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Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT

 Nº 53
 24 de junho de 2003

SERVIDORES PÚBLICOS DECIDEM PARAR
A PARTIR DE  8 DE JULHO

SERVIDORES FAZEM PROTESTO NOS ESTADOS No dia 26 de junho, os servidores prometem repetir o sucesso da Marcha contra a Reforma  realizada em Brasília, no último dia 11/6. O protesto organizado pela Coordenação  Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) reuniu mais de 30 mil trabalhadores no Planalto (foto).

Reunidos em Brasília, no último dia 14/6, diversas categorias do serviço público federal, entre elas, os professores das universidades representados pelo ANDES-SN, aprovaram a deflagração de uma greve nacional a partir do dia 8 de julho. Na véspera, as seções  sindicais reuniram-se no Setor das Federais do ANDES-SN, dia 13/6, e reafirmaram a  disposição de aderir à greve nacional. Nas próximas semanas, o indicativo dos SPF deverá  ser aprovado nas diversas universidades do País. A expectativa do Sindicato Nacional dos  Docentes é de que a greve pressione o governo federal a retirar a emenda da Reforma da  Previdência (PEC 40) da pauta do Congresso Nacional. O Setor das Federais também  aprovou que não reconhece a proposta da CUT para a reforma da Previdência, aprovada no último Congresso da Central, em São Paulo. Para os representantes das SSind no Setor, a  proposta da CUT não representa as deliberações das assembléias das entidades dos  servidores públicos.

AÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO

De acordo com o relatório do ANDES-SN sobre a reunião do dia 13/6, foi recomendado que as seções sindicais realizassem “gestões junto aos conselhos universitários” para obter um posicionamento contrário destes colegiados contra a Reforma do governo federal. As SSind deveriam realizar também debates para esclarecer a comunidade universitária sobre os motivos da greve dos servidores. Aulas públicas e eventos do tipo Universidade na Praça também foram sugeridos pelos participantes como formas de mobilização nas instituições de ensino. Na abertura do próximo Conselho Nacional das Seções Sindicais do ANDES-SN, que acontece nos dias 27 a 29 de junho, em Vitória (ES), também estará sendo organizado um grande ato dos professores para esclarecimento da população local sobre o movimento de paralisação.

No dia 5 de julho, as entidades nacionais dos SPF voltam a se reunir em Brasília para preparar a deflagração da greve em todo o País.
 

ASSEMBLÉIA
NA RURAL
APROVA INDICATIVO
(PÁGINA 2)

ATO CONTRA A REFORMA

DA PREVIDÊNCIA

PASSEATA  DA  CANDELÁRIA  À  CINELÂNDIA

CONCENTRAÇÃO A PARTIR DAS 16H.

26/06 QUINTA-FEIRA

PREVIDÊNCIA

ESTA CONTA NÃO É NOSSA

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais elaborou uma cartilha para quem quer compreender os efeitos da reforma. A revista Reforma da Previdência. Esta conta não é nossa foi preparada pelo conjunto de entidades nacionais, entre elas, o ANDES-SN, e elenca mentiras e verdades acerca da PEC 40. Abaixo, tentamos resumir as cinco grandes perdas para os trabalhadores, apontadas pelos servidores:

1 – Alteração da idade mínima - O governo pretende vedar a aposentadoria por tempo de serviço antes que o servidor tenha completado 55 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. Os que insistirem em se aposentar com menos idade do que definido na emenda deverão pagar ‘pedágio’: um redutor de 5% dos proventos por cada ano.

2 – Média entre o tempo de serviço público e o tempo no setor privado - É mantida a contagem do tempo de contribuição para o Regime Geral da Previdência, mas são alteradas as regras para o cálculo da aposentadoria. O servidor que contribuiu para o Regimes Geral e  Próprio deverá ter a aposentadoria calculada com base nas contribuições dos dois sistemas. A conseqüência é o fim da paridade entre os atuais aposentados e os que já adquiriram  direito à aposentadoria em relação aos futuros. “E o mais grave, todas as aposentadorias,  cujo tempo de concessão não tenha sido completado até a mudança, estarão limitadas ao  teto previdenciário de R$ 2.400, 00”, chama a atenção a revista para a quebra da  integralidade dos proventos para quem atualmente recebe acima desse teto.

