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Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT

 Nº 59
 06 de abril de 2004

GOVERNO APRESENTA PROPOSTA DIFERENCIADA DE REAJUSTE SALARIAL

ENTIDADES SINDICAIS REIVINDICAM TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS TABELAS UTILIZADAS PARA CÁLCULO DO REAJUSTE DIFERENCIADO E EXIGEM PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. NOVA REUNIÃO DA MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE FOI MARCADA PARA 6 DE ABRIL.

Em 30/3, o governo federal apresentou, na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que reúne governo e entidades representativas dos servidores, proposta de reajuste diferenciado para os servidores da Seguridade Social, Previdência, Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), Docentes e categorias dos Planos de Cargos e Carreiras (PCC). A reunião foi conduzida pelo secretário de Recursos Humanos  do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça.

Como apresentado em reunião anterior, no mês de fevereiro, o orçamento disponibilizado é  de R$ 1,5 bilhão. Todavia, o governo acabou decidindo distribuí-lo a 906 mil servidores. Cerca de 200 mil funcionários do Executivo – enquadrados pelo governo nas faixas  salariais mais altas – ficaram de fora. Os reajustes anunciados por Mendonça variam de  10,79% a 29,38%. Segundo ele, a proposta atinge aqueles que estão nos segmentos que  acumularam as maiores perdas no governo anterior e que recebem os menores salários.

Os representantes dos servidores mostraram descontentamento com a proposta. O ponto mais criticado foi a opção, a exemplo do governo FHC, por diferenciar reajuste entre  servidores na ativa, como também em relação aos aposentados. Foi exigida a apresentação  dos dados detalhados e das tabelas, com eventuais ganhos das categorias. O governo se  comprometeu a encaminhar o material para as entidades até 2 de abril.
 

Segundo Mendonça, para chegar aos números apresentados, o governo trabalhou com os vencimentos básicos de cada categoria, vantagens pecuniárias e gratificações. Estas últimas justificariam as diferenças de reajuste para ativos e aposentados, segundo o Executivo. Em relação à paridade, segundo ele, apenas os servidores das IFES registraram os mesmos índices de reajustes, que variaram de 12% a 26%. Nas demais categorias, o reajuste diferenciado para os aposentados é, em média, de 7,5%, índice inferior até mesmo à inflação do ano passado, calculada em 9,56%.

Uma das propostas formuladas pelos servidores ao governo é de que haja uma suplementação orçamentária para que o reajuste dos aposentados seja o mesmo daqueles da ativa. A próxima reunião da MNNP foi marcada para o dia 6 de abril.

Para os 393 mil servidores que fazem parte do PCC, os reajustes irão variar de 28,77% a 11,87%. Quem tiver um salário em torno de R$ 795 passará a ganhar, de acordo com a tabela, R$ 1.024. A Seguridade Social será a categoria com os maiores aumentos, que variam de 12,9% até 29,38%. O salário terá um acréscimo de R$ 244. No INSS, o maior reajuste será de 22,36%, o que trará um ganho de R$ 185.

Os trabalhadores da educação, IFES e professores, que juntos chegam a 250 mil servidores, terão aumento que varia de 10,91% até 26,13%. O salário de um professor de nível superior, que, de acordo com a tabela, ganha até R$ 4.115,72, irá para R$ 4.564,84.

GOVERNO DEVE RESGATAR COMPROMISSOS COM SERVIDORES

Para o vice-presidente do ANDES-SN, José Domingues de Godói Filho, além de o governo ter que apresentar a metodologia de cálculo que foi utilizada, deve repensar seus compromissos de campanha e reorientar sua política em relação aos servidores. “A proposta continua tratando diferentemente os servidores ativos, aposentados e pensionistas; volta a tratar de forma também diferenciada os professores de 2º grau e de 3º grau das IFES  e propõe reajuste de salário novamente sob a forma de gratificação produtivista. Não aceitamos tratamento diferenciado - a correção de distorções entre e intracarreiras é uma bandeira antiga do movimento dos servidores públicos federais”, disse Domingues.
 

CNESF CONVOCA SERVIDORES PARA O DIA DE RESPOSTA

Em face da reunião da MNNP, no dia 30 de março, e da repercussão de informações na mídia que não refletem o posicionamento do conjunto das entidades integrantes deste fórum, a Coordenação Nacional das Entidades Representativas do Serviço Público Federal  indica que o dia 14 de abril, aprovado na última plenária como o dia de paralisação, seja transformado no DIA DE RESPOSTA. A entidade orienta a realização de assembléias gerais e paralisações nos estados, sinalizando a disposição dos servidores para deflagração da greve nacional unificada por tempo indeterminado, caso não haja atendimento à pauta de reivindicação.
 

REAJUSTE

“E AGORA, JOSÉ?”

CRISE GOVERNAMENTAL QUE PARALISOU O GOVERNO NÃO O DEMOVEU DA DECISÃO POLÍTICA DE CONFRONTAR O FUNCIONALISMO FEDERAL, PARA SATISFAZER OS INTERESSES DO CHAMADO MERCADO INTERNACIONAL

No início do governo, a impressão que se tinha era de que o ministro da Casa Civil, José Dirceu, era  considerado muito poderoso (senão o Todo-poderoso) na tomada de decisões do Planalto. Quando o governo editou a Medida Provisória no 163, de 23/1/2004, que alterou a Lei no 10.683/2003, parecia  afastar quaisquer dúvidas a esse respeito. Através daquela MP, a Casa Civil, que já concentrava  poderes para assistir o Presidente da República em diferentes situações, ganhou uma nova  atribuição: conduzir as negociações com os servidores públicos federais, coisa que cabia até então  ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), encabeçado pelo economista Guido  Mantega.

No entanto, tal qual um deus grego, Dirceu se viu atingido pelas vicissitudes do poder. O chamado  caso Waldomiro Diniz atropelou-o em sua arrogância e, há mais de 60 dias, o homem forte de Lula  é o centro de um dos mais rumorosos casos de corrupção envolvendo o primeiro escalão de um  governo federal. Por esse motivo, Dirceu se encolheu nos bastidores, muito embora se possa  identificar os estragos de suas garras: é possível que os reajustes aos servidores recuperem a  inflação do período, mas mesmo assim, consagram a divisão no interior das diferentes categorias do  funcionalismo e destas em relação aos aposentados, conforme exigido pelos compromissos  assumidos com os órgãos financeiros internacionais.

A esta altura, é importante analisarmos quais as relações entre esta crise e as negociações salariais  envolvendo o funcionalismo público federal e os representantes do governo Lula. Quais as  características das propostas governamentais, o que almeja a curto, médio e longo prazo. Por outro  lado, analisar a posição das entidades representativas dos servidores e as principais iniciativas para o próximo período.

