Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT
|
|
|
Nº 52
11 de junho de 2003
|
ADUR
Informa - Publicação da Associação dos Docentes da
UFRuralRJ.
Conselho Editorial: Abner Chiquieri, Áurea
Echevarria, Luciana Nóbrega, Luiz
Mauro, Nídia Majerowicz, Valdomiro Neves, Ricardo Berbara.
Edição e editoração:
Regina Rocha
(Reg. 16269/MTb).
Texto:
Ana Manuela Soares.
Fotos:
Lenin Pires.
As matérias não assinadas são de responsabilidade do Conselho
Editorial. |
SERVIDORES
PODEM PARAR DIA
25
TRINTA
SEÇÕES SINDICAIS APROVAM INDICATIVO DE GREVE POR
TEMPO INDETERMINADO |
Na última Plenária do Setor das
Federais do ANDES-SN, os professores indicaram o dia 25 de junho
como o início de uma greve nacional de servidores contra a Reforma
da Previdência do governo Lula. Até a última semana, das 54 SSind,
30 entidades, entre elas a ADUR-RJ, já haviam aprovado a greve,
em suas assembléias gerais. Apenas cinco manifestaram-se
contrárias ao movimento. |
|
O indicativo do ANDES-SN será apresentado na próxima Plenária dos
Servidores, em Brasília, dia 14/6. Os representantes das seções
sindicais se reúnem com a diretoria do ANDES-SN, em novo encontro
do Setor das Federais, no dia 13/6.
Segundo a Vice-presidente da Regional Rio do ANDES-SN, Janete
Luzia, o Setor indicou a necessidade de mobilizar as categorias
nas universidades. Para isso, estão sendo organizadas caravanas de
servidores das universidades rumo à Brasília, nos dias 9 e 10. Na
terça-feira, dia 11 de junho, será realizada uma grande Marcha
contra a Reforma da Previdência. Ainda no dia 10, o Sindicato
Nacional instala em sua sede o Comando de Mobilização Nacional.
Uma das primeiras atribuições do CNM será participar da
organização dos acampamentos de servidores na Esplanada dos
Ministérios, durante os dias 9 e 12. |
CONCUT
APROVA TESE DE APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS AO PROJETO DO GOVERNO |
No 8º Congresso da CUT, realizado nos
dias 3 a 7 de junho, em São Paulo, os delegados decidiram que a
Central vai apresentar emendas ao projeto de reforma do governo
(Veja matéria sobre 8º CONCUT). Na avaliação da professora Janete
Luzia, a decisão da Central foi contrária ao que defendia o
Movimento Docente. Nas reuniões de setor e em várias assembléias
locais, os professores das federais já se haviam manifestado contra
a PEC 40. A principal preocupação da professora é que a Central
perca a sua autonomia com relação às políticas do governo federal.
“O dia 11 estava sendo construido para que nós pudéssemos
reivindicar a retirada do projeto de emenda do Congresso. Agora, os
dirigentes da CUT vão aproveitar a nossa mobilização para
apresentar um projeto de emendas à reforma”, criticou Janete.
|
EX-PRESIDENTE
DA CUT
OFENDE
LUIZ
LUCAS |
Por causa da Reforma do governo,
durante o CONCUT, o ex-presidente da CUT, João Felício, acabou
agredindo verbalmente o atual presidente do ANDES-SN, Luiz Carlos
Lucas. De acordo com Janete Luzia, que participou do Congresso como
delegada, foram cedidos ao professor Lucas oito minutos de
intervenção durante a plenária em que as análises de conjuntura
foram debatidas. Representante dos docentes universitários, Lucas
fez uma explanação voltada para os trabalhadores da iniciativa
privada. “O tempo para Lucas foi cedido pela tendência da deputada
Luciana Genro, Movimento Esquerda Socialista, e pela corrente
ligada ao PSTU, Movimento por uma Tendência Socialista”, contou a
professora.
