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Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT

 Nº 49
 29 de abril de 2003

FEDERAIS PODEM PARAR A PARTIR DE MAIO

SEÇÕES SINDICAIS REALIZAM ASSEMBLÉIAS PARA DECIDIR SOBRE GREVE CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Protesto de servidores - 8/4, dia nacional de luta em defesa da Previdência Social

O movimento docente reagiu com indignação à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o dia 5 de maio está previsto um ato unificado do setor de Educação do Rio de Janeiro  e dos Servidores Públicos Federais do Estado. Em 8 e 9 de maio, o ANDES-SN realiza, em  Brasília, a Plenária do Setor das Federais, e, no dia 10, participa da Plenária dos SPF que decidirá sobre a paralisação por tempo indeterminado.

Até lá, o Sindicato está recomendando que as Seções Sindicais realizem assembléias locais, para que os professores  discutam a possibilidade de uma greve, por tempo indeterminado, contra a reforma.
Segundo o diretor do Sindicato Nacional, Domingues de Godói Filho, o pacote de medidas divulgado pelo atual governo é pior do que as propostas que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou implementar e não conseguiu.  “A reforma previdenciária ficou pior do que já estava. Nem o Fernando Henrique sonhava chegar a tanto. O governo não  está negociando, mas impondo o modelo dele, como fazia o Fernando Henrique’’, protestou Domingues.
 

REAJUSTE DE 1% É IRRISÓRIO

Parece até que o governo Lula está apostando na greve dos servidores. Não bastassem as tentativas de acabar com o regime próprio de Previdência, instituir fundos de pensão e taxar aposentados, governo anunciou um irrisório reajuste linear de 1% para os servidores públicos  federais.  Os  funcionários  do  executivo  receberão  a  ‘significativa’  quantia  de
R$ 59,00, a título de adicional fixo. Em função do valor dos salários, o reajuste ficará na faixa de 1,8% a 13,2%, o que significa, segundo os cálculos do ANDESSN, um reajuste, na média, de apenas 3,4%.

Segundo avaliação preliminar do ANDESSN, com o reajuste, apelidado pelos dirigentes de “reajuste Robin Hood”, apenas 1,2% dos servidores civis compensará a inflação de 2002. “Pelo método ‘Malba Tahan’ (utilização de malabarismos matemáticos), adotado para calcular o reajuste ‘Robin Hood’, ou tentar mostrar sua cientificidade, todos os SPF receberão um reajuste linear de 1%”, diz um trecho do relatório do Sindicato sobre a audiência dos servidores com o ministro do Orçamento e Gestão, Guido Mantega, realizada no dia 9/4.

2004  PROMETE  SER  PIOR 

De acordo com as avaliações preliminares dos dirigentes, caso se confirmem as informações de que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004, o governo prevê uma inflação de 15%, em 2003, e uma correção de salários de até 5% para os servidores federais, as perdas acumuladas serão ainda maiores. O reajuste anunciado está bem longe  de reparar as perdas de 122,35 %, acumuladas desde janeiro de 1995, ou dos 46,96% de perdas, acumulados desde 1998, e reivindicados como reajuste emergencial pela categoria, na campanha salarial de 2003.

GOVERNO QUER DESCONTO PARA
OS  JÁ APOSENTADOS 

O ANDES-SN questionou, ainda, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre a proposta dos inativos. ‘‘Queremos saber como o STF vai se posicionar”. Segundo Domingues de Godói, o STF já tem posição anterior considerando inconstitucional a contribuição de aposentados para a Previdência.

Na apresentação da reforma da Previdência, no último dia 14/4, a 27 governadores de Estado, o presidente Lula demonstrou que, se depender do governo e aliados, o Projeto de Lei de Previdência Complementar (PL 9), que implementa os fundos de pensão para os servidores, será aprovado no Congresso Nacional. Além do PL 9, o governo apresentou outras medidas que ferem direitos conquistados pelos trabalhadores. O governo quer cobrar dos aposentados uma parcela dos benefícios acima do atual valor de R$ 1.058 correspondente à isenção do Imposto de Renda de Pessoa  Física.

