|
Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT
|
 |
|
Nº 58
27 de janeiro de 2004
|
ADUR
Informa - Publicação da Associação dos Docentes da
UFRuralRJ.
Conselho Editorial: Abner Chiquieri, Áurea
Echevarria, Luciana Nóbrega, Luiz
Mauro, Nídia Majerowicz, Valdomiro Neves, Ricardo Berbara.
Edição e editoração:
Regina Rocha
(Reg. 16269/MTb).
Reportagem
e redação:
Regina Rocha e
Ana Manuela Soares.
Fotos:
Lenin Pires.
As matérias não assinadas são de responsabilidade do Conselho
Editorial. |
|
LULA DEMITE CRISTOVAM
BUARQUE |
|
NOVO
TITULAR DO MEC DIZ QUE A
UNIVERSIDADE
TEM QUE SER
PÚBLICA
E GRATUITA |
|
 |
|
Tarso Genro, à direita,
substituirá Cristóvão Buarque: prioridade na Educação
é a Reforma Universitária |
|
 |
|
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva demitiu na manhã da última sexta-feira, 23/1, por telefone,
o ministro da Educação, Cristovam Buarque. Ele estava de férias
em Portugal. Para seu lugar foi convidado o ex-prefeito de Porto
Alegre, Tarso Genro. Segundo o jornal Folha de São Paulo, que
consultou o Ministério da Educação, no telefonema, Lula disse a
Cristovam que precisaria do cargo porque pretende fazer uma
reforma universitária e quer à frente uma pessoa que esteja fora
do mundo acadêmico.
Durante a semana passada Lula teria dito aos novos ministros que
não agüentava mais “acadêmicos” no governo e que tiraria
Cristovam. “Quero ministros para apresentar resultados, não para
ficar com tese, com conversa”, escreveu a Folha. O presidente
disse que era hora de mostrar resultados e que a educação era uma
área sensível. Lula teria optado por Tarso, ex-prefeito de Porto
Alegre, devido à sua experiência administrativa.
DÉFICIT COM AS CLASSES POPULARES
Em sua primeira entrevista como ministro da Educação, ao jornal O
Globo de 25/1, Tarso Genro optou pela cautela ao tratar de
assuntos delicados como as reformas universitária e ministerial.
Sobre a universidade pública, Tarso disse que a linha do governo
era mantê-la pública e gratuita. Reconhecendo a existência do que
chamou de “grande déficit com as classes populares”, o novo
ministro afirmou que o problema do acesso ao ensino superior para
as classes mais pobres é um problema complexo, revelando-se
cético com propostas como política de cotas. “Temos que ter
macrossoluções, que vão desde a inclusão social e da melhor
distribuição de renda até políticas específicas destinadas às
classes populares para qualificá-las para chegarem na (sic)
universidade pública”. Genro disse não acreditar que uma
privatização da universidade resolva o problema, muito embora, ao
ser perguntado sobre cobrança de taxas para ex-alunos, como
proposto pela deputada Selma Schoms (PT/PR), tenha preferido dar
uma resposta evasiva, calcada em reservas jurídicas. “Antes de
emitir uma opinião teria que se avaliar a sua
constitucionalidade”.
Dizendo-se satisfeito e assustado, Tarso Genro avaliou a reforma
ministerial como profunda, atingindo três objetivos: “sinalizar à
sociedade no sentido de renovação da segunda etapa; incluir o
PMDB na base do governo e reequilibrar internamente as relações
políticas do governo”.
|
|
DANÇA DAS CADEIRAS
Seis novos ministros foram nomeados na
primeira reforma ministerial do governo Lula. Seis ministros foram
demitidos e outros três remanejados.
O senador Amir Lando (PMDBRO) será o novo ministro da Previdência,
no lugar de Ricardo Berzoini (PT-SP), que vai para o Ministério do
Trabalho. Jaques Wagner sai do Trabalho e vai para a Secretaria do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, antes comandada por
Tarso Genro (PT-RS), que assumirá o Ministério da Educação, no
lugar de Buarque.