MUDANÇAS BUSCAVAM CENTRALIZAÇÃO

Em janeiro, o ANDES-SN afirmou que, com a edição da referida MP, “a competência da SRH/MPOG – Secretaria de Recursos Humanos do MPOG fica comprometida, e a Coordenação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), pela SRH/MPOG, se torna decorativa e sem nenhum poder de decisão”.  As discussões sobre Plano de Carreira,  ajustes e reajustes salariais, entre outros, passaram a ser tratados dentro do âmbito da Casa Civil, chefiada por Dirceu, onde prevalecia a peculiar etiqueta de “o pau vai comer”. As questões incluídas em nossa pauta de reivindicações já eram tratadas como questões políticas, muito embora o governo procurasse debate-las de acordo com interesses organizacionais, atendendo à uma lógica de funcionamento interno do governo e de sua divisão interna do poder. Com a mudança, se apontava para um reposicionamento da questão, dentro de uma lógica onde a dimensão política passava a ser articulada com as estratégias políticas de administração e controle do governo sobre sua representação pública, visando responder às situações de crises.

Diante das crescentes dificuldades políticas com os setores de oposição no Congresso, seja enfrentando o episódio Waldomiro Diniz, seja no encaminhamento das reformas, parece  que a regra é a manutenção da relação com o funcionalismo de acordo com uma lógica de combate. Os estrategistas governamentais parecem apostar nesta metodologia para reequilibrar o jogo político diante da chamada opinião pública. O objetivo, em janeiro, seria  imputar uma imagem austera a um governo que já experimentava um desgaste progressivo, por não enfrentar questões sociais sérias, como o desemprego e a reforma agrária. Hoje, tal  objetivo se mantém, para reabilitar o crédito em um governo que passou a abrigar situações  de corrupção.
 

AG VAI DISCUTIR INDICATIVO DE GREVE

MESA DE NEGOCIAÇÃO

UMA INSTÂNCIA DE AVANÇOS IRRISÓRIOS

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída em janeiro de 2003, passando a funcionar efetivamente em março daquele ano, sob a coordenação da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Em  23/7/2003, a SRHMPOG comunicou à Coordenação Nacional dos Servidores Públicos  Federais (CNESF) a suspensão das atividades da MNNP.

Estas ficaram suspensas até 19/11/2003, quando uma nova reunião envolveu representantes do MPOG e representantes de todas as entidades que compõem a CNESF. Naquela oportunidade, a única informação efetiva foi a de que os anistiados do Governo Collor haviam sido reintegrados ao quadro de servidores ativos. Entre o anúncio de convênios para empréstimos junto ao Banco do Brasil e a instalação de mesas setoriais nos ministérios, a falta de informações mais consistentes acabou por sintetizar a política do governo ao longo de todo o ano. Em 19/2, já sob o efeito da MP 163, como também do escândalo Waldomiro Diniz, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, confirmou que o governo terá apenas R$ 1,5 bilhão para recomposição salarial  em 2004.

Uma das formas de pagamento seria o próprio reajuste linear, no índice conhecido de 2,67%. Outra possibilidade seria um “repeteco” do ano passado, quando os servidores receberam reajuste de 1% e R$ 59,87 fixos, a título de vantagem pecuniária. Finalmente, os servidores poderiam optar pelo reajuste por um índice fixo (bem menor que os 2,67%, segundo o Planejamento) somado a uma gratificação de desempenho. Essa gratificação, porém, não seria recebida por todos os servidores, mas apenas pelos que o governo denominou por “900 mil menores salários”.

Na reunião do dia 18 de março, as bancadas governista e sindical não chegaram a um acordo sobre o percentual de reajuste do funcionalismo público. Os servidores  reivindicavam reposição de 127%, relativos às perdas acumuladas desde 1995, e  incorporação imediata de 50,19%, índice relativo ao período de 1998 a 2004. O governo  não apresentou proposta diferente da anterior.

Em 30 de março, finalmente, quando a crise envolvendo José Dirceu já apresentava novos elementos, com o envolvimento de um procurador da República ligado ao PSDB, e diante da eminência de uma greve, o governo apresentou uma proposta que, se por um lado,  avançava em valores nominais de recomposição, por outro, dividia os servidores diante da  eminência de uma greve. De acordo com a proposta, o orçamento de R$ 1,5 bilhão seria  distribuído a 906 mil servidores, em reajustes que variam de 10,79% a 29,38%. Cerca de  200 mil funcionários do Executivo – enquadrados nas faixas salariais mais altas – ficaram  de fora. A justificativa do governo para o reajuste diferenciado é diminuir as distorções  salariais no quadro funcional dos servidores. “De fato, estamos fazendo a opção pelo  reajuste diferenciado. Por melhorar os salários na forma de gratificações para diminuirmos  as distorções”, disse Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do MPOG. A bancada sindical mostrou descontentamento com a proposta, principalmente pelas diferenças de reajuste entre servidores na ativa e aposentados, e exigiu que o governo  apresente os dados detalhados e as tabelas, com eventuais ganhos das categorias, para fazer  o cálculo de defasagem de cada uma. O governo se comprometeu a encaminhar o material  para as entidades até sexta-feira, 2 de abril. A próxima reunião da MNNP foi marcada para  o dia 6 de abril.

MANOBRA TÁTICA EM MEIO À CRISE

A tática do governo vem sendo a de contornar a crise política, sem se descuidar dos referenciais estratégicos e dos compromissos assumidos com os investidores internacionais. Não se negociam questões fundamentais. As Diretrizes de Planos de Carreira, por exemplo, uma das promessas do governo, não foram concluídas. Da mesma forma, a divulgação do índice de recomposição das perdas salariais em 2003, ou a negociação acerca das distorções  dos últimos anos, foram questões desconversadas.

As negociações destas mesas tratavam de múltiplas questões. Reposição e recomposição de salários; diretrizes para Planos de Carreira, direito à negociação coletiva, direito à autonomia sindical, contratação de servidores por concurso público, reintegração de demitidos, questões ligadas à previdência (algumas vilipendiadas pelo processo de reforma já concluso), entre outras, de características funcionais e democráticas. O governo Lula, como se vê, se mantém firme no propósito de ser uma reprodução, em papel carbono de péssima qualidade, do governo anterior patrocinado pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso.
 