3 - Desconto de aposentados e pensionistas - Os aposentados e pensionistas serão descontados em 11% dos proventos que excederem o valor de R$ 1.058,00. Segundo a CNESF, a proposta de taxar os aposentados está sendo apresentada pela quinta vez ao Congresso Nacional e já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

4 – Redução das pensões - A PEC reduz as futuras pensões para um percentual “de até 70% do valor do provento do servidor falecido”. Nota-se a afirmação de até 70%, ou seja, futuramente esse percentual poderá oscilar de acordo com a vontade do governo.

5 – Fim da paridade e do recebimento de proventos integrais - Servidores aposentados – num primeiro momento, não haveria alteração. Atuais servidores que já têm direito a requerer aposentadoria integral ou proporcional – ficam asseguradas as regras anteriores, inclusive a paridade e a integralidade. Servidores em atividade ou futuros aposentados – terão a aposentadoria calculada pela média das remunerações (considerando, se for o caso, o tempo de contribuição do setor privado).

CARTILHA PARA COMPREENDER EFEITOS DA REFORMA

ASSEMBLÉIA DO DIA 18

Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, realizada dia 18 de junho, na sala 48 do P1,  os docentes da Rural aprovaram, por maioria absoluta de votos, o indicativo de greve proposto pela Plenária dos Servidores Públicos Federais, prevista para o dia 08 de julho.

Assinaram a ata de presença 66 docentes. No momento da deliberação, 43 votaram a favor do indicativo, 9 contra, e 4 se abstiveram.

A decisão aconteceu após dezenas de intervenções os docentes, na sua maioria, indignados com a reforma da previdência proposta, trouxeram esclarecimentos, assumiram posições e justificaram a necessidade de o movimento sindical se lançar à luta, com todas as suas forças, pela retirada do projeto do governo de Reforma da Previdência.

A assembléia aprovou o nome da professora Nidia Majerowicz para delegado junto ao 46o. CONAD em Vitória-ES, nos dias 27 a 29 de junho e delegou competência à Diretoria para   indicar um representante para a reunião dos SPF, dia 5 de julho, em Brasília. Iniciando a estruturação do Comando Local de Mobilização, foi aprovado o nome do Professor Canrobert Penn Lopes, aguardando-se novas adesões.

Por último, os presentes debateram a necessidade de fortalecimento das finanças da ADUR, incorporando o desconto de 1% (um por cento) sobre a GED. O assunto, apesar de bem recebido, ficou de ser amadurecido, para votação na próxima assembléia da categoria.

FINANÇAS DA ADUR

Um dos compromissos assumidos pela atual Diretoria da ADUR, eleita por ampla maioria dos docentes, é o de reestruturar o setor financeiro da entidade, hoje enfraquecido após nove anos de congelamento salarial.

Desde que assumimos a direção da ADUR, em fevereiro/2002, temos tentado equilibrar o   orçamento, lançando mão do fundo de greve, hoje já debilitado, e deixando de participar de certos eventos, a nível nacional, quando mais onerosos para a entidade. Essa economia, no entanto, pode representar uma perda política para a própria categoria, o que para nós é indesejável. Precisamos manter um certo nível de participação em encontros, seminários e congressos de interesse dos professores, mas isso tem um preço.

Por outro lado, apesar de termos nossos vencimentos congelados, os funcionários da ADUR, anualmente, têm seus reajustes (13% em 2003); a conservação, a manutenção, os  gastos com nossos equipamentos e de nossa sede aumentaram. Assim, chegamos a uma  encruzilhada: ou reajustamos nossa mensalidade ou deixamos de participar de várias lutas  de suma importância. Estamos com indicativo de greve para 08/07/2003: para podermos  sustentar tal movimento, totalmente necessário, precisamos de suporte correspondente. Por  mais economia que façamos, o aumento progressivo das tarifas públicas, passagens aéreas,  entre outros, têm limitado o nosso trabalho político, em vários momentos, bem como  nossos projetos de melhoria de serviços aos filiados.

