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Câmara aprova novo sistema de avaliação
Alterações no Sinaes propostas pelos senadores foram derrubadas; projeto agora vai à sanção presidencial A Câmara dos Deputados derrubou ontem, em votação simbólica, as duas alterações incluídas pelos senadores no projeto de conversão do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). O texto vai agora à sanção presidencial. O novo sistema substituirá a antiga avaliação -na qual o Provão era o item mais conhecido-, extinta por meio da medida provisória 147, em dezembro do ano passado, ainda na gestão do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque. O texto da MP já havia sido alterado na Câmara após acordo entre congressistas e Ministério da Educação. Os senadores tinham incluído no texto aprovado na Câmara duas emendas, que foram retiradas. Uma dizendo que o MEC deveria levar em consideração o grau de conhecimento dos alunos recebidos por uma universidade e o valor agregado no processo educacional. A segunda emenda dizia que as instituições particulares e públicas deveriam ter paridade na comissão de especialistas que avaliará as graduações. Com a nova lei, o sistema avaliará as instituições de ensino, os cursos (incluindo corpo docente, instalações físicas e projetos pedagógicos) e os alunos. O Provão será substituído pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), aplicado a alunos do primeiro e do último ano do curso. Neste ano, a prova está prevista para novembro e abrangerá 13 cursos. Algumas definições do novo sistema de avaliação dependem de regulamentação do MEC. Entre elas a escolha dos conceitos para os itens avaliados. A lei do Sinaes afirma apenas que serão cinco conceitos. O MEC não quer letras nem notas. Em audiência no Senado, ontem pela manhã, o ministro Tarso Genro (Educação) reconheceu que o sistema ainda deve ter ajustes, que podem ser feitos neste ano na reforma universitária. Os alunos sorteados para o Enade ficam obrigados a prestar o exame, realizado no máximo a cada três anos, não mais anualmente como era o Provão. Instituições com resultados insatisfatórios assinarão um protocolo de compromissos com o MEC. O documento terá um diagnóstico da instituição, medidas a serem adotadas para solucionar os problemas e os prazos. Caso seja descumprido, pode haver desde a suspensão temporária do processo seletivo do curso até a cassação da autorização de funcionamento.
Fonte: Folha de São Paulo, 24/03/2004 - SP. |