ESPERANÇAS SE ESVAEM

REFORMAS DE LULA APROFUNDAM DESIGUALDADES

A esperança dos trabalhadores no governo Lula está-se esgotando. Não é para menos. Com pouco mais de um ano de mandato, a equipe ministerial agendou quatro grandes contra-reformas constitucionais, que atingem em cheio as categorias profissionais, em especial, os servidores públicos. As reformas previdenciária, universitária, trabalhista e sindical servirão  para que o governo prepare o Estado brasileiro para sua inserção na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e viabilize os acordos de comércio e serviços da Organização Mundial do Comércio. Nesta lógica, o governo Lula dá continuidade a uma política econômica cada vez mais dependente do sistema financeiro internacional. As análises feitas, neste período, pelo ANDES-SN e por setores do movimento sindical classista alertam que o cumprimento dos acordos com o Fundo Monetário Internacional e a meta de superávit primário de 4,5% do PIB até 2005 são indícios claros de que o investimento em políticas sociais do governo Lula não passará de promessas.

Segundo a professora da UFF, Kátia Lima, uma das convidadas para o seminário Reforma Universitária: o que está em jogo?, realizado durante o 23º Congresso do ANDES-SN, no início de março, em Salvador, as políticas do governo atual não são apenas uma continuidade dos dois mandatos do expresidente Fernando Henrique. São, na verdade, o aprofundamento do processo de privatização do Estado brasileiro.

A primeira reforma conduzida pelo governo foi a previdenciária. Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, sob a forma da Emenda Constitucional 41, alguns dispositivos ainda precisam ser regulamentados. Um deles é o regime de previdência complementar para o funcionalismo. O estabelecimento de um teto para a aposentadoria dos servidores equivalente ao dos trabalhadores da iniciativa privada (R$ 2.400,00) foi uma das medidas da reforma da previdência. Com o teto, os trabalhadores que quiserem garantir a integralidade de seus proventos na aposentadoria terão que recorrer aos fundos de pensão por categoria.

A privatização da previdência dos servidores através dos fundos de pensão já estava aprovada desde dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional 20 (governo FHC). A sua implementação, no entanto, dependia de uma legislação complementar. Em 1999, o  governo FHC tentou aprovála, através do Projeto de Lei Parlamentar 9/99. Os movimentos  do funcionalismo, na época com o apoio de partidos que hoje compõem o governo e sua  base no Congresso, conseguiram barrar o PLP dos Fundos de Pensão. Antes mesmo de  tomar posse, o governo Lula sinalizou a retomada da tramitação do PLP 9/99, o que foi  rechaçado pelos movimentos, que ameaçaram realizar uma greve. Foi o primeiro embate do funcionalismo com o novo mandato.

Ainda no primeiro semestre de 2003, o governo Lula encaminhou a PEC 40/03, a reforma da previdência, que reduzia direitos e incorporava a regulamentação dos fundos. Os fundos  de pensão poderiam ser geridos pelos sindicatos de classe, fato que cooptou muitas  lideranças e grande parte da Central Única dos Trabalhadores, que viu na proposta a  possibilidade da gestão de um enorme volume de recursos.

Com a reforma, parte da previdência dos servidores deixará de ser paga por um regime de repartição, ou de solidariedade entre as gerações de trabalhadores, para se transformar em  um regime de capitalização. Pelo regime dos fundos, cada servidor deverá aplicar financeiramente parte de seus rendimentos na vida ativa, para garantir, individualmente, a integralidade de seus proventos, no futuro.

UNIVERSIDADE DO MERCADO

Diferentemente da reforma previdenciária, a reforma do ensino superior posta na agenda política do governo tem sido apresentada de forma fragmentada. Foi a primeira reforma  a ganhar as páginas dos jornais, no começo deste ano, com a ameaça do ministro da Casa Civil, José Dirceu, de que o ‘pau’ iria ‘comer’. Ainda que o ministro é quem tenha levado as primeiras bordoadas com o ‘escândalo Waldomiro Diniz’, a reforma universitária está na ordem do dia e o governo vem adotando a mesma sistemática da reforma anterior: pouco ou nenhum debate com a sociedade.

Para convencer a opinião pública, o governo Lula, apoiado pela grande imprensa, utiliza o mesmo discurso usado para aprovar a reforma previdenciária: que os custos da universidade  pública são altos, que os que se beneficiam dela são os mais abastados e que a comunidade  universitária e os sindicatos que a defendem são corporativistas.

A lógica da reforma universitária é a da privatização. Com projetos como o Universidade para Todos, anunciado recentemente pelo ministro da Educação, Tarso Genro, o governo ‘comprará’ vagas das universidades privadas e promoverá uma verdadeira renúncia fiscal.

A proposta de ‘estatizar’ vagas consiste em comprar 25% da oferta das instituições privadas e garantir que o setor privado recupere as perdas de lucro acumuladas com as últimas crises econômicas. Isso, sem contar que o índice de inadimplência do setor privado é de cerca de 30%. Além de ter recursos garantidos, com a Universidade para Todos, as empresas de ensino terão, ainda, incentivos fiscais, através da isenção de impostos. Como chama a atenção a professora da Faculdade de Educação da UFF, Lúcia Neves, a reforma universitária já está em curso e “é um projeto burguês de universidade que tenta se implantar no Brasil desde os anos 1980”.

PARCEIROS  NA REFORMA

Foto: Agência Brasil

Não é por acaso que a Central Única dos Trabalhadores não aprovou como uma das bandeiras para as manifestações do próximo 1º de Maio a luta contra as contra-reformas do governo. Depois de ter decidido, sem sucesso, apostar no ‘lobby’ junto a parlamentares para emendar a reforma da previdência, a CUT resolveu participar do Fórum Nacional do Trabalho FNT). uma comissão tripartite e que terminou seus trabalhos com propostas que representam retrocessos contundentes para o sindicalismo classista, autônomo e combativo. A greve é vista como anacrônica e com a necessidade de uma regulamentação restritiva, ao ponto de inviabilizá-la. Com a participação da Força Sindical e da CGT, é no FNT que está sendo desenhada a reforma sindical que o governo deve encaminhar para tramitação na Câmara, ainda este ano.

Um dos objetivos da reforma sindical é retirar os sindicatos da condução das negociações entre empregadores e trabalhadores. Os poderes das Centrais seriam ampliados e verticalizados e elas poderiam assinar acordos coletivos nacionais em nome das categorias. Com este dispositivo, as propostas de negociação, em uma greve, não estariam mais submetidas às assembléias gerais de base. Num cenário de uma greve nacional organizada pelo ANDES-SN e pelas seções sindicais, por exemplo, a CUT poderia tomar a frente das negociações e assinar um acordo em nome das entidades. Para ter exclusividade em uma negociação, a entidade deverá ter uma base de sindicalizados correspondente a 20% do número de trabalhadores da categoria que representa. Além disto, as propostas já aprovadas pelo FNT incluem a permissão para a criação de mais de um sindicato por base territorial. No caso de mais de um sindicato pedir o registro para a mesma base, as Centrais (de novo) decidem qual deles será reconhecido.

