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Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT

 Nº 55
 8 de setembro de 2003

PREPARANDO O PRÓXIMO PERÍODO

Fotos: Ricardo Borges/ANDES-SN

As aulas estão recomeçando a partir deste dia 8/9/2003, após 62 dias da deflagração da greve do funcio-nalismo público federal, movimento que se instituiu contra as regras preconizadas pela reforma da previ-dência do atual governo federal (PEC-40). Este número é dedicado a fazer um balanço crítico desse movi-mento; suas caracterizações, seus erros e acertos. Por isso convidamos a comunidade a ler suas páginas com atenção.

Contudo, esta publicação também tem por objetivo reafirmar os propósitos que nos levaram
à greve e sempre nos conduziram na organização de nosso trabalho: a qualidade do ensino, da pesquisa e o conseqüente compromisso com iniciativas de extensão comprometidas com a sociedade.
Na assembléia de 29/8, quando foi apresentada e decidida a suspensão da greve, foi votada também a aceitação do compromisso de repor as seis semanas restantes no calendário escolar, garantindo o cumprimento total do programa, não realizando provas nem exigindo entrega de trabalhos na primeira semana, sendo esta de revisão dos conteúdos, mantendo a qualidade do ensino e garantindo a todos os alunos a reposição das aulas.
Acreditamos que esta medida atinge, em primeiro lugar, a manutenção de um compromisso ético, forjado em mais de 20 anos de luta de nossa categoria em níveis nacional e local: a defesa da qualidade do ensino, pesquisa e extensão. Por outro lado, ela está de acordo com o encaminhamento do ANDES-SN de que devemos manter a mobilização visando a superação desse modelo de previdência contido na PEC 40 e que entrará na fase de tramitação no Senado Federal.
O movimento grevista possibilitou explicitar que as prioridades do atual governo não são os programas sociais, mas a ampliação do superavit primário, manutenção dos juros altos e pagamento das dívidas interna e externa. Construiu também alianças importantes na sociedade, aproximando do debate político diferentes matrizes intelectuais, preocupadas com o caráter autoritário das práticas governistas. Por outro lado, esta luta foi capaz de colocar em movimento uma inédita aliança entre servidores públicos das três esferas, além de denunciar de modo exaustivo o caráter privatizante da reforma.
A greve, está claro, esgotou suas possibilidades de intervenção na conjuntura. A luta na universidade, no entanto, deverá ter prosseguimento e o desafio é perseguirmos patamares mais elevados de unidade política; de compreensão do grave momento vivido pelas organizações democráticas e dos trabalhadores, no País.
As universidades públicas, não temos dúvidas, estão sendo duramente golpeadas com a proposta de reforma da Previdência. Estas regras, se aprovadas, podem tirar de seu interior ainda mais profissionais qualificados, como também não atrair outros valores que se formaram nos últimos anos, como resultado de um sistema de ensino e pesquisa que resistiu heroicamente às maquinações pela sua privatização/destruição, nos últimos 12 anos. Elas, porém, continuam como foco de visões parciais, lesionadas por um privatismo de segunda mão, as quais, para melhor ser enfrentadas, deverão ser opostas por nossa unidade, organização e, sobretudo, nosso compromisso com a qualidade da produção acadêmica e com os direitos de uma vida melhor para a maioria da população.
 

FRASES E FASES

"Eu não sou um produto de marketing. Sou um animal político, Se tiver de mudar, posso mudar na forma, não no conteúdo. Não vou deixar de ser favorável aos sem-terra, à greve, à ocupação dos sem-teto nem deixar de dizer que os ricos têm de pagar a conta. Será muito difícil mudar o meu jeito de ser. Pensando eminentemente em marketing, quem sabe seja melhor trabalhar um nome novo. Não quero chegar aos padrões políticos pelos quais a elite me aceite. porque aí vou ser um Fernando Henrique Cardoso. Você vai abrindo mão das suas convicções, dos seus princípios, cedendo aqui, acolá e daqui a pouco você não é mais você mesmo, acaba sendo eles. E eu não quero ser eles."
 