APOSENTADORIA INTEGRAL AMEAÇADA 

Pela proposta governista, só receberão aposentadoria igual ao último salário os servidores públicos que se aposentarem aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 55 anos, no caso das mulheres. Quem se aposentar antes dos 60 ou 55 anos terá redução no benefício de 5% a cada ano, limitada a 35%. Os homens poderão aposentar-se a partir de 53 anos e as mulheres, dos 48 anos, mas, com estas idades, os proventos corresponderão a apenas 65% do último salário.

APOSENTADORIA MISTA 

Outra medida que altera a previdência do funcionalismo é a contagem do tempo de contribuição em outro regime. O servidor terá de contar o tempo de contribuição de outro regime para se aposentar e receberá um benefício proporcional, calculado sobre cada tempo em cada regime. O total será a soma dos valores que receberia de cada regime, definido proporcionalmente conforme o tempo contribuído em cada um deles.
 

MOVIMENTO

MOBILIZAÇÃO CONTINUA EM MAIO

Servidores Públicos Federais, em destaque professores universitários, foram às ruas de Brasília em 8 de abril para manifestar a insatisfação da maioria das categorias com os discursos praticados pelo governo federal. A Reforma da Previdência e os índices irrisórios de reposição das perdas salariais desagradam profundamente. No Rio, passeata na avenida Rio Branco, no Centro, reuniu cerca de dois mil manifestantes. A primeira quinzena de maio será marcada por mobilização em defesa da Previdência. Dias 8 e 9/5 acontecem as plenárias setoriais. A base deve discutir os indicativos de dia nacional de luta com paralisação (14 e 15/5) e de greve por tempo indeterminado para deliberação na plenária dos SPF dia 10 de maio.

ENTIDADES PREPARAM LANÇAMENTO DO
FÓRUM EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

O ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades nacionais de servidores, vem participando das reuniões preparatórias para o lançamento do Fórum Nacional em Defesa da Previdência Social Pública. As entidades estão elaborando um manifesto de lançamento  do fórum, que deve contar com o apoio de parlamentares e entidades do movimento social, como a ABI, a OAB, o MST e CNBB. O manifesto deixa clara a defesa de um sistema de Previdência baseado no princípio de solidariedade entre gerações e de repartição, em contraposição à proposta do governo de um sistema por poupança individual e capitalização.

Segundo o manifesto que está sendo elaborado, a Previdência é uma das principais conquistas dos trabalhadores, nos últimos 150 anos, e é um dos elementos da Seguridade Social junto da Saúde e Assistência. “Ela (previdência) faz parte de um pacto civilizatório em que todos concorrem, conjuntamente, para a garantia da proteção compartilhada dos (as) trabalhadores (as), quando estes (as) são afastados (as) de sua atividade laboral, por motivo de doença, invalidez, morte e, não menos importante, por já terem dado sua  contribuição, em termos de trabalho, ao conjunto da sociedade”, diz um trecho.

GOVERNO DEVE MANTER POLÍTICA ECONÔMICA
NO PRÓXIMO ANO 

Para quem acredita que em 2004 o governo Lula mudará o rumo das políticas econômicas e sociais, o próximo orçamento da União, a ser aprovado no final do ano, pode ser um balde de água fria. Em reunião na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, diretores do ANDES-SN ouviram explicações dos técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados sobre Leis e Peças Orçamentárias e a montagem do Orçamento da União.

