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Numa semana dobram seus próprios salários, na outra, sabotam o povo ... E vamos levando!!! Câmara ameniza regras sobre produtos transgênicos
Deputados autorizam venda de algodão, reduzem zona de segurança e A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a legalização do comércio de algodão transgênico irregularmente plantado no País e a flexibilização das regras para aprovação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs). O resultado representa duas derrotas para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) em apenas um projeto. As medidas vieram de “contrabando” no relatório preparado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sobre uma Medida Provisória que trazia regras para regulamentar a distância mínima entre uma plantação de transgênicos e uma unidade de conservação ambiental – a chamada zona de amortecimento. Na Câmara, porém, o texto sofreu as duas alterações. Além da liberação do algodão, foi alterado o quórum mínimo para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovar a liberação comercial de transgênicos, de 18 votos para 14 dos 27 integrantes. O relatório de Pimenta teve uma vitória folgada: 247 votos favoráveis e 103 contrários. O projeto agora será votado no plenário do Senado. Se não houver alterações, segue para sanção presidencial. O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, procurou não demonstrar abatimento. “Vamos tentar reverter esse resultado no Senado”, afirmou. Integrantes do ministério contam ainda com o compromisso firmado por integrantes do governo de que eventuais alterações ao texto seriam vetadas pelo presidente Lula. Capobianco, porém, preferiu não antecipar o encaminhamento. “A decisão é do presidente”, afirmou, cauteloso. A votação da MP durou boa parte da tarde de quarta-feira. O texto do deputado Paulo Pimenta primeiro foi aprovado simbolicamente. Mas, diante do pedido do líder do PT, Henrique Fontana (RS), foi realizada também a votação nominal. Apenas o PT, PSOL, PC do B e PV foram contrários ao texto de Pimenta. O restante dos partidos governistas votaram a favor do projeto. No plenário, circulava a informação de que o governo havia orientado parlamentares a votarem pela manutenção do texto de Pimenta. Esta traição velada não é admitida formalmente por Capobianco. Parlamentares e integrantes de outros ministérios, porém, desde a semana passada afirmam que o governo trabalharia informalmente pela aprovação das mudanças trazidas pelo relator. A estratégia representaria uma forma de a Casa Civil tirar da gaveta seu projeto para redução do quórum da CTNBio – considerado excessivo e injusto pelo setor produtivo e por cientistas. Reações A diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer, comemorou a alteração de quórum da CTNBio. “Não era justo que o poder de veto de alguns tivesse mais força do que o voto de outros”, comentou. Alda acrescentou que a CTNBio é um colegiado de cientistas e que as decisões políticas cabem ao conselho de ministros. 'Mas acabou virando um conselho político e ideológico', comentou. Ambientalistas, por sua vez, acusam a MP de representar ameaça às unidades de conservação. Ela reduz a distância mínima entre plantações de transgênicos e unidades de conservação. A soja transgênica, que deveria ser plantada a uma distância mínima de 10 km, com a nova regra pode ser plantada a 500 metros da unidade. “Se transgênicos são liberados para plantio em todo o país, por que não preservar pelo menos as unidades de conservação?”, questionou Gabriela Vuolo, do Greenpeace. Ela observa ainda que a plantação pode fragilizar as unidades pelo uso de agrotóxicos e aumento da atividade. Ambientalistas também criticaram a 'legalização' dos 150 mil hectares de algodão irregularmente plantado no País. “É a tática do fato consumado, como ocorreu com a soja”, disse Gabriela.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Lígia Formenti. Colaborou Fabíola Salvador, 21/12/2006 |