O deputado federal e ex-prefeito de Belo Horizonte Patrus Ananias
foi confirmado como titular do novo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, que vai agregar as extintas pastas de
Segurança Alimentar e Assistência Social. O exlíder do governo na
Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é o ministro responsável pela
Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais,
também criada na reforma. O deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE)
segue para o Ministério das Comunicações; outro deputado, Eduardo
Campos (PSB-PE), vai para o Ministério da Ciência e Tecnologia;
Nilcéa Freire, ex-reitora da Uerj, substitui Emília Fernandes na
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; e Miro Teixeira,
que deixou o Ministério das Comunicações, será o líder do governo
na Câmara.
|
|
REUNIÃO
PREPARATÓRIA PARA O
CONGRESSO DO
ANDES-SN
SEGUNDA
E TERÇA-FEIRA,
02
E
03/02,
ÀS
13H,
NA
ADUR.
ABERTA
A TODOS OS FILIADOS. |
|
ASSEMBLÉIA GERAL
DIA
10/02, TERÇA-FEIRA, ÀS
13H,
NA
ADUR
PAUTA:
· CAMPANHA
SALARIAL;
· EMBATES
CONTRA AS REFORMAS PROPOSTAS PELO
GOVERNO;
· ESCOLHA
DE DELEGADO
PARA A PLENÁRIA
DOS SPF;
· CONGRESSO
DO ANDES-SN. |
|
23º
CONGRESSO
DO ANDES-SN |
|
REUNIÃO NA ADUR-RJ
PREPARA CONGRESSO |
|
NA
PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA,
DIA 02/02,
ÀS 13H,
NA ADUR
ACONTECE REUNIÃO PREPARATÓRIA PARA O CONGRESSO, ABERTA A TODOS OS
FILIADOS. O CONGRESSO É TAMBÉM UMA DAS PAUTAS DA ASSEMBLÉIA
GERAL DO DIA 10/2,
TERÇA-FEIRA,
NA ADUR. |
|
Entre os dias 4 e 9 de março, em
Salvador, Bahia, acontece a 23a edição do Congresso do ANDES-SN,
para o qual são esperadas cerca de 500 pessoas, entre delegados e
observadores, das 52 seções sindicais de todo o País. A reforma da
educação, a privatização, o arrocho salarial, o superávit fiscal e
o déficit social são os temas desse importante evento nacional,
embalados por uma conjuntura que vai requerer grande mobilização,
resistência e luta por parte da categoria docente.
O congresso traça o plano de ação para enfrentamento do que nos
aguarda no próximo período, que, pelo que explica José Domingues,
vice-presidente do ANDES-SN – exigirá muita organização.
É no congresso que a categoria determina como o ANDES-SN vai-se
organizar ao longo do ano. Apesar de nosso sindicato continuar a
cobrar do Governo posições efetivas, este tem adiado e esvaziado as
mesas de negociações, que foram criadas há um ano, sem resultados
concretos até o momento. O governo não vem negociando coisa alguma
e o que oferece para os servidores são migalhas, sobre as quais
pede que se virem. Este é o cenário com base no qual o próximo
Congresso vai definir seu calendário de lutas. Mantido o impasse
pelo Governo, os trabalhadores do Serviço Público já analisam a
possibilidade de radicalização do movimento no mês de abril.
Com relação à reforma universitária, especificamente, dependendo de
como vai ser encaminhada a proposta de emenda à Constituição sobre
o tema, poderá definir uma mobilização do campo da educação. Os
técnico-administrativos, por exemplo, apontam greve para abril,
combinando as reivindicações salariais.
|
|
GOVERNO NÃO APRESENTA PROPOSTA DE
REAJUSTE
Na primeira reunião de 2004, realizada
com representantes dos sindicatos nacionais de servidores, no
último dia 15/1, o governo Lula não apresentou nenhuma proposta para
repor as perdas salariais acumuladas nos últimos doze meses. A
reposição da inflação do período foi alardeada pela equipe
econômica como um compromisso com os servidores federais. O
encontro dos representantes das entidades sindicais com a equipe
governamental é a continuidade das mesas nacionais de negociação
estabelecidas após o término da última greve nacional.