Segundo relato do Sindicato Nacional, foi uma exposição meramente técnica, mas que permitiu aos dirigentes perceber que o projeto político do governo Lula não tende a mudar no próximo ano. Foi informado pelos consultores que, no orçamento de 2004, está prevista a manutenção da taxa de juros reais de 8%, da taxa de crescimento econômico em 3,5% e do superávit primário em 4,25%, mesmo índice de 2003. Em relação ao sistema de Educação, os dirigentes perguntaram sobre a derrubada do veto presidencial (feita por FHC) sobre a aplicação de 7% do PIB, prevista no Plano Nacional de Educação. Os  consultores disseram que não há “espaço” na proposta orçamentária de 2004 para este  montante de recursos. Como se vê, se depender dos assessores de Lula, a política de  arrocho e ajustes será mantida e o destino dos recursos públicos continuará a ser os  banqueiros internacionais. A dívida externa continuará a ser paga em detrimento do  crescimento interno e das políticas sociais.

O PROJETO POLÍTICO DO GOVERNO NÃO TENDE A MUDAR NO PRÓXIMO ANO

PRIVATIZAÇÃO  E  IMPREVIDÊNCIA

NIDIA MAJEROWICZ*

A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços importantes para a sociedade. Dentre eles, o conceito de Seguridade Social estruturado em três pilares: saúde, assistência e previdência social. A Carta Magna definiu receitas próprias para o sistema de Seguridade Social dos brasileiros e os princípios de seu funcionamento: universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência de serviços às populações rurais e urbanas, diversidade da base de financiamento e gestão democrática. Como conseqüência da implementação parcial destes princípios, a sociedade brasileira passou a dispor de um programa de renda mínima fundamentado na concessão e manutenção dos benefícios rurais  e no amparo de idosos e portadores de deficiências. Apesar dos baixos valores dos benefícios pagos, estes recursos movimentam a economia de alguns municípios brasileiros e afastam da indigência total um grande contingente de cidadãos brasileiros, pois este  enorme avanço social, na verdade um mega-programa de distribuição de renda, somado a  outros gastos com a Assistência Social, vem sendo utilizado por sucessivos governos neoliberais para produzir o discurso do déficit da Previdência Social.

Os vilões? Mais uma vez são os servidores públicos brasileiros. Quem são os principais preocupados com esta injustiça infame e impune? O FMI e o Banco Mundial. A solução recomendada? Nivelar por baixo a aposentadoria dos servidores públicos (teto a ser definido) e entregar ao capital financeiro os bilhões de reais líquidos e certos destinados a garantir dignidade à velhice dos atuais e futuros servidores públicos. O FMI e o Banco Mundial têm pressa, afinal esta tarefa ficou pela metade no governo FHC. E governo  recém-empossado, eleito pelo povo brasileiro para estancar a barbárie neoliberal, se apressa de modo incompreensível. No dia 28 de fevereiro último, em carta ao FMI, o governo prometeu que a aprovação do PLC-09 seria uma de suas prioridades e que isso ocorreria até  o final de junho de 2003.

E O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA?

Segundo estudo de Auditores Fiscais da Previdência Social, o discurso do déficit da previdência tem sido construído com a manipulação das receitas específicas da Previdência Social e despesas mais abrangentes da Seguridade Social. Segundo o então Secretário da Previdência Social, Vinícius de Carvalho Pinheiro …“por trás do chamado déficit da Previdência existem políticas de: (i) distribuição de renda por meio de aumentos reais conferidos ao salário mínimo; (ii) subsídio a atividades filantrópicas, a micro e pequenas empresas, a trabalhadores domésticos e do campo, a empresas rurais e até a atividades desportivas e (iii) transferência de renda da área urbana para área rural”( Gazeta Mercantil, 24 de julho de 2002). Ou seja, despesas de caráter assistencial e de redistribuição de renda, que constitucionalmente devem ser sustentadas por receitas fiscais diversas (COFINS, CSLL, CPMF), são adicionadas às despesas da Previdência Social, esta sim com arrecadação específica. Assim, receitas fiscais expressivas, vinculadas à Seguridade, ficam “à parte” e todas as despesas assistenciais são contabilizadas sobre a arrecadação específica  da Previdência Social. Eis o déficit da Previdência!