Lucas explicou para uma platéia formada majoritariamente por
trabalhadores do setor privado que a reforma não atingirá somente os
servidores, e que todos os trabalhadores perdem com medidas que
promovem o desconto para os aposentados e a privatização da
previdência pública, citando os exemplos de insucesso das reformas
na Argentina e no Chile. O ex-presidente da Central João Felício,
que discursou em seguida, afirmou, segundo Janete, que Lucas teria
usado de “desonestidade intelectual”. O depoimento de Felício causou
enorme mal estar aos representantes do ANDES-SN, em especial ao
professor Lucas, que se sentiu bastante ofendido com a opinião do
colega. Para Janete, apesar da agressividade, o desacato de Felício
demonstra que as intervenções do Movimento Docente incomodam a
corrente majoritária da Central, que aposta na possibilidade de
“emendar a emenda”.
|
ASSEMBLÉIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA,
18/06, ÀS
09H,
NA
SALA
48 DO
P1
PAUTA:
1 – INFORMES;
2–
AVALIAÇÃO DA
CONJUNTURA;
3 – INDICATIVO DE
GREVE PARA
25/06/03; 4 – FINANÇAS
DA ADUR –
INCLUSÃO DA
GED
NO DESCONTO DE
1%
PARA A MENSALIDADE DOS FILIADOS;
5 – ELEIÇÃO DE
DELEGADO
PARA O 46º CONAD –
DE
27
A
29/06,
EM
VITÓRIA
- ES; 6 – ASSUNTOS
GERAIS. |
INFORME
O Assessor Jurídico da ADUR, Marcelo
Chalréo, prestou informações referentes às ações judiciais em
curso, bem como a respeito do Projeto da Reforma da Previdência em
tramitação no Legislativo, na reunião do Conselho de
Representantes dia 05/06.
28,86% - O processo encontra-se em segunda instância. A
Rural entrou com embargos de declaração. Após resolvido tal
recurso, o processo baixa e o ente público (Rural) será intimado a
apresentar cálculos do devido aos interessados. Isto pode levar
alguns meses ainda para resolver, dependendo, ainda, de
precatório. Solução final, possivelmente, no próximo ano.
Correção do FGTS - Os docentes ganharam em segunda
instância, mas há embargos da CEF sobre honorários de advogado. O
processo tem novo relator, o desembargador Henri Bianor, que
proferirá seu voto nas próximas semanas. Isto feito, caso a CEF
desista de recorrer, “é possível que tenhamos um natal melhorado”
na palavra do Dr. Marcelo. Este processo não depende de
precatório, o pagamento é rápido, pela Caixa.
Tempo de insalubridade – Tratase de processo
importantíssimo para aqueles que precisam desta contagem para
completar tempo de aposentadoria, ficando livres da Reforma da
Previdência. Há cerca de nove sentenças favoráveis e mais algumas
audiências marcadas. Entretanto, as decisões são de primeira
instância, passíveis de recurso. O importante é que os efeitos
serão retroativos.
Diferença de percentual de insalubridade - Para os que
aderiram, há decisões favoráveis: algumas sentenças e um acórdão.
Sobre os 3,17% - Não temos ação a respeito. Os docentes, em
princípio, estariam excluídos de tal benefício.
Reforma da Previdência - Dr. Marcelo não tinha dúvidas de
sua aprovação na CCJ, “apesar da questão dos descontos dos
inativos”. Dissertou sobre vários aspectos da emenda. Falou a
respeito do tempo de celetista e do regime atual, bem como sobre o
pessoal em transição e a quebra de isonomia entre ativos e
aposentados. Deixou claro o sentindo de maldade que é perpetrado
contra o funcionalismo público e o objetivo de favorecimento aos
fundos de pensões, aos banqueiros, dentro da nefasta política do
FMI.
