Clique no link para ter acesso às  Edições Anteriores 

FHC deixará governo com inflação em alta

Quando foi lançado, em 1ºde julho de 1994, o Plano Real, anunciado pelo então ministro da economia Fernando Henrique Cardoso, se propunha, em primeiro lugar, a combater a inflação que, naquele ano, chegou a atingir cerca de 50%, segundo IPC calculado pela FIPE. Através de um conjunto de medidas, quase sempre ditadas e conduzidas por representantes dos organismos financeiros internacionais, o governo logrou êxito em controlar a inflação tendo como principal artifício o aumento das taxas de juros, o que inibiu o consumo interno, e a intervenção diária para procurar manter a paridade entre o Real e o dólar. Criava-se a legitimidade para o futuro governo de FHC e se abria o caminho para as reformas neoliberais.

Passaram-se oito anos e a história agora é outra. FHC, após se reeleger em 1998, não conseguiu eleger seu candidato e amigo, o ex-ministro José Serra. Como conseqüência, a partir de janeiro, o Brasil terá, pela primeira vez, um líder operário comandando o país a partir do Palácio do Planalto. Luís Inácio Lula da Silva foi eleito em 27/10 com mais de 51 milhões de votos. 

Reação em cadeia

O fato é que, desde então, a população brasileira vem assistindo a uma explosão de preços no País, como se experimentasse uma volta aos tempos pré-FHC. Puxado pela disparada dos preços dos combustíveis, a alta de preços atinge praticamente todos os itens básicos consumidos pela esmagadora maioria da população: alimentação, vestuário, transportes, tarifas públicas, entre outros. Parece mesmo uma vingança depois da vitória da oposição, mas, justiça seja feita, se é vingança ela começou antes da realização do segundo turno: a poucos dias da eleição o Banco Central, sob o comando do sr. Armínio Fraga, decidiu elevar a taxa de juros de 18% para 25%. Os gênios do governo FHC esperavam, à luz do modelo econômico com o qual afundaram o País, conter o consumo e evitar um agravamento da crise econômica que se prenunciava com a alta incontrolável do dólar frente ao Real. Foi pior a emenda que o soneto.

O resultado aí está. Apesar da grande sova que levou nas urnas, o governo Fernando Henrique se nega a sair em paz; nos deixará daqui há algumas semanas com mais ruínas do que poderíamos supor ser capaz de produzir neste final de mandato.  Prepara um terreno pantanoso para o futuro governo de Luís Inácio Lula da Silva, que desde já desperta uma grande expectativa no conjunto da sociedade brasileira. 
 

Governo Lula gera grande expectativa no país

Com quase 52 milhões de votos, Luís Inácio Lula da Silva foi escolhido presidente da República por  62% dos eleitores que escolheram um candidato no segundo turno. Esta vitória não significa apenas uma grande vitória pessoal de Lula, retirante nordestino, operário do ABC paulista e uma das mais fantásticas lideranças populares da América Latina. É uma vitória de seu partido político, o PT, e do conjunto da sociedade que vinha, há algum tempo, questionando os rumos nos quais o governo FHC vinha conduzindo o País. Ter um líder operário como dirigente máximo do Brasil, com todo o seu histórico de desigualdade e de hierarquização, é, como mínimo, a afirmação de que o trabalho volta a assumir maior valor que a especulação financeira.

Não por acaso a chegada de Lula ao Planalto gera grande expectativa.

  Universidade

Indicadores apontam queda na produção da RURAL

Qual a relação entre as bolsas PIBIC e a distribuição de vagas docentes na Rural? Esta é a pergunta central de um estudo pelo professor do Instituto de Agronomia, Ricardo Louro Berbara, e enviado para publicação no jornal da ADUR-RJ. O docente constata a queda do número de bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, do CNPq, para a Rural e propõe reflexões sobre os motivos deste fato.

