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II
Fórum
Alternativo Mundial da Água
ONU deve ser palco de disputa entre mercado e defensores da água Um dos pontos mais importantes para o combate à fome e a pobreza da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) das Nações Unidas, lembrou nesta sexta (18) o relator especial para o direito à alimentação da ONU, Jean Ziegler, durante fala introdutória do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fame), é a cláusula 15, que versa sobre o direito humano à água. E é com base na existência deste item, defende Ziegler, que os movimentos e atores sociais que atuam no campo dos recursos hídricos devem priorizar a disputa política no interior das Nações Unidas. O direito à água proposto na cláusula 15 da DUDH é especialmente importante, explica o relator da ONU, por definir claramente o papel do Estado em relação aos recursos hídricos e a sua gestão. Segundo ele, o documento detalha a obrigação do governo de proteger, respeitar e fazer cumprir a legislação internacional referente à água com o objetivo de garantir o acesso universal da população ao recurso. ”São coisas básicas, como manter público e operante o abastecimento e o tratamento das águas, e fazer o controle dos preços. Mesmo nos casos onde os serviços de saneamento e abastecimento foram de alguma forma privatizados, o Estado tem o dever de controlar os preços, bem como é seu dever prover a população quando ha escassez de água”, explica Ziegler. No entanto, apesar de ter 4/5 dos países do mundo como signatários, a DUDH vem sendo sistematicamente vilipendiada: nas últimas duas décadas, acusa Ziegler, o mercado logrou impor a lógica do poder privado sobre todos os bens materiais. “É a lógica de que o mercado, e só ele, pode por preço em tudo, seja nos grãos, no conhecimento, seja serviços, seja a água”, diz. A ambientalista canadense Maud Barlow completa: “É por isso que a Organização Mundial do Comércio (OMC) rechaça o conceito de água como direito humano ou bem público, e defende que a água seja tratada como necessidade humana. Até para o mercado é um pouco forte impor a idéia da comercialização de direitos”. Disputa acirrada A linha privatista da OMC e de organismos da ONU como o FMI e o Banco Mundial, alertam os organizadores do Fame, deve ser o principal alvo dos movimentos e organizações pró-direito humano à água, uma vez que esta deverá ser a tônica do próximo Fórum Mundial da Água das Nações Unidas, proposta para 2006, no México. Segundo Maud Barlow, autora do livro “Ouro Azul” (que discute as estratégias das grandes corporações multinacionais em relação à água como próximo grande recurso estratégico do mundo, depois do declínio do petróleo), a ofensiva da OMC é incluir o debate sobre recursos hídricos no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gatts). Ao mesmo tempo, a tendência do próximo Fórum Mundial da Água da ONU é a aceitação da posição das grandes corporações para que se inclua definitivamente a gestão das águas no sistema das Parcerias Publico Privadas, ou mais além, que sejam incluídos no mercado de commodities. Coordenadora da ONG canadense Council of Canadians, Maud é uma das coordenadoras de uma rede mundial de movimentos sociais e organizações de base que, desde a edição de 2004 do Fórum Social Mundial na Índia, vem discutindo a elaboração de uma Convenção Mundial da Água, a ser apresentada à ONU como um contraponto legítimo aos interesses do mercado e dos setores privados. Neste sentido, acredita, o Fame deve apontar concretamente os passos de uma ofensiva estratégica das entidades envolvidas no debate sobre água. “A primeira edição do evento, em 2003, foi um momento de reflexão sobre os desafios destes atores. Agora, teremos que partir para ações concretas, e nos organizar neste sentido”, afirma a ambientalista. Segundo Maud, o grande exemplo em que a Convenção deve se basear é a experiência uruguaia de reafirmação do caráter publico da água e de sua gestão. Em outubro de 2004, através de um plebiscito oficial, a população uruguaia votou pela inclusão na Constituição do pais de um artigo que declara a água um bem publico não privatizável. “É disto que estamos falando, é este o nosso objetivo”, afirma a ambientalista. Fonte: Agência Carta Maior, Verena Glass,Genebra, 18/03/2005. Limite ao consumo e 50 litros grátis por dia: são idéias do Fórum da Água
Apesar
de se considerar parte do processo internacional do Fórum Social Mundial
(FSM), o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fame, sigla em francês),
que acontece de 17 a 20 de março, optou por uma dinâmica menos
participativa. Os organizadores do evento determinaram quatro teses e várias
propostas sobre os temas Direito Universal à Água, Água como Bem Público,
Luta contra a Privatização, e Água e Democracia, que não estão abertas a
novas contribuições. Para isso, apostam nas elaborações de grupos e
personalidades considerados especialistas no assunto.
Uma das
estratégias defendidas pelos organizadores do Fame 2005, explica o
coordenador suíço, é que as entidades participantes priorizem a pressão
sobre parlamentares e governos para que encampem as propostas do evento.
