24º CONGRESSO atualiza pauta dos setores

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR – IFES APROVADO NO 24º CONGRESSO

I - O 24º CONGRESSO do ANDES-SN delibera que em relação a Pauta Unificada de Reivindicações dos SPF:

1. intensifique a ação política no interior da CNESF para o fortalecimento da unidade das entidades que a compõem, reafirmando-a como espaço privilegiado para o enfrentamento com o governo federal na negociação das reivindicações dos SPF;

2. lute por uma política de recomposição salarial que elimine as perdas sofridas durante os oito anos do governo de FHC e dos dois anos do governo Lula e por reposição salarial emergencial, referente as perdas acumuladas no governo Lula a ser definida em plenária dos SPF;

3. exija do governo o cumprimento do dispositivo constitucional que prevê que assegura a revisão anual dos vencimentos básicos dos servidores públicos. A revisão deve compensar no mínimo as perdas referentes a inflação do ano anterior, de acordo com índices do DIEESE;

4. assuma a pauta da campanha salarial de 2005 conforme definida pela Plenária dos SPF de 26/01/05 e defenda na Plenária de 15/03/05 o reajuste emergencial conforme o índice acumulado de 2003 e 2004 (ICV-DIEESE: 18%);

5. exija que o governo Lula cumpra o compromisso firmado pelos seus ministros com os SPF, na MNNP, de que, durante este governo, não haveria perdas salariais para servidores;

6. convoque as seções sindicais para envidar todos os esforços para continuar a luta dos SPF pela manutenção do funcionamento dos fóruns estaduais (e implementação destes onde não existam), aglutinando as três esferas do funcionalismo público, no sentido de aprofundar o debate, entre as categorias de servidores, sobre as reformas trabalhistas, sindical e universitária e de construir ações conjuntas nos estados tanto em relação às reformas, quanto à campanha salarial de 2005 (no caso dos SPF);

7. intensifique a luta com as entidades da CNESF contra a Adin nº 2628 (referente ao art. 243 do RJU e que traz um posicionamento contrário à passagem automática dos SPF que eram regidos pela CLT para o RJU). Esta luta deve ocorrer nacionalmente, desenvolvendo ações que sensibilizem os Ministros do STF, os servidores e a sociedade sobre os prejuízos para os serviços públicos advindos dessa medida;

8. lute pela institucionalização do dia 1º de Maio como data–base de reajuste dos SPF;

9. lute pelo restabelecimento dos anuênios e defenda a inclusão deste item na pauta dos SPF;

10. defina e articule na plenária do dia 15/03 com os demais SPF a implementação de Mesa Nacional de Negociação entre Governo e SPF com prazo definido, a partir do lançamento da Campanha salarial de 2005 no dia 15/03/2005.

II - Em relação a Pauta de Reivindicações Específicas aos Docentes das IFES:

1. continue, em todas as suas ações referentes a Lei nº 11.087/2005 (antiga MP 208) se pautando na defesa da extinção das gratificações (GED, GEAD, GAE), com sua incorporação, paridade entre docentes ativos e aposentados e isonomia entre os docentes das carreiras de magistério de 1º e 2º e magistério superior em seus valores mais altos;

2. continue participando do GT proposto pelo MEC, reiterando os princípios do item 5 e cobrando desse Ministério o imediato restabelecimento da Mesa Setorial de Negociação Permanente, articulada com a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Este processo deverá ser acompanhado pelo setor das IFES, com ampla discussão e deliberação das Assembléias Gerais.