Vislumbramos uma solução. A maioria das IFES desconta 1% também sobre a GED e a GID. Até hoje relutamos em fazer estsa proposta; entretanto, agora é premente que ela seja discutida. Trata-se de questão de sobrevivência das nossas lutas atuais e das que se aproximam. Não que estejamos com as finanças desequilibradas, pelo contrário, o que propomos é que, no momento necessário, tenhamos o aporte financeiro para suportar, com dignidade, as lutas que se aproximam.

Para cada filiado, a diferença (1% sobre GED) mensal será muito pequena, mas para a ADUR, o somatório representará o fortalecimento da nossa entidade. Mesmo que nossos vencimentos sejam minguados, precisamos ter uma entidade forte para sustentar as lutas  por melhores dias.

Convocamos a todos para que estejam presentes à nossa próxima Assembléia, que tragam as suas sugestões para que possamos, em conjunto, deliberar a respeito.

Diretoria da ADUR-RJ S.Sind.

PETISTAS APROVAM APOIO ÀS REFORMAS 

A bancada parlamentar do PT reuniu-se em 17/6 e, após um acalorado debate, acabou aprovando uma resolução imposta pelo Palácio do Planalto. Na prática, antecipou-se o compromisso de votar a favor da reforma da Previdência, quando a reunião deveria ampliar o debate interno daquele partido. “Acho isso leviandade! Convidar a bancada para a discussão da reforma da Previdência e virem com a proposta de deixar a discussão das emendas para depois?”, disse Paulo Rubem (PT-PE), irritado. A vitória da ala governista foi apertada: 32 votos a 22.

Reunião tensa - O presidente do PT, José Genoíno, um especialista em mecanismos do legislativo, apresentou ao ministro José Dirceu a sugestão de se votar uma resolução antes de debater as emendas, tal qual ocorre na Câmara de Deputados.  O deputado Maurício Rands (PTPE), relator da reforma da Previdência na CCJ, apresentou a proposta. Várias reações foram manifestadas.

Os parlamentares contrários à aprovação da resolução apresentada pela ala governista chegaram a produzir um texto alternativo, em que a bancada reafirmaria seu apoio, antecipando, entretanto, a intenção de apresentar emendas para modificar as regras de transição, os critérios de cálculo de benefícios, a taxação de aposentados, a redução de pensões e os fundos de previdência complementar. No meio da tarde, a vontade dos governistas acabou prevalecendo.

O que foi aprovado - “A bancada do PT aprova a reforma da Previdência, apóia a PEC 40 e encaminhará emendas que considera necessárias ao aperfeiçoamento do projeto”.

O que foi rejeitado - “A bancada do PT reafirma seu apoio à reforma da Previdência, na ótica da Seguridade Social, e, portanto, plena, justa, inclusiva e sustentável. Para tanto, estamos construindo emendas de aperfeiçoamento à PEC 40, que possam modificar as regras de transição, os critérios para cálculo de benefícios, a taxação dos inativos, os  crtérios para cálculo de benefícios, a taxação dos aposentados, a redução de pensões e fundos de previdência complementar, entre outros aspectos. Inspira-nos a compreensão de  que um serviço público forte é decisivo para as mudanças de que o Brasil precisa e com as  quais o nosso governo está comprometido”. Fonte: O Globo de18/6

165 DIAS DEPOIS...

SERVIDORES FEDERAIS DECIDEM:
AGORA É LUTA!

A esperança venceu o medo, mas parece ter-se perdido pelos labirintos de Brasília. Esta pode ser uma síntese do que vêm pensando os servidores públicos federais do País, após muita expectativa em torno do governo Lula. Acostumados, porém, às tempestades, os servidores públicos federais sabem que para ter esperança é preciso ir à luta. O arrocho salarial (como sempre) e a retomada surpreendente da reforma da previdência são alguns dos desafios do próximo período. As últimas semanas foram decisivas para a organização de mais um momento de disputa envolvendo o governo federal e seus servidores.