Entre elas, lista Velasco, partindo do princípio intransigente de que a água
deve ser tratada como um direito universal, estaria a garantia do acesso
gratuito à água tratada distribuída publicamente em quantidade suficiente
para garantir a sobrevivência digna da população. Segundo ele, todos os
cidadão deveriam ter direito gratuitamente a 50 litros de água por dia.
Velasco também defende que os governos limitem o consumo da água, e que
todos os países promovam referendos para definir o destino de seus recursos
hídricos.
Apesar
de ter participado de forma ativa da preparação do Fame, o brasileiro de
origem suíça Franlin Frederik, membro do Attac Suíça, reconhece que o evento
não propicia uma coalizão mundial dos movimentos e entidades que debatem os
problemas da gestão e da preservação das águas enquanto bem público não
privatizável. Segundo ele, apesar de ausentes do Fame, é fato que os
movimentos sociais, principalmente na América Latina (como o MST, o
Movimento dos Atingidos por Barragens, a Comissão Pastoral da Terra etc.),
têm um trânsito melhor junto à opinião pública do que os intelectuais
europeus.
Durante
a cerimônia de abertura do Fórum, realizada no moderno auditório da
Fondation Arditi, a necessidade de uma maior interação de conceitos e
objetivos entre os diversos setores que atuam em defesa da água em todo o
mundo foi levantada pela ex-primeira-dama francesa Danielle Miterrand,
co-presidente do Contrato Mundial da Água: “Devemos continuar aqui a busca
por estratégias comuns de atuação, em convergência com os trabalhos do 5°
Fórum Social Mundial. Devemos nos entender quanto ao significado das
palavras que utilizamos e deixar este fórum com um estatuto claramente
definido sobre a luta pela água”, disse.
Marquisio afirmou que agora existe uma grande expectativa no Uruguai quanto
às medidas que tomará o presidente de esquerda recém-eleito, Tabaré Vasquez,
para retirar do país as empresas que continuam operando normalmente, apesar
do plebiscito. “Estas empresas estão funcionando inconstitucionalmente.
Esperamos que o presidente cuide disso rapidamente”, disse. Ela disse
esperar que o exemplo uruguaio seja seguido por outros países que vivem
situação similar “A experiência uruguaia mostrou que devemos trazer o povo
para o centro da discussão. Nos países onde não tivermos dispositivos
constitucionais para afastar as empresas, devemos criá-los”, disse. Fonte: Agência Carta Maior, Maurício Thuswohl e Verena Glass, Genebra, 18/03/2005.
Discurso
feminino contra a máfia da água
Na
sessão de abertura do Fórum, o show foi de mulheres como a francesa Danielle
Miterrand, a indiana Vandana Shiva, a americana Wenonah Hauter e a uruguaia
Adriana Marquisio. Atacando o capitalismo, elas criticaram as grandes
corporações e governos responsáveis pela privatização da água e pelo que
chamaram A teoria parece incomodar mas não deixou de estar presente, por detrás, uma espécie de fantasma nas entrelinhas de todos os discursos. Conceitos como solvabilidade, titularidade, correlação de forcas não foram diretamente mencionados nos trabalhos iniciais do Fórum Alternativo Mundial da Água, que transcorre esses dias em Genebra, Suíça. A noção de "água como direito" antagoniza e pretende substituir a noção de "água como necessidade". Claramente, trata-se de um embate ideológico sofisticado, pois necessidade e algo que pode, no capitalismo, corresponder a uma carência real das pessoas, ou não. Pode também corresponder a algo criado, estimulado induzido pela propaganda e pelas campanhas de tipo comportamental, cultural. A água tratada, potável, acessível dentro ou perto de casa ou do sitio, certamente pode ser classificada como necessidade, ninguém ousaria dizer o contrario, mas, na lógica férrea da valorização mercantil, tal necessidade somente seria atendida se for uma demanda solvável, ou seja, se os custos da sua captação, tratamento e distribuição puderem ser cobertos por meio das tarifas pagas pelos consumidores. E como todo esse serviço exige investimentos físicos em geral elevados, e exige organização e pessoas qualificadas para operar e dar manutenção, ha que se conseguir angariar tais fundos ali mesmo, naquela coletividade, ou obtê-los emprestando dos bancos, o que de todo modo incidiria sobre as tarifas. Para isto, alguns economistas, por exemplo o francês Christian Palloix, elaboraram o conceito sofisticado de "solvabilidade coletiva". Para defendermos o financiamento dos serviços de água para todos sem exceção, e não apenas para aqueles que podem pagar, tal conceito tem que ser detalhado e tornado operacional. Senão, sobrarão apenas as belas intenções. Para isto, outro passo tem que ser dado: definir a quem pertencem os rios, os lençóis subterrâneos de água, os aqüíferos, ou seja, os locais onde os fluxos naturais de água doce podem ser captados para uso. O