Lula, em entrevista a Vera Rosa, para O Estado de São Paulo, em 24 de outubro de 1999.

"Em 1990, era líder do PFL o deputado Inocêncio Oliveira. O PTB , meu partido, tinha uma aliança de plenário com o PFL; compúnhamos uma só bancada. Tive a honra de ser designado, pelo líder Inocêncio Oliveira, relator de um projeto de Previdência Social que era a espinha dorsal do projeto que estamos votando hoje, o sistema único de Previdência: a  previdência pública, com teto com teto hoje de 800 dólares, R$ 2400,00 e, a partir daí, a previdência complementar. Eu Roberto Jefferson, do bloco PFL/PTB, há 13 anos, relatei essa e a esposo, a defendo, sem nenhum constrangimento.

Roberto Jefferson, Líder do PTB. Ex tropa-de-choque de Fernando Collor de Melo. Declaração de voto na votação da PEC-40/03 em 1o turno.

PROTESTO

CARTA  ABERTA  À  REITORIA

A PÁGINA DA UFRRJ, A PARTIR DO DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE, PASSOU A ESTAMPAR UMA INFORMAÇÃO QUE GEROU GRANDE ANGÚSTIA E INQUIETAÇÃO NO INTERIOR DA COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA. COM O TÍTULO DE "GOVERNO DÁ PRAZO PARA SERVIDORES VOLTAREM AO TRABALHO", A MATÉRIA INTERPRETAVA O DECRETO PRESIDENCIAL NÚMERO 4816/2003 DE MODO CLARAMENTE DISTORCIDO, APRESENTANDO UMA VERSÃO INCORRETA DAQUILO QUE O DOCUMENTO GOVERNA-MENTAL DETERMINAVA.

Originalmente o decreto autoriza os Ministros de Estado, no âmbito de suas pastas, a negociarem com os servidores em greve as condições de retorno ao trabalho discriminando três aspectos deste processo: compensação dos dias parados, adoção de planos de execução do serviço acumulado em decorrência da paralisação e suspensão de descontos remuneratórios caso os servidores retornassem ao trabalho num prazo de cinco dias a partir da data de publicação do decreto.
Com o decreto, o governo reconheceu oficialmente a greve dos servidores. Ao mesmo tempo, formulou uma medida de caráter geral mas que atendia ao acordo entre governo e servidores da Previdência Social, em greve há mais de dois meses. O decreto substituiu uma  medida governamental que tentava impor o corte do ponto aos servidores da Previdência Social, inócua devido às medidas judiciais interpostas pela Federação Nacional  dos Servidores da Previdência Social (FENASPS). No âmbito do MEC, não houve corte de ponto.
O que terá motivado a veiculação e a manutenção por cinco dias consecutivos em lugar de destaque na página Web da Universidade, de uma informação tão inquietante após dois meses de total silêncio oficial sobre o movimento da Comunidade Universitária no informativo oficial da Universidade Rural? Certamente informações deturpadas geram desconfiança e intranqüilidade num momento delicado como o que vivemos.
Mesmo que a diretoria da ADUR-RJ S.Sind. tenha sido tardiamente comunicada pela Profa. Regina Célia Lopes Araújo, Decano de Assuntos Administrativos, por meio do ofício 74/DAA/2003 de 01/09/03, de que o único responsável por duvidosa atitude teria sido o Coordenador de Informática da UFRRJ, Prof. Hélio Fernandes Machado Júnior, paira ainda uma dúvida no ar: será que foi somente falta de competência e de dedicação no controle das informações que são repassadas à comunidade universitária por meio de seu órgão de comunicação oficial ou pode este declarado desleixo ser considerado, de fato, má fé na manipulação de informações?
Por menos que queiramos somos obrigados a relacionar este triste episódio a atitudes não menos lamentáveis de nossa Reitoria ao longo do movimento de greve: a contra-informação, a indiferença e a falta de respeito deram a tônica da relação da administração superior desta universidade com o movimento docente. Além do fato de esta Reitoria ter reiteradamente desqualificado o movimento de greve por meio do desrespeito, ela garantiu, a Diretores de Instituto e a estudantes, às vésperas de assembléias decisivas de docentes e técnico-administrativos, com base em suas informações nacionais, que não haveria greve, o que claramente poderia trazer como conseqüência o esvaziamento do movimento por último, a Reitoria negou-se a encaminhar junto aos Colegiados Superiores uma deliberação oficial sobre a Reforma da Previdência e suas conseqüências para a Universidade, apesar das solicitações da ADUR neste sentido, em franca contradição com o posicionamento público desta mesma Reitoria, expresso em documento da Andifes.
A Assembléia Permanente de Docentes desta Universidade, em sua reunião de 01/09/03, vem a público protestar quanto a estas atitudes e solicitar que, ato contínuo à greve, a reposição do calendário escolar seja conduzida com tranqüilidade e efetiva democracia, envolvendo as representações dos três segmentos. Além disso, solicitamos maior atenção da Administração Superior da UFRRJ para que fatos como esse, que provocam instabilidade na nossa comunidade, não venham mais a ocorrer.