Flexibilização – Assim como a reforma universitária, a trabalhista já está em curso, embora não esteja sendo apresentada em um único projeto. O coordenador da FASUBRA Sindical e integrante da executiva nacional da CUT, Agnaldo Fernandes, lembra que, nos últimos dois mandados de FHC, o funcionalismo público federal teve 56 direitos suprimidos do Regime Jurídico Único. “Anuênio, progressão, concursos, uma série de direitos conquistados ao longo do ano foram retirados”.

Fim da licença maternidade, divisão do 13º salário em parcelas a serem pagas ao longo do ano, flexibilização das férias e outros direitos previstos na CLT também serão alvos da reforma trabalhista. Mas, por conta das eleições municipais deste ano, o governo e sua base no Congresso decidiram adiar a reforma trabalhista, que deverá ser apresentada apenas em 2004.

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PLENÁRIA DEFINE PLANOS DE LUTA

“Fortalecer a luta pela construção de uma sociedade socialista e radicalmente democrática”. Mais uma vez, esse foi o primeiro eixo aprovado no Plano Geral de Lutas na Plenária do Tema I (políticas setoriais), no quinto dia de Congresso. Os docentes se posicionaram quanto à conjuntura internacional e nacional, com destaque para as políticas públicas do setor de Educação. Combate à ofensiva capitalista, aos organismos financeiros internacionais e aos tratados de livre comércio foram algumas das deliberações de ontem.

Os textos de resolução sobre a relação do ANDES-SN com a CUT foram remetidos para a Plenária do Tema III (políticas sociais). Como deliberação, os docentes aprovaram a defesa intransigente da educação pública, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada, bem como a sua universalização em todos os níveis e modalidades, como um dever do Estado. Em relação à pesquisa universitária, os docentes criticaram a ingerência do mercado e aprovaram a luta pelo estímulo a trabalhos não demandados pelo setor privado, além da ampliação das verbas orçamentárias para os órgãos de fomento.

Quanto à Carreira, foi aprovada a reivindicação da carreira única, do Plano Nacional de Capacitação Docente, do piso e da malha salarial propostos pelo Sindicato.

Como bandeiras de luta, foram aprovadas, entre outras, o Não à autonomia do Banco Central! e Pela reestatização das empresas privatizadas! Os professores decidiram exigir a retirada do governo federal das discussões sobre a Área de Livre Comércio com os EUA, bem como os demais países, e a realização de um plebiscito oficial sobre a adesão do Brasil a esse acordo.

Quanto aos direitos sindicais e trabalhistas, foram aprovadas, entre outras resoluções, a organização e a implementação de ações para a revogação dos instrumentos (PLs, MPs e PECs) do governo que violentem os direitos e conquistas dos trabalhadores.

Reforma Universitária

Foi aprovada, ainda, na plenária, a luta contra a implementação dos princípios da reforma universitária contidos nos documentos do Grupo Interministerial do governo federal. Os delegados também aprovaram, entre muitos dos temas sobre a Educação, uma posição contrária à política do MEC para a ampliação de vagas nas universidades por meio da Educação a Distância. No mês de abril, deverá ser realizado um dia nacional de defesa da universidade pública com atos nos estados.

Relação com a CUT

Na discussão sobre a relação do Sindicato com a CUT, os docentes aprovaram que a entidade continuará filiada à Central Única dos Trabalhadores, mas a entidade deve ter uma posição mais crítica e analisará o comportamento dos dirigentes da Central em relação ao governo Lula.

Reforma em perspectiva

Um ataque sem precedentes contra as universidades públicas brasileiras imposto por organismos internacionais que visa a transformar a Educação em mercadoria. Essa avaliação sobre a proposta do governo de reforma para as universidades permeou o  discurso dos participantes do seminário que antecedeu a abertura do 23º Congresso.

No painel Proposta das Entidades para a Universidade Brasileira, a presidente da Andifes, Wrana Panizzi, elencou as principais proposiçõesda entidade para o fortalecimento e valorização da universidade pública brasileira. Segundo Wrana, é preciso uma maior autonomia, “a partir da compreensão de que a universidade pública é instituição do Estado e não de governo”. Enfatizou também a necessidade de um novo projeto acadêmico, com ênfase na formação cidadã e de fortalecimento do ensino, da pesquisa e da extensão. Para Wrana, a universidade deve responder à necessidade de diminuição das desigualdades sociais.

O outro lado da reforma

Os debates prosseguiram com o tema Reforma Universitária: O que está em jogo?, com os expositores João dos Reis Silva Junior (Unisa) , Kátia Lima (UFF) e Roberto Leher (UFRJ).

Na avaliação de João dos Reis, o governo Lula vem aprofundando o projeto de desmonte  do serviço público. Ironizou, ao afirmar que Lula personificou a imagem do “povo”, o que favoreceu mudanças passivas, aproximando-se  da lógica do capital.

A profª Kátia Lima reforçou o aspecto privatizante da política do governo Lula, a partir de um discurso marcado pela humanização do capitalismo. Segundo Kátia, não se pode entender a reforma universitária descolada da OMC e da ALCA.

Roberto Leher aprofundou a discussão, ao afirmar que não se trata de uma reforma no sentido formal, relacionada a ganhos dos trabalhadores. “Trata-se de uma contra-reforma. A maioria do povo está sendo forçado a perder direitos em benefício dos dominantes, que é congruente com os ditames do Banco Mundial e incongruente com o acúmulo de  discussões do PT”, afirmou.

Leher denuncia que a reforma universitária é uma imposição do Banco Mundial, visando ao fim da gratuidade do ensino. “O ajuste estrutural é a forma de ser do imperialismo hoje”, disse.

Segundo Leher, por meio de parceria entre o público e o privado, o Estado dispõe-se a permitir que entes privados estabeleçam contratos para oferecer serviços como se públicos fossem. Nesse contexto, a educação transforma-se em um serviço a ser realizado no mercado e deixa de ser um direito.
 