fazendeiro pode ter a terra, mas certamente não possui o rio, a industria pode obter uma concessão e captar água no aqüífero subterrâneo, mas o subsolo não lhe pertence. O município tem que captar água no rio, mas na Constituição o rio pertence ao estado ou a União, o empresário pode ser obrigado ou não a pagar pela água que usa e pelo esgoto que devolve. O serviço de distribuição de água e de coleta de esgoto tem que ser coletivo, pode ser considerado ou não como um serviço público, pode ser ou não operado pela administração publica. Aí entra o conceito de titularidade dos recursos e dos serviços, algo que esta sendo objeto de um ataque jurídico concentrado nos últimos anos. No Brasil uma das seqüelas dessa ofensiva parece ser a paralisia dos projetos de lei do saneamento básico e da titularidade da água e dos serviços nos municípios e regiões metropolitanas. Na sessão de abertura do Fórum, no grande e moderno Auditório da Fundação Arditi, em frente a Place du Cirque, dez personalidades falaram das seis e meia até quase nove da noite. O show mesmo foi das mulheres, a começar pela francesa Madame Danielle Miterrand, viúva do político socialista francês François Mitterand eleito presidente em 1981. Falou de uma tomada de consciência em âmbito mundial, lembrou que precisamos sempre nos preocupar com o sentido das palavras, para que cheguemos a um estatuto da água claramente definido. De quebra, desmascarou o plebiscito que esta se realizando em 2005 nos paises europeus, pela adoção de uma Constituição européia, em cuja redação os ideólogos neoliberais substituíram o interesse publico geral, a "res publica", pelo interesse puramente econômico. Vandana Shiva, líder indiana de movimentos de mulheres e ambientalistas, disparou contra a "máfia da água", citando o caso dos serviços de água e esgoto da capital Delhi. Um patrimônio de mais de um trilhão de rúpias, cujo controle foi cedido ao grupo Lyonnaise-Suez. Informou também sobre o movimento contra a fábrica da Coca Cola em Mailama, no Estado de Prashti Madar, advertindo: "Cada vez que você bebe uma Coca Cola lembre-se que está bebendo o sangue do povo". Pôs o dedo numa contradição entre dois gigantes do capitalismo: o agrobusiness que no tempo da revolução verde exigia muita irrigação para aplicar seus fosfatos e agroquímicos, e o hidrobusiness que agora alega ser um desperdício o uso de água na agricultura. Claro, pois pretende conduzir cada vez mais água para as metrópoles e indústrias. E indicou também uma nova fonte de segregação e de corrupção, que bem poderia ser um caso no Brasil um dia: uma boa parte da população não tem como pagar tarifas de água e esgoto, e as redes com água de qualidade não os atendem, o que ela chama de hydro apartheid, ou segregação social da água. E, jeitinho brasileiro na Índia? para melhorar a eficiência da coleta dos pagamentos das contas, a grande empresa alicia os eleitos locais ...para que percorram os bairros convencendo os pobres a pagar. E, para não nos deixar esquecer do contexto econômico no qual o governo brasileiro defende a transposição do São Francisco, lembrou que fazem parte do esquema da "máfia da água" esses mega-projetos de transposição de vazão entre bacias fluviais distintas. A norte-americana Wenonah Hauter iniciou seu tiroteio em cima das mesmas empresas de capital europeu, os grupos Suez e Vivendi (agora rebatizado Veolia), os ingleses da Thames Water e seus sócios alemães da RWE. Para muitos dos presentes foi uma surpresa o fato dos capitalistas europeus terem iniciado o processo de privatização dos serviços públicos nos EUA . Em 1998, anunciaram que o serviço municipal de Atlanta se tornaria um modelo para o restante do país, em 2003 foi retomado pelo poder público. As empresas parecem ter mudado a estratégia: abastecer as cidades grandes e tratar seu esgoto da muito trabalho, exige muito investimento, agora assediam as cidades menores. Informou a todos, provavelmente tão surpresos quanto nos, que os movimentos contrários à privatização da água seguem a sua "batalha da água" : Indianápolis, Hampstead, Cleveland, Tacla, e outras em Wisconsin, Maine, Kentucky, e outros Estados. Em New Orleans, cresce a defesa do rio Mississipi pelos cidadãos . Fez a ponte entre as guerras do governo Bush e a onda privatizante do serviço público: a escalada bélica custa cada vez mais, portanto que se corte a parte civil do orçamento. E, num verdadeiro flash back para a geração que combateu a ditadura, encerrou levantando a platéia em uníssono, com a palavra de ordem jamais esquecida: "The people - united - will never be divided". "O povo - unido - nunca será dividido". A uruguaia Adriana Marquisio fez um histórico emocionado das lutas populares no nosso vizinho Uruguai: desde 1992, plebiscitos foram realizados barrando cada investida de entrega do patrimônio