|
EDITORIAL:
MOBILIZAR E
AGIR |
A
RESPONSABILIDADE É DE
TODOS NÓS
Quanto mais o movimento sindical
aprofunda o debate sobre a proposta de Reforma da Previdência
(PEC-40), maior se torna a sua indignação, inconformidade e
perplexidade diante dos seus graves desdobramentos, caso ela seja
aprovada. Trata-se de uma REFORMA CONSTITUCIONAL que traz em si
mudanças jurídicas na concepção de Estado, Seguridade Social, a
retirada brutal de direitos dos servidores públicos, sem regras de
transição, e a regulamentação da transferência de bilhões de reais
de recursos públicos ao setor privado (seguradoras e setor
financeiro). O próprio mercado financeiro estima que, aprovada a
PEC-40 até o final do ano, se apropriará de R$ 670 bilhões de reais
em sete anos. Ao mesmo tempo, o servidor público, em sua velhice,
estará sujeito a um futuro incerto e duvidoso. Ou se conforma com
uma aposentadoria cujo teto máximo poderá ser reduzido a pó (vide o
que já ocorre com o teto da Previdência Geral) ou se arriscará a
contribuir para um Fundo de Pensão Complementar que poderá não lhe
garantir um valor de aposentadoria equivalente à sua contribuição
ao longo de décadas. Tudo dependerá da conjuntura e humor do nervoso
mercado de capitais, a cada momento. O Fundo de Pensão poderá ser
lucrativo, deficitário ou até falir. Assim, ele poderá receber um
benefício integral, metade, um terço ou mesmo nada! Sorte ou azar o
seu! Afinal, na concepção da PEC-40, o regime previdenciário passará
a ser o de capitalização INDIVIDUAL e não será mais regido pelo
princípio da SOLIDARIEDADE ENTRE GERAÇÕES, conforme a Constituição
vigente.
Sorte melhor não terão os atuais e recém-aposentados, pois a PEC-40
acaba, definitivamente, com a paridade entre servidores ativos e
aposentados. A tendência, portanto, será uma paulatina redução do
poder aquisitivo das atuais aposentadorias integrais, além do
desconto de 11% acima dos valores que excederem o teto de isenção do
imposto de renda.
Por outro lado, não se informa à sociedade que os servidores
federais contribuíram para o INSS de 1970 a 1990, com base no teto
de até 20 salários mínimos e que, a partir de 1990, continuaram a
contribuir com um índice de 11% sobre o salário integral. Onde foi
parar esta montanha de recursos? A sociedade brasileira também não
foi informada de nenhuma iniciativa governamental que estabeleça a
cobrança dos R$ 153 bilhões de reais sonegados à previdência por
grandes empresas, bancos e governos.
Cabe lembrar ainda que os Fundos de Pensão estão em crise mundo
afora e que a Argentina faliu em função do déficit público gerado
pela privatização parcial de sua previdência, no início da década de
90. Isto nos indica que esta reforma também pode colocar em risco
toda a Nação. Cabe ainda uma outra pergunta. O que acontecerá com a
qualidade dos serviços públicos, caso tal reforma seja aprovada? Que
setores da sociedade serão mais afetados com a previsível queda de
qualidade dos quadros de servidores do Estado?
Mais chocante ainda é constatar que tal retrocesso em conquistas
sociais construídas ao longo da década de 80, no fervilhar da
abertura democrática e da reorganização dos movimentos sociais
populares, vem das mãos de setores que nasceram e cresceram no bojo
desse movimento.
Cabe a nós, servidores públicos de todos os matizes, organizar um
movimento forte, eficiente e coeso, para denunciar ao conjunto da
sociedade o significado e as conseqüências desta PEC-40. Cabe a
nós tomar as ruas de Brasília e das cidades brasileiras, em
mobilizações maciças, para cobrar dos parlamentares e do governo
suas promessas de campanha. Se fizermos um movimento à altura do
que o momento nos exige, esta reforma NÃO PASSARÁ. A
responsabilidade é de todos nós! NÃO PASSARÁ!
