48 CONAD: Carta de Aracaju

48º CONAD: Carta de Aracaju

Reunidos no 48º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional - CONAD, os delegados de 44 Seções Sindicais, 1 delegado da Secretaria Regional Leste, 85 observadores e 3 convidados examinaram a conjuntura nacional e internacional e atualizaram o Plano de Lutas do Sindicato.

O momento atual está marcado pyor contradições sociais brutais. Por um lado, o governo privilegia o pagamento da dívida externa e, por outro, é crescente a miséria e o desespero das mais amplas camadas da sociedade. A política de corte dos recursos públicos repercute globalmente sobre os serviços públicos federais e, em particular, sobre os orçamentos dos estados, restringindo o financiamento das IEES. O crescimento da violência, a ampliação da miséria, a criminalização, por parte do governo, dos movimentos sociais organizados vêm abrindo o espaço tanto para a impunidade dos dominantes, quanto para a tentativa consistente e consciente de desmobilização das formas organizativas das classes trabalhadoras.

Em nome da construção de um superávit primário e de uma pretensa estabilidade econômica, o governo leva à cena política a farsa de que o aumento do salário-mínimo quebraria os estados e os municípios. A inflação continua a corroer as condições de vida da população e, nesse momento, o governo anuncia que irá vetar um reajuste de pouco mais de 2 reais por dia e pratica, simultaneamente a isso, a liquidação da educação e da saúde públicas punindo de forma extremada os trabalhadores.

Assistimos a uma sucessão de escândalos (o caso Waldomiro, os vampiros, que se atualizam neste governo, etc). Após afirmar que recebera uma herança maldita, o governo mantém e aprofunda a política econômica dos governos anteriores. A política dos dominantes é transformada em uma ação administrativa pela supressão real da sociedade pelo executivo que, armado das MPs, comanda e impõe sua vontade. Nega-se, na prática, o que se afirma discursivamente: a democracia e a cidadania.

Em um único processo, o governo tenta desorganizar os trabalhadores, seja do serviço público seja do setor privado, e busca sua legitimação nas formas de uma falsa democracia participativa. Isto está claramente esboçado no pretenso debate com a sociedade sobre as chamadas reformas. Reformas que sequer merecem esse nome pois nada mais são do que a pura retirada dos direitos dos trabalhadores em nome da amplificação da liberdade de acumulação capitalista. Caricatura da democracia participativa que é exemplarmente construída a pretexto da reforma universitária. Os governantes dizem que estão dialogando com a sociedade quando na verdade, legislam por Medidas Provisórias - MPs ou por Projetos de Leis - PLs, em um parlamento onde têm uma maioria construída a partir de formas pouco ortodoxas (liberação de recursos para parlamentares, por exemplo, como nos governos anteriores). Na proposta-imposição da reforma universitária, a pretexto de consultar os movimentos sociais, o governo busca criar contradições no interior desses movimentos sociais para melhor reinar por meio das chamadas audiências públicas do MEC. Altera-se, também, a natureza dessa figura institucional. O governo conversa com a sociedade, mas determina quem é a sociedade usurpando desta suas formas autônomas de organização. Faz debates em que é eliminado o contraditório e caracteriza como vontade da sociedade as respostas dadas por aqueles que ele próprio escolheu. Essa grosseira manipulação segue-se a outras: a compra de vagas ociosas das escolas privadas (o PROER da Educação), quando se tem documentos e informações suficientes para comprovar que os formados pela universidade pública adquirem melhor formação/qualificação a custos menores. O governo finge atender às necessidades dos movimentos que reclamam uma possibilidade maior de acesso à universidade lançando-os nos piores cursos das escolas privadas.

O combate a essa contra-reforma faz-se cotidianamente na imensa quantidade de debates e ações sobre ela, muitos deles promovidos pelas seções sindicais em conjunto com a comunidade acadêmica e na movimentação dos estudantes. Encontros como os das executivas de cursos, fóruns das públicas, encontro nacional do Rio de Janeiro e o estadual do Rio Grande do Sul comprovam a movimentação e a organização estudantil autônoma.

No campo geral das políticas estatais, verificamos um crescente sucateamento e degradação das políticas públicas indispensáveis para o atendimento real das necessidades da imensa maioria da sociedade.

Para tornar tudo isso possível, faz-se necessário, ao governo, destruir a organização livre dos trabalhadores. Esse é o real significado da reforma sindical que o governo, com a colaboração da direção majoritária da CUT e das demais centrais, busca impor às classes trabalhadoras. A eliminação da liberdade e autonomia sindicais torna-se cada vez mais uma necessidade para que a acumulação capitalista se realize com um máximo de eficácia. A precarização do trabalho, os bancos de horas, a demissão imotivada são mecanismos clássicos que, se passar a reforma, terão campo livre para ampliar a repressão sobre as condições de vida e de trabalho das classes trabalhadoras. A pretexto de dar legalidade às centrais, subtraem-se os direitos dos sindicatos de base. Cria-se a possibilidade da imposição, por lei, do sindicato orgânico, proposta que a direção majoritária da CUT jamais conseguiu fazer implementar pela base das categorias que representa. Com esse mecanismo, as direções das centrais tornam-se mediadoras da relação estado-patronato-classe trabalhadora com a vantagem de não necessitar consultar suas próprias bases.

