Publicação da
Associação dos Docentes da
UFRRJ - Seção
Sindical do Andes-SN
Filiada à CUT
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Nº 46
17 de fevereiro de 2003
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ADUR
Informa - Publicação da Associação dos Docentes da
UFRuralRJ.
Conselho Editorial: Abner Chiquieri, Áurea
Echevarria, Luciana Nóbrega, Luiz
Mauro, Nídia Majerowicz, Valdomiro Neves, Ricardo Berbara.
Edição e editoração:
Regina Rocha
(Reg. 16269/MTb).
Texto:
Ana Manuela Soares.
Fotos:
Lenin Pires.
As matérias não assinadas são de responsabilidade do Conselho
Editorial. |
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Na
marcha de encerramento do III Fórum Social Mundial,
dia 27 de janeiro, povos de todo mundo se manifestaram contra a
guerra. |
O dia 15 de
fevereiro de 2003 vai ficar na história como o Dia Internacional
de Luta Contra a Guerra. O Rio de Janeiro organizou a sua
participação, neste movimento internacional, no lançamento do
comitê Rio Pela Paz e Contra a Guerra, no dia 10, na ABI. O local
escolhido para o ato do dia 15 foi a praia do Leme. Representantes
do movimento social, de partidos políticos e sindicatos, igrejas,
artistas e personalidades deixaram claro o recado de resistência
ao império Bush.
“O presidente do planeta anuncia seu próximo
crime em nome de Deus e da democracia. Assim calunia Deus. E
calunia, também, a democracia”, disse o escritor uruguaio Eduardo
Galeano. Para ele o governo de Bush precisa, por um lado,
apossar-se da segunda reserva mundial de petróleo no subsolo do
Iraque: por outro, expor no campo de batalha os últimos modelos de
sua indústria armamentista.
“O único país que usou armas nucleares
contra população civil, que descarregou as bombas que aniquilaram
Hiroxima e Nagasáqui, pretende convencer-nos de que o Iraque é um
perigo para a humanidade. Se o presidente Bush ama a humanidade e
realmente quer conjurar a mais grave ameaça de que padece a
humanidade, por que não bombardeia a si mesmo?”, concluiu.
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Governo anuncia aumento do número de bolsas e quer preencher vagas
ociosas |
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva anunciou, semana passada, após reunião ministerial de mais de
oito horas, 14 medidas, entre elas, a que aumenta o número de bolsas
do CNPq. As novas bolsas beneficiam desde a iniciação científica até
a pós-graduação.
Outra medida determina o preenchimento imediato de três mil vagas
ociosas nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), de
Santa Catarina (UFSC), do Paraná (UFPR) e de Minas Gerais (UFMG).
Consta que, ao todo, haveria hoje 35 mil vagas ociosas para
estudantes nas Universidades federais do país.
O aumento no número de bolsas e a criação de novas modalidades não
implicará em gastos extras para o MCT. Um grupo de trabalho nomeado
pelo ministro examinou o orçamento do MCT e do CNPq e concluiu que
as medidas serão possíveis com o melhor aproveitamento dos recursos
disponíveis.
O total de bolsas será ampliado em 9%, o que significa a concessão
de mais 4.328 bolsas para programas já existentes e mais 10.250
distribuídas em novas modalidades. O programa representará um
investimento mensal de R$ 3.638.000,00, já garantido no orçamento de
2003. Fonte: JC e-mail.
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CONVERSANDO SOBRE
A PREVIDÊNCIA |
A
ADUR-RJ CONVIDA
PARA O DEBATE DIA
26, QUARTA-FEIRA,
ÀS 15H, NA SALA
82
DO
P1. COM: ROBERTO
LEHER,
EX-PRESIDENTE DO
ANDES-SN, JOSÉ
MIGUEL
BENDRAO SALDANHA E
SARA
GRANEMANN,
PROFESSORES DA
UFRJ E MEMBROS DO
GT
DE
SEGURIDADE
SOCIAL
DO ANDES-SN. |
Página 2
AUTONOMIA |
A HORA É DE MANTER A MOBILIZAÇÃO PARA O
DEBATE. A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É FUNDAMENTAL!
