Secretários regionais da SBPC condenam o Reuni

Secretários regionais da SBPC condenam o REUNI

Seis secretários regionais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC divulgaram um manifesto, na terça-feira (6/11), condenando o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

O manifesto foi formulado após os secretários debaterem as linhas gerais do programa, em reunião realizada em Porto Alegre, nos dias 29 e 30 de outubro. Para os secretários da SBPC, o Reuni não contribuirá para melhorar a qualidade da universidade brasileira. Conforme a avaliação deles, o programa fere o Art. 207 da Constituição Federal, que trata sobre a autonomia universitária. Os secretários afirmam ainda que as metas estabelecidas pelo Reuni (aprovação de no mínimo 90% dos estudantes e relação de 18 alunos por professor em sala de aula) são incompatíveis com uma educação de qualidade.

Representante de Curitiba fala sobre origem do manifesto

Secretária da SBPC pela seccional de Curitiba, Maria Suely Soares Leonart esclareceu que a reunião dos dias 28 e 29 de outubro envolveria, a princípio, apenas os representantes da região Sul. Ela explicou que a nova diretoria tem incentivado as reuniões por grandes regiões do país para discutir os assuntos ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Assim, as discussões não ficariam limitadas à Reunião Anual da entidade ou encontros ocasionais, nas regiões. E, neste sentido, também foram convidados os secretários de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Os representantes fluminense e catarinense, porém, não puderam comparecer.

O Reuni era um dos muitos pontos de pauta da reunião e o manifesto surgiu como resultado dos debates: “Nós discutimos e pensamos dessa forma. Não é uma posição de todos os secretários e nem da diretoria nacional da SBPC”. Embora a professora acredite que há outros secretários em afinidade com este pensamento, não se pode afirmar outros posicionamentos contrários ao Reuni por parte de outros integrantes da entidade.

No ponto de vista da docente, a falta de garantias de novos recursos humanos e financeiros para a expansão proposta é o que mais preocupa no programa governamental do Reuni: “Sem recursos e sem a contratação suficiente de professores de carreira, com dedicação exclusiva, o programa irá contra a qualidade do ensino”, afirmou.

Professora da Universidade Federal do Paraná, no seu entendimento, a reitoria local “tratorou” a comunidade acadêmica para conseguir a adesão ao Reuni, mesmo com a resistência estudantil, que ocupava até o fechamento desta matéria o prédio administrativo da UFPR.

Confira o manifesto

Os Secretários Regionais da SBPC das regiões Sul e Sudeste, Maria Alice Lahorgue e Maíra Baumgarten (RS), Marcos Cesar Danhoni (PR), Maria Suely Soares (seccional Curitiba), Suzana Salem Vasconcelos e João Ernesto Carvalho (SP), reunidos em Porto Alegre nos dias 29 e 30 de outubro de 2007, discutiram as linhas gerais do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior e manifestam seu estranhamento e preocupação diante da constatação de que tal programa representa a prática de políticas contidas na proposta de Reforma do Ensino Superior do Governo Federal, as quais ferem frontalmente a concepção e a autonomia da Universidade Brasileira e apresentam sérias implicações futuras em relação à qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nestas instituições.

Críticas dos secretários ao Reuni

Ao condicionar a expansão e reestrutura-ção ao cumprimento de metas, que são de competência acadêmica das Ifes, como a disposição de cursos e programas de ensino e a organização curricular, ele (Reuni) fere o Artigo 207 da Constituição Federal, que garante a Autonomia Universitária.

As duas metas às quais todos os Projetos do Reuni estão submetidos, ou seja, 90% de taxa de aprovação e a relação de 18 alunos por professor, são incompatíveis com a qualidade de ensino.

A elevação da relação aluno/professor, num contexto de ampliação do acesso ao ensino superior público é uma medida que vai concorrer na direção oposta da melhoria da taxa de conclusão (diplomação). Secretários regionais da SBPC condenam o Reuni.

A inclusão de egressos do ensino médio, com maior carência de formação geral sólida, requer uma maior atenção didática/pedagógica e, portanto, um atendimento diferenciado, que deve resultar em um número menor de alunos por professor.

O financiamento para o Reuni é muito tímido para os objetivos gerais esperados, com um custo médio para as novas vagas 50% menor em relação às vagas atuais, o que, ao final dos cinco anos de programa, vai resultar numa forte diminuição do investimento por aluno no ensino superior, que deve refletir negativamente na qualidade de ensino.

Tudo isto, aliado à restrição da ampliação dos gastos com pessoal no serviço público federal, imposta pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), deve causar um aprofundamento da precarização do trabalho docente nas Ifes.

Desta forma, os secretários definiram uma posição contrária ao Reuni, por entender que este Programa não contribui para a qualidade da Universidade Pública Brasileira.

Fonte: JC Online e ADUFRJ, 12/11/2007.