CABE
A NÓS TOMAR AS RUAS
|
ANDES-SN TEM AUDIÊNCIA
COM MINISTRO DA EDUCAÇÃO CRISTOVAM BUARQUE
Solicitada em 10/1/2003, aconteceu em
29/5 a audiência entre a diretoria do ANDES-SN e o Ministério da
Educação. Na oportunidade, além do ministro Cristovam Buarque, o MEC
se fez representar pelos titulares das Secretarias de Ensino
Superior, de Ensino Médio e Tecnológico e pelo presidente da CAPES.
Pelo ANDES-SN compareceram Luis Carlos Lucas (Presidente); José
Domingues Godoi Filho (1° Vice-Presidente); Celi Taffarel
(Secretária Geral); José Vitório Zago (1°Tesoureiro); Vera Jacob (1ª
vice-presidente Regional Norte II) e Maria Lúcia Leopoldo
(APES-SIND-JF/CNM).
A Reforma da Previdência foi o eixo central da reunião. O Ministro
Cristovam ouviu as argumentações sem emitir opinião pessoal, mas
manifestou preocupação com a inquietação existente nas
universidades. “Quero saber como fazer para evitar que a Reforma da
Previdência contamine o clima de trabalho na universidade?”, teria
dito o ministro. Os membros do ANDES-SN presentes responderam que há
muita insatisfação disseminada entre os professores, alguma já
anterior ao governo Lula. Todavia, há fatores recentes que agravaram
esse sentimento, combinando-se com frustração. Desses fatores, o
principal é, sem dúvida, a Reforma da Previdência, não só pelo
conteúdo, mas pela forma caracterizada pela imposição e ausência de
diálogo. Por outro lado, o anúncio do reajuste de 1% está endo visto
por muitos docentes como desconsideração. Segundo o ANDES-SN, o
clima de insatisfação só poderá ser revertido se a PEC- 40 for
retirada do Congresso pelo governo. Em caso contrário, uma greve se
torna inevitável.
Cristovam afirmou que não pode intervir na Reforma da Previdência,
mas que iria repassar ao governo a posição do ANDES-SN. Afirmou que
vai continuar brigando para aumentar o salário do professor e que
tem preocupações com a greve, pois ela poderá afetar os dois lados –
servidores e governo. Ele teria receio de que aconteça o mesmo que
aconteceu no início do governo de FHC, com a greve dos Petroleiros.
Cristovam afirmou que gostaria de receber maiores informações do
sindicato sobre a Reforma da Previdência.
Os representantes do ANDES-SN reafirmaram a necessidade de ser
constituída a Mesa Setorial no MEC, para se negociarem as questões
específicas da categoria. O Ministro manifestou sua concordância com
relação à formação de uma Mesa para discussão desses temas,
autorizando a SESU a tomar as providências para a efetivação da
mesma. Ficou indicado o dia 12 de junho para a instalação oficial da
Mesa – devendo a SESU enviar ao ANDES-SN a proposta de regulamento
para seu funcionamento.
Na pauta estarão: a Incorporação de Gratificações, a abertura de
concursos públicos para a contratação de docentes, as Bolsas para
Capacitação Docente e a implantação da Carreira Única do ANDES-SN
e outras reivindicações do Termo de Acordo.
O ANDES-SN, ao final, ratificou sua posição contrária à proposta de
Reforma da Previdência encaminhada pelo governo, reafirmando o
indicativo de greve para a segunda quinzena de junho.
(Fonte: ANDES-SN)
|
ENTRE
O ÁPICE E A CRISE
Fotos:
Agência Câmara
|
A Central Única
dos Trabalhadores, a maior central sindical da América Latina,
completa vinte anos em agosto. Uma central de trabalhadores em
êxtase, pois, em tão pouco tempo, foi capaz de levar ao cargo
máximo de um país a sua principal liderança. Contudo, por
ocasião do seu 8º Congresso, realizado no Palácio do Anhembi,
em São Paulo, de 3 a 7 de junho, essa jovem instituição viveu
momentos onde se redefiniu muito de sua identidade.
