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Bancos apelam ao Senado para escapar do Código do Consumidor
Derrotados na Justiça, banqueiros insistem em blindar abusos. Projeto que os
protege O abuso dos bancos na cobrança de tarifas e nas taxas de juros voltou à berlinda nas últimas semanas, depois que o Ministério Público e o Ministério da Justiça denunciaram os excessos e criticaram a omissão do Banco Central. O BC reagiu esquivando-se. Disse que abuso bancário é um problema da Justiça, pois seria assunto do Código de Defesa do Consumidor. Pois os bancos não querem maneirar o apetite nem pelo Código, do qual tentam fugir mais uma vez. E, agora, apostam na boa-vontade do Senado, onde contam com uma bancada cuja simpatia pode ser medida por doações eleitorais superiores a R$ 5 milhões. No dia 29 de maio, a Comissão de Defesa do Consumidor do Senado aprovou projeto que blinda a usura do sistema financeiro contra o Código. O texto muda a lei para deixar claro que as regras pró-consumidor não valem para juro bancário. Ainda passará por uma segunda votação na comissão, provavelmente nesta terça-feira (5), e depois irá ao plenário. A proposta foi apresentada pelo líder PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Ao justificá-la, o autor revelou sua preocupação com os bancos e insinuou que o BC não deveria se omitir. Segundo ele, “não se pode permitir que interpretações judiciais excessivamente amplas invadam a esfera de competência” do BC, nem que prejudiquem a “segurança jurídica das operações financeiras”. E ainda recorreu a um argumento típico dos bancos: a falta de “segurança jurídica” poderia fazer o juro subir. A argumentação foi endossada pelo relator do projeto na Comissão, Expedito Junior (PR-RO), que deu parecer favorável à aprovação. E acrescentou: “Da mesma forma que não se pode utilizar o CDC para discutir o preço de um bem ou serviço, não tem sentido fazê-lo para discutir taxas de juros, previstas em contrato, de operações bancárias”. Supremo e doações Esta é a segunda tentativa dos bancos de escapar do Código do Consumidor. O projeto nasceu por iniciativa deles quando a primeira tentativa estava para fracassar. No dia 4 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação do sistema financeiro contra a aplicação do Código aos bancos. O julgamento só acabou em junho, mas, antevendo o desfecho – seriam derrotados por 9 a 2 -, os bancos acionaram o Senado. Raupp apresentou o projeto dia 17 de maio. O Senado é um lugar fértil para o lobby bancário graças à generosidade financeira das instituições para com quem possui assento na Casa ou quer ter. Gentileza principalmente da “Santíssima Trindade”, formada pelos maiores bancos privados do país. Nas duas últimas eleições nacionais (2002 e 2006), Bradesco, Itaú e Unibanco doaram R$ 5,690 milhões – considerando só contribuições declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para 23 políticos que se elegeram senadores ou que já eram senadores e disputavam outro cargo. A generosidade da trinca costuma beneficiar senadores de peso e não faz distinção partidária. Receberam contribuições os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), do ex-PFL, José Agripino Maia (RN), e do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), o ex-líder do governo no Senado Aloizio Mercadante (PT-SP) e o ex-presidenciável Cristovam Buarque (PDT-DF), entre outros. A força dos bancos do Senado é tanta, que, nos corredores da Casa, brinca-se com a existência da “bancada do Bradesco” e da “bancada do Itaú”. Os custos de campanha para virar senador colaboram (e ajudam a entender) para a aproximação entre banqueiros e Senado e para que a Casa tenha um perfil mais conservador do que a Câmara. Os atuais deputados gastaram em média R$ 500 mil para se eleger e os senadores, R$ 1,3 milhão, segundo dados do TSE.
Fonte: Ag. Carta Maior, André Barrocal, Brasília, 4/6/2007. |
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