3. exija a imediata realização dos concursos públicos recentemente aprovados e anunciados pelo MEC e continue lutando pela realização de concursos públicos para a recomposição e ampliação de todas as vagas nas Carreiras de Magistério de 1º e 2º graus e superior das IFES exigindo do governo a construção e cumprimento de calendário para reposição de todas as vagas;

4. exija do governo a revogação das proibições às universidades de realizar concursos para preencher todas as vagas de docentes e técnicos administrativos existentes ou que venham a existir por aposentadorias e outras formas de vacâncias;

5. lute contra todas as formas de precarização do trabalho docente nas IES públicas, tais como: aumento de contratações por tempo determinado em detrimento de concursos, programas de excelência para aproveitamento de aposentados, programas de aproveitamento de jovens doutores e estudantes de pós-graduação como alternativa à contratação de professores, aproveitamento de técnico-administrativos na docência, prestação de serviços via convênios que descaracterizam a carreira docente, redução no número de vagas efetivas e as diversas modalidades de trabalho informal e voluntariado;

6. denuncie o caráter irresponsável e freqüentemente eleitoreiro da política de expansão que vem sendo promovida pelos reitores das IFES, vale dizer, sem dotação de recursos financeiros e humanos compatíveis com um ensino público de qualidade socialmente referenciado;

7. continue lutando pela manutenção dos aposentados na folha de pagamento das IFES;

8. Lute pelo aumento das dotações orçamentárias assegurando a plena transparência no ingresso e na aplicação dos recursos e pela efetiva autonomia das IFES.

9. lute contra as fundações de apoio e os cursos pagos que violam os princípios da universalidade e da gratuidade do ensino público. As seções sindicais devem oficiar aos respectivos reitores a sua inconstitucionalidade, assim como devem apresentar denúncias ao ministério público e, quando for o caso, ingressar com ação popular, bem como os procedimentos de repasse de dinheiro público destas instituições para as fundações que, por seu turno, as utilizam para compras e outras despesas sem a realização de licitação;

Carreira Docente das IFES

APROFUNDAR EM 2005 A AÇÃO DO ANDES-SN EM DEFESA DA CARREIRA DOS DOCENTES DAS IFE.

1. recupere na CNESF sua proposta de DPC e lute por uma negociação unificada com o governo na MNNP em torno deste tema;

2. construa, com o SINASEFE, proposta de carreira nacional única dos professores das IFE, tendo por base os projetos das duas entidades, buscando encontrar convergência de definição em relação ao papel das IFE, à responsabilidade do Estado, à natureza do processo educativo em sua função social e, a partir daí, a definição conjunta das diretrizes e da própria carreira considerando os da ativa e aposentados. A intervenção do Andes- Sn nesse processo será balizada na luta pela construção da carreira única para os docentes das IES e nos princípios da isonomia e da paridade entre ativos e aposentados.

3. Essa construção acima deverá ser acompanhada pelas seções sindicais, pelo setor das IFES e pelo conjunto do sindicato, ficando delegadas ao próximo CONAD, ou CONAD extraordinário, em caso de necessidade, deliberações sobre a proposta de carreira a ser construída.

CLASSE ESPECIAL E CLASSE DE PROFESSOR ASSOCIADO

1. reivindique sua participação no GT que trata da classe especial e busque atuar em consenso com o SINASEFE;

2. defenda a valorização do título de doutor na carreira de 1º e 2º graus com a criação da nova classe, e que esta não se dê em substituição à de titular, mas simplesmente como acréscimo de nova classe. A ascensão à classe especial poderá se dar com o doutoramento ou por avaliação de desempenho, similarmente à classe de professor adjunto;

3. reivindique do MEC a negociação da classe do Professor Associado, nos termos do projeto de carreira única docente do Andes-Sn, independentemente da tramitação do anteprojeto de reforma da educação superior. Na negociação com o governo deve ser rejeitada a proposta de limitação de acesso a essa classe em função de percentuais máximos de professores. A negociação com o governo sobre a implantação de qualquer alteração na carreira atual deverá ser acompanhada pelas seções sindicais, pelo setor das IFES e pelo conjunto do Sindicato, ficando delegada ao próximo CONAD ou CONAD extraordinário deliberações sobre a proposta de carreira a ser negociada.