Assembléia Permanente da ADUR-RJ S.Sind.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA PERMANENTE

ACUMULAR FORÇAS PARA UMA NOVA ETAPA

EM ASSEMBLÉIA REALIZADA EM 01/09, COM A PRESENÇA DE 48 DOCENTES,
FORAM APROVADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS:

1) suspensão unificada da greve dia 01/09/2003;
2) indicação de retomada do calendário dia 08/09;
3) manutenção de Comissão Local de Mobilização;
4) envio de delegado à Comissão Nacional de Mobilização;
5) aceitação do compromisso de repor as seis semanas restantes no calendário escolar, garantindo o cumprimento total do programa, não realizando provas nem exigindo entrega de trabalhos na primeira semana, sendo esta de revisão dos conteúdos, mantendo a qualidade do ensino e garantindo a todos os alunos a reposição das aulas;
6) dar publicidade à carta aberta à Reitoria. O próximo passo do nosso movimento deve concentrar-se na ação junto ao Senado, para um atento acompanhamento e possível intervenção no processo de tramitação da PEC –40/03. Como na Câmara, vislumbramos dificuldades para fazer prevalecer nossos princípios. Dessa forma, torna-se imperativo que compreendamos que a suspensão da greve não significa abandono da luta. Muito pelo contrário, o movimento docente tem a grande responsabilidade de acumular forças para essa nova etapa. Nossa estratégia é indicar aos Senadores o voto não à PEC-40/03, reafirmando os pontos:
- revogação da Emenda Constitucional nº 20;
- fim do fator previdenciário;
- integralidade de vencimentos;
- paridade entre ativos e aposentados;
- não taxação de aposentados e pensionistas;
- não aos fundos de pensão privados ou públicos;

OUTROS ENCAMINHAMENTOS

ˆ Manutenção dos fóruns estaduais das entidades e implementação onde ainda não existem;
ˆ Organização, nos estados, de audiências públicas, com a participação dos seus 3 Senadores, para discutir a reforma da previdência, antes do 1º turno da votação no Senado.
ˆ Realização de seminários estaduais com os servidores das 3 esferas, entre os dias 8 e 12/9/03, como preparação para a Marcha a Brasília;
ˆ Participação na Marcha a Brasília, quando da votação da PEC no Senado;
ˆ Realização de Encontro Nacional das 3 Esferas, a ser realizado após a Marcha, visando a   deliberar sobre os rumos do movimento;
ˆ Paralisação/greve das 3 esferas durante o período de votação da PEC-40/03 no Senado;
ˆ Pressão sobre os Senadores, nos estados e em Brasília;
ˆ Participação no Seminário com os intelectuais sobre a reforma da previdência no Senado (23/09);
ˆ Continuação da campanha de denúncia dos parlamentares que votaram a favor da PEC-40/03;
ˆ Encaminhamento de discussão nas bases sobre a necessidade de propor à CUT a convocação de uma greve geral, como respostas ao aprofundamento da destruição das conquistas dos trabalhadores;
ˆ Exigência da CUT de realização de debates sobre as reformas do governo (trabalhista, sindical, etc.) e sua efetiva participação no processo de mobilização e de luta dos SPF.
ˆ Manutenção de um Comando Nacional de Mobilização com representantes de todas as entidades da CNESF para realização do trabalho político;
ˆ Elaboração de um documento cobrando do governo a retomada imediata das mesas nacionais de negociações, das mesas temáticas, e solicitando a conclusão do regimento das mesas setoriais;
ˆ Envio de endereços dos Senadores para as bases das entidades que compõem a CNESF, visando a pressionar, através de cartas ou emails, os Senadores;
ˆ Realização de um dia nacional de luta contra a PEC-40/03;
ˆ Realização de um evento nacional após a Marcha das 3 esferas, visando a deliberar sobre os rumos do movimento dos servidores;
ˆ Realização de atos de mobilização/paralisação durante a votação no Senado.
 

