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Cotas para negros (2) ...
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) divulgou ontem estatísticas do seu vestibular 2003, o primeiro do país a reservar vagas para alunos da rede pública e a ter cotas para negros ou pardos: 63,4% das vagas da instituição foram preenchidas por candidatos beneficiados por alguma das cotas. No curso de medicina, por exemplo, que ofereceu 92 vagas, apenas 18 candidatos que passaram não tinham direito a qualquer reserva e só quatro inscritos nas cotas raciais se classificaram pela pontuação. Em desenho industrial, foram apenas quatro classificados sem o benefício da reserva. Metade das 4.970 vagas da Uerj foram reservadas para alunos de escolas públicas. Este ano havia também a cota de 40% para afrodescendentes, mas 26,6% dessas vagas foram ocupadas por candidatos já classificados na reserva das escolas públicas ou por pontuação no Estadual, independentemente das cotas. Ao todo, 643 candidatos vão se beneficiar das cotas para negros ou pardos. Esses estudantes foram aprovados no Estadual, mas não tinham nota suficiente para conseguir vaga. Candidato de medicina vai entrar na Justiça Explicar como ficou a divisão das vagas da Uerj é tarefa difícil até para os coordenadores do vestibular, que convocaram uma entrevista coletiva para ontem de manhã, mas só divulgaram os dados à tarde. A reitora da Uerj, Nilcéa Freire, diz que até ontem nenhum candidato que tinha pontos suficientes para se classificar mas perdeu a vaga por causa da reserva havia entrado na Justiça contra a universidade. Mas alguns estudantes já estão se mobilizando. O advogado Manuel Peixinho apresenta segunda-feira um pedido de liminar para incluir Bruno Alvarez de Azevedo Gomes no curso de medicina. Ele fez 85 pontos no vestibular, mas 15 candidatos com notas menores foram classificados por causa da cota para negros. — Será que um direito pode sacrificar o direito dos outros? — pergunta o advogado.
Fonte: O Globo, 15/02/2002 - Rio de Janeiro RJ - Ediane Merola. Só 36,6% entram na Uerj fora das cotas Entre os inscritos com direito ao benefício, porém, há candidatos que seriam aprovados mesmo sem a reserva de vagas
Apesar de apenas 36,6% não se encaixarem em nenhuma cota, isso não significa que os demais (63,4%) entraram na universidade apenas porque foram beneficiados pela reserva de vagas. Alguns alunos que preenchiam pelo menos um dos dois critérios das cotas se classificariam mesmo que não houvesse o benefício. Daniel Fernandes, 25, primeiro colocado no curso de medicina, é um dos que se inscreveram pelo sistema de cotas, mas seria aprovado mesmo no vestibular tradicional. Ele se declarou negro e estudou em escola pública. A Uerj não fez o cálculo de quantos estudantes aprovados entraram única e exclusivamente por causa das cotas, ou seja, não conseguiriam a vaga se o governo do Estado não tivesse determinado a reserva de vagas para negros, pardos e alunos da rede pública nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. A instituição divulgou, no entanto, que pelo menos 643 candidatos (13% do total) conseguiram a vaga porque se declararam negros ou pardos, ou seja, eles não conseguiriam a vaga se não houvesse a cota racial. Duas variáveis Isso porque a universidade precisava preencher as duas cotas. Primeiramente, a Uerj se preocupou em fazer dois vestibulares separados, mas com o mesmo nível de dificuldade. Um, para o qual foi reservada metade das vagas, foi exclusivo para alunos da rede pública. O outro era destinado aos que não se enquadravam no critério de cotas da rede estadual. O problema era que, além de reservar metade das vagas para estudantes da rede pública, era preciso também cumprir a lei que garante 40% das vagas para negros e pardos. A primeira tentativa da Uerj foi preencher o critério de reserva de vagas para negros e pardos entre os alunos que se declararam assim e que também se encaixavam no critério da rede pública ou que já haviam conseguido notas suficientes para passar no vestibular tradicional. Como não foi possível preencher todas as vagas para negros e pardos nesse universo, a instituição teve de buscar 643 candidatos autodeclarados negros ou pardos no vestibular tradicional que, inicialmente, não teriam conquistado as vagas apenas pela pontuação obtida. Por causa disso, 643 candidatos que não se encaixavam no critério de cotas raciais tiveram de dar lugar para que autodeclarados negros ou pardos entrassem na universidade, a fim de que a cota de 40% pudesse ser completada. Baixo desempenho Houve duas fases tanto no vestibular tradicional quanto no para alunos da rede pública. Na primeira, foram eliminados todos os candidatos que não conseguiram o mínimo de 40% de acerto nas provas. A segunda fase, com provas discursivas, não era eliminatória. É por isso que, em alguns cursos, estudantes conquistaram a vaga apesar de terem feito apenas quatro pontos sobre um total de 110 -caso de engenharia civil e ciências biológicas.