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Dezembro
de 2002 marcou o final de um triste período político para o País e,
em especial, para os funcionários públicos. O governo FHC,
definitivamente, não deixa saudades.
Em janeiro de 2003, o Partido dos
Trabalhadores, inserido num amplo arco de alianças políticas,
assumiu o Governo Federal. O presidente Lula foi eleito com uma
proposta mais voltada para as questões sociais e tendo como ponto
central a erradicação da fome. Mais do que a visão popular, o
resultado das eleições de novembro não poderia deixar de ser visto
também pelo seu caráter plebiscitário: a maioria da população
escolheu o novo presidente, entendendo que a sua proposta vinha em
oposição ao que foi praticado nos últimos anos.
Reafirmar projetos
Os professores já aprenderam também que
esta é uma hora para reafirmar os projetos construídos pelo
movimento. Nas últimas décadas, o ANDES-SN e, em nosso local, a
ADUR-Seção Sindical vêm debatendo e elaborando propostas referentes
à nossa Carreira, à Política Salarial, Previdência, Política
Educacional e de Ciência e Tecnologia, entre outras. Este coletivo
conseguiu não só elaborar estas propostas com a participação ampla
da base, como também discutir com setores da sociedade e com os
governos anteriores.
Este momento é também de reafirmação da
nossa autonomia e, a partir dela, de levar as reivindicações e
bandeiras de luta do movimento docente aos novos responsáveis pela
política federal. Em contrapartida, é preciso ouvir os projetos que
começam a ser delineados pelos novos ministérios, discutir o seu
conteúdo na base, estudar as semelhanças e diferenças em relação às
nossas proposições e expectativas. Como em todos os governos
anteriores, o ANDES-SN e ADUR-SSind estarão levando as propostas
docentes e buscando o diálogo com os novos dirigentes.
Neste momento, vale lembrar que a nossa
mobilização e a força de nossa organização é que têm garantido a
resistência e os avanços. A greve 2001 foi o exemplo mais recente.
Neste sentido, algumas questões que visam a dar continuidade e
reforçar a nossa organização já estão na pauta, neste início de ano.
A primeira se refere à própria
manutenção de nossa Seção Sindical. Nos últimos anos, a ADUR tem
enfrentado problemas financeiros crescentes e teremos que nos
debruçar sobre isto com brevidade. A nossa capacidade de resistir e
lutar pelos nossos direitos depende disto.
Potencializar a ação
Outra questão importante se refere à
nossa participação nas políticas do Sindicato Nacional. Neste
sentido, a última Assembléia Geral (12/02/03) tratou de quatro
pontos importantes. Iniciamos o debate sobre a reforma da
previdência e a nossa representação junto à Coordenação Nacional dos
Servidores Públicos Federais (CNESF), para encaminhamento de
campanha salarial 2003, a ser lançada no dia 19/02/03. Elegemos
nossos delegados ao 22º Congresso do ANDES-SN (8 a 13 de março
2003).
A formação da delegação e a discussão
dos temas que serão debatidos no Congresso constituem uma ação
importante para potencializar a nossa capacidade de atuar com
competência na complexa realidade brasileira. Finalmente, nossa
participação nos Grupos de Trabalho do ANDES foi atualizada. O
funcionamento destes grupos tem permitido a formulação de propostas
políticas e subsidiado as ações, em momentos de enfrentamento, como
na última greve.
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ENTIDADES REIVINDICAM
46,95% DE REAJUSTE EMERGENCIAL EM 2003 |
Em quatro
de fevereiro, diretores do ANDES-SN estiveram reunidos com
integrantes da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores
Federais. A reunião plenária dos Servidores Federais, no próximo dia
18/02, em Brasília, discutirá a Campanha Salarial 2003, que será
lançada no dia 19, na Câmara dos Deputados.