SUSPENSÃO DA GREVE NÃO É ABANDONO DA LUTA

DOIS MESES DE LUTA

A GREVE UNIFICADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DEMONSTROU QUE A AUTONOMIA SINDICAL FRENTE AOS PODERES INSTITUCIONAIS BEM COMO O FUNCIONAMENTO DEMOCRÁTICO DOS SINDICATOS SÃO ESSENCIAIS PARA A DEFESA DOS TRABALHADORES E DO INTERESSE PÚBLICO. APESAR DA GREVE NÃO TER CONSEGUIDO ALTERAR O EIXO CENTRAL DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: DESVIO DE BILHÕES DE REAIS DOS COFRES PÚBLICOS PÚBLICOS PARA O MERCADO FINANCEIRO ATRAVÉS DOS FUNDOS DE PENSÃO E RETIRADA DE DIREITOS CONQUISTADOS, ELA SERVIU PARA DENUNCIAR À SOCIEDADE O SEU CARÁTER PRIVATIZANTE E MERAMENTE FISCALISTA.

       Durante 62 dias, docentes das universidades federais brasileiras se somaram aos demais servidores públicos na greve  nacional contra a Reforma da Previdência do governo Lula, expressa na Proposta de Emenda Constitucional 40 (PEC 40/03). O movimento que começou no dia 8 de julho e foi encerrado após a aprovação da emenda na Câmara dos Deputados se caracterizou pela denúncia dos trabalhadores do que representa esta reforma para o Estado brasileiro.  Na madrugada do dia 6 de agosto, em primeiro

DOCENTES MOBILIZADOS

LUTA CONTRA A REFORMA
COMEÇOU EM MARÇO

Foi no 22º Congresso do ANDES-SN, em Teresina, nos dias 8 a 13 de março deste ano que  o movimento docente iniciou a batalha contra a Reforma da Previdência. Na ocasião, foi analisado que os professores deveriam entrar em greve, caso o governo Lula encaminhasse o Projeto de Lei 9/99, que instituía exatamente os famigerados fundos de pensão para a complementação das aposentadorias dos futuros  servidores. Os representantes das Seções Sindicais, entre elas a ADUR, votaram a favor de uma paralisação nacional, caso o PL chegasse a tramitar na Câmara. No dia 8 de abril, foi organizado um Dia Nacional de Luta contra o PL 9/99, com paralisação em várias universidades.