O evento contou com cerca de 2.750 delegados,
representando trabalhadores de todo o país e dos mais diferentes
ramos de atividade. Ele aconteceu no ano em que Luís Inácio Lula
da Silva, maior liderança sindical da história do Brasil e
fundador da CUT, chegou à Presidência da República, introduzindo
uma reforma previdenciária constituída sobre forte polêmica na
sociedade. |
Em meio às acusações de ingerência do governo federal na CUT - o
que, para muitos, se refletiu na indicação de Luís Marinho para a
Presidência da Central, os delegados tomaram decisões fundamentais
sobre a previdência, legislação trabalhista e, fundamentalmente,
procuraram reafirmar a independência da central.
AUTONOMIA
Vários jornais divulgaram, meses antes, uma suposta opinião de Lula
de que a Presidência da Central deveria ser exercida por Luís
Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Muitos
setores do movimento sindical cutista viram nisso uma intromissão do
poder executivo e uma ameaça à independência da central frente ao
governo. João Felício, respondendo às chamadas correntes
minoritárias, as quais teriam dito que Lula teria descartado sua
reeleição, em favor de Marinho, disse que uma central sindical com
20 anos de história só seria mesmo “enquadrada” pelos trabalhadores.
Todo esse debate culminou com uma decisão, por ampla maioria dos
votos, pela “autonomia da central, mas com responsabilidade perante
o novo governo”.
João Felício defendeu a tese de que a CUT apoiará propostas do
governo, quando forem boas para os trabalhadores, mas criticará o
governo quando tiver que criticar.
PREVIDÊNCIA
A reforma da Previdência, porém, foi a principal discussão do 8º
CONCUT. Na tarde do dia 6, por ampla maioria, venceu a tese que já
havia sido formulada pela executiva da central de que a reforma
deve ampliar direitos, resgatar o conceito de seguridade social,
única e universal, que o teto de benefícios deve ser de 20 salários
mínimos (que contemplaria cerca de 95% dos assalariados),
aposentadoria por tempo de serviço, garantindo aposentadoria
especial para aqueles que sofrem desgaste físico e mental no
exercício da função e gestão quadripartite (governo, trabalhadores
da ativa, aposentados e empresários). O bloco oposicionista,
encabeçado pelo MTS (Movimento por uma Tendência Socialista),
liderado pelo ex-candidato à Presidência da República pelo PSTU,
José Maria de Almeida, apresentou a tese de que a reforma deve ser
retirada da votação no Congresso, porque retira direitos. Ela foi
rejeitada pela maioria do plenário, liderada pela Articulação
Sindical.
PONTOS POLÊMICOS
Os debates foram sempre acirrados, mas ficou patente que para a
maioria esmagadora dos delegados há pontos polêmicos na proposta
governamental. O congresso decidiu, por maioria, que estes deverão
ser discutidos com o governo. A taxação dos inativos é um exemplo.
Da mesma forma, a maioria dos delegados decidiu que as alíquotas de
contribuição à Previdência devem ser iguais para os trabalhadores
públicos e privados, e que o funcionalismo deve ter database. Quanto
ao limite de idade, a Central deverá discordar do prazo mínimo. Por
fim, foi ratificada pelo Congresso a proposta da executiva da CUT de
apresentar, no próximo dia 11, emendas ao Projeto de Reforma da
Previdência e a realização, no mesmo dia, de ato público, em frente
ao Congresso.
GESTÃO FOI CONSIDERADA POSITIVA.
Para a maioria dos delegados a gestão da Executiva Nacional de 2000
a 2003 foi positiva. Os delegados destacaram, principalmente, a
campanha pelo pagamento dos expurgos inflacionários do FGTS, contra
as privatizações e as lutas contra a flexibilização das relações do
trabalho, proposta pelo então presidente FHC.