publico. Primeiro a telefonia, depois a energia elétrica, os combustíveis. Em 2002, foi criada uma Comissão nacional de defesa da água e da vida, e em 31 de outubro de 2004, juntamente com os votos que elegeram o presidente Tabaré Vázquez, 65% dos eleitores uruguaios marcaram "sim" na proposta de emenda constitucional com cinco pontos básicos: água como direito humano, os serviços de água e esgoto operados direta e exclusivamente por empresa estatal, a solidariedade aos povos que necessitam de água, a participação horizontal e democrática nas fases de planejamento gestão e controle das águas. O quinto e último ponto do referendo sem dúvida será a maior dor de cabeça do novo governo: devem deixar o país as operadoras privadas que já atuam em alguns serviços municipais, como o departamento de Maldonado, operado pela espanhola Águas de Bilbao; sendo ressarcidas apenas do montante de investimento realizado, não sendo contabilizado o famoso lucro cessante, que as empresas sempre alegam nesses casos. Adriana terminou sua mensagem falando em algo que ainda esta em gestação, mas que pode se transformar na nova política, a democracia direta, o enfrentamento das corporações feito pelo povo sem intermediários, as mudanças constitucionais obtidas pela iniciativa popular, apesar dos parlamentares e dos governantes, e às vezes, contra eles. Muito justo, pois eles parecem estar cada vez mais contra o seu próprio povo. E nesse ponto, entraria o conceito (também não falado nos discursos, nem escritos nas teses que aqui circulam), de correlação de forcas, que seria o mais apropriado para se analisar os rumos e as chances das lutas e batalhas que caracterizam a vida política e social dos povos e das nações.
Como
veremos na seqüência dessa cobertura, nem mesmo a Suíça, rica, pouco
populosa, primeiro mundo do primeiro mundo, talvez escape da máfia da água.
Fonte: Agência Carta Maior, Oswaldo Seva, Genebra, 18/03/2005.
Sobram
críticas e faltam brasileiros no 2º encontro
Importantes divergências, sejam sobre a condução dada ao fórum por seus
organizadores, sejam sobre a priorização dos temas tratados, acabaram
afastando do evento algumas das entidades do movimento social que atuam na
luta em defesa da água no Brasil. Provavelmente não será grande a presença de organizações brasileiras na segunda edição do Fórum Alternativo Mundial da Água, que se realizará em Genebra, na Suíça, entre os dias 17 e 20 de março. Importantes divergências, sejam sobre a condução dada ao fórum por seus organizadores, sejam sobre a priorização dos temas tratados, acabaram afastando do evento algumas das entidades do movimento social que atuam na luta em defesa da água no Brasil e ajudaram a elaborar durante o último Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, a Plataforma Global de Luta pela Água. A principal crítica a este Fórum da Água é dirigida à predominância do grupo ligado aos partidos socialistas europeus na organização e condução do evento. A organização Contrato Mundial da Água, dirigida pelo ex-presidente de Portugal Mário Soares e pelo professor italiano Ricardo Petrella, é criticada por centralizar em demasia as ações e tentar impedir que outras organizações ascendam à vanguarda da luta global contra a privatização da água e a destruição dos mananciais. Entre seus poucos parceiros, dizem os críticos, o Contrato só admite outras grandes organizações européias como, por exemplo, a ONG France Libertés, dirigida pela ex-primeira-dama da França Danielle Miterrand, outra estrela desse fórum. “Esse grupo montado em torno do Contrato Mundial da Água assumiu uma atitude sectária que busca excluir outros setores da direção do movimento. Isso se refletiu na condução do fórum de Genebra, que não admitiu a participação de amplos setores de forma democrática. Esse fórum é um vôo autônomo do Ricardo Petrella”, afirma Jocélio Drummond, que é coordenador da Internacional do Serviço Público (ISP) no Brasil, organização que está entre as signatárias da Plataforma da Água lançada em janeiro na quinta edição do FSM. Atendo-se somente às maiores ONGs, a lista dos ausentes na organização do 2º Fórum Mundial Alternativo da Água inclui a internacional Rede Vida e a norte-americana Public Citizen, famosas por suas análises sobre a atuação de grandes empresas transnacionais no que concerne à privatização da água e a depredação dos recursos naturais. A própria ISP, que é consultora do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, sobre o tema da água, é outra ausência notável. No Brasil, organizações importantes como a CUT, o MST e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Socais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável (FBOMS) informaram que não devem participar oficialmente do fórum. “As principais entidades sempre acabam mandando um representante, nem que seja