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BOLSA OU DESCONTO?
Senado aprova ProUni ainda
melhor para empresários
Materializado
em medida provisória publicada há quatro meses, o ProUni sofreu novas
modificações na versão que foi aprovada pelo Plenário do Senado
Federal nesta quinta-feira (16). A principal A votação do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que institui bolsas integrais e parciais em insutituições privadas do ensino superior em troca de isenção fiscal, uma das prioridades do Ministério da Educação (MEC), já pode ser classificada como mais um caso do rol de episódios da série “como fazer o que a oposição quer e ainda pagar a conta”. Materializado em medida provisória publicada há quatro meses, o ProUni sofreu novas modificações na versão que foi aprovada pelo Senado Federal nesta quinta-feira (16). A principal delas é a abertura para a possibilidade de oferta de bolsas com subtração de apenas 25% do valor das mensalidades. Com isso, os empresários do setor garantem pontos de crucial importância para manter suas lucratividades. A distribuição mais diluída do benefício (mais pessoas atendidas com descontos bem menores) permite a utilização de uma estratégia de atração ainda maior do público-alvo de estudantes e, além de não exigir novos investimentos ou grandes adaptações no que toca os serviços educacionais oferecidos, diminui o risco de inadimplência e abandono dos cursos. Basta lembrar que, de acordo com dados do Censo Universitário de 2003 (leia: Censo revela hipertrofia privada e sufoco no sistema público) divulgados em outubro último, a porcentagem de vagas ociosas no ensino superior particular chega a 42%. Como foi colocado pelo próprio líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, a MP do ProUni foi tratada durante toda negociação como questão-chave pelos parlamentares da oposição, muitos deles com ligações com o empresariado do setor. Para o governo, o que mais importa no momento é a aprovação do projeto de lei que define regras para as Parcerias Público-Privadas (PPP) que tramita na Casa. No final, além de permitir as bolsas-desconto de 25%, a proposta aprovada que emergiu do acordo entre governo e oposição recompõe a porcentagem obrigatória de oferta de bolsas equivalente a 8,5% da receita tanto para entidades privadas lucrativas quanto para as não-lucrativas participantes do programa federal de isenção de impostos. A proposta de ProUni que havia sido aprovada na Câmara reduzia essa porcentagem de 10%, prevista no projeto original do Executivo, para 7%. Para as instituições enquadradas na categoria de beneficentes, continua valendo o índice de 20% da receita bruta anual, com abertura para a soma dos gastos destinados à assistência social. As alterações definidas no projeto aprovado no Senado só passarão a valer em 2006 e não terão validade sobre o processo de funcionamento do ProUni para 2005, que aliás já está em curso e vem sendo implementado de acordo com o que determina a MP original. Segundo Mercadante - que fez questão de enfatizar que só fechou acordo porque houve concordância do MEC, da Casa Civil e da Coordenação Política -, as alterações foram feitas com base em dois estudos divergentes que definiam como porcentagem correspondente da renúncia fiscal 7% e 10% da receita bruta, respectivamente. Durante as negociações, aliás, houve até uma proposta de fixar a cobrança de 7% das não-lucrativas e 10% das lucrativas. O estabelecimento de uma porcentagem única de 8,5%, observa o senador governista, permite a criação de mais vagas que esta última opção, já que a proporção de instituições do grupo das não-lucrativas alcança 35% do universo dos estabelecimentos privados e as lucrativas não passam de 15% (os outros 50% são das chamadas beneficentes: filantrópicas, confessionais e comunitárias). De nada adiantou a presença do ministro da Educação, Tarso Genro, na Comissão de Educação do Senado dois dias antes da votação. Genro fez um apelo público para que os integrantes da Comissão de Educação do Senado ajudassem a retomar o projeto original do ProUni, que está criando 118 mil vagas e já tem, até o momento, 168 mil candidatos inscritos. De acordo com estimativas, a redução das bolsas para o equivalente a 8,5% da receita bruta das instituições poderá reduzir pelo menos cerca de 25 mil vagas para 2006. Na prática, portanto, o interesse privado passou prevaleceu mais um tanto (Interesses privados dominam disputa por ampliação de acesso) em relação ao interesse público da promoção do direito à educação. Para 2005, 1.2 mil estabelecimentos já aderiram ao ProUni. Serão oferecidas 76 mil bolsas integrais e 42 mil parciais, de 50% do valor do curso. Podem concorrer brasileiros que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2004. As inscrições estão abertas até sexta-feira (17) no site www.mec.gov.br/prouni. Podem participar estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública ou instituição privada com bolsa integral, ser portador de necessidades especiais ou professor, em exercício, da rede pública. Os professores devem escolher curso de licenciatura ou pedagogia voltado para a educação básica. O candidato deve optar por bolsa integral ou parcial e até cinco cursos. A renda máxima a ser comprovada é de até um salário mínimo e meio (R$ 390,00) por pessoa do grupo familiar, para a bolsa integral, e de até três salários mínimos (R$ 780,00), para a parcial. Durante a votação, a senadora Heloísa Helena – que está sem partido no papel, mas já conseguiu protocolar junto com outros políticos erxpulsos do PT pedido de criação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no início desta semana - foi uma das poucas a se posicionar de forma contrária à proposta. Ela lembrou que a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 2,4 bilhões prevista em troca de bolsas do ProUni poderia ser investida em sua integralidade nas universidades públicas para a criação de até 1,5 milhão de novas vagas. Por causa das modificações do Senado, a matéria volta agora para Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Carta Maior, Maurício Hashizume, 16/12/2004. |