Fonte: Folha de São Paulo, 15/02/2003 - São Paulo SP - Antônio Gois da Sucursal do Rio. Lei de cotas esbarra na mistura de raças Projeto de Lei prevê 20% de vagas do ensaio superior para "afro-descendentes" A reserva de vagas para negros e pardos nas universidades estaduais do Rio reacendeu uma discussão sobre a constitucionalidade das cotas raciais, que um projeto de lei tramitando no Congresso pretende introduzir no nível nacional. A discussão, que divide os juristas, é importante, porque sugere o destino das prováveis ações na Justiça. Mas há um problema ainda mais sério: a impossibilidade de definir objetivamente negros e pardos, ou "afro-descendentes", como quer o projeto de lei federal. "Essas normas são inconstitucionais, porque violam o princípio da igualdade, que proíbe a diferenciação dos cidadãos por raça, cor, etc", diz o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho. "Além disso, é absolutamente inexeqüível determinar quem pertence à raça negra. A lei só vai resultar no arbítrio." "Critérios subjetivos geram oportunismo", alerta o constitucionalista Luís Roberto Barroso, do Rio. Barroso, que não considera as cotas inconstitucionais, "desde que não provoquem clara discriminação dos outros grupos", sugere que "dois observadores de boa-fé" julguem se os beneficiados atendem ou não ao que prescreve a lei. Ele acha que a cota não deveria ultrapassar 10%. "Não temos experiência nisso e 10%, embora não seja inexpressivo, não é capaz de afetar o todo." No caso da lei estadual no Rio e do projeto de lei federal, o critério é o da "autodeclaração". Ou seja, quem se considera "pardo" ou "negro" no Rio tem direito à reserva de 40% das vagas das universidades estaduais. Pelo projeto de lei federal, quem se declarar "afro-descendente" se beneficiará de cota mínima de 20% nos vestibulares das universidades públicas e particulares, nos concursos públicos federais, estaduais e municipais e no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Os cartórios terão de mudar gratuitamente as certidões de nascimento de quem quiser alterar sua cor. "Não existe forma objetiva de definir raça", atesta Rosana Heringer, do Centro de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Cândido Mendes, no Rio. "Está provado que não há diferenças biológicas entre os seres humanos. É na cultura, na vida em sociedade, que surgem as diferenciações." No Brasil, o grau extraordinário de miscigenação torna os conceitos ainda mais fluidos. "O critério é uma questão quase insolúvel no direito brasileiro", opina o estudioso Paulo Lucena de Menezes. Mas ele não considera a cota inconstitucional, lembrando que a Constituição estipula, por exemplo, reserva de vagas para deficientes físicos no serviço público. E que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) , da qual o Brasil é signatário, afirma que "não serão consideradas discriminação racial as medidas especiais para assegurar progresso adequado de certos grupos raciais e étnicos". O especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld também acha que a Constituição permite medidas para igualar condições de grupos em desvantagem. Mas, uma vez adotado o critério da autodeclaração, Sundfeld acredita que ela não possa ser depois impugnada, se constatado que o beneficiado não é afro-descendente. E o resultado tende a ser desastroso: "Dá margem a um contencioso gigantesco."