ANDES-SN vai ao Congresso Nacional
O Sindicato solicitou audiência com o
líder do PT na Câmara Federal, Nelson Pellegrino (BA). Quer
esclarecimentos sobre o reajuste dos servidores e a previsão
orçamentária aprovada 2003. Os dirigentes esperam apoio dos
parlamentares para que as audiências com os ministérios do
Planejamento e da Casa Civil sejam realizadas o quanto antes.
Pellegrino se comprometeu em solicitar
que a bancada petista encaminhe um pedido de audiência junto à Casa
Civil para que seja instalado um fórum de negociação com as
entidades de servidores.
Os diretores procuraram também a
Associação Nacional dos Reitores e solicitaram apoio para a
reposição salarial e abertura de diálogo como o novo governo.
O Sindicato reiterou as reivindicações
e o plano de lutas aprovadas no 45º Conselho Nacional das Seções
Sindicais, em novembro de 2002. Na ocasião, o movimento docente
avaliou como uma grande vitória a eleição de Lula, mas decidiu que
manteria sua autonomia em relação ao governo petista.
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GOVERNO CORTA
REAJUSTE DE 4%
PREVISTO PARA JANEIRO |
Na aprovação do Orçamento da União de
2003, encaminhado ainda pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em
novembro do ano passado, foi previsto um reajuste de 4% aos cerca de
1,3 milhões de servidores federais, incluindo os docentes das
universidades públicas. Nenhum reajuste foi percebido nos
contracheques de janeiro ou fevereiro. A diretoria do ANDES-SN
solicitou informações e protocolizou pedidos de audiência com os
ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, e da
Casa Civil, José Dirceu. De acordo com nota da diretoria do
Sindicato Nacional, as notícias que circulam entre assessores dos
ministérios em resposta aos dirigentes são “controversas e pouco
elucidativas”.
Há controvérsias
“Não há nenhuma informação precisa sobre o
reajuste de 4% ”, afirma a nota. Para a direção do ANDES-SN, segundo
o 1º Vice-presidente, José Domingues de Godoi Filho, o corte do
reajuste estaria diretamente relacionado com os cortes orçamentários
que serão feitos para cumprir a nova meta de superávit primário,
estipulada por Palocci, de 4,25% do PIB. A meta do governo – que
atende ao pagamento da dívida pública externa, aos credores
internacionais e aos acordos feitos com o FMI nos últimos anos –
superou as expectativas do mercado financeiro e significará mais
arrocho para os servidores.
Outras medidas advindas desta política
econômica afetarão os bolsos dos trabalhadores e contribuintes,
como a provável manutenção da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF) e os aumentos nas tarifas de energia
e telefonia, já anunciados.
Recursos insuficientes, segundo o governo
Na Casa Civil, a direção do ANDES-SN foi
informada de que o governo Lula teria constatado que os recursos
deixados pela administração de Fernando Henrique não seriam
suficientes para pagar o reajuste dos servidores e que estariam
sendo realizados estudos para novos cortes orçamentários. Na
avaliação do Sindicato, o reajuste do funcionalismo está entre as
medidas de contenção e não deverá ser pago no mês de março.
OS DOCENTES NÃO PODEM ABRIR MÃO DAS SUAS
REIVINDICAÇÕES
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UMA
GRANDE
EXPECTATIVA COM
22º CONGRESSO
DO ANDES-SN |
O 22º
Congresso Nacional do ANDES-Sindicato Nacional acontece de 8 a 13 de
março, na cidade de Teresina (PI). Intitulado “Transformação Social
e Políticas de Educação, Ciência e Tecnologia”, o evento gera
consideráveis expectativas, tendo em vista os variados elementos
presentes na conjuntura, da emergência de um governo de
características populares no Brasil, passando pela possibilidade de
reformas, à eminência de uma guerra de proporções mundiais
envolvendo, a princípio, os Estados Unidos e o Iraque.