O PL acabou não sendo enviado ao Congresso, o que significou uma vitória importante para o movimento naquele início de ano. O PL 9/99 era, na verdade, o embrião e seus fundamentos foram adotados pelo governo no texto da PEC 40. Pelo PL e, agora, pelo texto da reforma encaminhado ao Senado, os novos servidores públicos federais, estaduais e municipais perdem a integralidade das aposentadorias e pensões. Com o teto de R$ 2.400, 00, os servidores que quiserem manter seus valores integrais de recebimento dos proventos durante a aposentadoria terão que ‘contribuir´ (na verdade, aplicar) nos chamados fundos de pensão. Esses fundos que, pela reforma, deverão ser públicos (mas, na verdade, serão geridos por entidades privadas) administrarão os recursos provenientes das contribuições (aplicações) dos servidores. Somente após 20 ou 30 anos, o funcionário terá acesso a sua aposentadoria complementar, isso se o fundo não falir e o Estado brasileiro não estiver ainda mais mergulhado em dívidas que não possa arcar com essas despesas.
Esta lógica do fim da aposentadoria pública pelo sistema de repartição e sua mudança para uma aposentadoria privatizada e com um sistema de contribuição individual já caracterizada o PL 9/99, que o governo Lula, sabidamente, transformou em uma reforma ainda mais abrangente, mas com o mesmo caráter de favorecimento do mercado financeiro.
 

Dia 15/5: professores da Rural em ato público, no Rio

      Da preparação ao desfecho da greve, a ADUR teve atuação destacada. Diretores da seção sindical e demais professores, cumprindo as delibe-rações das assembléias, participaram das passeatas, organizaram fóruns de debates, integraram comandos de mobi-lização em níveis local e regional, além de participar do Comando Nacional de Greve. Um enganjamento que procurou lutar pelos direitos dos trabalhadores de hoje, assim como das futuras gerações.

Página 6

PREJUÍZO

MULHERES PODEM PAGAR MAIS PARA SE APOSENTAR

Uma outra conseqüência, gravíssima, do texto aprovado na Câmara é que aumenta a idade mínima para a aposentadoria no serviço público, mas mantém como regra que as mulheres terão que contribuir por 30 anos e se aposentar aos 55 anos de idade, enquanto os homens são obrigados a contribuir por 35 anos e a trabalhar pelo menos até os 60 anos. Essa diferença obrigará a futura servidora a contribuir com um valor maior para a previdência complementar - quase o dobro dos homens -, se quiser que sua aposentadoria seja igual ao salário da ativa. Além de cinco anos a menos de contribuição, a servidora se aposenta antes  e terá menos idade no momento da aposentadoria. Simulações feitas a pedido do jornal O GLOBO pela J. Galhardo Consultoria em Benefícios e Atuária mostra que um auditor fiscal, com salário em torno de R$ 7.500,00, teria que arcar com uma contribuição mensal de R$ 475,41 para conseguir a diferença em relação aos R$ 2.400 aprovados como teto. Uma mulher no mesmo cargo teria que desembolsar R$ 739,15.
As regras do mercado de capitais, como se sabe, são implacáveis, não considerando questões sociais sérias, como a evidência de dupla e até tripla jornada, comuns para cidadãos do gênero feminino.
As mulheres, por razões biológicas, são responsáveis pela procriação. Esta realidade prática gera uma outra dimensão na relação entre a mulher e seu filho (ou filha): a afetiva. Esta outra dimensão coloca a mulher como responsável pela socialização básica dos cidadãos, da infância à adolescência. Isso é trabalho e interessa diretamente à sociedade. Requer tempo. A questão pode assumir contornos dramáticos, dependendo dos níveis de compromisso de seus companheiros, assunto eivado de subjetividades e, por isso mesmo, complexo. A igualdade do mercado, como se vê, não relativiza critérios e, portanto, compromete direitos sociais conquistados por gerações passadas de trabalhadoras e trabalhadores.
 

COMO FICOU A REFORMA APROVADA PELA CÂMARA
DIAS 6 E 27 DE AGOSTO

NOVAS REGRAS PARA A APOSENTADORIA

      De acordo com as novas regras, o servidor terá sua aposentadoria calculada segundo as remunerações usadas como base para as contribuições feitas à Previdência Social e ao regime único a partir de julho de 1994. As aposentadorias e pensões serão reajustadas segundo critérios estabelecidos em lei para a preservação do valor real.