para observar as discussões. Mas, de toda forma, a participação brasileira se dará de maneira esparsa”, acredita Drummond. Individualismo Na programação oficial desse 2º Fórum, consta como único participante do Brasil o suíço-brasileiro Franklin Fredericks. Representando sua ONG, a Academia das Águas, ele deve falar em Genebra sobre sua proposta de criação de uma Universidade das Águas no Brasil. No ateliê que vai tratar da criação de uma rede de ONGs e movimentos pela defesa de um serviço público de água na América Latina está prevista a participação de um representante de outra organização brasileira, a Defensoria da Água, mas o nome da pessoa não está especificado na programação. O professor Antônio Miranda Neto, que leciona na Universidade Federal de Pernambuco e é membro do conselho-diretor da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento foi convidado para falar em um dos ateliês, mas ainda não confirmou presença. Na opinião de Drummond, a liderança do movimento precisa sair das mãos dos indivíduos e passar para o coletivo das organizações. “O problema é que a condução do movimento está hoje centralizada nas mãos de algumas grandes figuras, que fazem política de forma absolutamente individualista. Essas pessoas, como Mário Soares ou Danielle Miterrand, por exemplo, quase nunca participaram das discussões nos fóruns coletivos e acabam atuando a partir de uma articulação política exclusivamente pessoal”, opina. O individualismo, segundo ele, se repete no Brasil: “A iniciativa do Fredericks, por exemplo, pode até ser louvável, mas é uma coisa dele, individual”, afirma Drummond. Agenda restrita A outra grande crítica que se faz no Brasil ao 2º Fórum Alternativo Mundial da Água diz respeito ao fato de o evento reduzir suas discussões às questões ligadas à água potável, ao saneamento básico e à criação de um serviço público para esses setores. Outras questões importantes, como a preservação dos recursos naturais, o respeito à territorialidade, a gestão de bacias hidrográficas e grandes mananciais e os mega-projetos de infra-estrutura, segundo os críticos, pouco devem ser abordadas em Genebra nos próximos dias. “A agenda desse fórum é muito restrita, ao contrário da agenda global de luta em defesa da água, que é extensa”, afirma o diretor-executivo da ONG Ecologia e Ação (Ecoa), Alcides Faria. O ambientalista lista uma série de discussões que não devem ser priorizadas em Genebra: “Além da mera questão dos serviços, deveriam ser abordados com mais ênfase temas relativos aos grandes biomas, aos projetos de infra-estrutura e à gestão das áreas úmidas e zonas costeiras do planeta”, afirma. Faria não vai participar do fórum, pois acredita que seria inútil tentar levar ao evento a discussão das questões que listou. “Não há espaço. Nós não fechamos com essa articulação que gira em torno de Ricardo Petrella”, explica. Severino atrapalha O encontro Parlamentares Unidos pela Água será um desdobramento dos encontros de parlamentares ocorridos ao longo das edições do FSM. Como representantes do parlamento brasileiro no encontro, devem ir os deputados Selma Schons (PT-PR), integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Aqüicultura e Pesca, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), da Comissão de Agricultura, e Inácio Arruda (PCdoB-CE). O deputado Luciano Zica (PT-SP) solicitou permissão à Mesa para também ir ao fórum, mas até o momento ela não foi aceita. “Está difícil dobrar o Severino [Cavalcanti, presidente da Câmara], mas continuaremos tentando”, afirma o deputado petista Dr. Rosinha (PT-PR). Um dos principais articuladores da luta em defesa da água entre os parlamentares do Mercosul, Dr. Rosinha lamenta a pouca participação brasileira no 2º Fórum Alternativo Mundial da Água: “É uma pena, pois em 2005 foi a primeira vez que a declaração final de uma edição do FSM incorporou uma menção específica ao tema da água. Além disso, vínhamos participando ativamente da articulação com os organizadores do encontro de parlamentares em Genebra, como os deputados suíços Alberto Velasco e Carlo Sommaruga”, afirma o deputado. Talvez o parlamentar brasileiro mais indicado para estar presente ao fórum, Dr. Rosinha informa que outros compromissos o impediram de ir à Genebra. No entanto, o petista garante que conversou muito sobre o tema tanto com Arruda quanto com Zica, que ainda tem esperança de conseguir sua liberação. “Pedi para os colegas tomarem muito cuidado com o discurso que fala em direito universal à água. Direito universal de quem? A água é um direito público, certo, mas deve ser gerida de forma soberana. É preciso combater a idéia de alguns que querem colocar os mananciais de água subterrâneos, como o Aqüífero Guarani, sob administração internacional”, alerta o deputado. Fonte: Agência Carta Maior, Maurício Thuswohl, 15/03/2005.
