|
CAMPANHA SALARIAL 2005
Plenária Nacional repudia 0,1% e indica
greve
Servidores protocolam documento no MPOG com reivindicações salariais Os servidores públicos federais intensificarão a luta por reajuste salarial. A última Plenária dos SPFs, realizada dia 24 de abril, indicou greve para a primeira quinzena de junho com o objetivo de pressionar o governo a negociar. No dia 22 de maio será realizada nova plenária, quando os servidores definirão a data do início da greve. O próximo dia 18 de maio será o Dia Nacional de Luta, com paralisação, manifestações nas capitais dos estados em protesto contra a política econômica neoliberal do governo e por uma política salarial para os servidores. Até agora o governo não apresentou nenhuma proposta de política salarial, além do pífio reajuste de 0,1%, já rejeitado pelos servidores. Em 2004, o governo conseguiu dividir as entidades dos SPFs utilizando-se de negociações em separado e destinando aportes financeiros para concluir acordos com as entidades. A esta época do ano, em 2004, o governo já havia apresentado diversas propostas salariais - como foi o caso da feita aos docentes das IFES, que ficou conhecida como "proposta de abril", contra à qual o movimento docente lutou por não garantir a paridade, a isonomia e a extinção das gratificações produtivistas. "Em 2005, nem para negociações específicas o governo está disposto a liberar recursos. Contribui assim o governo para o aprofundamento da unidade dos servidores, o que foi a tônica da plenária, na qual as entidades nacionais tiveram unanimidade nas propostas aprovadas", afirma Paulo Rizzo, 1º vice-presidente do ANDES-SN. Entidades apresentam proposta salarial Os representantes da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) protocolaram no último dia 3, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), documento com a proposta salarial construída na última Plenária Nacional dos Servidores Federais (dia 24/4). O documento contém os seguintes eixos: - 18% de reajuste emergencial a título de antecipação da recomposição das perdas acumuladas de 1995 a 2004; - Incorporação das gratificações como processo de valorização do salário base e construção de carreira e superação das distorções no serviço público; - Recomposição e manutenção do poder aquisitivo dos salários; - Reposição anual do índice inflacionário de acordo com o ICV do Dieese; - Paridade entre ativos e aposentados; - Estabelecer piso como parte do processo de definição de carreira e plano de cargos; - Data-base em 1º de maio. Depois de protocolar o documento, os dirigentes sindicais foram recebidos pela secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari. Os representantes da CNESF solicitaram audiência com o secretário Sérgio Mendonça. A audiência foi marcada para o próximo dia 17 de maio. Na oportunidade, as entidades da CNESF entregarão oficialmente ao representante do governo o documento e cobrarão uma posição sobre os principais pontos da pauta.
Confira abaixo a
íntegra do texto A Mesa Nacional de Negociação Permanente tende ser um importante instrumento na relação entre o Estado e os Servidores. Para que a existência efetiva deste instrumento seja concretizada faz-se necessário que se chegue a termo as negociações por ela mediada no sentido de solucionar os problemas gerados pelos governos na relação com os servidores. Mais ainda, é imperiosa a implantação de políticas que, além de reconhecer o valor dos servidores, impeçam que retorne à pauta situações que perduraram ao longo do tempo e que tanto prejuízo causaram aos servidores e com reflexos na qualidade dos serviços públicos. Assim, os servidores públicos federais vêm apresentar suas proposições para que tenhamos um resultado efetivo neste processo negocial. No que tange ao resgate das condições dignas de trabalho vimos propor: 1. Recomposição geral em função de todas as perdas de 1995 a 2004. Assim, pleiteamos o índice emergencial de 18% a título de antecipação parcial da recuperação do poder aquisitivo dos rendimentos dos servidores, em sintonia com o compromisso da bancada de governo em estabelecer uma política que impedisse as perdas salariais. 2. Incorporação de todas as gratificações como processo de valorização do salário base, da construção das Carreiras e superação das distorções intra e entre categorias atendendo assim as assertivas da bancada de governo que condenam a política dos governos anteriores não podendo, portanto trilhar o mesmo caminho. 3. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Mudar a política efetivamente significa garantir de fato a paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas. E isto deve ser uma das premissas quando da definição da política salarial bem como das definições relativas às carreiras dos servidores. 4. Implantação das Diretrizes de Planos de Carreira. A estruturação das carreiras e planos de cargos resgata a identidade das categorias devendo ter como pressupostos o seu desenvolvimento bem como o estabelecimento de um piso salarial para todo o serviço publico. Para o estabelecimento de uma política salarial que efetivamente dê conta da manutenção do poder aquisitivo dos salários devemos ter como parâmetro para correção dos mesmos não só o índice da inflação, devendo aqui identifica-lo, mas ainda outro dispositivo visto que comprovadamente os índices inflacionários não têm garantido o poder de compra dos salários. Nesta perspectiva a proposta de política salarial para os servidores públicos federais definida pela Plenária Nacional de 24 de abril de 2005 tem por conteúdo: 1. Data base em 1º maio, imperativa a qualquer política salarial a existência de data unificada para a incidência dos efeitos remuneratórios resultantes da negociação coletiva. A existência de data foi estabelecida pela Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998, que deu a seguinte redação ao inciso X do art. 37: "X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices". A lei fixou em primeiro de janeiro a data da revisão, sendo que, até o momento, tal revisão ainda não se tornou objeto de negociação. Os servidores reivindicam a inclusão da revisão anual nos processos de negociação bem como a fixação da data base em 1º de maio. 2. Reposição anual do índice inflacionário de acordo com o ICV-DIEESE: A cada ano, em conformidade com o compromisso do governo expresso na instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, deverá ser concedida a revisão geral anual com o mesmo índice para todos os servidores em atividade, aposentados e pensionistas, conforme o ICV do DIEESE. 3. Incremento salarial agregado ao índice inflacionário. Este dispositivo visa garantir realmente a manutenção do valor real dos salários. Sem este dispositivo teremos uma valorização fictícia dos salários em função do espaço temporal entre uma data base e outra e da aplicação dos reajustes somente após o período onde se apurou o índice inflacionário. O percentual de incremento não tem ainda uma conformação definitiva e para tal propomos o debate. 4. Estabelecimento de uma política de correção das distorções ocorridas entre e intracategorias. 5. O estabelecimento prévio da inclusão no orçamento do montante financeiro necessário ao reajuste para repor a inflação, do ano anterior, em nossos salários. Diante o exposto, ressaltando a brevidade que merece, vimos solicitar manifestação por parte da bancada de governo às demandas apresentadas preferencialmente até dia 16 de maio corrente.
Atenciosamente, Bancada Sindical
|