FORTALECER A LUTA: PRIMEIRO EIXO APROVADO

AG NA UFRRJ

A Assembléia Geral da ADUR-RJ, realizada em 17 de fevereiro, no Cine Gustavo Dutra no  P1 discutiu as teses e elegeu os delegados para o Congresso e para a Plenária dos SPF’s de  16 de março, em Brasília. Os delegados indicados foram: Rosane, Orlando, Luís Mauro,  Fred, Célia, Nidia e Ricardo Miranda. O primeiro tema discutido foi sobre Direitos Humanos, Sindicais e Trabalhistas. Foi feita uma explanação pelo GTPFS da ADUR-RJ sobre a Reforma Sindical e sobre os conflitos recentes com a cúpula da CUT, sendo que  este último tema foi bastante debatido. Por maioria foi aprovada a proposta de que o  Congresso do ANDES enviasse uma discussão para a Base sobre o “Indicativo de  Desfiliação” da CUT e não sobre a “Relação do ANDES com a CUT”. Foi aprovada  também a proposta de que o Congresso deliberasse pela suspensão da contribuição para a  CUT, enquanto esta questão estivesse sendo discutida no ANDES.

A seguir foi discutida e aprovada por unanimidade a sugestão de inclusão de um item no texto de resolução n 5 do Congresso: “Denunciar e lutar contra a PEC 29/03, de autoria de Vicentinho e Maurício Rands, que corrompe a concepção de liberdade sindical, verticaliza  a estrutura sindical e fortalece a burocracia das centrais em detrimento às deliberações de base”.

Foi sugerido o desenvolvimento de ações contra iniciativas ou instrumentos legais que imponham restrição à ação sindical e à livre organização dos trabalhadores. A assembléia aprovou o repúdio à política de Formação Continuada e Certificação de Professores, em  fase de implementação pelo MEC, indicando a construção, em conjunto com as entidades  do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, uma proposta de política global de  formação de profissionais da educação que reafirme que o locus da formação de  professores é a universidade.

CARTA ABERTA À COMUNIDADE DA UFRuralRJ

REFORMA DO PROCESSO POLÍTICO
DA RURAL

De: Roberto José Moreira^*

Caros Professores, Servidores Técnicos e Alunos Tomo a liberdade de dirigir-me a todos vocês para dividir minhas preocupações quanto aos caminhos que nós mesmos no impusemos desde as lutas de legitimação da eleição direta para a Reitoria. Os procedimentos que instituímos, a meu ver, precisam de reforma. Impõem excessiva rigidez acadêmico-administrativa à gestão universitária.

A Reforma do Processo Político da Rural, que coloco para ponderação na Comunidade nesta carta aberta está contida nestas duas frases:

“Vote em Reitor e Vice. Não vote em Chapa”.

Os processos eleitorais brasileiros para prefeitos, governadores e presidentes colocam para avaliação do voto o candidato principal e o vice. Não há “chapas” para a composição das secretarias das prefeituras e dos governos de estados e, nem “chapas” para os ministérios. Somente após a eleição é que o eleito compõe sua equipe, segundo sua leitura das redes de alianças que o ajudaram a se eleger no primeiro e no segundo turnos. Este poder instituído pelo processo eleitoral responsabiliza e capacita o eleito a constituir e reconstituir a sua equipe a qualquer momento do mandato. Tal poder se origina no voto e nos compromissos assumidos com a comunidade votante e expressos no programa eleitoral

A eleição por “chapa” na Rural não reflete este princípio. Nosso processo eleitoral dá poder  à “chapa” e não ao reitor eleito. Tais procedimentos eleitorais impedem que o reitor eleito possa governar com os “melhores” quadros disponíveis no conjunto da universidade e que  estes possam, com eficiência, colaborar na realização dos compromissos assumidos com a  comunidade da Rural e legitimado pela maioria dos votos.

Tal proposta de reforma eleitoral visa: a) Criar espaços para manifestação  da diversidade de projetos para a Universidade, estimulando candidaturas de reitores e vices que personifiquem tais projetos; b) Dar maior flexibilidade ao Reitor e Vice-eleitos na composição de seu decanato, após o processo eleitoral; e, c) Criar, em longo prazo, espaço para emergência de lideranças universitárias já provadas por processos eleitorais anteriores.

Abaixo apresento elementos para a compreensão desta proposta.

Nos idos dos anos 80 do  século passado, ainda sobre o domínio dos Governos Militares do Golpe de 1964, o  processo de escolha de uma lista sêxtupla de candidatos a Reitor era decidida pelo Colégio  Eleitoral superior – uma instância restrita e fechada composta pelo Conselho Universitário  e alguns representantes do CEPE – o que, ainda hoje, acontece na decisão da lista tríplice  que é enviada ao ministro em exercício no MEC.

Naquela época parte significativa de nossa comunidade, representada pela ADUR, ASUR-RJ e pelo DCE entendia que tal processo de escolha devia ser democratizado pelo voto direto da comunidade universitária na composição da lista sêxtupla. Politicamente reivindicava que a Reitoria e o Conselho Universitário de então acatasse os que viessem a ser eleitos diretamente pelos três segmentos de nossa comunidade. Lembro que da lista sêxtupla que o Reitor enviava ao MEC, o Ministro em exercício poderia indicar qualquer um de seus componentes, significando, assim, que o Reitor escolhido representava o  Ministro e o Governo Federal e, no nosso Campus, apenas a Gestão anterior.

Por iniciativa do Movimento Docente, posteriormente  ampliada pela Asur e pelo Diretório Central, deu-se início, em 1984, a uma intensa campanha eleitoral com vários candidatos a reitores inscritos. Daquela eleição direta resultou uma lista sêxtupla de candidatos a reitor – a Chapa Primavera - que foi encaminhada ao Reitor e ao Conselho Universitário.

Do processo eleitoral indireto, restrito ao Conselho Universitário, saiu a lista sêxtupla – que não continha nenhum dos seis nomes legitimados pela comunidade votante da Rural. Da lista enviada pelo Reitor ao Ministro da época foi escolhido o novo reitor (Gestão 1985- 1989 - Prof. Adriano).

No processo eleitoral da Rural de 1988 – já nos idos da “abertura democrática” na política nacional e tendo já acorrido a primeira eleição democrática dos governadores de estado e de estarmos em pleno processo político que originou nossa Constituição de 1988 – os três segmentos da comunidade universitária ruralina retomaram as demandas de Eleição Direta  e reivindicavam ainda compromissos com uma nova Estatuinte (para renovação dos  Estatutos da Rural). O Reitor e o Conselho Universitário mantiveram a regra da eleição  restrita. Em resposta, a própria comunidade organizou uma Consulta e elaborou os  procedimentos daquela consulta, que se tornaram regras para realização das consultas dos  processos eleitorais desde então.