METALÚRGICOS VOLTAM À PRESIDÊNCIA DA CUT
O momento tão esperado das eleições reuniu 2.611 delegados que
dividiram suas preferências por duas chapas. A Chapa 1, encabeçada
pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho,
reunindo delegados identificados com as correntes Articulação
Sindical, Corrente Sindical Classista, CUT Socialista e Democrática,
Tendência Marxista, Unidade Sindical e a estreante Sindicalismo
Socialista Brasileiro, ligada ao PSB. Este conjunto alcançou 74,6%
dos votos válidos e fará 19 membros efetivos na Executiva da CUT e
6 suplentes.
A Chapa 2, liderada por Jorge Luiz Martins, um sapateiro de Franca
(SP) e José Maria de Almeida, metalúrgico de Belo Horizonte (MG),
recebeu 23,3% dos votos, ficando com 6 vagas efetivas na Executiva e
2 na suplência.
REFORMA
DA
PREVIDÊNCIA:
PRINCIPAL DISCUSSÃO
|
SERVIDORES
FEDERAIS FAZEM MANIFESTAÇÃO NO
CONCUT
A ADUR-RJ,
representada pela professora Nidia Majerowicz, esteve nas
plenárias do ANDES-SN, dos Servidores Públicos Federais e na
abertura do 8º Congresso da CUT, eventos realizados em São
Paulo, entre 2 e 7 de junho. Na opinião da professora, as
plenárias demonstraram que há um crescimento da mobilização.
“Aos poucos as pessoas vão entendendo que a PEC 40 introduz a
privatização do sistema previdenciário, em benefício dos fundos
de pensão privados e que esta é a espinha dorsal da reforma
proposta pelo governo”, disse. |
|
Os servidores, após o encontro dos SPF, na tarde de 3 de junho,
realizaram ato público em frente ao Anhembi. Centenas de servidores
entraram cantando palavras de ordem como “1, 2, 3, 4, 5, mil! Ou
param as reformas ou paramos o Brasil!”. Segundo Nídia, as
divergências eram manifestadas ruidosamente em torno de todos os
temas do congresso; contudo, quando os servidores protestavam contra
a reforma da previdência, a maioria dos delegados ligados ao grupo
majoritário da CUT, que defende as reformas, ouviam
respeitosamente, em silêncio.
LULA NO CONCUT
Pela primeira vez um Presidente da República compareceu a um
Congresso da CUT. Dia 4, quarta-feira, o presidente Lula fez um
pronunciamento aos delegados. O presidente pediu para que os
trabalhadores não julgassem precipidatamente seu governo. “Nós temos
apenas cinco meses de Governo. E se eu fosse uma criança, gerada no
ventre da minha mãe, ainda faltariam quatro meses para que vocês
pudessem dizer se eu seria bonito ou feio”.
REFORMAS E VAIAS
Lula defendeu seu compromisso com as reformas. “Nós vamos fazer a
economia brasileira voltar a crescer, nós vamos gerar os empregos
que nós precisamos, nós vamos fazer as reformas que precisam ser
feitas neste país, e vamos fazê-las com a maior tranqüilidade”.
Neste ponto, boa parte da platéia vaiou o discurso do presidente,
que respondeu: “Eu, vocês sabem, não me preocupo com vaias, porque
eu acho que a vaia é tão importante quanto os aplausos. Porque tem
gente que me vaiou porque eu queria criar o PT, tem gente que me
vaiou porque eu queria criar a CUT”. E emendou, “Ao invés de alguns
companheiros, tão preciosos, fazerem rachas, seria melhor dizer o
que querem para a gente poder atender, para a gente poder fazer as
coisas. Isso seria muito melhor e muito mais prudente”.
Lula evitou tocar na reforma da previdência especificamente; esta
tarefa ficou a cargo do ministro Ricardo Berzoini, ex-presidente do
Sindicato dos Bancários de São Paulo, e para Luiz Dulci, José
Dirceu, entre outros. Não conseguiram falar: as vaias os sufocaram.