Para os servidores que quiserem aposentar-se proporcionalmente pelo tempo de serviço, de acordo com as regras de transição estipulada pela reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso, haverá um desconto de 3,5% sobre os proventos para aquele que completar as exigências de aposentadoria até 31 de dezembro de 2005 e de 5% para quem completar a exigência em 1o de janeiro de 2006, por ano de antecipação em relação à idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulher). Entretanto, o cálculo do valor da aposentadoria obedecerá à média das contribuições, tanto do Regime Geral quanto do Regime Único, segundo as novas regras.

O relator acrescentou outras exceções ao cálculo proporcional das aposentadorias segundo as novas regras (média das remunerações, seja no serviço público ou no regime geral). Além do caso de invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, ele incluiu moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Fonte: página eletrônica da Câmara Federal
 

APOSENTADORIAS REAJUSTADAS POR CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI

RETROSPECTIVA

GOVERNO NÃO NEGOCIA E MANIFESTAÇÕES SÃO REPRIMIDAS

A GREVE CONTRA A REFORMA FOI UMA RESPOSTA DOS SERVIDORES À FALTA DE NEGOCIAÇÕES CONCRETAS  POR PARTE DO GOVERNO.
APESAR DE O PRESIDENTE LULA E O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA
RICARDO BERZOINI DIVULGAREM PARA A IMPRENSA QUE
A REFORMA ESTAVA SENDO DISCUTIDA COM TODAS AS
ENTIDADES DA SOCIEDADE E COM OS SINDICATOS,
O TRATAMENTO DISPENSADO PELA EQUIPE DO
PLANALTO AOS TRABALHADORES FOI
BASTANTE SEMELHANTE AO DE SEUS
ANTECESSORES TUCANOS.

Na véspera da deflagração da greve, no  dia 7 de julho, a Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Públicos (CNESF) esteve reunida com Berzoini. Segundo os relatórios divulgados pelo ANDES-SN, o ministro tentou impedir o início da greve, sem que apresentasse nenhuma proposta de recuar em relação à reforma. "Quero saber se existe a disposição de tratar alguns itens da reforma da previdência, porque é óbvio que o governo não vai retirar a proposta.

Apesar de a grande imprensa só ter destacado ações isoladas da quebra de vidros do Congresso Nacional, a Marcha contra a Reforma da Previdência promovida pelas entidades ligadas à CNEF reuniu mais de 80 mil servidores, que percorreram a Esplanada dos Ministérios, rumo ao parlamento. E novamente a PM estava lá. "O uso da força contra a manifestação dos servidores vem-se tornando, aliás, a marca deste processo", avaliaram os docentes do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, após o ato. Apesar de os parlamentares terem antecipado a votação da reforma, a manifestação foi avaliada como um sucesso pelos organizadores e mostrou a indignação dos trabalhadores com o desmonte do Estado e com a quebra de direitos promovida pela emenda.
Após a votação no dia 6, os servidores em Plenária Nacional decidiram manter o movimento até o segundo turno, que ocorreu no dia 27 de agosto. Dos parlamentares, 357 foram favoráveis à PEC, 123 contrários e apenas seis se abstiveram.
 

SUBSTITUTIVO É APROVADO DE MADRUGADA

MOVIMENTO

CUT NÃO DEU APOIO PLENO
À GREVE

Nel      Às vésperas do início da greve, no 8º Congresso Nacional da CUT, realizado em São Paulo, nos dias 2 a 8 de junho, a corrente majoritária da Central, Articulação Sindical, conseguiu aprovar a tese de que a reforma encaminhada pelo governo petista poderia ser emendada. A diretoria da Central, eleita durante esse congresso deu apoio apenas formal à greve dos servidores, mas, na prática, todas as movimentações da entidade, através do presidente Luiz Marinho, foram no sentido da conciliação com os interesses do governo, contra a luta dos servidores pela preservação dos direitos e da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado.

No Comunicado 25 do Comando Nacional de Greve, o ANDES-SN avalia a importância das Marchas à Brasília e ressalta o fraco apoio que a Central dispensou ao movimento grevista: "uma delas com a presença de 80 mil participantes, mesmo sem termos o efetivo apoio da CUT, CNTE e dos maiores partidos de esquerda, como ocorria nas greves anteriores", destaca a análise do Sindicato.