Tento recompor tais regras de memória: a) Os três segmentos (professores, servidores e alunos) teriam o mesmo peso eleitoral – eleição paritária por segmento; b) As inscrições seriam por Chapa (Reitor, Vice e decanos) com Programa que deveriam ser divulgados e discutidos nos debates eleitorais promovidos pela Comissão Eleitoral, esta composta pelos três segmentos; c) Em primeiro ou segundo turnos a Chapa vencedora deveria receber metade mais um dos votos ponderados dos três segmentos; e d) Com os nomes de seus membros, a Chapa vencedora comporia e protocolaria, a lista dos seis candidatos ao Reitor, que seria submetida, ainda em eleição restrita, ao Colégio Eleitoral superior, quando era gerada a lista sêxtupla a ser enviada ao MEC, para escolha do Ministro.

Os acordos tácitos – não escritos – da institucionalização destas regras eram: a) O Colégio Eleitoral superior não receberia nenhuma inscrição que não fosse oriunda da consulta promovida pela Comunidade da Rural; b) Se algum membro da lista, que não o Reitor e Vice, fosse escolhido pelo Ministro ele não aceitaria a indicação, Tais acordos tácitos garantiriam a vontade e o compromisso do Reitor com a comunidade da Rural.

Posteriormente por iniciativas do Governo Federal, a lista sêxtupla foi substituída por lista   tríplice. Foi exigido ainda que a lista fosse composta por doutores ou professores-adjuntos, que, na Consulta à Comunidade e no Colégio Eleitoral, o peso da categoria docente correspondesse a 70% dos votos e foi permitida a reeleição. Tais regras passaram a ser respeitadas pelo Colégio Eleitoral restrito, mas a Comunidade manteve a consulta com peso paritário dos três segmentos, mantendo também a eleição na Chapa.

Destas regras formais e tácitas foram eleitos, espectivamente, em 1988, 1994, 1996 e  2000 os professores Hugo (1989-1992), Mânlio (1993-1996), José Antônio (1997-2000) e José Antônio (2001-2004).

No caso da Rural, a estratégia contida nas regras formal e tácita garantiu, até aqui, que o desejo expresso nas Consultas promovidas pelos três segmentos fosse acatado pelo Colégio Eleitoral e pelos Ministros da Educação.

O que considero relevante ressaltar – e que coloco em discussão – é que as inscrições de Chapas nas Consultas têm trazido à comunidade um resultado não esperado. Ao eleger o Reitor e Vice, a comunidade “elege” também os Decanos por quatro anos. Mesmo reconhecendo-se que o Reitor pode substituir seus decanos a qualquer momento, nossa história recente tem demonstrado que isto raramente ocorre, a despeito de possíveis problemas que possam estar emperrando ações nas esferas acadêmico-administrativas dos diferentes decanatos.

Certamente você mesmo poderá apontar outros problemas relativos ao procedimento de eleição por “chapa”. Em assim sendo, conto com seu apoio na divulgação e na discussão deste tema.

Finalizando, a Reforma do Processo Político da Rural, que coloco para ponderação de docentes, servidores-técnicos e alunos, só poderá ser legitimada pela própria Comunidade. Solicito que seja considerada no momento em que a Comunidade vier a re-consolidar as regras eleitorais para a próxima consulta, se possível antes de começar a consolidação de novas candidaturas e das chapas pré-eleitorais para o próximo momento eleitoral.

Esperando ser compreendido por todos e certo de estar exercendo meu direito de manifestação,

Atenciosamente.
Roberto José Moreira

* Aos que não me conhecem, sou Prof. djunto IV do DDAS/ ICHS/UFRuralRJ desde 1982. Agrônomo,  ESALQ,USP, 1968, Ms em Ciências Agrárias, ESALQ,USP, 1973, DR em Economia, FCEA de  Osasco, SP, 1975, MA em Economia, e PHD em Economia, Cornell University, NY, espectivamente em 1977 e 1978.

ALERTA MÁXIMO

REFORMA PODE TRANSFORMAR EDUCAÇÃO EM MERCADO

O governo quer implementar profundas mudanças nas universidades públicas em 2004.  Mudaram o chefe da pasta da Educação e a equipe que cuidará do ensino superior. O novo  ministro, Tarso Genro, nomeou uma comissão para executar a reforma universitária de  forma diligente. Dizem que tudo será discutido. Mas a tirar pela maneira como foi  conduzida a reforma da Previdência, não se pode esperar muito a não ser com mobilização.

Para os que consideraram exagero a opinião do ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu,  de que “o pau vai comer” nas universidades públicas, é só dar uma olhada no documento resultante do Grupo de Trabalho Interministerial instituído por decreto, em outubro de  2003. O relatório trata de autonomia, financiamento, contratação de docentes e servidores  técnico-administrativos e leva à compreensão de que a tal reforma vai reestruturar  profundamente as universidades públicas. E ela está em curso. Medidas provisórias que a  segmentam já põem em prática medidas como a avaliação.

Para Roberto Leher, que foi presidente do Andes-SN, a reforma universitária poderá destruir a concepção de universidade da Constituição 1988.

As entidades representativas da comunidade  estão em alerta máximo. As seções sindicais do ANDES-SN vêm promovendo debates e preparando a categoria para entender e enfrentar esse projeto. O debate organizado pela ADUR no dia 12 de fevereiro, no auditório  Hilton Sales, foi um sucesso. O público, formado por docentes, estudantes e funcionários,  começou a dimensionar, perplexo, o que o governo pretende, através das explicações de  Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da UFRJ e pesquisador do Laboratório  de Políticas Públicas, da UERJ, Célia Otranto, do GT de Políticas Educacionais, da ADUR,  Gelta Xavier, da regional Rio do ANDESSN, que apresentaram os elementos em jogo nesta reforma, compondo a mesa coordenada por Ana Maria Dantas, também do GTPE da  ADUR.

Educação não é mercado

Para Leher, que foi presidente do ANDES-SN, a reforma universitária poderá destruir a concepção de universidade da Constituição de 1988. Ele identifica que, juntos, o Banco Mundial, o governo Lula e uma ONG francesa, a ORUS, buscam difundir consenso sobre suas propostas que têm como eixo central da redefinição profunda da universidade brasileira a conversão da educação em um mercado. O objetivo das políticas de ajuste  estrutural do Banco Mundial e do FMI, sustenta o docente, é viabilizar o pagamento dos  juros e serviços da dívida. E o país muda seus textos constitucionais para atender seus  acordos. Neste pacote, está o fim da gratuidade do ensino superior, visto com entusiasmo  pela área econômica. Isso ficou evidenciado no documento do Ministério da Fazenda que  aponta o ensino superior gratuito como principal obstáculo à concretização da justiça social  no país, recomendando empréstimos aos alunos, para que estudem nas escolas privadas.Tudo isso preconizado no documento do Grupo de Trabalho Interministerial  (GTI).