O diretor do ANDES-SN, Domingues Godói, informou que haverá nova
reunião entre servidores e governo no dia 19 de fevereiro. Segundo
Domingues, foi apresentado um volume total de recursos da ordem de
R$ 2,2 bilhões, que teriam ‘sobrado’do orçamento e poderiam ser
gastos com Pessoal. Deste montante, caberia à reposição salarial
apenas R$ 1,5 bilhão, o que daria um reajuste linear máximo para
todo o funcionalismo federal da ordem de 1,5%.
PLENÁRIA DEBATE CAMPANHA
Na última Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, em
18/1, foi aprovado um calendário de mobilização e atividades que
darão início à campanha salarial da categoria. Na próxima
plenária, em 15 de fevereiro, os servidores aprovarão uma proposta
de reajuste emergencial que, segundo Domingues Godói, está
calculado em 50,19%.
Este índice representa as perdas do período de junho de 1998 a
dezembro de 2003, descontados os reajustes de 3,5%, recebidos em
janeiro de 2002, e 1,5%, recebido em janeiro de 2003. Até o dia 15,
as seções sindicais e o Setor das Federais do ANDES-SN deverão estar
avaliando um indicativo de greve nacional a partir de março.
|
|
CONSELHO
DE REPRESENTANTES
Mandato de um ano - Maria Geralda de Carvalho (IA, suplente),
Nidia Majerowicz e Magda Alves de Medeiros (titular e suplente do
IB), Miguel Ângelo da Silva, Ernesto Sá Pinheiro (titular e
suplente do ICE), Rômulo Garcia de Andrade (suplente do ICHS), Ana
Cristina Souza dos Santos, Silvia Maria Melo Gonçalves (titular e
suplente do IE), Lenício Gonçalves (titular do IF).
Mandato de dois anos – Ricardo Motta Miranda, Clarindo Aldo
Lopes (titular e suplente do IA), Maria Mercedes Teixeira da Rosa,
Ana Cláudia dos Santos Brasil (titular e suplente do IB), Francisco
de Assis da Silva, Aparecida Cayoco L. Ponzoni (titular e suplente
do ICE), Luis Edmundo de S. Moraes, Laélio Nunes de Lima (titular e
suplente do ICHS), Ana Maria Dantas Soares, Lia Maria Teixeira de
Oliveira (titular e suplente do IE), André Scarambone Zaú, Alexandre
Miguel do Nascimento (titular e suplente do IF), Sieberth do
Nascimento Brito, Marcelo Elias Fraga (titular e suplente do IV),
Virgínia Maria T. T. Porphirio, Paulo Sérgio Pereira Gama (titular e
suplente do CTUR). Os Institutos de Tecnologia e Zootecnia não
apresentaram chapas para o Conselho de Representantes.
|
|
GRUPOS
DE TRABALHO
DA ADUR
GT Políticas Educacionais – Marco Antonio de Moraes
(IE-DTPE), Ana Maria Dantas Soares (IE- DTPE), Celia Regina Otranto
(IE-DTPE), Lia Maria Teixeira de Oliveira (IE-DTPE), Lucília Augusta
Lino de Paula (IE-DTPE), Amparo Vila Cupolillo (IE-DTPE), Luiz
Edmundo da Silva (ICHS-DLCS), Rosane Ferreira de Oliveira
(ICE-DEMAT), Luciana de Amorim Nóbrega (ICHS-DLCS), Elisa Guaraná de
Castro (ICHS-DLCS), Nidia Majerowicz (IB-DCF).