Face a isso, os trabalhadores vêm construindo formas de resistência (CONLUTAS, CELUTAS, Fóruns estaduais de lutas e outras organizações de mesma natureza) e colocam a questão central da relação com a direção da Central. A demonstração dessa resistência foi dada pela marcha em Brasília, quando milhares de trabalhadores e membros dos movimentos sociais afirmaram em alto e bom tom que a proposta governamental encontrará nossa resistência. Atos importantes ocorreram nos estados nesse mesmo sentido. Aqui não há como tergiversar: ou lutamos ou hipotecamos o futuro das classes trabalhadoras e da nossa sociedade. O 48º CONAD aponta como tarefa o protagonismo do ANDES-SN na unificação dessas iniciativas como condição para a organização da classe frente à ofensiva do capital. A questão da democracia dos trabalhadores, a recusa de grande maioria do movimento em tornar-se correia de transmissão do governo está colocada com clareza para nós que iremos decidir no próximo congresso (ou em um congresso extraordinário) qual deve ser a nossa forma de defesa dos trabalhadores. Faremos cuidadosamente esse debate e nos posicionaremos com clareza.

Ainda sobre as políticas governamentais de desmonte e transferência dos serviços públicos para o capital, cabe destacar as reações, nos estados, contrárias ao arrocho orçamentário das IEES. O CONAD discutiu o tema e declarou irrestrito apoio às greves da universidade estadual do Piauí e das universidades estaduais de São Paulo. Também reconheceu como necessária a mobilização dos professores como forma de impedir o aprofundamento das políticas que reduzem os recursos públicos para as universidades públicas, como acontece com as universidades estaduais do Paraná.

No que se refere aos docentes das instituições privadas, o sindicato deliberou pela publicação do Caderno de Denúncia das Mantenedoras do sistema privado de ensino superior, onde existem as formas mais repressivas de impedimento da organização sindical. Repressão que se dá também pelas formas de contratação dos trabalhadores, de ataque à qualidade do ensino pelo privilegiamento da mercantilização, a demissão imotivada, etc. Defrontamo-nos com um sistema punitivo em que os trabalhadores do ensino superior ficam praticamente reféns da vontade patronal. Urge afirmar que educação é uma concessão de serviço público e um espaço estratégico de elaboração de projetos estratégicos para a nossa sociedade.

Sobre a situação dos docentes das instituições federais, o CONAD denuncia a ação protelatória e de não-negociação da questão salarial. Estamos em junho e, até o momento, o governo não fez, de fato, nenhuma negociação. Muitas reuniões, pouca decisão. Por isso o CONAD deliberou por dar um prazo (até o dia 25 de junho) para que o MPOG responda à proposta do Sindicato. Decidiu também apresentar um indicativo de greve para a primeira quinzena de julho. Os docentes das IFES deverão realizar uma rodada de assembléias, de 28 de junho a 2 de julho, para avaliar o andamento das negociações, o indicativo de greve e propostas de datas para deflagração da greve. Finalmente, o setor irá reuniir-se no dia 3 de julho para examinar o resultado dessas assembléias. Este procedimento democrático permitirá ao Sindicato afirmar a vontade dos seus membros e construir a resposta necessária aos desafios colocados para a categoria.

O Sindicato se posicionou pelo retorno imediato das tropas brasileiras presentes no Haiti e denuncia o governo pelo desrespeito ao direito de autodeterminação dos povos.

O Conselho deliberou: lutar contra a implementação das diretrizes da reforma universitária, a partir das propostas verbalizadas por Tarso Genro que atualizaram as do ex-ministro Cristovam Buarque; lutar pela revogação da Lei 10861; lutar por um projeto nacional de avaliação de caráter democrático, autônomo, qualitativo e não-produtivista a partir do projeto do Sindicato para a Universidade Brasileira (Cadernos ANDES nº 2); lutar contra o processo de privatização e de precarização. O Conselho deu ênfase ao processo de capacitação docente e à necessidade de o governo prover os recursos necessários para tal finalidade. Sem isto, não há universidade que possa responder à função de criadora/estimuladora de um pensamento crítico-estratégico que possa pensar um país sob a perspectiva da soberania popular.

Organizar, Resistir, Construir, mais que uma tarefa, é o nosso compromisso!

Aracaju, 20 de junho de 2004

Fonte: ANDES-SN.