Universidade não é o locus do privilégio

Para Leher, quando Lula diz que o responsável para fazer a reforma não deve ser alguém da área acadêmica está afrontando a autonomia universitária. “Quando o governo afirma que não pode abrir mão de interferir nas eleições, há um problema político muito grave em curso. Diz respeito ao conceito de que a instituição é corporativa, privilegiada, carcomida pelo tempo e incapaz de preocupações sociais. Um espaço de privilégios. Essa visão é explicitada pelo Ministério da Fazenda no documento que diz que a universidade brasileira é responsáveis pelas injustiças sociais; atende a uma elite, e que compensaria mais comprar vagas nas instituições privadas. É verdade, as universidades são custosas. Mas dados do próprio governo mostram que 75% dos estudantes têm renda familiar de até R$2.400; 55% dos estudantes têm renda familiar de até R$600. É essa a elite da qual o governo está falando? A elite são 2% ou 3% que detêm 40% das riquezas do país. São dados do governo (www.inep.gov.br) e do IBGE”.

“Vamos encontrar essa premissa – de que a universidade é locus de privilégios – em  formulações do Banco Central. Se a universidade é o espaço das elites, que os ricos paguem  seus privilégios. É rigoroso o documento do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial)  quando aponta que a saída é a gestão do mercado. O GTI defende que não vale a pena  investir dinheiro e opta pela compra de vagas na iniciativa privada. O programa de parceria  público-privado (PPP) demonstra que o governo pensa que esfera privada é mais eficiente.  Isso dá o arcabouço da reforma. Esta está sendo encaminhada com a lógica construída no  governo FHC, das organizações sociais, que prevê que organizações privadas possam  estabelecer acordos com o Estado, para explorar coisas que são de sua responsabilidade, como a educação”, diz Leher, fornecendo um pequeno vislumbre do que isso pode  significar, como professores cedidos para empresas para desenvolver projetos, contratações de pesquisadores pela CLT e por aí vai.

Afronta à autonomia

Leher explica que a coluna vertebral passa por três categorias: autonomia, financiamento e fundações de direito privado: “Para que universidade saia da crise, é preciso que seja uma autarquia com autonomia financeira, para que possa captar recursos no mercado. Conceder autonomia não é o que está na constituição, mas sim o que é preciso para que a  universidade possa gerir seus recursos e ter uma administração democrática. Na proposta,  está autonomia financeira para gerar recursos.”

Segundo ele, outros pontos também merecem destaque. Como a avaliação que tem por base saber se a universidade está conseguindo contratos produtivos e expansão de vagas. O governo anuncia mais 100 mil vagas. Essa expansão se baseará em aumento do número de estudantes por turma e aumento da carga horária dos docentes – questões que são próprias da autonomia universitária. “A universidade é a casa da liberdade”, lembrou Leher, destacando a importância do momento para “que possamos dar materialidade às nossas utopias”.

Mobilização vence afrontas à autonomia

A integrante do GTPE, Célia Otranto, lembrou que elementos do GTI já estão implementados, como a avaliação que foi regulamentada por medida provisória em 15 de dezembro de 2003. Ela abordou pontos da proposta de indicadores de desempenho do governo, como o pressuposto de que a universidade precisa adequar-se às demandas, refletidos no SINAPES – o sistema de avaliação. “E nada disso está sendo discutido. A reforma universitária está sendo fechada à nossa revelia. Ou fazemos alguma coisa agora, ou nunca mais. A universidade vai ser implodida. Aquela que apresentar resultado insatisfatório vai ter que celebrar o pacto de ajustamento de conduta”.

Célia informou que as instituições foram obrigadas a constituir comissões em 90 dias a contar da MP (de dezembro). A UFRRJ vai ter que criar sua comissão de avaliação, portanto, até o dia 15 de março de 2004. “Vocês sabiam disso? Dessa comissão devem constar todos os segmentos da comunidade e a sociedade organizada. Já é lei, está na MP. Esse pacto interfere diretamente na autonomia universitária”, diz ela.

A professora defendeu recentemente tese de doutorado justamente sobre a autonomia universitária: “A autonomia prevista no artigo 207 da constituição é diferente de autonomia   financeira. Cada lei que surge só serve para restringir a autonomia”, explica ela, afirmando que só com a união de professores, estudantes e funcionários na luta pela resistência, conseguiram-se conquistas: “A autonomia é uma conquista de todos nós”.

Preparando a resistência

A representante do ANDES, Gelta Xavier, informou que Congresso Nacional da Educação (de 2 a 5 de maio) quando se reúnem de cinco mil pessoas aproximadamente, é um evento nacional em que se pode definir “o que pensamos sobre a universidade pública, o que queremos deixar apara a próxima geração”. Lembrou, ainda, que um congresso estadual vai formular o Plano Estadual da Educação. “A reforma nos atinge, aos professores e universitários. Autonomia para captação de recursos significa ir para o balcão para pegar um dinheirinho. Na minha visão, universidade não é balcão”. Para Gelta, estão aprofundado a passos largos, todos os dias, a reforma, conforme se vê na imprensa, com cobranças de taxas, expansão de instituições privadas, e uma avaliação por ranking de qualidade, na ótica  produtivista. “A palavra qualidade está sendo usada na lógica capitalista. A universidade é patrimônio da humanidade”.

DEBATE

EM RESPOSTA AO ADUR INFORMA,
EDIÇÃO ESPECIAL

No dia 06 de fevereiro de 2004, o ADUR informa, edição especial, divulgou o artigo do professor Roberto Leher intitulado: “Reforma Universitária do Governo Lula: retorno do protagonismo do banco Mundial e das lutas antineoliberais”.

Um texto denso com denúncias importantes, procurando dar subsídios ao movimento docente na luta contra a retirada de direitos e na defesa da Universidade pública, gratuita e socialmente referenciada. No entanto, estes não se constituem nos únicos efeitos desta ação.

No primeiro parágrafo, o autor relata que a reforma universitária do governo Lula da Silva, se bem-sucedida, estraçalhará a concepção de universidade da Constituição Federal de 1988 e o futuro dessas instituições. Denuncia que tal projeto é constituído por um tripé formado pelo Banco Mundial, pelo próprio governo Lula da Silva e por uma ONG francesa, ORUS, dirigida por Edgar Morin.

A terceira base deste tripé, o ORUS, provocou, em um primeiro momento, perplexidade e/ou indignação nos que hoje são adeptos ao “Pensamento Complexo”, defendido e divulgado por Morin.