Baseado na proposta do artigo, o ADUR Informa procurou ouvir professoras e professores, alguns deles dirigentes, para apurar opiniões sobre o assunto. Por outro lado, resolvemos estender a reflexão considerando e procurando analisar, ainda que preliminarmente, outros indicadores a partir dos relatórios de gestão da Reitoria de 2000 e 2001. Os dados que sistematizamos, somados às opiniões coletadas, permitem-nos supor que os problemas que rondam o ensino de graduação da Rural são mais complexos do que pensamos até agora. Eles, na verdade, apontam para uma queda expressiva dos indicadores acadêmicos importantes de nossa universidade e provavelmente projetam as descontinuidades que vêm caracterizando a atividade universitária na Rural. (Páginas 3, 4 e 5)
 

Inflação acaba com a farra do Real

Desemprego em alta, queda de rendimentos e, para agravar a situação, inflação corroendo o salário. A festinha de despedida do governo Fernando Henrique não faz sucesso entre os trabalhadores. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do governo, o rendimento médio do trabalhador vai chegar ao fim de 2002 com perda estimada de 0,7% durante os oito anos do Real. Ao fim de 1994, o trabalhador ganhava R$ 664,93 e chegará ao fim de 2002 recebendo em média R$ 660 (valores de janeiro de 2000).

Segundo o IPEA, este ano o rendimento real do trabalho deve cair 5%, anulando os ganhos com a estabilização de preços. Até 1997, enquanto o salário ainda estava subindo, o ganho acumulado desde 1994 era de 15,44%, mas foi caindo ano a ano, a partir de 1998, até voltar ao patamar do primeiro ano do Real. 

Nitroglicerina pura 

A inflação deve fechar o ano em dois dígitos, segundo o IPEA que contabilizou, até outubro, o índice de 6,98%. A última vez que isso aconteceu foi em 1995, ano seguinte à implantação do Real. Esta novidade se combina com outro dado crítico: a taxa de desemprego está subindo. Passou de 6,8% em janeiro para 7,5% em setembro. No início da década de 90, até 1994, período de aceleração explosiva de preços, a taxa de desemprego ficou entre 4,5% e 5%.

A expectativa, no entanto, é que os próximos meses, pelas características de abrigarem as festas de final e início de ano, período de férias com o aquecimento do turismo interno, entre outras particularidades, ajudem nos índices de desemprego. A posse do futuro governo também é uma novidade que os chamados especialistas apontam como importante para a possibilidade de reversão do quadro e a manutenção de uma agenda positiva de desenvolvimento. 

Pão, carnes e combustíveis apresentaram as maiores contribuições
no IPCA 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de outubro apresentou variação de 1,31% e ficou 0,59 ponto percentual acima do resultado anterior (IPCA de setembro foi 0,72%). O crescimento da taxa de um mês para o outro foi provocado, segundo o IPEA, pelo repasse da alta do dólar sobre os preços ao consumidor. Os alimentos apresentaram aumento de 2,79%, acima do resultado de setembro que foi 1,96%. Em razão da alta do trigo, o pão francês subiu 6,37%. Com o trigo, cresceram os preços da farinha de trigo (15,28%), macarrão (5,62%) e biscoito (2,62%). Da mesma forma, a alta da soja em grão ocasionou 10,46% de aumento nos preços do óleo de soja durante o mês de outubro. Merecem destaque, também, o arroz (9,03%), o frango (5,52%) e as carnes (3,32%).
 

Enquete

A inflação está de volta? O que você espera do futuro  governo?

Alan Kardech, analista de sistemas, desde 1987 na UFRRJ.

“Estamos voltando a época de ter que pesquisar para poder comprar. Minhas compras aumentaram cerca de 20%. Antes era por que o Lula estava na frente e o dólar disparou. Lula foi eleito, o dólar começou a cair, mas os preços continuaram a disparar. Está tudo subindo. Gasolina, alimentação, energia elétrica. E o pior é que quem mais sofre não somos nós, mas a população de baixíssima renda.

É um momento em que o movimento sindical tem que ter muito cuidado. Não podemos deixar de reivindicar nossos direitos, como uma correção salarial; todavia, não podemos atropelar aqueles que podem, pela primeira vez no país, tomar iniciativas importantes em favor dos mais pobres”.
 

Marli Alves de Faria, moradora de Seropédica, trabalha na empresa Comercial, responsável pela limpeza do P1.

“Está aumentando tudo. Arroz, óleo, açúcar, café, sabão em pó, gás, passagens de ônibus. Eu gastava cerca de R$ 100,00 com a maioria das compras, o grosso. Agora estou gastando quase tudo que ganho.