AVALIAÇÃO

FRANCISCO OLIVEIRA:
"A REFORMA INTERESSA AO CAPITAL"

"O objetivo primordial da reforma da Previdência é de caráter fiscalista. Ela está preocupada em restringir os marcos da seguridade social com o objetivo de fazer caixa". Esta afirmação sobre a Reforma da Previdência do governo Lula é do sociólogo Francisco Oliveira, em entrevista ao jornal da ADUNICAMP (edição 225, 29/8/2003). Professor da Unicamp e um dos intelectuais que fundaram o PT em 1979, com o movimento operário, ele se disse bastante decepcionado com os rumos do governo que ajudou a eleger: "É uma grave contradição. Um partido de trabalhadores que é a coluna vertebral deste governo, o que deveria estar fazendo é ampliar a seguridade social".
Chico Oliveira, como é conhecido, afirmou que vê nessa proposta, que ainda será remetida ao Senado Federal, um objetivo ainda mais sombrio: "inventar os fundos de previdência complementar para atender àqueles que têm salários mais altos que os  limites estabelecidos pela emenda constitucional".  Em sua perspectiva, essa é a principal meta da reforma, criar um mercado de seguridade com potencial de lucratividade. Ele acredita que, de uma ótica fiscalista, a reforma pode interessar àqueles preocupados com o equilíbrio fiscal do Estado. Contudo, ele vê um interesse principal: o do capital financeiro: "Algumas simulações mostram que até 2010 esses fundos de Previdência, a partir da reforma, poderão chegar a R$ 670 bilhões. Quase 50% do atual PIB brasileiro", disse. Dizendo que a opinião pública está sendo manipulada para reforçar a imagem negativa do funcionário público, Chico Oliveira afirmou que a sociedade brasileira não distingue o público do privado, uma vez que as elites políticas sempre utilizaram o patrimônio público de forma particularizada. Essa especificidade teria gerado um estado onde os serviços são precários. Esta é a imagem que chega à população. "A imagem negativa que se faz do funcionário público é, ao mesmo tempo, verdadeira e falsa. Verdadeira porque de fato os serviços do estado são ruins, os profissionais são estressados e as instalações são ruins. Mas também é uma imagem falsa porque estas condições não foram criadas pelo funcionário público e sim pela forma em que o estado brasileiro foi montado e pela predação que as classes dominantes fazem sobre o Estado brasileiro". Ele citou como predação o uso de 30% do orçamento público para pagar juros da dívida interna e externa. Sobre as conseqüências da reforma para a universidade pública, caso o texto do governo seja aprovado sem modificações, nas futuras tramitações, Oliveira foi categórica em afirmar que, na sua opinião, no médio e longo prazo, a universidade pode tornar-se menos atrativa para futuros professores. "Isso pode desfalcar a universidade de quadros importantes". Outra conseqüência que ele aponta está associada à primeira, mas é de mais longo prazo. Trata-se da incapacidade de dotar a universidade pública dos recursos à altura dos desafios de um  sistema  competitivo, em nível internacional, e que é cada vez mais movido pela ciência e tecnologia. "Só quem faz pesquisa científica no Brasil é a universidade pública. Se tirar isso desaba tudo", concluiu.
 

REFORMA UNIVERSITÁRIA EM DEBATE

Nos dias 6 e 7 de agosto, governantes, intelectuais e comunidade acadêmica estiveram reunidos para traçar as diretrizes políticas sobre a Universidade do século XXI. O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESu), em parceria com as Comissões de Educação do Congresso Nacional, promoveu o seminário Universidade: por que e como reformar?, realizado no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal.
A conferência de abertura foi feita pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque.
Estiveram em pauta temas como a autonomia universitária, expansão da oferta de vagas, ampliação do ensino público e gratuito, interiorização do ensino superior, cotas sociais e raciais, inclusão social, democratização do acesso, avaliação, reforma universitária, o papel estratégico do ensino superior no desenvolvimento nacional, a soberania e independência do País na produção do conhecimento e o papel do Estado na educação.
Este seminário, segundo colocação dos dirigentes do MEC, marcou a instituição de uma agenda positiva, que terá seqüência com a Pré-Conferência Nacional de Educação, em outubro; a Conferência Internacional sobre a Universidade XXI, marcada para 25 e 26 de novembro e a Conferência Nacional de Educação, prevista para julho de 2004.
Fonte: UEPG notícias
 