A partir de outubro de 2002, com a vitória de Lula e do PT para a Presidência da República, o  Brasil viveu uma expectativa de dias melhores. Com a posse do governo, em janeiro de 2003, essa expectativa começou a se esvaziar para o funcionalismo federal, com a proposta de reforma da previdência e o inicial silêncio em relação ao índice de reposição salarial. Posteriormente, o anúncio do índice de 1%, mais um  abono próximo a R$ 59,87 para algumas categorias, fez com que muita gente se lembrasse  dos maus momentos da era FHC. Várias entidades, desde então, têm buscado mobilizar os  trabalhadores, com debates e dias de luta, buscando condições ideais para forçar o governo a debater as reformas, negociar mudanças nos textos das emendas constitucionais e definir  recomposições salariais de acordo com as perdas observadas.

PRIMEIRA GRANDE LUTA CONTRA AS REFORMAS NEOLIBERAIS DE LULA

Há duas semanas, porém, foi dado um passo decisivo para alcançar patamares mais adequados de mobilização: a realização de uma grande marcha, em 11 de junho, em Brasília, com cerca de 30 mil servidores. A “Marcha contra a Reforma” partiu da Catedral  de Brasília rumo ao Palácio do Planalto, parando em frente ao Ministério da Fazenda, onde novos protestos foram realizados. A manifestação foi organizada por diversas entidades representativas do funcionalismo, entre elas o ANDES-SN, que integra o Movimento em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público e a CNESF.

Os protestos se dirigiram principalmente pela retirada da PEC 40, contra a privatização da Previdência, contra a taxação de servidores inativos (em 11% sobre o que exceder aposentadorias no valor de R$ 1.058), contra a criação de um teto R$ 2.400 e fim da integralidade e paridade entre ativos e aposentados. Foi o primeiro grande ato contra o governo em Brasília.

SERVIDORES SÃO RECEBIDOS

No início da tarde daquele dia, uma comissão de servidores foi recebida no Palácio do Planalto pelos ministros da Previdência, Ricardo Berzoini, do Planejamento, Guido Mantega, da Casa Civil, José Dirceu, e pelo Secretário-Geral da Presidência, Luis Dulci. Os   servidores apontaram a insignificância do reajuste salarial concedido (1%) e o conteúdo da proposta de reforma da Previdência, a forma de encaminhamento, a ausência de discussões aprofundadas e a injustificada pressa para a votação da PEC 40 como elementos que  geraram um grande mal-estar e insatisfação em todo o funcionalismo. Pediram, por fim, que o governo retirasse a Proposta de Emenda Constitucional de tramitação na Câmara dos Deputados, propiciando maiores e aprofundadas discussões, acompanhadas de uma urgente auditoria nas contas da Previdência.

Os membros do governo pareciam cumprir uma formalidade. Os representantes dos servidores ficaram sem respostas e decepcionados com a reunião. O 1º vice-presidente do ANDES-SN, professor José Domingues de Godói Filho, falando pela CNESF ao jornal O Globo (12/6), enfatizou que as reivindicações só serão atendidas se houver manifestações e paralisações. “Não tivemos nenhum avanço. Só conseguiremos nossos objetivos se houver mobilização da categoria”.

“AGORA É LUTA!”

Três dias depois, embalados pelo sucesso da marcha, os Servidores Públicos Federais, deliberaram em Planária Nacional por deflagrar a greve no dia 8 de julho, pela retirada da PEC 40 (Reforma da Previdência). A escolha da data considerou o grau de mobilização  das diferentes entidades e a maior unificação possível dos servidores para a deflagração da greve. Essa será a primeira paralisação geral do funcionalismo no governo Lula.

A Central Única dos Trabalhadores, através de sua Secretária-Geral, Denise Motta, defendeu a negociação de mudanças na emenda constitucional, discordando do caráter da mobilização. Foi vaiada por cerca de 350 delegados presentes, que exclamavam: “Agora é   luta!”. A fim de intensificar a mobilização e continuar na construção da greve, a plenária aprovou, ainda, a realização de grandes atos nos diferentes Estados, em 26/6, procurando repetir aí o sucesso do ato do dia 11/6, em Brasília.

O chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou ao Jornal Estado de Minas, de 17/6, que, se a greve dos funcionários públicos vier a ser feita e se estiver dentro da lei, a administração federal a respeitará. “A greve é regulamentada pela lei. Toda manifestação, quando legal, e reconhecida pela lei, terá no governo a sua defesa, porque é o direito de manifestação”, disse ele, acrescentando, no entanto, que o governo não tinha como um dado a  possibilidade de uma greve do funcionalismo.

Para preparar a deflagração da greve, os servidores realizam nova plenária no dia 5 de julho. “Somente uma forte mobilização e uma greve unificada poderão barrar a reforma da Previdência pretendida pelo governo! Em defesa da universidade pública, contra essa reforma da Previdência, todos à greve no dia 8 de julho”, diz documento da direção do ANDES-SN enviado às entidades de base. Fontes: ANDES-SN,Estado de Minas e O Globo.

CALENDÁRIO

• 26/06 - Ato público contra a Reforma da Previdência – Concentração a partir das 16h, na Candelária, com passeata até a Cinelândia.

• 27 a 29/06 - 46º Conad do Andes-SN - Vitória (ES) – Tema: “Reforma da Previdência: o medo vencerá a esperança?”

• 4/7 - Reunião do Setor das Federais - Brasília (DF)

• 5/07 - Plenária dos SPF – Brasília (DF)

• 8/07 - Indicativo de deflagração da greve unificada dos servidores públicos

SÓ CONSEGUIMOS NOSSOS OBJETIVOS COM MOBILIZAÇÃO

Servidores públicos federais e os principais ministros do governo Lula assinaram, em 16/6, um protocolo que criou oficialmente a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Agora, representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Casa Civil, Previdência,  Trabalho, Educação, Saúde e da Secretaria-Geral terão encontros periódicos com entidades  de servidores, para discutir plano de carreira, seguridade social, direito sindical e políticas salariais. Os trabalhos do grupo começam no dia 25, com a negociação do reajuste de servidores para 2004, a possível definição de aumentos no vale-alimentação, despesas com diárias e regulamentação das carreiras.

A definição do aumento salarial para o ano que vem acontece em um momento em que o reajuste linear de 1% deste ano sequer foi aprovado pelo Congresso Nacional.

As entidades sindicais entregaram ao governo a proposta de, no mínimo, repor a inflação deste ano. O IPCA, segundo algumas instituições financeiras, como o Banco Central, deve ficar em 11,84%, em 2003. A reposição de todas as perdas com a inflação desde a era FHC resultariam num aumento de 122,39%.

As secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional foram orientadas pelo Planalto  a realizar estudos, e, a partir dos números, o governo saberá com que margem poderá negociar com os servidores, no dia 25. Os gastos da União com pessoal chegam a 30% da receita. Apesar disso, o governo Lula não quer extravasar no aumento. “Existe certa folga na Lei de Responsabilidade Fiscal para aumentar os gastos com os servidores. Em tese, o governo poderia gastar até R$ 20 bilhões a mais. Mas essa não é a realidade. O governo também tem outros compromissos”, explicou a O Globo (17/6) o secretário Luís Fernando Silva, servidor federal e ex-dirigente sindical da FENASPS.

1% CHORADO

O governo diz querer negociar o reajuste do servidor do ano que vem. No entanto, o  aumento linear de 1% e o abono de R$ 59,87 referentes à decisão do Ministério do  Planejamento neste ano vão atrasar. Para que servidores do executivo recebessem o  aumento no próximo salário, no segundo dia útil de julho, os senadores precisavam ter  aprovado o projeto de lei que autoriza o aumento até 18/6, o que não foi feito, segundo consta, pela obstrução da pauta da Câmara.

PRINCIPAIS PERDAS COM A REFORMA:

• Redução da aposentadoria em 50%;

• Fim da regra de transição;

• Perda de até 35% dos proventos, caso o servidor se aposente antes dos 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres);

• Fim da aposentadoria proporcional;

• Imposição da Previdência Complementar com a qual o servidor arcará, incluindo todos os riscos das más administrações, das “quebradeiras”, além de nunca saber com quanto irá aposentar-se;

• Contribuição dos inativos;

• Limite de até 70% para pensões.