GT Ciência e Tecnologia – Edmundo Henrique Ventura (IT-DAU),
Ricardo Motta Miranda (IA- FITO), Ricardo Luís Louro Berbara
(ICE-DEMAT), Áurea Echevarria (ICE-DEQUIM) e Rosane Ferreira de
Oliveira (ICE-DEMAT). GT Cultura e Lazer - Jorge Carvalho de
Mello (ICE-DEFIS), Orlando Marques da Costa (IB-DBA), Eliane
Mendonça dos Santos (CTUR), Eliane de Almeida Borges (ICE-DEQUIM) e
Maria Mercedes Teixeira da Rosa (IB-DB).
GTPA - Elisa Guaraná de Castro (ICHS-DLCS), Caetana Damasceno
(ICHS-DLCS), Canrobert Penn Lopes (ICHS-DLCS), Marcus Peixoto
(ICHS-DLCS).
GT Política e Formação Sindical - Luís Mauro Sampaio
Magalhães (IF-DCA), Rômulo de Andrade (ICHS-DLCS) e Frederico José
Falcão (CTUR).
GT Carreira Docente – André Scarambone Zaú (IF-DCA) e Nidia
Majerowicz (IB-DCF).
GT Etnia, Gênero e Classe – Caetana Damasceno (ICHS-DLCS) e
Margareth de Almeida Gonçalves (ICHS-DLCS).
GT História do Movimento Docente - Ana Lúcia Santa Cruz
Oliveira (ICHS-DLCS).
GT Seguridade Social/Assuntos de Aposentadoria - Irlete Braga
da Trindade (Após.), Luciana de Amorim Nóbrega (ICHS-DLCS) e
Generoso Manoel Chagas (IB-DCF).
|
|
REFORMA
COMEÇA A SER REGULAMENTADA
Com a Portaria nº 1, publicada no
Diário Oficial de 6 de janeiro de 2004, e com a Orientação
Normativa nº 1, o governo federal deu início à regulamentação da
Reforma da Previdência. A portaria define como limite máximo de
benefício do Regime Geral da Previdência Social (Emenda
Constitucional 41), a ser concedido a partir de 31 de dezembro de
2003, R$ 2.400,00 e altera os valores da tabela dos
salários-contribuição.
Abono - A orientação estabelece, entre outras medidas, a
concessão de abono previden-ciário a ser concedido aos servidores
que, na data da promulgação da Emenda 41, em 31 de dezembro de
2003, reuniam as condições para requerer a aposentadoria integral
ou proporcional, mas que querem continuar trabalhando. O abono,
com igual valor que seria pago como contribuição previdenciária
caso o servidor decidisse aposentar-se, será pago no contracheque
de janeiro de 2004. As informações são do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
|
|
PROPOSTA PODE TER SIDO ENCAMINHADA
AO MEC SEM DEBATE
|
A Reitoria da UFRRJ elaborou, em
maio de 2003, uma proposta de adequação do Estatuto da
Universidade à legislação em vigor. Esta foi apresentada ao
representante da ADUR junto à Comissão nomeada pelo Reitor para
adequação dos Estatutos à legislação educacional em vigor. O
Grupo de Trabalho em Políticas Educacionais da ADUR, por
solicitação da Diretoria da entidade, analisou o documento e
detectou elementos que modificavam a estrutura da universidade.
Representantes da ADUR, SINTUR e DCE, em documento à Reitoria,
em 7/10/2003, afirmaram que estas mudanças só poderiam ser
concluídas por um processo estatuinte.
ELEMENTOS MODIFICAVA ESTRUTURA
Eles cobraram a convocação de uma reunião da comissão criada
pela portaria GR/126, de 15 de março de 2002. A Vice-Reitora,
professora Maria da Conceição Estelllita Vianni, presidiria a
Comissão de Adequação do Estatuto da UFRRJ à Legislação
Vigente.
Esta Comissão, que previa a participação dos representantes das
entidades ADUR, SINTUR e DCE, nunca se reuniu. A proposta, ao
que tudo indica, foi encaminhada sem discussão. O prazo
governamental expirou em 15/12.