NOVO ATAQUE

SERVIDORES ESTÃO AMEAÇADOS
DE VOLTAR AO REGIME CELETISTA

Não bastasse a aprovação da reforma na Câmara Federal, o governo Lula resolveu investir no regime dos servidores públicos através de ação na Justiça. A ameaça foi instalada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), do procurador Cláudio Fonteles, da Procuradoria Geral da União, apresentada no dia 15 de agosto ao Supremo Tribunal Federal. Na ação, o procurador do governo pretende anular a transposição dos servidores que eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para o Regime Jurídico Único (RJU). Na prática, é mais uma tentativa do governo de acabar com a aposentadoria integral e outros direitos de uma parcela de mais de 500 mil servidores que sofreram a transposição da CLT para o RJU, após a aprovação da Lei 8.112, em 1990. O RJU e a transposição são protegidos pela Constituição de 1998.
Segundo a avaliação do ANDES-SN, a ADIn dá prosseguimento ao processo de aprofundamento das medidas que pretendem consolidar o Estado Mínimo e que vem sendo implementado pelos governos neoliberais, desde a reforma administrativa do ex-ministro Bresser Pereira. "Nesse sentido, a ADIn visa a desconstituir direitos, desregulamentando-os e flexibilizando-os, destruindo conquistas históricas dos servidores públicos", comenta o documento de avaliação preliminar do Comando Nacional de Greve do Sindicato (de 25/8). Como o governo teve que aceitar, durante o processo de votação da reforma na Câmara, a manutenção da integralidade e da paridade dos valores da aposentadoria em relação aos salários dos ativos, a ADIn foi a fórmula encontrada para implementar o fim da aposentadoria integral e da paridade também para os atuais servidores.
Caso a ADIn seja admitida pelo Supremo, estes 500 mil servidores entrarão na contabilidade de redução dos gastos do governo com o conjunto do funcionalismo público, o que, segundo o ANDES-SN, "aprofunda o projeto de precarização das relações de trabalho no âmbito das universidades e do serviço público como um todo".
De acordo com o Sindicato, ainda, esta ação faz parte do cumprimento das exigências do Banco Mundial e do FMI e acarretará a privatização das universidades públicas, com a redução do quadro de servidores estatutários. "Tal concepção encontra-se explicitada na última publicação do Banco Mundial (maio de 2003), referente ao Brasil (Brazil: Equitable, Competitive, Sustainable - p. 57), que apresenta, como uma contribuição para os debates políticos para o novo governo eleito em 2002, "cálculos de que o pagamento com o pessoal inativo tem um custo acima de 1/3 de todo o pessoal", cita o documento do CNG.
Como forma de resistência a mais este ataque contra o funcionalismo, o Sindicato contratará um jurista especialista em direito constitucional para produzir um parecer sobre a ação. Também será pedido parecer da Ordem dos Advogados do Brasil e serão enviados documentos aos parlamentares.
 

CONCEDIDO O REGISTRO SINDICAL DO ANDES-SN

O Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2003, seção 1, página 55, publicou o despacho da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, concedendo o registro sindical ao ANDES-SN. Esta era uma luta travada desde a transformação da ANDES em ANDES-SN.

Apesar de sucessivas vitórias nos tribunais, inclusive no STF, a burocracia do Ministério, em conluio com os pelegos e burocratas sindicais, vinha impedindo a concessão desse registro. O ANDES-SN, porém, sempre agiu como Sindicato, independentemente do registro. A concessão deste só irá facilitar o nosso trabalho, principalmente no setor privado.

Luiz Carlos Lucas
Presidente do ANDES-SN