O temário está dividido em: Tema I-
Políticas Setoriais: Plano de Lutas dos Setores e Eixos; Tema II -
Questões Organizativas e Financeiras; Tema III – Políticas Sociais:
Educacional, Financiamento, Carreira Docente, Sindical, Ciência e
Tecnologia, Comuni-cação, Agrária, Seguridade Social, Relações
Internacionais e Etnia, Gênero e Classe.
Os interessados em apresentar
contribuições para o caderno de teses têm até o dia 24 de fevereiro
de 2003 para fazerem chegar seus textos à sede do ANDES-SN. O
Caderno de Textos deverá ser publicado em 26/2/2003 e, em seguida,
remetidos às seções sindicais.
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CONGRESSO
DO ANDES-SN DEBATERÁ
REFORMA DA PREVIDÊNCIA |
O
MOVIMENTO DOCENTE
DEVERÁ
DEFENDER PROVENTOS INTEGRAIS
SEM APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
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Foto: Agência ANDES-SN.
Berzoini e os dirigentes do Andes-SN,
Luiz Carlos Lucas e Maria Lia Silva Reis. |
No 22º Congresso Nacional do ANDES-SN
que acontece nos dias 8 a 13 de março, em Teresina (PI), o movimento
docente deverá tomar uma posição sobre as propostas de reforma
previdenciária apresentadas, até o momento, por representantes do
governo Lula. Para a diretoria do ANDES-SN, segundo análise
publicada no Caderno de Textos, deste Congresso, o movimento docente
tem que pressionar os parlamentares comprometidos com os
trabalhadores a defender um Regime Único de Previdência Social
Pública para todos, tanto do setor público como do privado. Para a
entidade, deve haver uma integração das ações de previdência com as
políticas de saúde e assistência social. A direção defenderá também
a gestão pública e democrática do sistema e a aposentadoria integral
com um teto único igual ao maior salário pago aos servidores.
O teto, que valeria para aposentados do
serviço público e do setor privado, seria equivalente ao salário do
Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. O teto proposto,
até o momento, em noticiários da imprensa, pelos representantes do
governo, é igual ao valor atualmente pago aos aposentados do setor
privado, R$ 1.561,00. O movimento docente, em encontros anteriores,
já se posicionou contra as propostas de previdência complementar
para os servidores públicos.
Ministro recebe ANDES-SN
O ministro da Previdência, Ricardo
Berzoini, em audiência com a diretoria do Sindicato disse que o
governo está disposto a realizar a reforma da previdência para
torná-la ‘sustentável’ e para torná-la ‘elemento de justiça social
para a classe trabalhadora’. Berzoini não explicitou aos diretores
que modelo de previdência o governo pretende apresentar para
apreciação no Congresso. O ministro disse que pretende participar
de encontros com as várias entidades da sociedade para, “a partir
das discussões estabelecidas”, elaborar sua proposta.
Contra a previdência complementar
Os dirigentes apresentaram ao ministro as
preocupações do movimento docente com a eventual adoção de um
sistema único, com um teto limitado pela lógica do mercado. Os
docentes temem que, com a abertura do sistema para os regimes de
previdência complementar, o ‘segurado’, ou o trabalhador aposentado,
tenha que investir o resultado de anos de trabalho em uma poupança
que, privatizada, estaria sujeita às intempéries do mercado
financeiro.
Exemplos dramáticos
Os diretores do ANDES-SN citaram ainda os
exemplos das reformas implementadas no Chile e na Argentina, nos
anos 80 e 90, que se mostraram fracassadas e obedeceram à mesma
lógica de desmonte do sistema público que os governos brasileiros
vêm pretendendo, também nas últimas décadas. De acordo com a Folha
de S. Paulo (19/1/03), o regime argentino é o que mais se assemelha
ao que está sendo veiculado para o Brasil: “uma previdência pública
e universal, com um benefício com um teto máximo que pode ser
complementado pela previdência privada”.
