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Andifes pleiteia carreira de Estado
Universidades querem ser incluídas na categoria que têm guardiões da lei, da segurança e do Tesouro A inclusão das universidades públicas federais na categoria de carreira de Estado foi defendida na última semana, em Brasília, pela diretoria da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa. A presidente da Andifes e reitora da Ufrgs, Wrana Panizzi, explica que os dirigentes das 54 universidades públicas federais do país manifestaram a preocupação de docentes e técnicos-administrativos. Também entregaram o 'Manifesto da Andifes', alertando para o risco de danos à universidade, ao serviço público e, por extensão, à sociedade, no caso de a reforma da Previdência ser mantida no atual formato. Wrana afirma que a Andifes reforça a tese de que, 'assim como são consideradas carreiras de Estado os guardiões da lei, da segurança e do Tesouro, também as universidades, como verdadeiras guardiãs da Educação, pleiteiam sua inclusão nesse patamar, pela sua posição estratégica no desenvolvimento do país'. Outro ponto tratado com o presidente do STF foi a autonomia da universidade, regulamentada no artigo 207 da Constituição federal e que não está sendo respeitada. As universidades estão perdendo funcionários e docentes, sem condições de reposição, pelos entraves burocráticos. Nesse caminho, 'cada vez mais as universidades devem atender menos à grande demanda de alunos'. Como exemplo, a reitora Wrana cita que a execução orçamentária e as procuradorias jurídicas das universidades estão subordinadas, desde 2002, através de lei federal, à Procuradoria-Geral Federal, ligada à Advocacia-Geral da União. 'Isso desrespeita a autonomia das instituições', destaca.
No primeiro semestre, 940 professores se
aposentaram e outros 7 mil têm direito de se aposentar neste ano. As
Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) assistem ao vasto
desligamento de seus servidores. 'São valiosos recursos humanos que estão
indo embora, sem que possamos fazer a reposição imediata desses
profissionais', lembra Wrana. A Andifes apóia a posição do presidente do STF
relativa à reforma.
* Presidente da Andifes e reitora da Ufrgs.
Fonte: Correio do Povo, 21/07/2003 - Porto Alegre, RS. |