A atualização dos estatutos das Universidades Federais à
legislação foi uma exigência governamental, com prazo limite em
15 de dezembro de 2003. Segundo Nídia Majerowicz, que integrou
a Diretoria da ADUR até novembro de 2003, e que representava a
ADUR junto à Comissão de nomeada pelo Reitor, o projeto
apresentado pela Reitoria, em maio de 2003, “contemplava alguns
aspectos legais contidos na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB/1996), mas apresentava falhas graves na
contextualização histórica da instituição”. Nídia, que
representou a ADUR, recebeu a proposta da Reitoria e
encaminhou-a ao Grupo de Trabalho em Políticas Educacionais
(GTPE) da entidade. Este elaborou um parecer técnico, que ficou
a cargo da professora Celia Regina Otranto.
DOCUMENTO DO GTPE APONTA SOLUÇÕES
No documento, a Professora Celia relatou os inúmeros problemas
detectados e apresentou sugestões para saná-los. “A expectativa
da diretoria da ADUR-RJ era apresentá-lo quando houvesse a
primeira reunião da Comissão oficialmente designada para
estudar e encaminhar uma proposta ao Conselho Universitário. Tal
reunião nunca foi convocada, apesar de ter sido formalmente
solicitada pelas entidades em 7 outubro de 2003”, afirma Nídia.
Havia dois aspectos da proposta da Reitoria que preocuparam as
entidades ADUR, SINTUR e DCE: a diluição e enfraquecimento dos
departamentos na estrutura da Universidade e uma mudança, não
discutida em nenhum fórum, na estrutura representativa do CEPE.
“Estas questões não estavam relacionadas à adequação do
estatuto à legislação”, lembra Nídia.
ENTIDADES QUERIAM DEBATE DEMOCRÁTICO
As entidades entenderam que mudanças deste tipo só podiam ser
implementadas através de um processo estatuinte representativo.
Em documento endereçado à Reitoria, cobrando uma reunião da
Comissão prevista pela portaria GR/126, elas concordavam que
mudanças estatutárias seriam “necessárias e urgentes para
dinamizar e democratizar de fato a nossa universidade”. Estas,
porém, deveriam resultar do debate democrático, alicerçado
sobre práticas e interesses acadêmicos.
Não houve nenhuma reunião da Comissão que seria presidida pela
vicereitora. Da mesma forma, os representantes das entidades na
Comissão não foram informados sobre a proposta final que,
considerando a legislação, deve ter sido encaminhada pela
Reitoria ao MEC até 15 de dezembro passado. Até momentos antes
do término dessa edição, tentamos contato com a vice-reitora,
sem sucesso.
|
|
INFORMES DA ASSESSORIA
JURÍDICA
O advogado Marcelo Chalréo,
responsável pela assessoria jurídica da ADUR-RJ, informou ao
Adur Informa que espera novidades envolvendo a ação de correção
do FGTS para os professores da Rural. Ele lembra que a ação
está ganha, mas devido a um pedido de esclarecimento da Caixa
Econômica Federal, o processo permanece retido no Tribunal
Regional Federal. Ele acredita, porém, que nas próximas semanas
deverá baixar à primeira instância, para que se inicie o
processo de execução da decisão favorável quanto às perdas
devidas aos professores da Rural. “É só uma questão de um pouco
mais de tempo para que o assunto esteja resolvido”, disse.
28% NÃO TEM MAIS RECURSO
No que diz respeito aos 28,86%, estes devido para alguns
docentes, o processo também obteve resultado favorável, devendo
entrar em fase de execução, para fins de pagamento, brevemente,
posto que todos os recursos da União foram negados.
