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Brasil tem mais de
3 milhões de hectares de terra
Números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que estrangeiros são donos de mais de 3,8 milhões de hectares de terra no Brasil. Somente em Mato Grosso, os investidores internacionais têm aproximadamente 754 mil hectares, divididos em 1.377 propriedades rurais. Seguem na lista São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados em que os estrangeiros têm, respectivamente, 504 mil e 423 mil hectares. Diante do quadro, a Advocacia-Geral da União (AGU) já trabalha na elaboração de um parecer para limitar a compra de terras brasileiras por estrangeiros, como estratégia de defesa da soberania do país. [ver abaixo] A lei federal existente é pouco restritiva e movimentos sociais consideram a concentração estrangeira inadmissível em um país com demandas camponesas não atendidas. “É um incoerência, uma injustiça e uma imoralidade. Como se não bastasse a concentração de terras nas mãos de poucos brasileiros, outra parte que poderia ser destinada à reforma agrária está com não-brasileiros”, criticou, em entrevista à Agência Brasil, o padre Dirceu Fumagalli, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Favorável ao endurecimento da legislação, o padre Fumagalli avalia que a presença crescente de estrangeiros no meio rural pode ter conseqüências mais graves na região amazônica. “A Amazônia, por estar no foco do embate da questão ambiental, tem uma propensão maior à ampliação de grandes territórios nas mãos de estrangeiros". Para ele, a preocupação é porque o primeiro impacto se dá sobre as comunidade tradicionais. Quem também defende providências imediatas do governo para conter a ocupação de terras nacionais por estrangeiros é o deputado federal Anselmo de Jesus ( PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. “Temos que colocar regras mais duras, como existem em outros países, e isso tem que ser para já”, afirmou o deputado. Natural da Amazônia, o parlamentar diz que o governo e a sociedade brasileira precisam se conscientizar da necessidade de atuar juntos para proteger a região, superando um descaso histórico: “Muitas vezes, a Amazônia não recebeu o tratamento devido e agora temos que sair batendo no peito para dizer que ela é nossa. Precisamos de políticas mais voltadas para atender as necessidades de quem vive na região e assim ela ficará protegida”. Em entrevista ao programa Diálogo Brasil, da TV Brasil, o diretor de Cursos Corporativos da Fundação Getulio Vargas, Antônio Porto Gonçalves, argumentou que a presença de estrangeiros como proprietários de terras não é o maior problema fundiário do país: “O estrangeiro pode ser dono de terra, mas está sujeito às leis brasileiras. As autoridades podem entrar lá. Ser estrangeiro não é crucial. O importante é não ter o monopólio, o poder de mercado. O latifúndio é que é prejudicial, porque cria um poder local indevido e antidemocrático”.
Fonte: Ag. Brasil, Marco Antônio Soalheiro, 12/6/2008. Brasil pode limitar compra de terras por estrangeiros
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer para limitar a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Para o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a questão das terras passa a assumir uma posição “cada vez mais importante” diante do aumento do preço dos alimentos e da demanda mundial para a produção – o que gera uma procura por áreas que possam ser aproveitadas para a agricultura. "O Brasil é um dos países com maior potencial nessa área. É necessário e faz parte da defesa da soberania do país um regramento para a aquisição de terras. Quase todos os países do Ocidente estabelecem restrições para que os poderes comercial e econômico não se sobreponham à soberania do próprio Estado com aquisição de terras por estrangeiros.” Ao participar de entrevista a emissoras de rádio no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília, Toffoli lembrou que a AGU já havia emitido um parecer contrário a uma lei de 1971 – que restringia a possibilidade de aquisição de terras por estrangeiros mesmo por meio de empresas registradas e estabelecidas no Brasil. Segundo ele, a situação à época não exigia uma lei para disciplinar o assunto. “Caminhamos para uma revisão desse parecer e para que se reconheça a validade da lei de 1971.” A norma, de acordo com o ministro, previa limites de áreas conforme os módulos rurais estabelecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O estrangeiro que quisesse comprar áreas maiores do que as definidas pelos módulos precisaria de autorização do Congresso Nacional.
Fonte: Ag. Brasil, Paula Laboissière, 29/6/2008.
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