RECURSOS DESVIADOS

O que não é dito à sociedade é que grande parte dos recursos fiscais da Seguridade Social tem sido desviada para outras finalidades após entrar no caixa do Tesouro Nacional, dentre estas o pagamento de juros e amortização da dívida pública, que continua a crescer como bola de neve. Surpreendentemente, uma análise global da execução orçamentária da Seguridade Social nos anos de 1999, 2000 e 2001 demonstra que o Orçamento da Seguridade Social é superavitário (dados do SIAFI, Receita Federal e INSS). Ou seja, a arrecadação de todas as contribuições sociais somadas às receitas próprias dos órgãos da seguridade supera a totalidade das despesas desta com saúde, previdência e assistência social. O discurso sobre o déficit da previdência é, na verdade, uma poderosa ferramenta de mídia para justificar a privatização dos recursos previdenciários dos servidores públicos, bilhões de reais que estarão disponíveis para o arriscado e pantanoso mercado financeiro.    

OS RISCOS

Em 1994, o governo Menem privatizou parcialmente o Sistema de Previdência Social da Argentina, reforma esta custeada por empréstimo do Banco Mundial. No ano de 2001, 80% a dívida pública da Argentina eram decorrentes da privatização do Sistema Previdenciário. Em 2002, a Argentina quebrou e os organismos financeiros internacionais deram as costas.

Algumas perguntas precisam ser respondidas antes que o PLC-09 ou projeto similar seja açodadamente aprovado. (1) Por que tanta pressa se a saúde do sistema bancário no Brasil é  ótima? Segundo o JB do dia 28 de março de 2003, os bancos foram os que mais aumentaram a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no ano de 2002, tendo dado um salto de 30%, passando de 6,58% para 8,61% do PIB. (2) Esta reforma não causará um desequilíbrio adicional nas contas públicas? Com a criação dos Fundos de Previdência Complementar, bilhões de reais deixarão de ser arrecadados pelo Estado Brasileiro. Adicionalmente, o Estado deverá repassar aos Fundos de Previdência a sua cota parte (empregador), até agora não recolhida e não contabilizada, quando se analisa a receita previdenciária. (3) Ao abrir mão de um enorme montante de recursos previdenciários, como o governo garantirá o pagamento das aposentadorias e pensões existentes sem aumentar o déficit público? (4) Dada a instabilidade e fluidez próprias do capital financeiro, qual é a sua confiabilidade para garantir, após três a quatro décadas de contribuição, o valor dos benefícios a serem pagos aos futuros aposentados e pensionistas? Quem garantirá a preservação do valor dos benefícios a serem pagos ao longo de pelo menos duas outras décadas? A falência de Fundos de Pensão privados do Brasil, do Chile e dos Estados Unidos estão aí para nos alertar sobre o perigo de se passar do modelo atual (público e solidário) ao modelo de capitalização individual e privado, proposto pelo FMI.

DEBATE CUIDADOSO

Como se vê, a matéria é complexa e exige um cuidadoso debate democrático com a sociedade. Uma verdadeira reforma da previdência faz-se necessária e deve vir para corrigir  distorções e beneficiar a maioria dos trabalhadores brasileiros. Entretanto, o conteúdo da  reforma herdada de FHC, e tão apressadamente encaminhada, é inaceitável, nociva aos  interesses do povo brasileiro e condenável pelo método antidemocrático com que tem sido  conduzida até o momento. Mas ainda há tempo para rever o método e o conteúdo da  reforma da previdência, de abrir o debate. O que não pode é o presidente Lula e o seu  governo utilizarem a legitimidade e credibilidade conferida pelas urnas para, ao impor um  confisco de direitos aos trabalhadores do serviço público, fazê-lo em benefício daqueles  que vêm espalhando miséria e dor aos povos de todos os continentes, o caprichoso e  insaciável mercado financeiro globalizado. Isto feito, rompe compromissos históricos do Partido dos Trabalhadores e tem um nome tão feio que não ouso pronunciar.