Humberto Mendonça, professor de matemática, leciona na Rural há 12 anos

“Estou sentindo o impacto do aumento de preços. O combustível, por exemplo, aumentou muito e isso repercute sobre os outros preços. Acaba que você tem que fazer escolhas. Por exemplo, tem que reduzir o uso do automóvel para poder manter os filhos na escola, cuidar da alimentação, ou seja, priorizar as questões básicas.

Luiz Carlos do Nascimento, professor de Propedêutica Clínica do Instituto de Veterinária. Aposentado em junho de 1996.

“A inflação existe há algum tempo. O governo sempre manipulou os dados. O que aparecia na mídia, fruto dessa manipulação, é que a situação estava estável, mas não estava. Para mim, a impressão que fica é que o governo estava segurando essa explosão de preços por causa das eleições. Uma vez que havia alguma esperança do candidato do governo ganhar, não havia por que mexer no contexto econômico.   Como  foi  o  candidato  da

oposição que ganhou, eles agora abriram a mão. É bem verdade, porém, que eles perderam antes o controle sobre o dólar. Está um absurdo. Onde já se viu um quilo de feijão custar entre R$ 2,00 e R$ 3,00? Um produto que pode ser produzido aqui.

Estou desacreditado da situação atual e temo pelas futuras gerações.Contudo, enquanto há vida, há esperança. Temos que apostar nessa energia positiva que está aí.

Se o governo que foi eleito quer realmente fazer algo diferente, ele tem que começar pelo combate à fome. Saco vazio não para em pé. Combatendo a desnutrição que existe no país, já será possível sentir uma grande melhoria na situação da maioria do povo. É preciso dar condições para que as pessoas possam produzir no campo para si e abastecer as cidades.

É preciso propiciar condições dos indivíduos saciarem a forme, terem assistência à saúde e acesso à educação. No ambiente universitário, o governo precisará dar apoio aos menos favorecidos, com bolsas de estágios, bolsa-alimentação e incentivar as empresas para que os recém-formados sejam contratados”.

 PIBIC e Distribuição de Vagas Docentes: Alguma Relação?

Ricardo Berbara — Professor adjunto do Departamento de Solos do Instituto de Agronomia.

O sistema de ensino na Rural aponta para contradições que a tensionam em escala crescente. Observa-se que a carência de vagas de docentes não é generalizada, mas concentrada em algumas unidades acadêmicas, percebe-se o impacto nulo dos cursos de pós-graduação lato senso (pagos) na formação de estudantes de graduação e, finalmente, as conseqüências altamente positivas da presença de cursos de Pós-Graduação stricto senso, (Mestrado (MSc) e Doutorado (Dr)) na formação de estudantes de graduação. Entretanto, dentre os aspectos mais emblemáticos, é constrangedor ver como a UFRRJ trata destes temas. Quando o faz, lança mão de critérios defasados e não acadêmicos.

O estudo, ora apresentado, sustenta-se parcialmente em levantamentos do NAAP/DPPG e DEPLAN, não é amplo mas busca, a partir de um breve diagnóstico, indicar algumas das razões deste fenômeno.  Sugere-se ao longo do texto, algumas críticas para a promoção do debate.

Desde a criação da UFRRJ, apostou-se na qualificação acadêmica como força geradora de conhecimento científico e tecnológico. Ao longo das décadas de 60 a 80, a criação de cursos de MSc e Dr eram estimuladas pelas diversas agências de fomento uma vez que as pós-graduações stricto senso eram consideradas estratégicas para um desenvolvimento soberano e sólido ao consolidar a produção científica e tecnológica.

Alguns departamentos se mobilizaram e em um grande esforço organizaram cursos de Mestrado e Doutorado que hoje são considerados de excelência. Eles movimentam recursos, captam bolsas e garantem uma melhor formação técnica e científica do profissional. Este impacto entretanto não se restringe às PGs. Impactos significativos são percebidos também na graduação.

Se observarmos a Figura 1, percebemos a distribuição de bolsas PIBIC por curso. Neles observa-se cabalmente que, onde houve investimento em PG stricto senso, os estudantes são mais beneficiados na captação de bolsas. Curiosamente, mas não tanto, os departamentos que por um motivo ou por outro não seguiram este caminho, ou os que optaram por cursos de especialização pagos, o impacto sobre a formação do aluno de graduação foi nulo.