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR - IEES

O 24º CONGRESSO delibera que o ANDES-SN:

1. lute contra a precarização do trabalho que tem se intensificado nas IEES, exigindo dos governos estaduais e das reitorias a abertura de concursos públicos para provimento de cargos, visando à extinção de todos os contratos de trabalho precários e à implantação de plano de carreira, cargos e salários, conforme proposta defendida pelo ANDES-SN;

2. promova debates com a comunidade acerca da necessária garantia de financiamento das IEES que, nesse sentido, pressione os poderes executivos e legislativos estaduais, pelo aumento dos recursos destinados ao financiamento destas instituições e pela conseqüente expansão de vagas em cursos regulares dessas universidades;

3. intensifique a luta na LDO e da LDO dos estados pelo aumento da dotação orçamentária das universidades públicas estaduais com autonomia na gestão financeira e para que seja assegurada a plena transparência no ingresso dos recursos bem como na sua aplicação;

4. denuncie a política de expansão irresponsável, vale dizer, sem dotação de recursos financeiros e humanos compatíveis com um ensino público de qualidade, por razões freqüentemente eleitoreiras, que vem sendo promovida por governos estaduais;

5. resista nos Estados por meio: a) da luta político-jurídica contra as fundações e os cursos pagos; b) do conhecimento e análise dos orçamentos públicos e o investimento em educação; c) da defesa intransigente da proposta do ANDES - SN para a Universidade brasileira; d) da luta contra a lei de responsabilidade fiscal que, na realidade, é uma lei de irresponsabilidade social, denunciando-a junto à sociedade e) da denúncia da sonegação, evasão e corrupção fiscal; f) da luta contra a tentativa de cerceamento da liberdade sindical e política nas IEES;

6. lute contra as fundações de apoio e os cursos pagos que violam os princípios da universalidade e da gratuidade do ensino público. As Seções Sindicais devem oficiar aos respectivos reitores a sua inconstitucionalidade, assim como devem apresentar denúncia ao Ministério Público e, quando for o caso, ingressar com ação popular, bem como os procedimentos de repasse de dinheiro público dessas instituições para as fundações que, por seu turno, as utilizam para compras e outras despesas sem a realização de licitação;

7. as Seções Sindicais devem fazer um levantamento quantitativo de valores (gastos) e de pessoas beneficiadas com as Fundações de Apoio em nível nacional; (acréscimo de novo item)

8. lute pela implementação pelos governos estaduais do desconto em folha das mensalidades dos sindicalizados, onde ainda não ocorre;

9. planeje e viabilize, através da coordenação do setor e levando em conta as especificidades levantadas pelas Secretarias Regionais, um Encontro Nacional do Setor das IEES, assegurando em articulação com as demais seções sindicais do setor, a participação das seções sindicais com dificuldades financeiras, para discutir financiamento, autonomia, precarização do trabalho docente, expansão de campi e vagas com qualidade, o papel das fundações ditas de apoio universitário e as conseqüência da reforma universitária para as IEES. O Encontro será realizado na cidade de São Paulo, no segundo semestre de 2005, conforme Planilha a ser apresentada e aprovada no 50^o CONAD.

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR – IPES

O 24º CONGRESSO ratifica a Pauta Unificada de Negociação Salarial para os docentes das IPES aprovada no 49º CONAD;

1. articule,na luta pela Carreira Única do ANDES-SN, junto aos órgãos governamentais e mantenedoras a implementação do Regime de Tempo Contínuo nas IPES (parcialmente e preferencialmente em regime de tempo integral em oposição ao regime de hora-aula);

2. denuncie amplamente à sociedade a relação direta entre regime de trabalho precário e baixa qualidade de ensino, bem como a política antidemocrática que cerceia a associação dos professores nas Instituições Particulares de Ensino Superior;

3. realize um encontro nacional de docentes das IPES, preferencialmente em 2005, conforme a aprovação da planilha de custos a ser apresentada no 50º CONAD;

4. organize um amplo movimento de sindicalização dos docentes das IPES, ficando a diretoria do ANDES responsável pela elaboração dos instrumentos;

5. denunciar o processo de demissões de docentes das particulares, como instrumento de repressão contra a organização sindical dos docentes, de redução de custos e de rebaixamento das obrigações trabalhistas.

Fonte: ANDES-SN, 03/03/2005.