 * DOUTORA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, VICE-PRESIDENTE DA ADUR-RJ, SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
 

GOVERNO ACENOU COM ARQUIVAMENTO DO PL 9
EM FAVOR DA REFORMA

O líder do PT, Nelson Pellegrino, e o presidente nacional do partido, José Genoíno, estiveram, em 23/4, com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, discutindo o texto da reforma previdenciária que o Governo encaminha nesta semana ao Congresso Nacional.

No encontro, o ministro afirmou que o Governo pode até arquivar o PLP 9/99, que institui previdência complementar para os servidores públicos, e fazer uma proposta substitutiva no texto governamental sobre Reforma Previdenciária. “Com isso, o PLP 9 não seria votado. O que haveria para os futuros servidores é uma previdência complementar fechada, em  regime de fundo de pensão, com teto de R$ 2.400. A diferença é que não será definido agora, no texto constitucional, se o sistema será de contribuição definida ou de benefício  definido. O PLP 9 já impunha o regime de contribuição definida”, explicou Nelson  Pellegrino, em entrevista à Agência Câmara.

ACORDO MANTIDO

No entanto, o que foi acertado com os governadores no início da segunda quinzena de abril continua valendo (veja matéria na página 1): a contribuição de aposentados e pensionistas e a manutenção da isenção para as contribuições previdenciárias somente até R$ 1.058. O governo anunciou, também, que deverá ser ampliado o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para R$ 2.400; hoje está fixado em R$ 1.561. Além disso, o Governo pretende reduzir a contribuição dos autônomos de 20% para 10% como um atrativo a mais para os trabalhadores informais aderirem ao sistema previdenciário.   Fonte: Agência Câmara.
 

CONFERÊNCIA

FUNDOS DE PENSÃO: A EXPERIÊNCIA NOS PAÍSES EUROPEUS

O economista e professor italiano Riccardo Bellofiore, 50 anos, foi o palestrante da Conferência sobre Previdência Social e os Fundos de Pensão, promovida pela Regional Rio do ANDES-SN. O evento ocorreu em, 7/4, na Escola de Serviço Social da UFRJ e foi mais  uma edição do Fórum Conversando sobre a Previdência.

Marxista, professor de Ciências Econômicas da Università degli Studi di Bergamo, Riccardo é participante ativo da organização internacional ATTAC, que reúne intelectuais  em todo o mundo denunciando o atual processo de globalização neoliberal. Ele falou sobre a influência e propósitos do Banco Mundial nos sistemas previdenciários dos países  europeus e teceu comentários sobre possíveis interesses em relação aos chamados países periféricos.

Segundo Bellofiore, a partir da década de 90, uma forte onda de privatização tomou o setor previdenciário na Europa, fundamentada no discurso de que a previdência complementar resolveria supostos ‘déficits’. Vários governos se diziam preocupados com a relação entre o número de idosos, considerado alto, e os baixos índices de natalidade, o que comprometeria os recursos orçamentários a médio e longo prazos. Como conseqüência, governos de centro-esquerda e sindicatos da Europa começaram, a partir dos anos 90, a promover a privatização da previdência pública de seus Estados, supostamente para investir em setores da economia interna e gerar empregos e consumo de bens e serviços.

Na verdade, porém, o novo sistema de previdência privada vem sendo utilizado para reforçar um enfraquecido mercado financeiro. É o que acontece, segundo o economista, na Alemanha, assim como na França, Espanha e na própria Itália.