O Pensamento Complexo é um paradigma emergente que tenta religar o que o pensamento disciplinar e compartimentado fragmentou. Ele religa não apenas domínios separados do conhecimento, como também – dialogicamente – conceitos antagônicos como ordem e desordem, certeza e incerteza. Este novo “olhar” é adotado por diferentes grupos, em instituições de ensino e de pesquisa, em programas de pós-graduação renomados e em propostas de extensão de todo o mundo, incluindo o Brasil.

Concordamos que um projeto de reforma universitária legítimo deve ser discutido pela sociedade e entre os principais atores envolvidos diretamente na questão, ou seja, alunos, professores e servidores técnico-administrativos, representados através de suas respectivas entidades de classes. Neste sentido, no entender do autor, o ORUS, embasado no “Pensamento Complexo”, estaria na contramão de tais processos.

O caráter da denúncia se aplica até o 10º parágrafo, quando o autor destaca que as reflexões epistemológicas mereceriam um estudo à parte, mas, inadequadamente, no que se refere a subsidiar o movimento docente na luta contra o atual projeto de reforma universitária,  expõe um juízo de valor que merece destaque: “Fracassado no centro do capitalismo, o  “modelo da complexidade” está sendo vendido como uma nova referência a ser seguida na  periferia, em especial no Brasil e na Venezuela, coincidentemente países com grandes  mercados educacionais”. E continua..., “Os operadores do ORUS pensam que, com o seu  projeto, os atrasados latino-americanos poderão ser finalmente “civilizados” pelo que  Morin denomina pensamento complexo”.

Neste mesmo parágrafo, o autor rompe com as suas intenções iniciais, não entrar nas reflexões epistemológicas, e prossegue: “Na reforma Allègre, Morin liderou uma consulta por meio de formulários padronizados distribuídos aos estudantes e professores dos Liceus (cujos questionários são um esplêndido contra-exemplo de cientificidade, tanto ao nível da coleta de informação, como do seu impossível tratamento científico)”.

Nos parágrafos subseqüentes, constata-se que ORUS, Edgar Morin, “Pensamento Complexo” e Banco Mundial pertencem a um único bloco, cuja pretensão é adequar as  nossas universidades às novas tecnologias e ao mercado, na perspectiva de atender as  principais intenções do Banco Mundial. Será que não seria mais interessante, neste espaço,  separar estes campos?

Ao estabelecer tais aproximações, o autor discrimina os defensores do “Pensamento Complexo” e invalida práticas, métodos e propostas inseridas neste paradigma. Desta forma, o texto que tem como propósito subsidiar o movimento docente na luta contra o  atual projeto de reforma universitária torna-se refratário.

O político e o acadêmico confundem-se e confrontam-se, promovendo o que Pierre  Bourdieu, citado no artigo, denominou de Teoria dos Campos. Esta teoria define que,  dentro de um mesmo campo social, grupos buscam distinguir-se. Enquanto médicos,  advogados, empresários e políticos desenvolvem o gosto e o sentido da distinção, pela  escolha de suas roupas, carros, restaurantes e dos lugares onde passarão as férias, os  operários vestem-se de maneira funcional, protegendo-se do frio e do calor, viajando dentro  da França, para conhecer melhor suas províncias (Bárbara Freitag, Absolutamente Político,  p. 45-46. Correio do Livro da UnB, Brasília: editora da unb, ago/set 2002).

Há campos sociais que tendem a desenvolver-se em microcosmos, até certo ponto homogêneos e autônomos, como o campo científico, o jornalístico, o artístico, entre outros. Nesses campos, desenvolvem-se linguagens e sistemas simbólicos específicos. Quem domina pertence ao campo, quem os ignora ou rejeita, é excluído.

E assim, embora o artigo não traga nenhuma menção a grupos distintos num mesmo campo social, fica latente a rejeição ao paradigma da complexidade e, conseqüentemente, aos que a ele se enquadram.

Parece que os defensores do “Pensamento Complexo” pertencem ao outro lado da luta, contra a universidade pública.

Defensores do “Pensamento Complexo” também fazem parte dos que estão do mesmo lado da luta, na defesa da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada, que participe intensamente da transformação da realidade, alicerçando bases intelectuais e  práticas para o desenvolvimento de melhores condições de vida para a classe trabalhadora:  defendendo a autonomia universitária, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal,  garantindo democraticamente as eleições diretas para dirigentes das universidades e o  financiamento integral destas por parte do tesouro dos Estados.

FREITAG, Bárbara. Absolutamente Político, p. 45-46. Correio do Livro da UnB, Brasília:   editora da unb, ago/set 2002. Ana Cristina Souza dos Santos – IE/DTPE (Professora da área de Educação em Química, Coordenadora do LEPTRANS e da disciplina Epistemologia e Ciência. Foi membro da Diretoria da ADUR em 95-97)
 

COBRANÇA NÃO

TARSO VAI NEGOCIAR CONTRATAÇÃO DE 5 MIL PROFESSORES

Segundo matéria do JC e-mail 2.497, de 02 de Abril de 2004, o MEC quer contratar 5 mil professores para trabalhar nas Universidades federais do país. A proposta será levada, nos próximos dias, pelo ministro Tarso Genro a seus dois colegas responsáveis pelo caixa do governo federal, os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento).

Tarso - que esteve ontem em SP para participar do Fórum Mundial da Educação - não mencionou qual seria o impacto econômico da medida. Mas segundo a Andifes, a folha de pagamento de 5 mil novos docentes ficaria em torno de R$ 175 milhões. A entidade  defende a contratação de 8 mil docentes e 7 mil técnicos - o que seria necessário para  preencher vagas hoje ocupadas por funcionários contratados em regime temporário, com  salários mais baixos e sem vínculo de dedicação exclusiva. Tarso considera que embora sua  proposta não atinja o número pedido, os 5 mil já seriam ‘um aporte revolucionário.’ A idéia  - se aceita - seria colocada em prática em 2005.

Entre 1995 e 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso contratou 3.662 professores para as 55 Universidades federais, segundo a Andifes. Juntas, elas têm cerca de 43 mil docentes.  Fórum - A prefeita Marta Suplicy, que recebeu à noite vaias na abertura do Fórum Mundial de Educação, assinou a adesão à Associação Internacional de Cidades Educadoras. ‘SP quer ser uma cidade educadora. Nos esforçamos muito para isso.’ Para o ministro Tarso Genro o fórum poderá contribuir para a discussão social. ‘Será um momento de solidariedade e da globalização pela justiça social e cidadania.’

Os professores da rede municipal aproveitaram a cerimônia para reivindicar aumento de salário à prefeita. Uma das faixas procurava sensibilizar os participantes estrangeiros do evento: ‘Marta: value the professionals in education too’. O sindicato pede piso de três salários mínimos para a categoria.