Não houve discordâncias entre os que se manifestaram na Plenária Inicial do 46º Conad sobre o fato de que a greve nacional dos servidores públicos a partir do dia 8 de julho é a única forma de impedir a Reforma da Previdência encampada pelo governo Lula. Nas defesas das teses apresentadas no Caderno de Textos do evento e nas análises posteriores, os professores sugeriram formas de atuação do movimento docente para a vitória do movimento grevista. Para o presidente do Andes-SN, Luiz Carlos Lucas, que apresentou o texto da diretoria do Sindicato, as categorias têm com a greve a possibilidade de repetir a vitória contra o Projeto de Emprego Público, que foi barrado pelos movimentos, em 2001. A retirada do Projeto de Lei 9/99 pelo governo, no início do ano, quando os servidores ameaçaram com uma greve contra o projeto dos fundos de pensão, também foi lembrada por Lucas.

Em sua avaliação, Lucas mencionou o impressionante volume de recursos que está em jogo na reforma previdenciária, em andamento também em vários países da Europa. De acordo com o professor, os recursos previstos para o chamado mercado de educação, cujos “serviços” a Organização Mundial do Comércio vem tentado regulamentar, estão na ordem de 90 bilhões de dólares. O chamado mercado da Previdência Social pode, segundo Lucas, movimentar recursos que variam de 40 a 60 trilhões de dólares. Na análise da diretoria do Andes-SN, a Reforma da Previdência, além de retirar direitos e privatizar o setor, endividará ainda mais o país, num movimento de aumento da dependência externa e de agravamento das crises sociais. Para Lucas, as reformas encaminhadas pelo governo federal são na verdade “um movimento que tem muito a ver com a constituição de um novo ciclo imperialista e que coloca para os países da periferia questões referentes inclusive à perda da capacidade de soberania dos países enquanto Estados nacionais”.

Alca no centro da greve

O professor da Seção Sindical dos Docentes da UnB Rodrigo Dantas apresentou sua tese publicada no Caderno de Textos defendendo que a greve dos servidores não esteja centrada apenas na Reforma da Previdência. Para o professor, o movimento docente deve buscar a unidade dos movimentos de esquerda que já estão descontentes com os rumos adotados pelo governo Lula para as políticas econômica e social. Rodrigo propôs que a reivindicação pela realização do Plebiscito Oficial da Alca seja uma das bandeiras de greve, junto do movimento contra a PEC 40 (Reforma da Previdência). A dívida externa também foi lembrada pelo professor que sugeriu que o movimento inclua as bandeiras do não pagamento da dívida e do rompimento do governo petista com o Fundo Monetário Internacional como outras reivindicações desta greve.

Aumentar a participação da comunidade acadêmica

A plenária registrou mais de vinte inscrições e todos foram unânimes na idéia de que a greve é o melhor instrumento que os servidores têm para barrar a privatização da previdência pública e de garantir os sistemas públicos de Educação e da Seguridade. Muitos defenderam que é preciso um trabalho maior do movimento junto à comunidade acadêmica. Alguns analisaram que existe uma pré-disposição do conjunto dos professores nas universidades para a greve, mas que muitos ainda não se dispuseram a participar, de fato, das assembléias e das atividades organizadas pelas entidades. Também foram observadas a necessidade de o Andes-SN e as SSind buscarem ampliar o diálogo com a sociedade sobre os motivos da greve, explicitando, principalmente, que trata-se de um movimento de defesa do serviço público e não de ‘privilégios’ ou de coorporativismo, como tenta mostrar a imprensa tradicional e o próprio governo. O fato de que a reforma atinge também os trabalhadores do setor privado também foi ressaltado.

Manifesto

Foi sugerido ainda na plenária de conjuntura que, ao deflagrar a greve, o movimento apresente à sociedade um manifesto explicitando o caráter político do movimento, suas reivindicações e as conseqüências da reforma para a sociedade. Um documento que explicite que a reforma da previdência atinge as universidades. A perda de quadros que irão se aposentar para fugir da reforma e outros efeitos também foram lembrados como questões a serem trabalhadas durante a greve. Foram citados os manifestos dos intelectuais (publicado pela seção sindical dos docentes da USP), dos economistas e dos 30 parlamentares petistas como exemplos de posicionamento contra as políticas do governo federal.

Política do MEC

Nas análises, também foi comentada a necessidade de o movimento questionar as políticas do Ministério da Educação para as universidades e as suas vinculações com a reforma do governo. A diretora do Andes-SN, Vera Jacob, lembrou as propostas de avaliação do ministro Cristovam Buarque para os professores das licenciaturas. Segundo Vera, o MEC afirma que pretende acabar com o Provão, mas propõe sistemas de avaliação baseados nos mesmos métodos para os professores. “Eles querem avaliar também os professores doutores, de cinco em cinco anos”, relatou. O 1º vice-presidente do Sindicato, José Domingues, também deu ênfase às críticas às políticas educacionais do governo. Segundo Domingues, que tem acompanhado as mesas de negociação com o ministério, o governo pretende abrir novas vagas nas universidades para estudantes utilizando o expediente do chamado ensino à distância. “A proposta é de 250 mil novas vagas para a Educação à Distância”, denunciou.

Fonte: ANDES-SN, 28/6/2003.

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