Durante cinco dias, os docentes vão se reunir em Teresina (PI) para debater a conjuntura e atualizar o Plano de Lutas da categoria. O tema do
Congresso é "Transformação Social e Políticas de Educação,
Ciência e Tecnologia"

No plano internacional, a iminência da guerra contra o Iraque e as investidas neoliberais sobre a América Latina. Nacionalmente, o anúncio das primeiras medidas do governo Lula, desenhando um quadro de expectativas bastante negativo para o movimento sindical e docente. Estas são apenas algumas das questões que os docentes vão debater, entre os dias 8 e 13 de março, em Teresina (PI), durante o 22º Congresso do ANDES-SN, sob o tema "Transformação Social e Políticas de Educação, Ciência e Tecnologia".

O objetivo é instrumentalizar a categoria para os embates que virão, especialmente na construção da resistência a um modelo político esgotado - que conduziu à destruição dos postos de trabalho, à devastação dos serviços públicos, ao questionamento de todos os direitos conquistados ao longo de décadas, à desnacionalização da economia e à destruição do patrimônio público.

Para a Diretoria do ANDES-SN, nas atividades do 22º Congresso, os docentes "terão oportunidade de analisar com maior profundidade a conjuntura atual para melhor compreensão do impacto das políticas violentas praticadas pelos governos das "grandes potências" capitalistas sobre a vasta maioria da humanidade com o objetivo de criar estratégias de enfrentamento capazes de romper com o mito da inexorabilidade da lógica capitalista imposta ao mundo e potencializar a luta pela construção da sociedade socialista".

Da mesma forma, o debate sobre as medidas anunciadas por Lula pretende posicionar os docentes frente ao antagonismo vivido pelo novo governo. "Trata-se de um governo cujo eixo é um partido construído na luta do movimento sindical e operário, das organizações de esquerda e dos movimentos populares: o PT, mas numa coligação burguesa de governo cujo programa está estruturado sobre as mesmas teses fundamentais que presidiram a administração FHC, tanto no que diz respeito à política econômica quanto no que se refere à concepção de políticas sociais descomprometidas com a perspectiva da "focalização nos mais pobres", ou seja, com o caráter universal do serviço público e dos direitos", diz a Diretoria do Sindicato Nacional na abertura do Caderno de Textos do Congresso.

Temas polêmicos

Além da conjuntura política nacional e internacional, os docentes presentes ao 22º Congresso se defrontarão com questões bastantes polêmicas. Uma delas é a possibilidade de se ter um CONAD por ano. Reunindo-se atualmente a cada semestre, o CONAD tem como atribuições fundamentais implementar o cumprimento das deliberações dos congressos, regulamentá-las, quando necessário, atualizar o plano de lutas aprovado no Congresso e exercer as funções de Conselho Fiscal. A Diretoria do ANDES-SN entende que o tempo aproximado de quatro meses entre um Congresso e os dois CONADs ordinários, por ano, está ficando escasso para que ela e as Seções Sindicais encaminhem e avaliem as deliberações dessas instâncias e, em decorrência, proponham atualizações das deliberações de uma dessas instâncias para a que se reunirá em seguida. Além do mais, as demandas emergenciais e do cotidiano sindical têm dificultado a integral implementação do plano de lutas e a conseqüente reapresentação de propostas não-executadas. De alguma maneira, e por razões diferentes, a tese para existência de apenas um CONAD é endossada pela proposta do SINDUFAP-SSind, convergindo para a posição da Diretoria do ANDES-SN.

O Sindicato Nacional argumenta também que a retirada da exigência estatutária da organização de dois CONADs ordinários por ano não significa, em nenhum sentido, impedimento legal de fazê-lo pois, tal como continua disposto no Estatuto, a qualquer época que a conjuntura política indique pode haver a convocação extraordinária do CONAD, pela Diretoria ou por um quarto das Seções Sindicais.