BANCO MUNDIAL

Em 1994 o Banco Mundial publicou o documento: “Prevenir a crise do envelhecimento: políticas para proteger as pessoas idosas e promover o crescimento”. Segundo Riccardo, no documento, o Bird orienta claramente os governos a adotarem o sistema de pensão no lugar do sistema de repartição. Este último, como é o caso do Brasil, os trabalhadores em atividade pagam as pensões dos já aposentados, em um sistema de solidariedade entre os contribuintes. No primeiro, preconizado pelo Bird, cada trabalhador acumularia uma poupança para a garantia de sua previdência após a aposentadoria. Esta poupança seria administrada pelos fundos de pensão que garantiriam o rendimento do sistema financeiro, também em crise. Este modelo pode representar um risco permanente para os trabalhadores, os quais, ao se aposentar, não teriam nenhuma garantia de retorno da poupança investida nos fundos.

As soluções apontadas por Riccardo Bellofiore, para os sistemas europeus, envolvem a rediscussão de prioridades de investimento do PIB nos setores sociais. Bellofiore sugeriu a adoção, por parte dos governos, de uma política mais corajosa, que compreenderia formas de controle do capital e das despesas públicas, associada a uma política de investimentos nos setores públicos. Esta orientação, segundo o economista, seria incompatível com a adoção da aplicação dos fundos de previdência na economia.

O professor Laélio Nunes, que representou a ADUR-RJ, avaliou como muito positivo o debate: “O conhecimento das experiências da utilização de fundos de pensões de caráter privado e de seus processos em diversos países só reforçou a consciência de nossas lutas contra as mudanças que o governo pretende implantar no sistema”.

Janete Luzia Leite, 1ª vicepresidente da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, que vem  promovendo nas universidades do Estado do Rio de Janeiro o “Conversando sobre a Previdência”, acredita que o tema, apesar de interessante, aglutina poucos estudiosos e debatedores. E isso é um problema, pois o discurso oficial acaba por se instalar, promovendo uma grande confusão na cabeça das pessoas.

TENSÃO GLOBAL

MANIFESTO E BOICOTE MOBILIZAM O MUNDO CONTRA A GUERRA

“Eu defendo a igualdade. Eu não creio que os EUA ou qualquer outro país devam construir  um império. Eu não creio que os EUA devam controlar o petróleo do Oriente Médio em  nome das empresas americanas e com o objetivo de controlar politicamente outros países”.

Este é um dos primeiros parágrafos do manifesto contra os EUA e contra  a  guerra,  que  está   circulando  pela  internet  e  ganhando
adesões em todo o mundo. O endereço para assinar é  www.zmag.org/wspj/sign_statement_frm.cfm .
 

O texto está em inglês, mas você pode ler o mesmo em português no site do Fórum Social Mundial. Anote: www.portoalegre2003.org .

BOICOTE: UMA IDÉIA QUE ESTÁ PEGANDO 

Enquanto as tropas de Bush avançavam no deserto iraquiano rumo à tomada de Bagdá, crescia a rejeição a marcas e produtos dos Estados Unidos em todo o mundo, possibilitando o surgimento de produtos “piratas” e anti-EUA, nas prateleiras européias, do Canadá, do mundo árabe e mesmo no interior dos EUA.

A campanha começou, antes mesmo da invasão, pela internet. “Se os EUA invadirem o Iraque, algumas das primeiras vítimas podem ser marcas e produtos estadunidenses apreciados ao redor do mundo e que o mercado globalizado ajudou a construir”, admitia o New York Times dois dias antes de o conflito ser deflagrado, em uma matéria intitulada “Marcas dos EUA no exterior sentem a tensão global”. Empresas de refrigerante, como a Coca-Cola, e de cigarros são as que mais são citadas pelos organizadores do boicote e estão contabilizando quedas de rendimentos significativos, segundo o NYT. Produtos  alternativos, que viraram moda em países como França, Suíça, Alemanha e Canadá, atingem um público cada vez maior em cidades como Nova Jersey, nos próprios Estados Unidos.

CONTRA MARCAS DOS EUA