Mas podemos aprender mais com a distribuição de bolsas PIBIC ao longo da séria histórica de 1999-2002. Em unidades que conseguiram organizar cursos stricto senso ao longo das décadas de 70-80, mantém altos níveis de captação (Figuras 1, 2, 10). Departamentos com cursos de MSc ou Dr mais recentes, apresentam alta captação de bolsas mas em níveis ainda inferiores aos mais tradicionais (Figuras 3, 9).

Em alguns departamentos registraram-se aumentos, no tempo, do numero de bolsa captadas (Figuras 5 e 7) enquanto em outros, redução, como ocorrido de maneira significativa no ICE, IZ e IF (Figuras 3, 6 e 8). Neste último Instituto por exemplo, a despeito da crescente qualificação de seus docentes, percebe-se uma redução na captação de bolsas PIBIC. Este descompasso sugere a existência de problemas internos não associados à qualificação e que merecem consideração. Em alguns casos, é provável que considerável energia esteja sendo despendida, não na articulação de grupos de pesquisa, em produção ou orientação, mas em conflitos internos. O assunto merece análise cuidadosa e tranqüila pelos colegas tanto do IF como do IZ.

No caso do ICE, por outro lado, é evidente o impacto negativo da relação alunos/docentes (Tabela 1) sobre a atividade acadêmica. Como critério geral, departamentos com sobre-carga de lecionação, padecem. Seus professores são qualificados, tem alta titulação mas simplesmente parece haver falta de tempo para a condução de projetos ou orientação. Tal parece ser o caso do DMAT entre outros. A Tabela 1 sugere ser este o caso uma vez que a relação número de alunos/docentes dos Departamentos do ICE é das maiores da UFRRJ.

Em outras unidades acadêmicas, como o DLCS, percebe-se o inverso. Ocorre nesta unidade um claro esforço pela projeção acadêmica com captação de bolsas continuamente ascendente ao longo dos anos (Figura 5) apesar da também alta relação aluno/docente (ainda que bem menor que a encontrada no DMAT ou DPO por exemplo). A trajetória deste Departamento é a mais clara evidência de que, quando existe projeto acadêmico qualificado e pactuado por seus docentes, ocorre uma melhor qualificação, docente e discente.

A Figura 7 indica para os cursos do IT, o ainda baixo impacto da criação de cursos de graduação em áreas de conhecimento sombreadas por cursos pré-existentes. Nada indica que esta situação deva ser alterada. Parece-nos claro que, neste caso, o significativo esforço do IT deveria estar focado na oferta de cursos de PG stricto senso. Esta opção mereceria séria reflexão por parte da área de Engenharia em especial.

Fenômeno curioso observa-se no ICHS/DDAS. Este departamento é talvez o mais produtivo da Rural em termos científicos e um dos mais qualificados quanto à titulação de seus docentes. Entretanto, o impacto desta excelência sobre a formação de graduandos é mínima (Figura 5). Seria interessante ao DDAS refletir sobre mecanismos que o potencializem. É uma unidade cujos custos de manutenção são elevados, em termos financeiros, e que tem condições de ampliar seu leque de atuação no sentido de uma maior integração PG-Graduação.

Uma última evidência merece registro. Existe uma relação absoluta e radicalmente inversa entre cursos lato senso PAGos, e a captação de bolsas PIBIC. Ao observar-se o desempenho de departamentos que há anos mobilizam esforços no sentido da promoção destes cursos, percebe-se que nenhuma bolsa PIBIC é obtida. Esta linha de atuação merece reflexão.

Finalmente, deve ser registrado as sucessivas quedas na captação de bolsas PIBIC por parte desta segunda administração do Prof. José Antônio.  Este cenário poderia ser debitado a cortes orçamentários mas apenas no biênio 2002/2003, nunca no de 2001/2002.

Este diagnóstico preliminar sugere que a política de distribuição de vagas de docentes por departamentos deva seguir critérios que relacionem qualificação com a relação alunos/docentes. Tomados isoladamente estes indicadores não são suficientes uma vez que desprezaria o esforço que unidades acadêmicas realizam em prol dos cursos de Mestrado e Doutorado stricto senso. Alunos de PG são fonte de recursos orçamentários, de bolsas e causam, conforme discutiu-se acima, enorme impacto na formação de estudantes de graduação.

