IBGE: imprensa não
terá acesso prévio a pesquisas
Governo diz que obedece decisão da Justiça Federal.
A explicação veio no início da noite. Uma nota do instituto informou que, na avaliação do Ministério do Planejamento, a decisão judicial que impedia o envio antecipado ao governo das pesquisas estruturais — aquelas com divulgação anual — aplicava-se também à imprensa. Os jornalistas recebem essas pesquisas com antecedência — e com embargo — para que possam analisar mais profundamente o material. “Notificado no dia 21 de junho de 2005, pela Justiça, da decisão liminar que suspende os efeitos da Portaria n 15 sobre a precedência de suas pesquisas estruturais para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e comunicado pelo referido ministério de que os efeitos da decisão da Justiça tornariam sem efeito os embargos daquelas pesquisas para a imprensa, o IBGE viu-se na obrigação de cancelá-los”, diz a nota do IBGE. Procurador não vê sentido na medida Segundo a mesma nota, o IBGE vai recorrer da decisão da juíza Luciana Souza Sanchez, da 10 Vara Federal Cível de São Paulo, para retomar o envio antecipado das pesquisas aos jornalistas. O procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, do Ministério Público Federal e autor da ação civil pública contra a portaria, disse que o relacionamento anterior do instituto de pesquisa com a imprensa não foi fruto da ação ajuizada por ele. “As entidades que representam os jornalistas podem entrar no processo, pedindo esclarecimentos sobre a sentença”, disse Araújo. E outra portaria do Ministério do Planejamento deve ser motivo de mais uma ação do procurador. Ele vai pedir a anulação da resolução de setembro de 2003 que obriga o IBGE a enviar com 24 horas de antecedência as pesquisas conjunturais. São as que tratam de inflação, desemprego, produção industrial e comércio, que são acompanhadas de perto pelos economistas e costumam mudar o humor da bolsa de valores e do mercado de câmbio. Até então, os ministros das pastas ligadas à atividade econômica recebiam os dados apenas com duas horas e meia de antecedência. O Ministério do Planejamento informou que a pasta e o IBGE estão cumprindo uma decisão judicial, da qual faz parte a proibição de envio de material com embargo ao Planejamento e também à imprensa. Segundo o ministério, a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão para restabelecer o embargo.
Fonte: O Globo, Cássia Almeida, 22/6/2005 |