O governo mostrou, mais uma vez, como a divisão de tarefas tem sido
capaz de introduzir temas impopulares, frustrando as expectativas
dos trabalhadores com o governo, preservando, porém, a imagem deste
que é ainda, sem dúvida, a maior liderança popular da América
Latina.
LULA
DEFENDEU COMPROMISSO COM REFORMAS
|
Página 4
|
Em um artigo publicado pelo jornal
Folha de São Paulo, de 14/01/1996, o sociólogo alemão Robert
Kurz perguntava: “Fomos testemunhas da última grande luta dos
sindicatos?”. A partir desta questão, o ensaísta comentava a
greve nacional francesa de dezembro de 1995, em defesa do
sistema previdenciário. Aquele movimento inspirou a reação dos
trabalhadores no Brasil, enfrentando o
então governo FHC. |
Em maio último, uma resposta para Kurz: milhões de franceses
voltaram a protagonizar uma grande luta em defesa da
Previdência. Tal como em 1995, a luta dos trabalhadores
franceses pode e deve influenciar os trabalhadores brasileiros,
mesmo que contra um governo de base popular, mas que tem
adotado um discurso conservador com relação à previdência,
muito parecido com o de seu antecessor.
1995: REAÇÃO NA FRANÇA INFLUENCIA OPOSIÇÃO NO BRASIL
A histórica greve de dezembro de 1995, que envolveu milhões de
franceses contra o governo encabeçado pelo então
primeiro-ministro Alain Juppé, durou cerca de um mês. Todos os
setores produtivos foram atingidos a partir do momento em que as
atividades ligadas aos serviços públicos – o alvo principal da
reforma – inviabilizaram o funcionamento da infraestrutura
básica francesa. Aquele movimento, vitorioso por deter as
reformas e possibilitar ampla solidariedade entre trabalhadores
franceses, imigrantes e juventude desempregados e a
intelectualidade, foi responsável pelo enfraquecimento do
governo conservador e pela ascensão do socialista Lionel Jospin
ao poder, em 1997. Sua magnitude influenciou o processo
brasileiro de reforma da previdência e fundamentou discursos
oposicionistas. “Estão cometendo aqui o mesmo erro do governo
francês, que só chamou as centrais sindicais para discutir a
Previdência depois da greve geral”, disse a O Globo de
13/12/1995 o então deputado Jair Meneguelli (PT-SP),
ex-presidente da CUT, e que hoje apóia uma reforma não muito
diferente.
EM 2003, A FRANÇA NA LUTA OUTRA VEZ
Na França, em 13 de maio último, dois milhões de pessoas saíram
às ruas contra a privatização da previdência social, em 115
cidades (Na foto, Paris). A partir de uma convocação unitária de
todas as centrais sindicais, desfilaram pelas principais cidades
do país. Mobilizaram-se contra a reforma previdenciária do
governo do presidente Chirac, que foi reeleito graças ao
desgaste dos socialistas, que não cumpriram seus compromissos de
eleição. Com a pressão, o governo acenou com a negociação, mas
os trabalhadores sabem que terão que manter a mobilização.
A reforma da previdência pretende alongar o período de
contribuição, aumentar a idade para a aposentadoria e reduzir os
rendimentos. Como em toda a Europa, também na França a reforma
permitirá elevar os subsídios recebidos pelas empresas
patronais; por outro lado, obrigará os trabalhadores a
permanecerem por mais tempo no mercado de trabalho. A acentuação
da concorrência entre os trabalhadores servirá para que os
patrões baixem os salários e flexibilizem as condições de
trabalho. A destruição da previdência social na França – que
caminha de mãos dadas com flexibilização da legislação protetora
do trabalho e do salário – é um passo no objetivo estratégico de
estabelecer o chamado “contrato individual”. Finalmente, a
reforma da previdência procurará abrir um novo campo para a
especulação financeira, mediante o estabelecimento de
aposentadorias privadas “complementares”. O governo pretende
ainda aumentar a contribuição dos servidores públicos para a
Previdência dos atuais 37,5 anos para 40 (como no setor
privado): Isto fará com que em 2020 todos – servidores públicos
e trabalhadores do setor privado - tenham de contribuir por 42
anos antes de se aposentar. Na prática, vai acabar a
aposentadoria aos 60 anos. Como se vê, há muito em comum entre
os processos políticos brasileiro e francês. O caminho da luta
foi o escolhido pelos trabalhadores franceses. Com os
brasileiros, não pode ser diferente.