Ao concluir, deve-se registrar que críticas como estas deveriam ser estimuladas pelos Decanatos acadêmicos, em especial, o de Graduação (DEG) e o de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG). Entretanto, esperar este esforço do já sobrecarregado DEG, envolto em desafios vinculados à infra-estrutura e matrícula, seria injusto. Mas não é incorreto responsabilizar o DPPG

É necessário, por parte deste Decanato, que ele se torne um defensor de políticas de alocação de vagas qualificadas por indicadores acadêmicos e não políticos. Caso queiramos retornar a Rural aos seus objetivos originais, qual seja a de sermos uma Universidade que tem na pesquisa e PG um de seus pilares mais sólidos, seria importante à Reitoria despender maior atenção nesta, que é uma de suas responsabilidades.

O primeiro passo seria reconhecer as distorções que existem na Rural. Algumas foram aqui propostas.

 Obs: Na Figura 5, a queda brusca verificada no IB se deve à transferência do Departamen-to de Parasitologia Animal para o Instituto de Veterinária.

BOLSAS PIBIC DIMINUEM NA RURAL

Nos últimos anos, a UFRRJ vem sofrendo uma perda significativa de bolsas do Programa Institucional de Bolsas do CNPq (PIBIC). Segundo dados levantados pelo professor Ricardo Louro Berbara, nos últimos anos elas regrediram de 148 para 114. Esta redução pode ser observada até mesmo em alguns cursos ou departamentos que têm tradição em pesquisa, com pós-graduações stricto sensu bem avaliadas pela CAPES. A bolsa de R$ 241,51 é distribuída, anualmente, por quotas, às instituições. Elas são destinadas aos doutores e mestres que, segundo os critérios do CNPq, possuem produtividade científica. O aluno deve ter até 24 anos (segundo imposição normativa do CNPq, agora contestada na justiça) e estar disposto a se envolver em projetos de pesquisa por um período de até 20 h semanais.

O CNPq divulgou recentemente as quotas para o período de agosto de 2002 a setembro de 2003. A instituição havia anunciado uma redução nas bolsas PIBIC, devido a cortes orçamentários, de modo que as instituições sofreriam cortes entre 2 e 15%. As bolsas na Rural foram reduzidas de 133 para 114, uma redução de 14,3%.

Por que as atividades de pesquisa na graduação da Rural perderam estes recursos? Quais os critérios que definiram um corte tão profundo nas bolsas PIBIC da Rural?
 

As explicações são variadas, de acordo com as opiniões dos pesquisadores e de alguns dirigentes institucionais. A chefe do Departamento de Ciências Ambientais do Instituto de Florestas, professora Marlene Nobre, afirmou que desconhece os dados. Ela explicou que entrou no cargo há alguns meses e ainda está elaborando o plano departamental. Com ele espera poder visualizar o departamento como um todo. Contudo, ela disse que não foi procurada por nenhum pesquisador para debater o assunto; tampouco percebeu alguma conseqüência visível na redução no número de bolsas (naquele departamentoera de 4 e caiu para 1): “O que vejo, diariamente, é uma quantidade considerável de estudantes participando de pesquisas com orientadores docentes. Cada pesquisador, porém, é que sabe a realidade de cada um deles”.

O vice-diretor do Instituto de Tecnologia, Pedro Paulo de Oliveira Silva, professor do Departamento de Tecnologia de Alimentos, é da opinião de que a perda de doutores, com os processos de aposentadoria, influiu bastante na capacidade da Rural de captar bolsas PIBIC. Seu Instituto experimentou um declínio pouco acentuado destas bolsas, se comparado com outros, mas nem por isso ele se julga satisfeito: “Vejo com maus olhos estes acontecimentos. As bolsas PIBIC são um incentivo importante para futuros pesquisadores”. Silva acredita, no entanto, que é preciso apostar em políticas que minimizem os efeitos de situações como essa. Para ele, as iniciativas do PARD (Programa de Apoio ao Recém-Doutor) e o PAPED (Programa de Apoio à Pesquisa em Espaços Delimitados), tomadas pela Reitoria, são importantes: “Acho que a ampliação deste incentivo da Administração Superior seria ideal para suprir esta insatisfação geral com o corte de bolsas”.