Imagine milhares de
candidatos ao vestibular ou a concursos públicos entrando na Justiça porque
foram preteridos por concorrentes autodeclarados "afro-descendentes", que
tenham tido classificação mais baixa que a deles, mesmo com a mesma cor de
pele ou, quem sabe, mais clara. Com a demora habitual das ações judiciais,
os beneficiados poderiam freqüentar um curso inteiro correndo risco de, ao
final, terem o diploma anulado. "O argumento de que os pretos nascem
diferentes porque trazem consigo as mazelas da escravidão é impossível", diz
o constitucionalista Celso Bastos. "Todos aqueles cujos antepassados viveram
na miséria vão requerer o benefício." Além disso, para ele, seria necessário
alterar a Constituição para incorporar as cotas, por causa do princípio da
igualdade. "Se houver ações na Justiça, ficará provado que estamos num país
racista", reage o deputado negro Reginaldo Germano (PFL-BA), autor do
substitutivo que juntou projetos de lei do senador José Sarney (PFL-AP) e do
então deputado Paulo Paim (PT-RS), agora respectivamente presidente e
vice-presidente do Senado. "Vamos realizar seminários para aprimorar a maneira de qualificar os negros." Esse é o ponto que mais preocupa Rosana Heringer, para quem "a sociedade brasileira não discutiu o suficiente" a lei do Rio e o projeto em Brasília. Ela prefere "ações afirmativas" propriamente ditas - como as bolsas de estudo que o Itamaraty oferece para candidatos negros se prepararem para os testes do Instituto Rio Branco - a reservas de vagas. O substitutivo foi aprovado por unanimidade em comissão especial da Câmara e agora vai a votação no plenário. De lá, segue para o Senado, onde o projeto de Sarney já tinha sido aprovado. Politicamente, portanto, suas chances não são pequenas. (Colaborou Christiane Samarco, de Brasília)
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2003 - São Paulo SP - Lourival Sant'anna Opiniões divididas mesmo entre os 'favorecidos' Alguns negros acham as cotas justíssimas; outros consideram o privilégio uma ofensa Davi Soares Silva, de 17 anos, matriculado no 3.º ano do ensino médio, vai prestar este ano o primeiro vestibular. Aluno de uma escola pública, pensa em cursar administração de empresas. Sonha com a Universidade de São Paulo (USP). Mas não tem dinheiro para se preparar num cursinho pré-vestibular de ponta e concorrer em pé de igualdade com alunos mais abonados. Trabalha como empacotador de um supermercado no bairro do Limão, zona norte. E é negro. "Se tivesse cota, claro que ia tentar. Não seria nem um terço do pagamento pelo que minha raça sofreu, mas ajudaria, daria uma chance para a gente subir na vida." Colega de sala de Davi, Ricardo Antunes Yamamoto, neto de japoneses, discorda. Ele também presta vestibular este ano e quer vaga numa universidade pública. O cursinho está além do orçamento da família. "Ia me sentir ofendido, meio discriminado. Poderia não entrar na universidade por causa da minha cor. Teria vontade de gritar: 'sou negro'.'' O ponto de vista do sansei Ricardo está em sintonia com opiniões de outros estudantes negros. "Aqui já sofro preconceito e, se tivesse entrado por causa de uma cota, sofreria muito mais", diz Ana Paula Martins, de 21 anos, negra, aluna do 3.º ano de enfermagem da cobiçada Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ana não gosta da idéia e só a defenderia como último recurso. "Ia parecer que você não tem capacidade e precisaria de uma forcinha para fazer o que os brancos ricos conseguem." Samanta Alves Regra, de 18 anos, de avô negro, vai mais longe. "Será que vou confiar num dentista negro que, por causa das cotas, entrou na faculdade com nota muito menor? Eu nunca entraria por cota. Quero entrar na faculdade por mérito." Samanta está no 3.º ano do ensino médio. Desvantagem - Se o argumento em defesa das cotas é o de beneficiar os que têm menos chance de conquistar um ensino de qualidade, não seria lógico estendê-las a todos os alunos carentes, sejam eles brancos, negros ou amarelos? Brancos, negros ou amarelos carentes são defrontados com os mesmos problemas? Ou para alguns os problemas são maiores e específicos? Dados sobre renda, alfabetização, anos de estudo, salário e emprego mostram que 115 anos após a abolição da escravidão os negros continuam em desvantagem em relação aos brancos. Nas universidades, o descompasso é impactante. Na Unifesp, por exemplo, ao lado de Ana Paula há menos de uma dezena de negros matriculados no curso de enfermagem. No de medicina são quatro. Na universidade mais disputada do Brasil, a USP, dados de 2001, apontaram que 9,64% de seus alunos são negros. Bisneta de escravos, Denise Aparecida de Deus, de 27 anos, começou na semana passada o 3.º semestre de fisioterapia na Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo, no ABC. Na classe, é uma das três alunas negras. Ela é a favor das cotas. "Fica sempre superdifícil entrar porque quem é negro não tem condições de pagar cursinho." Denise é filha de família de baixa renda de Eldorado, no Vale do Ribeira. Quando criança, trabalhou como faxineira. A mãe é servente e o pai, jardineiro. Só está estudando porque conseguiu bolsa em um convênio com a organização não-governamental (ONG) Educafro. Denise paga 80% dos quase R$ 1 mil de mensalidade. A loira Lidiane Leme, de 22 anos, colega e amiga de Denise na fisioterapia da Metodista, é uma aguerrida defensora das cotas. Também vem de uma família pobre de Eldorado e conseguiu a mesma bolsa. "Tem de ter vaga para os negros para pagar o que aconteceu lá atrás. O negro precisa das oportunidades que são dadas mais aos brancos.", diz Lidiane, que trabalha desde os 11 anos. "O branco carente também tem de ter direito a entrar nas faculdades, mas não pelas cotas e sim por outras estratégias do governo. Os negros e índios são os que precisam mais." (Marcos de Moura e Souza)
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/02/2003 - São Paulo SP.