Por uma geopolítica da água: conheça o mapa dos conflitos
Pela própria natureza da Terra, a água doce, potável e de qualidade encontra-se distribuída de forma bastante desigual. As regiões setentrionais do planeta, embora com grandes rios – Danúbio, Reno, Volga, Lena – ou na América – o São Lourenço, Mississipi, Missouri – concentram grandes aglomerações demográficas, que consomem volumes crescentes de água potável. Além disso, a generalização da agricultura moderna – subsidiada com milhares e milhares de dólares, tanto na União Européia, quanto nos EUA – ampliou tremendamente o consumo de água. Muitas vezes, a riqueza produzida por tal agricultura subsidiada não paga os imensos gastos de armazenamento, dutos e limpeza investidos no processo de sua própria disponibilização. Em quase todos os casos, as grandes reservas de água na Europa e nos EUA padecem de problemas que afetam sua qualidade. Na Europa, hoje, a água é um item de consumo semanal, constituindo-se item obrigatório nos supermercados. A grande poluição industrial – por exemplo, no Reno – ou a qualidade – o caso das águas calcáreas da França e da Alemanha – obrigaram a população a aceitar a água como mercadoria vendida em supermercados. Nos EUA a expansão da agricultura subsidiada consome a maior parte da água potável, além da poluição que avança sobre grandes reservatórios, como nos Grandes Lagos. Além disso, a construção de cidades “artificiais”, muitas vezes em pleno deserto – como Las Vegas – implica numa pressão crescente sobre os reservatórios existentes. Os grandes reservatórios encontram-se, ao contrário, nas áreas tropicais e subtropicais, quase sempre em função do regime de chuvas, a existência da floresta tropical úmida (the rain Forest, dizem os americanos) e aos grandes sistemas hídricos (tais como o Congo, o Amazonas, o Paraná-Paraguai ou os Grandes Lagos da África Central). Coincide aqui a existência de grandes reservas hídricas, com populações em expansão, forte conflitos étnicos e religiosos, além de escassez de recursos para a preservação, já que a maioria dos países da região encontram-se sob forte monitoramento financeira internacional visando a implantação de gestões neoliberais. Assim, o pessoal técnico, as estações de tratamento, a reciclagem e a construção de mecanismos que evitem que o lixo contamine os aqüíferos entram, todos, na categoria de obras supérfluas, condenadas pelas medidas de manutenção de grandes saldos orçamentários. De qualquer forma, o consumo da água multiplicou-se por seis no século 20, duas vezes a taxa do crescimento demográfico do planeta. Baseando-se em tais dados, calcula-se que em 2025 cerca de 3,5 bilhões de pessoas estarão sofrendo com a escassez de água. Neste sentido, a água tornou-se uma questão de segurança e de defesa do Estado-Nação, devendo constar do planejamento estratégico de todos os países, em especial daqueles considerados “fontes hídricas”. Água: o desenho da crise Algumas regiões do planeta encontram-se, já hoje, em situação de escassez de água. Enquanto alguns simplesmente optaram, num primeiro momento, pela sua extrema mercantilização – como na União Européia –, outros procuram saídas políticas e científicas. As regiões mais críticas hoje são China Popular, Índia, México e Chifre da África e confrontantes. Em tais regiões, os lençóis freáticos têm registrado uma queda de 1 metro por ano, acima da taxa natural de reposição, apontando para uma grave crise no horizonte de 20/25 anos. Em outras regiões, onde a água existe, mas em pequena quantidade, a questão reside na sua divisão, no seu acesso e garantia de fluxo constante. Aqui as localidades mais atingidas são o Oriente Médio, Norte da África e mais uma vez o México. Algumas outras regiões, bastante ricas, expandiram sua população por cima da capacidade de abastecimento, produzindo poluição e escassez, como no caso de Taiwan, o cinturão renano europeu, a Austrália e as áreas centrais do Meio-oeste americano. Por fim, outras regiões possuem grandes aqüíferos, contudo a ausência de obras de infra-estrutura afeta sua distribuição e sua qualidade, como no Brasil, Indonésia ou Nigéria. Uma questão paralela junta-se ao problema da escassez: de água de boa qualidade supõe energia, uso extenso de energia. As estações de filtragem e tratamento são grandes consumidoras de energia; as usinas de dessalinização – em Israel e no Golfo Pérsico – são caras e consumidoras de energia em alta escala; os dutos e sua adução, distribuindo água de regiões abundantes para regiões de escassez (como é o caso do Brasil), implicam em grandes gastos de energia. Mesmo a purificação da água via vapor é, evidentemente, dependente do consumo de energia. Em alguns casos, a destruição de redes de transmissão