Marcelo Dib, chefe do Departamento de Matemática, também acredita que o aumento de exigências por parte do CNPq acabou combinando-se com a perda de doutores com o perfil requerido por aquela instituição. Ele acredita que a instituição perde em não poder destinar a alunos de graduação bolsas que incentivem e propiciem a prática de pesquisa científica.

A professora Ana Cristina Santos, do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino (DTPE) do Instituto de Educação, também associou a diminuição da oferta de bolsas PIBIC à perda de muitos doutores com as aposentadorias. Por outro lado, segundo ela, em seu Instituto, a maioria dos docentes está em capacitação, em regime de afastamento parcial. Ana Cristina lembrou que os critérios de concessão de bolsas são estabelecidos pela comissão coordenadora do PIBIC-CNPq/UFRRJ. Esta, em seu entender, não privilegia os chamados grupos emergentes de pesquisa, onde estão agrupados muitos dos recém-doutores. “O DTPE cresceu. Temos mais quatro doutores; cresceu a titulação e não temos direito às bolsas. É contraditório. Chega a ser desestimulante”. Para Cristina, como muitos dos pedidos destes profissionais são negados, a procura pelos estudantes não tem sido muito grande.  

Regras não agradam

O edital nº 001, de 07/02/2002, assinado pelo Decano de Pesquisa e Pós-Graduação, estabeleceu as regras para o PIBIC deste ano. Entre outras questões, está lá escrito que a quantidade de bolsas reservadas para os profissionais que se doutoraram nos últimos dois anos – denominados como recém-doutores – é de apenas 5%. Por isso mesmo o diretor do Instituto de Zootecnia, Nelson Matos, opinou que “é preciso repensar os critérios que possibilitem incentivar os grupos emergentes de pesquisa e, neste contexto, o pesquisador jovem”. Ele explicou que as áreas que tradicionalmente têm maior presença institucional na pós-graduação acabam levando maior número de bolsas “Na área de Ciências Agrárias, por exemplo, a disputa é grande. Os alunos que tiverem os melhores Índices de Aproveitamento são agraciados; eles estão justamente nestas áreas onde a pós-graduação é forte”.

Nelson afirmou ainda que os critérios não são definidos claramente e que muitas coisas não são consideradas na hora de defini-los: “Não dá para avaliar, por exemplo, um projeto de pesquisa na área de Zootecnia, onde os animais ficam no pasto e o tempo é uma variável importante, com os experimentos realizados em animais, no laboratório”. Nelson diz que, em alternativa ao PIBIC, tem buscado outras modalidades de bolsas para estimular a graduação, como as da FAPERJ.

O aluno do curso de Veterinária e coordenador do DCE, Olavo Brandão, questionou a exigência da idade máxima de 24 anos para os alunos integrarem o programa. Ele lembrou que há muitos casos em que os alunos chegam a universidade com uma faixa etária maior porque enfrentaram processos de desigualdades sociais que só lhes permitiram entrar na universidade mais tarde. Ele defende a inter-relação entre pesquisa, ensino e extensão como forma de “Formar homens e mulheres qualificados para os diferentes setores profissionais da sociedade”. Ele acredita ainda que a prática científica pode estimular o estudante a se dedicar à pesquisa acadêmica, “diferente dos escolões, que formam hoje um profissional que amanhã estará obsoleto”. Ele localiza no contingenciamento de recursos orquestrado pelo governo um dos principais motivos pela queda do número de bolsas.

Para o decano de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Jorge Jacob, a diminuição de bolsas PIBIC pode ser explicada a partir da combinação de vários eventos, começando pelos contingenciamentos de recursos operados sistematicamente pelo governo FHC. Ele comentou o corte de 14,3% das bolsas da Rural, afirmando que este foi um critério observado linearmente na maioria das universidades. Levantamento realizado pela ADUR-RJ, no entanto, contesta a linearidade desta medida. Algumas Universidades do mesmo porte da Rural, fora do eixo norte-nordeste-centro-oeste, não tiveram cortes tão profundos

Um outro problema na opinião do decano é que a clientela de pesquisadores e possíveis orientandos para serem admitidos pelo Programa do CNPq ainda está em formação. Ele lembrou que muitos profissionais que atendiam os critérios de produtividade daquela instituição buscaram a aposentadoria e que a construção de um novo grupo de pesquisadores ainda está em curso; “Por isso criamos os dois programas, o PARD e o PAPED”.
 

