Governo anuncia medidas para
ampliar autonomia das IES
 

Primeiros entraves burocráticos à autonomia são derrubados, mas ainda precisam de aprovação no congresso  

Além das medidas anunciadas no Fies (Programa de Financiamento Estudantil) e a liberação dos recursos para os hospitais universitários, o ministro Cristovam Buarque anunciou sete novas medidas que visam a ampliação da autonomia das universidades.

Veja abaixo as medidas anunciadas pelo ministro:

- Supressão da lista tríplice para a escolha dos dirigentes das universidades públicas federais, com envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que permitirá, caso aprovado, a plena autonomia a cada universidade para a definição de seu próprio reitor. O nome indicado, no entanto, será nomeado pelo presidente da República;

- Eliminação da fixação de vagas de professores substitutos pelo MEC;

- Eliminação da fixação, pelo MEC, de classes para os concursos de professores;

- Concessão de liberdade para a contratação de professores segundo a titulação mais adequada à área de conhecimento;

- Criação do programa de apoio às atividades de extensão, com recursos de R$ 4,5 milhões;

- Estabelecimento de maior autonomia por parte das universidades nos casos de viagens para o exterior. O MEC ficará responsável pela autorização dos afastamentos dos reitores;

- Publicação apenas no Diário Oficial da União dos resumos de editais, com as íntegras divulgadas na internet, permitindo redução de gastos para as universidades.

Serão investidos R$ 324 milhões na implantação de todas estas medidas.

Cristovam Buarque anunciou também que está em estudo no Ministério do Planejamento a aprovação de novos concursos para a contratação de 3.500 funcionários para as universidades públicas; 1.000 professores universitários; 500 professores de ensino fundamental e médio para escolas federais; e 1.200 vagas de reposição de professores universitários. "Acreditamos que, até o final de maio, o ministro Mantega tenha uma posição sobre essas vagas", disse o secretário de Ensino Superior, Carlos Antunes. Fonte: MEC

Fonte: Portal Universia, 11/04/2003