de energia ou de estações de energia, como na Croácia entre 1991 e 1994, e no Iraque, em 1991 e atualmente, paralisou o fornecimento de água potável, levando a grandes explosões de pandemias, com elevadíssimas taxas de mortalidade infantil. Assim, muitos países passaram a investir em energia nuclear, visando baratear o acesso água de boa qualidade, como é o caso do Irã, Brasil ou Finlândia. A Guerra da Água Em alguns casos o acesso à água acabou por levar a conflitos abertos, outras vezes encontrava-se como elemento embutido em estratégias de Estados ao fazerem guerra aos seus vizinhos. O caso clássico é de Israel, onde a agricultura no deserto – fator fundamental de enraizamento de uma população desacostumada ao seu próprio país – implicava na multiplicação de colônias agrícolas, onde o padrão de vida (e logo o consumo de água) era mais elevado do que na maioria dos vizinhos. Assim, a garantia de controle dos aqüíferos – no Sul do Líbano, na bacia do Jordão – impunha-se como objetivo estratégico. Porém, este não é o caso mais grave. Existem hoje no mundo cerca de 200 sistemas fluviais que cruzam a fronteira de dois ou mais países, além de 13 grandes rios que banham 4 ou mais países, compartilhados por 100 diferentes nações. As chances de conflito na gestão de tais recursos são bastante elevadas. Muitos desses sistemas são utilizados até a sua exaustão, e muitos já não atendem mais às necessidades dos consumidores da ponta final. O rio Amarelo, na China, o Ganges, na Índia, o Nilo, na África, e o São Francisco, no Brasil, estão notoriamente abaixo de suas marcas históricas e o aumento do consumo pode exaurí-los em um espaço de 10 anos. No Norte da África, a escassez de água cria duas formas distintas de tensões: - tensões internacionais entre Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia pelo uso de reservas e do lençol freático, tendo na Tunísia seu epicentro; - tensões internas entre setores sociais e econômicos em disputa pela água. O setor hoteleiro – bastante desenvolvido pela Tunísia e Marrocos – é acusado de oferecer água em abundância aos turistas, enquanto a massa da população sofre a penúria. Enquanto isso, acusam a agricultura marroquina, tunisiana e argelina de gastar água numa atividade de baixíssima remuneração. Ainda no Norte da África, Egito, Sudão e Abissínia discutem o regime do Nilo e as formas de aproveitamento, gerando crises cíclicas de relacionamento. No Oriente Médio – além do caso de Israel – a Turquia ameaça o controle das fontes do Eufrates, colocando a Síria e o Iraque em clara situação de dependência e alto risco. Na América do Norte, o aproveitamento do Rio Bravo (ou Grande), na fronteira dos EUA com o México é uma fonte constante de atritos, com os desvios crescentes para a irrigação e o abastecimento das cidades e da agricultura norte-americanas. Na Ásia Central, o controle do Tibet/Pamir, de onde provêm as fontes dos rios que correm para a China, Paquistão e Índia agudizam os conflitos na Cachemira, Nepal e Tibet. Na África do Sul, a situação da Namíbia é crítica, enquanto todo o Sahel (a franja entre o Shara e a savana semi-árida africana) ameaça alguns milhões de pessoas com a fome. Ali, Chad, Mali, Niger e Líbia enfrentam-se constantemente, visando o controle de lagos e oásis do deserto. A irrupção das crises Esta geopolítica da escassez da água pode levar muito rapidamente a agudização do quadro, desembocando em graves conflitos inter-estatais. Devemos ter claro em mente que a questão da água não se encontra divorciada da chamada “questão ecológica”, e muitas das medidas referentes à preservação ambiental são de caráter preservacionista também em relação à água e de suas reservas. Assim, uma “guerra da água” seria também uma “guerra pela ecologia”. Os cenários mais claros de crise apontam para as seguintes situação de crise envolvendo a questão do multi-uso das reservas: a região do Nilo; o acesso às águas do Eufrates; o controle dos mananciais na Ásia Central; o controle da terras altas chuvosas em Ruanda e na Somália; o controle das terras chuvosas no Quênia e Zimbábue; o controle de lagos e oásis no Sahel; a disputa pela Planície de Poljie, entre Croácia e Sérvia. Estes são os pontos mais críticos numa geopolítica atual da água. Entretanto, a continuidade do efeito estufa e uma possibilidade de fracasso dos mecanismos preservacionistas em escala mundial poderão acirrar a questão.
Assim, os países considerados “reservas
hídricas” não estariam a salvo de expedições visando a internacionalização
de seus recursos, que seriam declarados “bens coletivos da humanidade”.
* Francisco Teixeira é professor titular de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fonte: Agência Carta Maior, 18/03/2005.