Outros dados indicam que há forte inibição
da atividade acadêmica na Rural

É quase unânime a opinião de que a queda de bolsas PIBIC ocorre por variadas questões. Contudo, pode não haver acordo acerca de qual o principal aspecto a ser analisado: se a aposentadoria de doutores mais experientes, se os critérios internos de seleção, etc.

Um argumento, pelo menos, não se pode aceitar: o de que o governo federal cortou 14% das bolsas PIBIC da Rural para racionalizar custos. Analisando os relatórios das Universidades de Viçosa, UFSCar, Embrapa, entre outras, percebemos que estas não sofreram impactos da mesma ordem que a Rural. Quais os critérios que determinaram tamanho corte? Assim, resta proceder a uma análise sobre os indicadores acadêmicos da Rural, constantes nos relatórios de gestão de 2000 e 2001, na tentativa de estabelecer outras reflexões.

Bolsas e assistências

Para começar, nos anos 2000 e 2001, segundo estes relatórios, o PIBIC manteve o número de 133 bolsas, enquanto outras modalidades, como FAPERJ, Pré-Iniciação Científica, entre outras, apresentavam cifras bem menores. Outras modalidades de bolsa mereceram nossa atenção: as bolsas de monitoria somaram 135 em 2001 e a chamada bolsa-trabalho, subiu de 539 em 2000 para 561 em 2001.

A bolsa-trabalho é utilizada em muitas universidades para prover o aluno de condições de se alimentar nos restaurantes disponíveis nos campi universitários, entre outras possibilidades. Na maioria dos casos, não prevê uma contrapartida do aluno em atividades acadêmicas, como a pesquisa, mas em ações administrativas como recepção de bibliotecas, serviços comunitários, etc.

Aposentadorias e número de doutores

Em cinco anos a UFRRJ sofreu uma defasagem de 36 docentes. Todavia, se em 1997 os docentes com doutorado perfaziam 28,7% do total, em 2001 eles eram 42,6%. Nos primeiros três anos, 35 docentes obtiveram o doutorado. Se levarmos em consideração o critério que exclui os recém-doutores, ainda assim a porcentagem é maior do que há 5 anos. Neste caso, os doutores que se enquadram nos critérios do edital nº 001, de 7/2/2002, são 35%. Lembramos ainda que os mestres com produção científica, segundo o mesmo edital, também podem concorrer às bolsas PIBIC. 

Perdendo espaço

Temos diante de nós informações preciosas que mereceriam cuidadosa análise. Acreditamos que conseguimos demonstrar que na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, segundo dados oficiais, vem diminuindo o número de docentes envolvidos em atividades de pesquisas; que publicam trabalhos ou estão envolvidos em atividades de extensão. Contraditoriamente, enquanto cresce o número de alunos orientados na graduação e pós-graduação, é decrescente o número de professores relacionados a esta atividade, o que aponta para a sobrecarga de trabalho.

É significativo que a carga semanal para as aulas de graduação tenha variado muito pouco, de 2000 para 2001, apesar do aumento significativo do número de alunos e o decréscimo de professores. Na verdade, 3,5%, podem ser interpretado como uma discrepância residual. O número de feriados em 2001, ou a própria greve docente, pode explicar essa variação de 16 minutos a menos, por semana, para cada professor.

No entanto, o que se pode concluir nessa demonstração é que o ethos acadêmico está seriamente ameaçado na Rural. Projetos de pesquisas que deixam de atrair coordenadores e alunos são espaços que se perdem para a devida prática acadêmica. Nas pesquisas aprovadas na instituição, por exemplo, espaço que pode congregar um maior número de estudantes de graduação, pela possibilidade de flexibilização das regras de participação (índice de aproveitamento, por exemplo), esta redução é da ordem de 48%.

Igualmente alarmante é a queda brusca de participação e de coordenadores nos projetos de extensão, muitas vezes um espaço para o aluno visualizar o compromisso social da universidade e pôr em prática suas primeiras reflexões científicas.