O assessor informou ainda que tem obtido várias decisões
favoráveis à averbação de tempo de serviço diferenciado (SB 40)
para docentes que se encontram nessas condições, sendo certo que
algumas dessas decisões já se encontram em fase de
implementação. Da mesma forma, segue atento ao desenvolvimento
das ações judiciais que pleiteam a diferença de insalubridade,
cujos processos vêm tendo desfechos em prol dos docentes. “Há
inclusive um processo em fase de cálculos e outros que deverão
seguir o mesmo rumo em breve”, concluiu.
|
|
AUMENTO
PODE VIGORAR NO PRÓXIMO PERÍODO |
|
Dezembro de 2003: estudantes protestam contra aumento do
bandejão. |
|
|
O segundo semestre de 2003 reiniciou-se
sem uma solução definitiva para o aumento do bandejão, conforme
decisão do Conselho Universitário, de 3/12/2003. Esta decisão
desencadeou um movimento de protesto, por parte dos estudantes, que
ocuparam a reitoria a partir daquela data. Os estudantes
descobriram a existência de uma emenda ao orçamento da União, que
destinava R$ 69.150,00 para a assistência estudantil, na Rural.
Este recurso foi solicitado no último dia, 5/12. Segundo a decana
Regina Célia Lopes de Araújo, o montante foi liberado ainda em 2003
e utilizado para a compra de gêneros alimentícios. Os
representantes do movimento estudantil, de acordo com a negociação
que redundou na desocupação da Reitoria, em 12/12, terão até o dia
20 de março de 2004 – quando termina o período letivo – para
consultar seus pares sobre a utilização dessa verba. Eles serão
argüidos se concordam com a utilização de todo o dinheiro para a
compra de alimentos ou se a verba da assistência deverá ser
utilizada para outras iniciativas ligadas à assistência estudantil.
A reitoria se comprometeu, de acordo com Regina Célia, a acatar a
decisão dos estudantes. Caso eles decidam utilizar os recursos para
outras coisas, a Administração Superior lançará mão da arrecadação
do Restaurante Universitário para repor a verba utilizada para a
compra de alimentos.
Os alunos podem vir a opinar, na verdade, se concordam com o aumento
do bandejão, a curto, médio ou longo prazo. A decisão do Conselho
Universitário, portanto, ficaria congelada até que as verbas
existentes para assistência estudantil sejam consumidas, ao todo ou
em parte, com o serviço do restaurante Universitário. A decana
Regina Célia afirma que uma solução para o impasse seria a previsão
de mais recursos de assistência estudantil, em 2004.
|
|
TABELA DE PREÇOS DAS REFEIÇÕES DO RESTAURANTE
UNIVERSITÁRIO, CONFORME DECISÃO DE 3/12/2003 |
|
Usuários |
Desjejum R$ |
Almoço R$ |
Jantar R$ |
|
Discentes |
0,70
|
1,85
|
1,40 |
|
Docentes |
5,50
|
5,50 |
- |
|
Téc-adm. |
5,50
|
5,50 |
- |
|
Visitantes |
6,50 |
6,50 |
- |
|
GOVERNO COMEÇA REFORMA
UNIVERSITÁRIA |
|
Ainda no final de 2003, o governo
federal iniciou o processo de implementação de sua
contra-reforma universitária, com a adoção da medida provisória
147, de 15 de dezembro, na qual institui o Sistema Nacional de
Avaliação e Progresso do Ensino Superior. O SINAPES foi
apresentado à opinião pública como um sistema que iria
substituir o Provão, mas, de acordo com a MP publicada, o
Ministério da Educação continuará a realizar os exames de final
de curso para alunos de graduação, ainda que por amostragem. A
decisão de criar o novo sistema de avaliação através de uma
medida provisória, sem haver debate com a comunidade
universitária, foi considerada pelo movimento docente como uma
atitude antidemocrática, que caracteriza o processo autoritário
que está por vir na discussão desta reforma, tal como aconteceu
com a contra-reforma da Previdência, aprovada no Congresso
Nacional.