Outro tema polêmico será o da possibilidade de criação de seções sindicais multiinstitucionais, principalmente junto às IES particulares, diante do quadro de expansão do ensino superior privado. No atual contexto, a multiplicidade dos contratos de trabalho, no geral de caráter precário, em diferentes instituições, tornou-se corriqueira para os docentes trabalhadores das empresas educacionais. A Diretoria do ANDES-SN entende que é necessário investir politicamente no processo de organização desses docentes. Nesse sentido, propõe a constituição de seções sindicais multiinstitucionais, formadas por docentes do mesmo setor, com vínculo empregatício em uma ou mais IES de um mesmo estado. Junto com esta questão está a provável suspensão de sindicalizações via Secretaria Regional, preservando-se os atuais sindicalizados nesta modalidade. Segundo a Diretoria do Sindicato Nacional, a análise do quantitativo de sindicalizados nas doze Secretarias demonstrou que, apesar do real crescimento das instituições públicas estaduais e privadas, não houve ampliação no quadro de filiações via SR, "o que permite avaliar sua ineficácia como estratégia da política de expansão do Sindicato".

Tema também controverso a ser trabalhado no 22º Congresso será a questão da política de cotas no ensino superior, que engloba uma discussão racial brasileira. A posição do Sindicato Nacional é a de manter a luta por uma educação pública de qualidade para todos, sustentando, porém, a discussão pela reivindicação da implantação de políticas de ação afirmativa que permitam estabelecer o equilíbrio de oportunidades e representação, bem como consolidar o Estado Democrático. Paralelamente, a APUFSC, em sua contribuição ao 22º Congresso, sinaliza, entre outros pontos, para que o ANDES-SN denuncie a inexistência de democracia racial no Brasil. "Isso significa que há desigualdade racial na distribuição de renda e oportunidades e discriminação moral, estética, intelectual e de posição social contra o negro e o índio em nossa sociedade", diz o texto. Nesse sentido, o "ANDES-SN deve propor a criação de mecanismos que aumentem a presença de negros e índios no alunado, na docência e de servidores do Ensino Superior Público e Privado brasileiro, sejam cotas porcentuais ou cotas numéricas ou metas de democratização racial associada à pontuação por pertencimento a grupos étnicos historicamente excluídos".

Outro tema bastante polêmico é o tema do combate à privatização da universidade pública via fundações privadas, ditas "de apoio". Sobre o assunto, a diretoria da ADUSP, em sua contribuição ao Congresso, denuncia o mal-estar que foi tomando corpo na Universidade de São Paulo no final dos anos 80 e ao longo dos anos 90. "Os setores comprometidos com a defesa da escola pública, gratuita e de qualidade passaram a sentir que a USP vivia um processo de crescente privatização "por dentro", caracterizada pela realização de negócios (venda de projetos, cursos e outros serviços) por grupos de docentes, os quais instituíram, com essa finalidade, fundações privadas montadas à sombra das próprias unidades".

O texto de apoio da ADUSP explica que "mesmo em face das inúmeras irregularidades apontadas pelos mais ilustres juristas quanto ao verdadeiro caráter e as ilegalidades perpetradas por essas entidades, os porta-vozes das fundações de apoio insistem em alardear que não existe privatização alguma, que suas instituições são muito úteis à USP, que os valores celebrados em alguns contratos ou cobrados por alguns cursos são perfeitamente normais, que não existe quebra da isonomia salarial e assim por diante". Sobre isso propõe que o ANDES-SN intensifique a luta contra o processo de privatização interna nas IES públicas, promovido pelas fundações de apoio, tomando medidas objetivas para o levantamento de informações a respeito da atuação dessas entidades, iniciando esse processo em pelo menos cinco universidades públicas de grande porte onde os dados ainda não estejam disponíveis.

Propõe ainda instruir o Coletivo Jurídico do ANDES-SN para que, por meio das Secretarias Regionais, sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis (pedido de instauração de inquérito civil público junto ao Ministério Público, apuração dos crimes de responsabilidade administrativa dos agentes públicos quanto aos atos de improbidade administrativa, ação popular) em todos os casos onde existam elementos suficientes que comprovem ilegalidades nas relações entre fundações de direito privado e IES públicas.

Fonte:  ANDES-SN  – 6/3/03.

Delegados da ADUR-RJ no 22º Congresso do ANDES-SN

Valdomiro Neves Lima, Luís Mauro Sampaio Magalhães, Ricardo Motta Miranda, Rômulo Garcia de Andrade, Luciana Amorim Nóbrega e Nidia Majerowicz.