos, obtenção de diplomas de nível superior e submissão dos profissionais às regras de órgãos fiscalizadores. Já pensou em fazer uma cirurgia com um médico que não tenha o diploma, ou ainda, deixar a construção do seu prédio nas mãos de uma pessoa que não tenha conhecimentos técnicos na área? Para algumas profissões, naturalmente, a regulamentação é fundamental - até para que o próprio profissional seja responsabilizado por seus atos. Quando é viável? Mas, imagine se todas as profissões fossem regulamentadas. Opa! Seria uma ação praticamente impossível, considerando que no Brasil existem mais de 300 diferentes áreas. Sem contar que, a cada ano, novas profissões são criadas para atender determinado nicho ou demanda da sociedade. Para se ter idéia desta dimensão, basta parar e pensar quantas categorias profissionais foram criadas com o advento do computador. Além disso, nem sempre a regulamentação é viável. Para a área de Turismo e Hotelaria, por exemplo, esta medida só prejudicaria a atuação dos profissionais. "A vantagem do turismólogo é atuar em qualquer área de serviço e para isso não precisa e nem dá para fazer a regulamentação da profissão", afirma o professor de Turismo da USP (Universidade de São Paulo) e diretor da ABBTUR (Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo) Luiz Gonzaga Godoi Trigo. "Esta é uma discussão anacrônica, corporativista e atrasada", completa. Isso também acontece na área de Computação, que vem lutando pelo livre exercício da profissão. "A Informática é como o idioma nacional, usada por toda a população. Assim, da mesma forma que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar, o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe", defende o professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e diretor de regulamentação da profissão da SBC (Sociedade Brasileira de Computação) Roberto da Silva Bigonha. Para ele, o mercado escolhe livremente seus profissionais, exigindo, quando necessário, diplomas, certificados e formações específicas. "Não é preciso uma regulamentação já que o mercado se encarrega disso", afirma. Desta forma, partir para uma regulamentação nos moldes tradicionais, com criação de conselhos fiscalizadores e reserva de mercado de trabalho para categorias específicas, não seria aplicável nem à Informática ou para outras tantas áreas. E a saída adotada pela SBC para evitar que conselhos de outras profissões se apropriem destas atribuições profissionais foi criar uma regulamentação que garanta que o exercício da área de Informática continue sendo livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal e que nenhum conselho de profissão possa criar qualquer impedimento ou restrição a este princípio. No entanto, Bigonha reconhece que esta prática gera um conflito entre os interesses dos profissionais da área, que almejam bons empregos e altos salários, e os da sociedade, que deseja alta qualidade e baixo custo de bens e serviços. "Está história de que regulamentação é sinônimo de garantia de inserção profissional é mito. O que garante isso é a competência do profissional e, sobretudo a qualidade da formação", assegura. É importante destacar, ainda, que o fato de não ser regulamentada não significa que não existe preocupaç ão com a qualidade da formação e com o reconhecimento da atividade profissional. "É inútil batalhar por uma regulamentação que nada tem a contribuir para uma profissão A nossa luta deve estar calcada na qualidade educacional e na valorização do exercício profissional", ressalta Trigo. "O Ensino Superior não é um requisito básico para exercer determinadas profissões, mas sempre é, sem dúvida, um grande diferencial no mercado de trabalho", conclui.
Fonte: UniversiaBrasil, 25/10/2006. |