No último encontro do Grupo de Trabalho de Política Educacional
do ANDESSN, representantes das seções sindicais fizeram uma
avaliação do Seminário Universidade do Século XXI, promovido
pelo governo, em novembro último, no qual a reforma
universitária foi debatida com representantes de instituições
brasileiras e internacionais. O seminário promovido pelo
Ministério da Educação foi patrocinado por organizações como a
Unesco, o Banco Mundial, a Organização dos Estados Americanos, a
Universidade das Nações Unidas e o Observatório de Reformas
Universitárias (Orus). De acordo com a avaliação do GTPE, esses
organismos defenderam a tese de que a universidade precisa
adequar-se a uma ‘nova ordem internacional da globalização do
capital’. No seminário do governo foram tratados temas como
avaliação, autonomia, transdisciplinaridade, redes
universitárias e educação à distância. “Com o argumento de
‘justiça social’, ‘responsabilidade social’, ‘voluntariado’ e
‘ética da ordem’, os representantes dos organismos
internacionais defenderam a necessidade da regulamentação da
autonomia (financeira) das universidades e da cobrança de
mensalidade dos estudantes”, diz um trecho do relatório do grupo
de trabalho sindical.
Para os participantes do GTPE, os adeptos do neoliberalismo
defendem que a universidade deve atender a chamada
‘universidade do conhecimento’ e que isso não seria possível se
as instituições continuassem a investir e desenvolver a
pesquisa básica. Para os defensores da contra-reforma
universitária, “é fundamental que a universidade se ‘adapte’ às
inovações tecnológicas e apresente respostas imediatas para a
sociedade”. Para o ANDES-SN, o objetivo desta reforma é
evidente: “a intenção é que a universidade se adapte às normas
internacionais para aderir às exigências da OMC (Organização
Mundial do Comércio)”.
Além do ANDES-SN, a Associação Nacional dos Reitores (Andifes)
também se posicionou contrariamente a este modelo de reforma
universitária. De acordo com o relatório do GTPE, representantes
de países como o Canadá, Cuba, África do Sul e alguns da França
se manifestaram contra as propostas mercantilistas para a
Educação.
INTELECTUAIS QUEREM ALTERNATIVA À REFORMA
Um grupo de docentes e pesquisadores do Fórum de Políticas
Públicas da USP, alguns ligados ao Partido dos Trabalhadores, e
entre os quais a professora Marilena Chauí, decidiu formular um
projeto alternativo à anunciada contra-reforma universitária do
governo Lula. Os intelectuais propõem uma reforma universitária
que seja declaradamente contrária às teses do Banco Mundial.
Tais teses estão orientando a equipe interministerial criada
pelo governo, com representantes dos ministérios da Fazenda, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação para elaborar a
reforma. O documento elaborado pelos intelectuais deverá ser
entregue ao presidente Lula ainda no início de fevereiro
(InforAndes On Line, 12/1/2004). Será proposta autonomia quase
total para as universidades, com a diminuição do poder de
decisão e de definição de diretrizes para o ensino e pesquisa
do Ministério da Educação e das agências de fomento. Para
Marilena Chauí, o conjunto de medidas que forma o projeto de
reforma do governo Lula já está definido.
Os intelectuais do grupo de Marilena defendem que os recursos
das agências de fomento, como a CAPES e o CNPq, passem
‘gradualmente’ a ser geridos pelas próprias universidades. Para
Marilena, são as agências de fomento que determinam prazos e
prioridades a partir de critérios de fluxo de caixa e do que
interessa ao mercado, o que explicaria a perda de iniciativa das
instituições em relação à pesquisa básica. Pela proposta
encampada pela professora, de posse dos recursos, as
universidades criariam fóruns públicos internos para discussão
e aprovação de ‘planos de atuação’, com prioridades de ensino e
pesquisa, projetos e metas a serem fiscalizados pelo governo.
ANDIFES TAMBÉM PREPARA PROJETO
A Andifes também pretende apresentar até abril um documento com
propostas para a reforma universitária. Os reitores também
deverão se posicionar contrários ao diagnóstico do governo de
que as universidades gastam muitos recursos e deverão defender
também a autonomia financeira com avaliação interna e externa.