PONTOS
COMUNS COM REFORMA BRASILEIRA
|
|
AVALIAR
PARA QUÊ?
Prof. Laélio Nunes de Lima*
Na última reunião do CEPE, realizada em
05/06/2003, houve uma ocorrência lamentável, que não pode deixar de
ser relatada aos associados e à comunidade em geral.
Na oportunidade, o Presidente do Conselho, reitor José Antônio de
Souza Veiga, criticou, de forma contundente, o professor e ora
Presidente da ADUR, Laélio Nunes de Lima, em face das posições
assumidas pelo mesmo no Seminário de Avaliação, patrocinado pelo
Decanato de Ensino de Graduação, realizado em 27/05/2003, no
auditório Gustavo Dutra, com a presença de dirigentes, docentes e
estudantes.
Na ocasião, após a leitura do resumo dos relatórios dos
coordenadores de cursos, onde a tônica foi a demonstração de
dificuldades e deficiências que preocupam aqueles que vivem o
dia-a-dia nas salas-de-aula, aconteceram várias falas, e uma foi
exatamente do professor Laélio, que entendeu que, estando em um
Seminário de Avaliação, o mínimo que poderia fazer seria avaliar e
assim o fez. Sendo um docente com alguma experiência, achou-se no
dever de prestar sua colaboração à Universidade, chamando a atenção
dos presentes para a necessidade de aperfeiçoamento de um projeto de
instalação de curso novo noturno na Rural. Com tantas deficiências
apontadas pelo Seminário nos diversos cursos, como falta de
docentes, turmas superlotadas, falta de vagas, insegurança, pobreza
material e inúmeras outras dificuldades que assolam o ensino na
Universidade, o docente considerou ser oportuno chamar a atenção
para a impossibilidade de criação de um novo curso sem o suporte
adequado.
Na sua visão, criar um curso que atribui a outro Departamento (o
DLCS) 15 disciplinas obrigatórias, fora uma dezena de optativas, com
lecionação noturna, importaria, no mínimo, na existência de uma
infra-estrutura de material e pessoal com que não se conta no
momento. Essa é a preocupação.
Falar é um direito constitucional. Calar um docente num dia de
avaliação, diante de fato tão preocupante, seria corroborar a
omissão e se acovardar diante uma realidade no todo indesejável.
Discordar é próprio daqueles que pensam e
possuem uma visão diferente e que, por questão de personalidade, não
se subjugam à vontade de pequenos grupos dominantes.
O professor, por sua seriedade e convicção
em almejar um ensino melhor na Universidade, não recua um só
milímetro em sua avaliação, até que seja convencido da viabilidade
do novo empreendimento. Se isto acontecer, o curso de Secretário
Executivo, no ICHS, só traria benefícios à comunidade.
Por outro lado, honrando as tradições de
lutas, de autonomia e independência da ADUR e de seus representantes
anteriores, não se admite, nem de leve, que apreciações do nível
exposto no CEPE possam intimidar ou macular comportamentos da
instituição ADUR, ou de seus dirigentes, neste ou em futuros
episódios de interesse direto de todos os docentes.
Assim como o professor e a entidade
possuem suas histórias, este episódio ficará, lamentavelmente,
registrado. Não voltaremos mais ao assunto, pois há outros, no
momento atual, também de extrema relevância nos preocupando.
Afinal, as pessoas passam, a Universidade
permanece e a luta continua.
*Diretor da ADUR-RJ S.Sind.
|
|