Ministro apoiava
idéia. Hoje, defende o consenso
O ministro da Educação, Cristovam Buarque, não é contra a reserva de vagas para estudantes negros ou carentes nas universidades públicas. Ele já defendeu o sistema, quando educador, e agora, como ministro, está mais indeciso. "Como pensador e como educador tenho minha opinião sobre as cotas. Mas, como ministro, acho que deve prevalecer o consenso depois de um amplo debate." Buarque já foi mais direto. Em um artigo intitulado Cota Cem, publicado há dois anos no site Aprendiz, escreveu: "A cota para ingresso universitário pode ser um instrumento de justiça racial e de dignidade nacional. Depois de quatro séculos de escravidão e um século sem terra para trabalhar, sem educação para os filhos, os negros brasileiros têm direito a uma política de discriminação afirmativa que recupere para alguns dos seus os direitos que lhes são negados". Ele também acreditava que a cota ajudaria a "melhorar a imagem do Brasil no exterior" e a "corrigir a discriminação". Mas Buarque é mais um dos que não saberiam como definir negros e pardos. "No Brasil, onde até o presidente aristocrático diz ter origem negra (ele referia-se à Fernando Henrique Cardoso), vai ser difícil realizar um programa de cotas raciais sem ambigüidade." Enquanto o ministro aguarda o debate nacional, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, primeira instituição a adotar as cotas, toma medidas práticas. Preocupados com a possibilidade de que os aprovados pelo sistema tenham dificuldades em acompanhar os cursos escolhidos, os professores já desenvolveram um programa de apoio. "Não adianta só facilitar o acesso desse estudante à universidade, temos de dar condições, tanto financeiras como acadêmicas, para que ele fique", diz a reitora, Nilcéa Freire. "Assim, já preparamos disciplinas instrumentais que o ajudarão a seguir o curso escolhido." Frei Davi, coordenador do cursinho Educafro, no entanto, não está preocupado com essa questão. "Acho que os aprovados por cotas não terão problemas para acompanhar as aulas porque o vestibular só mede 5% do conhecimento dos jovens", afirma. "Eles sabem muito mais do que podem mostrar." O frei lembra que um dos advogados do cursinho, por exemplo, foi aprovado na última chamada de direito da PUC-RJ, entre os últimos colocados. "Quando ele se formou advogado, estava entre os dez primeiros da classe. Basta ter vontade."
Fonte: Jornal da Tarde, 16/02/2003 - São Paulo SP.
Projeto federal cria
reserva de 20% em todo o País
Uma lei que institui a reserva de vagas para negros nas universidades federais de todo o País está para ser votada na Câmara dos Deputados. Ela já passou pela comissão especial da Casa, foi aprovada e está pronta para ir a plenário. De acordo com a proposta, no mínimo 20% de todas as vagas em concursos públicos, universidades e financiamentos estudantis devem ser destinadas à negros ou pardos. O substitutivo do ex-senador Sebastião Rocha (PDT-AP) ao projeto de lei de 1999 do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado em maio do ano passado por unanimidade pelos senadores. Assim, acabou sendo encaminhado para a Câmara e, se for aprovado, terá apenas de ser sancionado pelo presidente da República, José Inácio Lula da Silva. Para a aprovação, bastam 50% dos votos mais um. Enquanto a lei federal tramita em Brasília, um projeto estadual de cotas para estudantes carentes do deputado Cândido Vaccarezza (PT) também está pronto para ser votado, na Assembléia de São Paulo, após ter passado pelas comissões necessárias. Pela proposta, 50% das vagas das universidades públicas paulistas terão de ser destinadas aos alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas da rede. "Temos de fazer a justiça social e acho que contemplando os estudantes carentes estaremos também chegando aos negros. É uma forma de garantir vagas sem discriminação", diz o deputado, que acredita na votação do projeto ainda nesse semestre. No mês que vem, ele pretende lançar um movimento nacional pela reserva de vagas e melhoria do ensino. Tarefa do Brasil é resolver a questão da desigualdade Para o antropólogo Roberto da Matta, professor da Universidade de Notre Dame, em Indiana, nos Estados Unidos, a reserva de vagas é necessária. "Sou favorável à idéia, mesmo que ela apresente dificuldades como a de dizer quem é negro ou pardo, porque a tarefa do Brasil hoje é resolver a questão da desigualdade", afirma. "Temos dificuldade em tratar as pessoas como iguais e é por isso que apóio as cotas." Ele lembra que negros, índios e mulheres sempre ocupam posições desfavoráveis no nosso País. "Mecanismos como esse, por mais contraditórios e confusos que possam ser, acabam despertando a discussão e são um primeiro passo para uma sociedade mais justa."
Fonte: Jornal da Tarde, 16/02/2003 - São Paulo SP. |
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