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MANIFESTO O
Conselho Pleno da Andifes reunido em Brasília no dia 11 de julho de 2001,
diante da responsabilidade legal e
acadêmica dos dirigentes com a gestão das IFES, os alunos, servidores e
a sociedade manifesta por unanimidade que no ano de 1.998 a Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior,
propôs ao MEC um protocolo de intenções comprometendo às IFES a expansão
de 10% ao ano das vagas discentes de graduação e pós-graduação.
Em contrapartida, o MEC deveria ampliar o orçamento de manutenção
na mesma taxa, além de efetivar no quadro os 8000 docentes nas vagas então
existentes e o número fixo de técnico-administrativos igual ao de 1996.
Este protocolo surgiu da consideração comum que: a-
a existência de uma
massa crítica de cidadãos qualificados por meio do ensino superior é
condição necessária para uma nação atingir o desenvolvimento social e
econômico sustentável; b-
o Brasil possui
somente 11% da população economicamente ativa com nível superior,
contra 22% do Chile, 21% da Bolívia, 26% da Venezuela, 37%
dos EUA e 53% do Canadá; c-
o desenvolvimento
nacional em níveis compatíveis com a necessidade de inserção na
economia mundial, reconhecida no PNE, exige que o atendimento dos jovens
em faixa etária de 18 a 24 anos passe do atual índice de 11% para 30%; d-
o número dos
concluintes do ensino médio dobrou no período 1991 a 1995 e deverá
sofrer expansão ainda maior na próxima década devido às mudanças
introduzidas no ensino fundamental, aumentando a demanda por ensino
superior.
Nesta data, constata-se que as IFES cumpriram com
folga a sua parte no protocolo.
No entanto, o Governo Federal não atendeu o previsto, ao contrário
medidas restritivas à autonomia foram editadas.
Das 8.000 vagas docentes desocupadas 2.000 concursos estão sendo
autorizados, o que constitui um fator relevante. Entretanto nenhum
servidor técnico administrativo foi contratado nos quadros das IFES,
gerando um déficit de quase 20.000 vagas.
Parte dessas vagas docentes foram preenchidas precariamente com
professores substitutos que, neste ano de 2001, estão sendo autorizadas
em quantidade muito menor que as necessárias.
Parte dos técnicos administrativos foram contratados
emergencialmente por Fundações de Apoio existentes junto às IFES,
onerando o orçamento de custeio e gerando questionamentos legais.
Esta situação configura uma gravíssima deficiência de pessoal
que, associada aos baixos salários, compromete as metas de expansão, a
consolidação das novas universidades e, principalmente, a qualidade do
ensino.
O orçamento de manutenção não acompanhou a expansão ocorrida e
os investimentos em infra-estrutura para a graduação foram diminuindo
paulatinamente.
A demanda surgida pela expansão dos alunos aponta a necessidade de
autorização para a ocupação de vagas existentes há anos nos quadros
docentes e técnico-administrativo. É imprescindível
a regularização da contratação de professores substitutos e a
suplementação orçamentária de custeio e recuperação da
infra-estrutura básica das IFES. Isto posto, é dever da Andifes alertar as autoridades e a sociedade brasileira que, apesar dos esforços e do compromisso com o desenvolvimento do país demonstrado ao longo dos anos, caso não sejam encontradas soluções urgentes, as Universidades Federais correm o risco real de NÃO INICIAREM REGULARMENTE O 2º SEMESTRE LETIVO DE 2001.
Brasília, 11 de julho de 2001. Reitor
Carlos Roberto Antunes dos Santos |