GOVERNO APRESENTA REFORMA EM PARTES
Uma das características desta nova reforma governamental é sua
apresentação fragmentada, o que cria uma dificuldade para que a
sociedade reconheça os efeitos das mudanças propostas para o
ensino superior. Em 11 de dezembro, o deputado estadual Eduardo
Valverde (PT/RO) apresentou um Projeto de Lei Complementar, com
o propósito de regulamentar a Autonomia Universitária. O
ANDES-SN já se manifestou diversas vezes em seus fóruns
institucionais (Congressos e Conselhos Nacionais) contra a
regulamentação da Autonomia, já que esta está garantida no
dispositivo constitucional 207. O PL do deputado Valverde
propõe, entre outras medidas, dar a cada universidade poderes
para estabelecer quadros próprios de pessoal, criação e extinção
de funções, em função da destinação orçamentária que receber.
A Proposta de Emenda Constitucional 28 é outra que, apresentada
em abril do ano passado, pelo deputado Mendes Ribeiro Filho
(PMDB/RS), segue a linha privatista. A PEC 28/03 propõe que
recursos da educação pública sejam destinados a bolsas de
estudo para ensino fundamental, médio e superior de estudantes
de baixa renda. O problema é que a PEC não especifica que esses
recursos só poderão ser destinados para instituições públicas.
IMPOSTO
PARA EGRESSOS
Outra proposta que faz parte da reforma universitária proposta
pelo governo é a PEC 217/2003, da deputada Selma Schons. A PEC
foi apresentada no dia 11 de dezembro e propõe um inusitado
desconto a título de ‘contribuição social’ para os detentores
de diplomas de graduação e pós- graduação de universidades
públicas. Estes “privilegiados” egressos passariam a descontar
um percentual de seus salários como profissionais. Os
servidores públicos com este tipo de titulação seriam os
primeiros e mais prováveis afetados por esta medida, dada a
facilidade que o governo teria de realizar o desconto
diretamente dos contracheques.
OBJETIVO É ATENDER EXIGÊNCIAS DA
OMC
|
|
|
DEVE-SE
INSTITUIR UMA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O ENSINO SUPERIOR?
NÃO,
A
EDUCAÇÃO
É BEM PÚBLICO! |
|
Trechos da análise de Wrana
Panizzi,presidente da ANDIFES |
|
O financiamento da educação superior
desafia não o governo, mas a sociedade brasileira. Desse ponto de
vista, a proposta apresentada pela deputada Selma Schons deve ser
amplamente analisada e debatida, pois trata de tema de grande
relevância. Minha divergência de fundo com a cobrança de
«contribuição social», através de alíquota do Imposto de Renda, de
diplomados da rede pública de educação superior diz respeito à
ameaça que isso representaria para a educação como bem público. A
proposta, de fato, põe fim ao princípio da gratuidade do ensino,
transferindo o compromisso com o financiamento da educação da
sociedade para os indivíduos. (...)
As nações que mais investem em suas universidades são, não por
acaso, as mais desenvolvidos do planeta (...) Essas nações há muito
compreenderam que é impossível «vender» a educação e o conhecimento
pelo valor que de fato têm. Isso custaria tão caro que nenhum
estudante conseguiria pagar.
Essa obra não pode e não deve ser financiada por indivíduos, mas
pelo conjunto da sociedade. Uma nação que se quer soberana não pode
e não deve abrir mão dos critérios do mérito e da liberdade
acadêmicos como únicos admissíveis na vida universitária. Por isso,
e não por qualquer outra razão, as melhores universidades do mundo
são públicas. (...) apesar das restrições financeiras e dos baixos
salários, as universidade públicas continuam sendo referência de
qualidade para o sistema nacional de educação superior. (...) O
financiamento da educação superior no Brasil é, em primeiro lugar,
um problema político. Ele precisa ser enfrentado com coragem e
urgência.
(...) por que o Congresso não regulamenta, finalmente, o sempre
adiado Imposto sobre Grandes Fortunas e destina sua arrecadação ao
sistema público de educação superior? |
Opiniões
sobre as matérias do Adur Informa ...
|