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ANDES-SN defende que MEC defina aplicação dos recursos da DRU
O fim da incidência da Desvinculação dos Recursos da União – DRU sobre os recursos constitucionalmente destinados à educação constitui um avanço importante para aumentar os investimentos na área. Entretanto, agora, é preciso assegurar que seja o Ministério da Educação – MEC que faça uma interlocução com a sociedade para definir as prioridades de aplicação desses novos recursos. Quem afirma é o presidente do ANDES-SN, Ciro Teixeira Correia. Segundo ele, em sucessivas audiências realizadas com o ANDES-SN, o ministro da Educação, Fernando Haddad, relatou seus esforços para tentar extinguir a incidência da DRU sobre os recursos da pasta e aumentar o percentual de investimento do Produto Interno Bruto - PIB na área, contando com o apoio do Sindicato Docente de outros diferentes setores e entidades da sociedade civil. A DRU permitia que 20% dos recursos federais originalmente destinados à educação fossem desviados para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP aplicá-los conforme as necessidades de administração do caixa do Tesouro. "Temos criticado o MEC pelo fato de que discussões inerentes à Educação venham sendo conduzidas no âmbito do MP, quando entendemos que caberia ao primeiro o protagonismo nessas iniciativas. E temos o mesmo entendimento quanto ao necessário diálogo sobre as prioridades de aplicação do orçamento", reforça o presidente do ANDES-SN. Aprovação unânime A redução do percentual da DRU incidente sobre os recursos da educação, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, no dia 28/10, estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 96A/03. Pela PEC, a alíquota que era de 20% cai para 12,5% no exercício de 2009 e 5% em 2010. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU na educação. Com o fim da DRU para o setor, o MEC estima contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. Em 2010, os recursos extras serão de R$ 4 bilhões e, em 2011, de R$ 7 bilhões. Atualmente, as verbas federais para a educação somam cerca de R$ 40 bilhões. Especialistas calculam que, com o fim da DRU, o país aumentará para 5% o percentual do PIB gasto com a educação, aproximando-se de países desenvolvidos como a França (5,7%), a Inglaterra (5,5%) e os Estados Unidos (5,3%). Hoje, o Brasil investe apenas 3% do PIB no setor. Recursos insuficientes O presidente do ANDES-SN, entretanto, alerta que os recursos provenientes do fim da incidência da DRU não serão suficientes para garantir os investimentos que a educação brasileira necessita. Ele lembra que o governo Lula tinha o compromisso de campanha de fazer valer a meta aprovada pelo Congresso no Plano Nacional de Educação - PNE, e vetada pelo então presidente Fernando Henrique, de aumentar progressivamente, em dez anos, o financiamento da educação para 7% do PIB . “A meta pleiteada pelas entidades que assinaram o PNE da Sociedade Brasileira, entre elas o ANDES-SN, era de 10% do PIB. Infelizmente, esse valor foi reduzido durante o trâmite do projeto no Congresso Nacional”, esclarece. Ciro ressalta ainda as especificidades do Brasil, que sustentam a necessidade de maior aporte para a área. "Se países como a França, a Inglaterra e o Estados Unidos, que já erradicaram o analfabetismo e oferecem acesso à educação superior a um percentual razoável de cidadãos, investem mais de 5% em educação, é imprescindível que o Brasil invista muito mais. Afinal, é um país ainda em desenvolvimento e com o alarmante índice de 12% de analfabetos completos e 30% de analfabetos funcionais", contrapõe. Além disso, Ciro Correia alerta que existe a preocupação de que o governo, ao acabar com a DRU para a educação, esteja procurando legitimá-la em relação ais demais itens do orçamento e, da mesma forma, manter sua vinculação com o sistema financeiro internacional, priorizando os recursos destinados a pagar juros e amortização de juros da dívida pública. Ele lembra que a DRU também penaliza severamente a saúde, que é outra área que necessita de mais investimentos para a garantia da ampliação dos direitos sociais. Fonte: Andes-SN, 6/11/2009.
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