Áreas protegidas ameaçadas por transgênicos 

Governo edita Medida Provisória que reduz distância mínima entre plantio de transgênicos e unidades de conservação

O Presidente Lula assinou ontem a Medida Provisória (MP) 327/06 para reduzir a zona de amortecimento – área tampão que separa as unidades de conservação das áreas de plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs). De acordo com a nova MP, as zonas de amortecimento passam a ser determinadas caso-a-caso para cada uma das variedades transgênicas, por meio de decreto presidencial.

As zonas de amortecimento tinham sido regulamentadas pela Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, e garantiam uma distância mínima de 10km entre o plantio de transgênicos e as unidades de conservação. A MP revogou o artigo que regulamentava essa distância, e o primeiro decreto presidencial, número 5950/06, publicado junto com a Medida, trata de duas variedades já aprovadas no Brasil: a soja e o algodão. De acordo com as novas regras, fica estabelecida uma distância de 500metros para a soja transgênica Resistente ao Roundup (RR) e 800metros para o algodão transgênico inseticida (Bt). Quando houver parentes silvestres do algodão na unidade de conservação, a distância aumenta para 5km. 

Para o Greenpeace, essa decisão é uma afronta ao princípio da precaução e não poderia ter sido tomada sem uma consulta à sociedade. “A sociedade civil brasileira exige respeito à biossegurança e ao meio ambiente do país e repudia qualquer medida que possa colocar em risco a segurança ambiental brasileira”, disse Gabriela Vuolo, da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil.

O Greenpeace avalia que esta MP seja uma medida para agradar agricultores e multinacionais da área de biotecnologia, e que teria como conseqüência a possível expansão da área de cultivo transgênico no sul do país. No Paraná, por exemplo, a indústria Syngenta foi recentemente multada por ter feito um cultivo experimental de soja transgênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, reconhecido pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade. Até hoje a Syngenta não pagou a multa de R$1 milhão estabelecida pelo Ibama.

“Se antes dessa Medida, as zonas de amortecimento eram desrespeitadas, agora a situação só tende a piorar”, alerta Vuolo. “Gostaríamos de acreditar que o governo vai proteger as unidades de conservação. Mas se o Ministério da Agricultura até hoje não tem dados precisos sobre a quantidade e a localização dos plantios transgênicos no país, como o governo pretende fiscalizar cada uma das zonas de amortecimento?”, questionou Gabriela.

O Greenpeace publicou no dia 17 de outubro um protesto virtual e convidou os brasileiros a enviarem mensagens de repúdio ao governo Lula; 5.057 pessoas participaram. Mesmo assim, o governo preferiu ignorar esses pedidos e atender aos interesses das indústrias de biotecnologia e de alguns poucos agricultores.

Fonte: Greenpeace, São Paulo, 01/11/2006