Apesar de campeão
mundial dos recursos hídricos, grande parte da população do Brasil sofre com
a escassez de água. Apesar do Antes que a globalização liberal invadisse o mundo, transformando tudo em mercadoria, tratando de fazer com que tudo tenha preço, se venda e se compre, usávamos o exemplo da água para diferenciar, nas aulas, o que tem valor de uso mas não valor de troca, porque as pessoas têm acesso livre a elas. Quem diria que poucas décadas de liberalismo tenham feito da água razão de tal cobiça econômica, que um ex-vice presidente do Banco Mundial previu, ainda antes de entrarmos no nosso século, que “as guerras do século 21 serão livradas por causa da água”? A América Latina é um dos cenários dessa luta e, desse ponto de vista, não se pode prever que estejamos fora dos roteiros da cobiça bélica dos grandes conglomerados e governos imperiais no século 21. Podemos dizer que a primeira batalha pela água se deu por aqui, na Bolívia, quando o Banco Mundial exigiu, para a renovação de um empréstimo de 25 milhões de dólares, a condição de que fossem privatizados os serviços de água do país mais pobre da América do Sul. Quando foi privatizado o serviço de água de Cochabamba, vendido à poderosa empresa estadunidense Bechtel, o preço da água aumentou brutalmente já nos dois primeiros meses. Como resposta, dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas de Cochabamba para manifestar seu protesto pelo aumento dos preços e os cortes feitos pela empresa junto aos devedores. O movimento desembocou em uma greve geral que paralisou a cidade, o que obrigou à Bechtel a fazer as malas e fugir da Bolívia, embora não por muito tempo. Regressou com uma demanda de 25 milhões de dólares contra o governo boliviano, exigindo o pagamento de indenizações por perda de lucros. Outras zonas do continente são cenário de lutas similares, entre elas a Argentina, o Uruguai – em que o povo decidiu em plebiscito simultâneo às eleições presidenciais impedir qualquer forma de privatização dos serviços de água –, o Chile, a Guatemala e o México. Nosso continente vive o paradoxo de desfrutar de grande abundância de mananciais de água doce (20% do resíduo líquido mundial provem somente do Amazonas e nosso território abriga quatro dos 25 rios mais caudalosos do mundo, como Amazonas, Paraná, Orinoco e Magdalena), além de alguns dos maiores lagos, o que deveria nos proporcionar uma das distribuições de água doce per capita mais elevadas do mundo, mas algumas zonas do continente sofrem secas tão duras que uma parcela de 25% da América Latina é considerada árida ou semi-árida. O Brasil é o melhor exemplo desse paradoxo. Temos mais água do que qualquer outro país, dispondo da quinta parte dos recursos desse tipo do planeta, mas enormes zonas estão incluídas nessas regiões áridas e semi-áridas. Além disso, uma cidade como São Paulo enfrenta racionamento de água, porque seu abastecimento depende de fontes que estão cada vez mais longe das cidades e o custo do transporte supera a capacidade aquisitiva de uma parte grande de habitantes. Os recursos de água doce da América Latina sofrem grandes problemas de contaminação. O país mais contaminado de todo o continente é o Brasil, apesar de possuirmos o recorde de recursos de água doce. O Brasil permite a contaminação química e industrial maciça, da mesma forma que ocorrem derramamentos de mercúrio originários das minas de ouro. Só somos superados por algumas regiões da Europa do Leste e pela China nos níveis de contaminação aquática. A demanda mundial de água doce se duplica a cada 20 anos, a um ritmo duas vezes superior à taxa de crescimento da população. Os maiores contaminadores de água são as grandes indústrias de alta tecnologia e a agricultura industrial, e não as casas particulares. Os sistemas de irrigação agrícola consomem entre 65% e 70% da água, principalmente para produzir alimentos para exportação. De 20% a 25% são dedicados a fins industriais, entre eles a produção de chips de silício de alta tecnologia. Os 10% restantes de água são para uso doméstico. Mantendo-se essas tendências, a demanda de água superará os recursos terrestres em 56%. De olho na crise da água na América Latina, muitas empresas privadas européias buscam assumir os serviços de abastecimento público de países da região, incluído o Brasil. Em geral são filiais locais das três principais corporações de serviços de água: as empresas francesas Suez e Vivendi e alemã RWE-Thames, que juntas fornecem serviços de água corrente e saneamento a 300 milhões de clientes em mais de 130 países. Seguindo o Uruguai, seria um bom tema para que os brasileiros se pronunciem em plebiscito, antes que a privatização da água seja uma realidade irreversível. * Emir Sader, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de “A vingança da História". Fonte: Agência Carta Maior, 15/03/2005.
CNPq participa da Semana da Água
O dia 22 de março é conhecido mundialmente como o Dia da
Água e, este ano, ganhará um caráter especial, já que nesse mesmo dia se
iniciará o ‘Decênio Internacional para a Ação Água, Fonte da
Para celebrar essa data, o governo federal promoverá uma série de atividades, com a participação de organizações públicas e da sociedade civil. O CNPq, instituição vinculada ao MCT, participará das comemorações com uma exposição, em Brasília, das atividades científicas do Programa Antártico Brasileiro - o Proantar. O CNPq é responsável pela seleção e acompanhamento das atividades científicas do Proantar. A presença brasileira na Antártica é de fundamental importância, já que lá se encontra a maior reserva de água doce de todo o planeta. O Programa compreende pesquisas científicas e atividades correlatas que o Brasil desenvolve no Continente Antártico. Os projetos de pesquisa são selecionados tendo em vista sua vinculação às questões científicas referentes ao ambiente antártico e à competência científica do pesquisador proponente. As ênfases científicas do Proantar levam em conta os objetivos e diretrizes emanados da Política Nacional para Assuntos Antárticos (Polantar), e os programas e iniciativas científicas propostos pelo Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR), organismo internacional vinculado ao Conselho Internacional das Uniões Científicas (ICSU).
Exposição: ‘Água, Sociedade e Conhecimento’
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