Segundo o mesmo jornal, “a reforma
argentina começou a naufragar já em 1996: as receitas diminuíam
porque parte das contribuições migrava para o sistema privado e o
desemprego aumentava. Ironicamente, o último ano de equilíbrio nas
contas da previdência foi 1993, o ano que precedeu a reforma”,
comenta o diário paulista.
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A
aposentadoria integral do servidor público é um direito: não é um
benefício, nem um privilégio.
Sabe-se que, por
interesse, a mídia, muitas vezes, deturpa ou intencionalmente sonega
informações. Ao comparar o servidor público ao trabalhador da
iniciativa privada, deixa, por exemplo, de explicar que o teto
máximo de descontos na empresa privada é de R$ 1.561,56 e que no
funcionalismo público não há limite.
Que venham as
reformas, pois delas o Brasil necessita. Entretanto, que a da
Previdência não represente um nivelamento por baixo. Que a justiça
social a ser feita neste país atinja todo o conjunto da população,
atendendo ao princípio da solidariedade entre gerações e não aos
interesses daqueles que planejam colocar os recursos da previdência
na ciranda da imprevidência, o mercado financeiro.
A ADUR-RJ manter-se-á
alerta e disposta a ir à luta, como sempre o fez, em defesa dos
interesses de seus filiados.
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O
MOVIMENTO DOCENTE É CONTRA A
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
Em
encontro com empresários na Federação das Indústrias do Rio Grande
do Sul (em 24/1/03, na Folha de S. Paulo), outro ministro de Lula
defendeu a necessidade da reforma da Previdência para conter o
“rombo” do orçamento público. Na ocasião, o ministro da Fazenda,
Antônio Palocci, afirmou a um representante do ANDES-SN que os
números provariam que os servidores públicos seriam os responsáveis
pelo déficit da Previdência. Palocci, segundo a Folha, respondeu que
existe um déficit de quase R$ 70 bilhões e que a contribuição de um
servidor público deveria chegar a 60% de seu salário para que o
sistema fosse “autofinanciável”.
Segundo documento apresentado pela
diretoria do ANDES-SN, no Caderno de Texto do 22º Congresso, a
execução orçamentária da Seguridade Social de 2001 mostra claramente
que não há déficit algum. De um total de receitas de R$ 136.877
bilhões, foram gastos com Saúde, Assistência e Previdência, R$
105,413 bilhões. O saldo é, portanto, positivo, da ordem de R$
31,464 bilhões. Segundo o ANDES-SN, não há por que falar em ‘déficit
‘da Previdência, se esta for considerada como parte integrante do
orçamento da Seguridade Social, como estabelece a Constituição.
O que acontece, na prática, é que, em
especial nos últimos oito anos do período Fernando Henrique, as
verbas destinadas à Seguridade Social, assim como a das demais áreas
sociais (como a Educação) foram ‘misturadas’ em um só montante e
destinadas a outros propósitos menos nobres como a rolagem da dívida
pública externa, com o pagamento de altos juros aos credores
internacionais. Os vários acordos firmados com o Fundo Monetário
Internacional para manter a ‘estabilidade’ econômica, certamente,
explicam muito mais o ‘rombo’ das contas públicas do que,
propriamente, a contribuição dos servidores para sua aposentadoria
integral. Isso, sem falar que será um ótimo negócio para muitos
investidores, a curto e médio prazo, como o foi na Argentina,
apostar em um sistema previdenciário complementar, para especular um
pouco mais com o dinheiro dos trabalhadores.
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ASSESSORES
JURÍDICOS DEBATEM FUNDAÇÕES |
Os
advogados Marcelo Chálreo e Lara Lorena, assessores jurídicos da
ADUR e da ADUSP, respectivamente, debateram “As Fundações de Apoio
e a Realidade das Universidades”.
O público participou ativamente em mais
de três horas de debate. A apresentação é parte de um trabalho que
será apresentado pelos advogados no Congresso do ANDES, em março, na
cidade de Teresina (PI).
A advogada Lara Lorena colocou que a
existência das fundações tem apresentado irregularidades quanto à
natureza jurídica destas instituições e suas formas de atuação.
Lorena identifica a interpenetração de um instituto de direito
civil, a fundação, em um ente de direito público, a universidade.
Segundo ela, “Há uma promiscuidade destas relações, tanto das regras
civis, quanto de direito público, que acabam transformando,
deturpando e desviando o próprio instituto”.
Por outro lado, há o risco de que a
instituição pública perca de vista o controle do ente privado que
criou. Quando a USP, pressionada pela seção sindical do ANDES
(ADUSP), decidiu criar uma comissão para avaliar os problemas
surgidos com a criação das fundações, esperava-se, no meio docente,
que o orçamento destas fundações alcançassem 1/3 daquele que é
reservado para a USP pelo governo estadual. O relatório da comissão,
para surpresa geral, revelou que as fundações controlavam um
orçamento igual, sem que estes recursos fossem informados nos fóruns
oficiais da universidade que, como mínimo, empresta o nome, parte do
patrimônio e mesmo pessoal para estas instituições. “A Universidade
de São Paulo não tem controle sobre as fundações, sobre quantas
delas existem, não tem controle sobre os convênios, sobre os
repasses destas fundações para a própria universidade”.
Instituições híbridas
Lembrando que a existência de fundações
estava prevista no antigo Código do Processo Civil brasileiro, o
assessor jurídico da ADUR, Marcelo Chálreo, resgatou diferentes
processos onde as fundações se revestiram de caráter normativo. Ele
iniciou afirmando que as universidades federais no Rio de Janeiro,
há pelo menos duas décadas, convivem com fundações.
A partir dos decretos-lei 200/67 e
900/69, da época da ditadura militar, foi introduzida a figura da
fundação no seio da educação pública. A Constituição Federal de 1988
estabeleceu que instituições públicas só poderiam ter fundações de
direito público, mas a emenda constitucional 19, de 1998, alterou o
artigo 37, estabelecendo as duas possibilidades.
Para Marcelo Chálreo, tratase de
instituições híbridas, ou seja, fundamentadas por princípios e
ordens de direito público e privado. Ele ressalta, contudo, que a
situação das universidades se agravou com a edição da lei 8.958. de
1994, que se propunha a ajustar parâmetros normativos para as
relações entre as IFES e as chamadas fundações de apoio,
termo esse que surge com esta lei. “Curiosamente o novo código
civil, que entrou em vigor recentemente, diz que uma fundação poderá
constituir-se para fins religiosos, morais, culturais e de
assistência”. Ele salientou que o mesmo código estipula o período de
um ano para que as fundações existentes no país se adaptem a esta
regra preconizada pelo artigo 62 do novo Código Civil. “Estas
fundações ditas de apoio têm sido utilizadas para os mais variados
fins. Sobretudo para promover um tipo de injeção de recursos nem
sempre para as instituições. Na maior parte das vezes, para algumas
pessoas ou grupos que estão presentes nestas instituições”, concluiu
Chalréo.
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BANDEJÃO SUBIU MAIS DE 140% |
No final de 2002, aproveitando a onda
de aumento de preços, a Reitoria da UFRRJ promoveu o aumento dos
preços do bandejão de R$ 0,60 para R$ 1,45. Um aumento de mais de
140% que causou surpresa e gerou indignação na comunidade.
Durante o mês de dezembro, a Reitoria
veiculou em seu informativo semanal que a manutenção do bandejão
exigiria uma correção nos preços da alimentação até então fornecida
por R$ 0,60 (sessenta centavos). Com o intuito de deliberar sobre a
questão, o reitor José Antonio Veiga convocou uma sessão do Conselho
Universitário para o dia 17/12.
Estudantes em cena
Segundo o estudante João Brandão, membro
do DCE, a representação estudantil procurou a Reitoria, em 16/12,
sugerindo uma melhor reflexão acerca do impacto da medida para o conjunto do segmento estudantil. Além
disso, alegou que, com o final do ano letivo, a medida não seria
debatida de forma ampla pelos segmentos universitários. Os
estudantes propuseram a formação de um Grupo de Trabalho, composto
por representantes do segmento estudantil, do SINTUR, da ADUR e da
Reitoria, para fazer um estudo e propor soluções. Naquele momento, o
reitor não acatou a proposta.
No dia seguinte, 17/12, os estudantes
apareceram em grande número na reunião do Conselho Universitário.
Cerca de 300 alunos foram acompanhar os representantes estudantis
João Brandão, Mário Piratello, André Luiz e Felipe Gonçalves, que
voltaram a apresentar a proposta do grupo de trabalho e de pedido de
adiamento do aumento do bandejão. O reitor voltou a manifestar
discordância. JOs representantes disseram na ocasião que, mediante a
intransigência que se repetia, e acatando deliberação prévia da
assembléia, os estudantes se retirariam. Esta iniciativa acabou
inviabilizando a deliberação do CONSU sobre a matéria, por falta de
qüorum.
Reitor insiste
O reitor José Antonio Veiga resolveu
chamar uma nova sessão do conselho para 19/12. Ele teria alegado,
segundo Brandão, que os estudantes e seus familiares deveriam ser
informados do aumento do bandejão ainda em 2002. Conselho instalado,
os representantes estudantis voltaram a apresentar suas ponderações,
seguidos por um número bem menor de estudantes. “Na prática, as
aulas já estavam encerradas, com as pessoas deixando a Rural e
voltando para suas casas”. A Reitoria se manteve intransigente, pois
havia garantido o quorum independentemente da representação
estudantil. Desta vez, apenas parte da representação se retirou: os
alunos João Brandão e Mário Piratello. A proposta de aumento do
bandejão foi aprovada, com acréscimo de cinco centavos, para
subsidiar novas bolsas-alimentação. Ao invés de R$ 1,40 conforme
proposta inicial, o CONSU aprovou o valor de R$ 1,45. O montante
arrecadado com os cinco centavos de todos os comensais pagantes
seria utilizado para subsidiar as novas bolsas.
Ocupação e negociação
Brandão declara que, na perspectiva de
reabrir as negociações com a Reitoria, foi formulada uma proposta,
que saiu vitoriosa na assembléia dos estudantes: a ocupação do
bandejão para garantir o serviço de alimentação por R$ 0,60. Isso
acabou acontecendo nos dias 22 e 29 de janeiro, quando os
estudantes, liderados pelo DCE, assumiram o controle do refeitório.
“Os estudantes assumiram os serviços pacífica e organizadamente. Os
alunos que foram servidos puderam refletir sobre o impacto da
elevação dos preços”. Em resposta à ação dos estudantes, a Reitoria
fez publicar uma nota no seu Rural Semanal, informando que “a
repetição dos referidos incidentes implicará, por imposição legal,
na formalização de ações de responsabilidade”.
A ação dos estudantes obrigou a Reitoria a
sentar-se, no início de fevereiro, para conversar. “Fomos
autorizados pela assembléia a apresentar os R$ 0,60 como valor,
flexibilizando até R$ 0,80. A Reitoria, porém, manteve sua posição
de intransigência”, afirma João.
Importante:
O DCE organizou um plebiscito entre os estudantes, onde,
basicamente, era perguntado se os alunos concordavam com o aumento
e, se não, qual deveria ser o preço. O resultado foi divulgado em
13/2, quando essa edição já havia sido fechada. Os estudantes
realizaram uma nova assembléia, nesse mesmo dia, para discutir o
movimento.
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DISCENTES
QUEREM DISCUTIR IMPACTO DO AUMENTO |
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