Os professores da UFRRJ, por alguma razão, publicaram menos, participaram menos de eventos técnicos e científicos e prestaram um número bem mais reduzido de consultorias. Desta forma, deixaram de participar das trocas efetivas proporcionadas pelo meio científico, em uma relação dialética que caracteriza a prática docente. Trocas estas que deixam de acontecer no ambiente universitário, em prejuízo de uma das práticas que mais caracterizam a universidade: a orientação à pesquisa e extensão. Esta prática, junto a outras formas de estágio e socialização de saberes profissionais, responsáveis por despertar a prática docente e de pesquisa em inúmeras gerações de educadores-pesquisadores, recuou de 2000 para 2001 em 75%!

Assim, no mínimo, podemos dizer que a perda das bolsas do PIBIC/CNPq é um realidade coerente com o modelo de universidade que está sendo, paulatinamente, introduzido na Rural. Modelo que propicia afastamentos de práticas de socializações que congregam pesquisa, extensão e ensino teórico. Aqueles que administram há algum tempo os destinos de nossa universidade abrem mão de um programa interno de valorização da qualidade acadêmica,  dificultam a integração entre graduação e pós-graduação e, desta forma, afastam-se de um ensino democrático, democratizante, libertador e de qualidade.
 

O impacto sobre a atividade acadêmica

Sempre consultando os relatórios de gestão da atual Reitoria, procuramos dividir as atividades docentes em blocos. Com este exercício podemos perceber a redução dos indicadores de 2000 para 2001, ora de forma significativa, ora de maneira menos surpreendente. Foi possível perceber o crescimento de alguns, sem que isso coloque em dúvida, para nós, a tendência de declínio destas atividades.

Obs: Tabela somente na mídia impressa.

Universidades podem ser transferidas para o MC&T

Os veículos da grande imprensa publicaram na semana passada que o Ministério da Educação deve sofrer significativas modificações no governo Lula. O desmembramento da pasta prevê uma redistribuição de áreas: a Secretaria de Ensino Superior, que congrega 53 universidades federais, iria para o Ministério da Ciência e Tecnologia. No MEC ficaria o ensino fundamental e médio. A proposta, segundo o jornal O Globo de 16/11/2002, seria do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Cristovam Buarque. Ele foi eleito senador pelo Distrito Federal e está cotado para assumir um Ministério do governo que tomará posse em 1º de janeiro.

Prós e contras – Segundo aquele jornal, Buarque estaria procurando costurar o apoio dos reitores no meio acadêmico. No entanto, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Mozart Neves, reitor da Universidade Federal de Pernambuco, apontou dois problemas: a ruptura de convênios de instituições superiores para melhorar o ensino fundamental e a briga pelo repasse dos recursos destinados à educação. Mozart, porém, acredita que a favor da proposta pesaria a possibilidade de melhorar a distribuição dos recursos dos fundos setoriais para a manutenção de universidades.

O presidente do ANDES-SN, Luiz Carlos Gonçalves Lucas, em artigo assinado em co-autoria com o ex-presidente da entidade, professor Roberto Leher, afirma que essa medida “coroaria o êxito das políticas neoliberais” (o artigo, na íntegra, está publicado na pág. 8).

O Ministério do Esporte e Turismo também deve ser desmembrado. A Secretaria Nacional dos Esportes voltaria para o Ministério da Educação. O turismo (Embratur), seria transferido ao Ministério da Indústria e Comércio.

Há a possibilidade ainda, segundo a matéria, de o Ministério da Ciência e Tecnologia incorporar institutos de pesquisa pulverizados em várias pastas. A Embrapa, hoje vinculada ao Ministério da Agricultura; a Fundação Oswaldo Cruz e o LaboratórioManguinhos, subordinados ao Ministério da Saúde, entre outros.
 

NOVA  TRAIÇÃO  NA  DESPEDIDA

A publicação do decreto nº 4.432, de 18 /10/2002, com a regulamentação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) foi mais um episódio onde o governo federal descumpriu o que foi acordado ao final da greve de 2002.

Uma análise da diretoria do ANDES-SN revela que foram incluídas várias modificações que prejudicam a pontuação dos docentes. Estas modificações foram introduzidas mesmo depois que uma minuta de decreto foi elaborada em conjunto com as entidades sindicais da Educação (Andes-SN, Sinasefe, entre outras) e o MEC, em maio de 2002.

Foram retirados pontos importantes como, por exemplo, o inciso II que permitiria a obtenção de pontos para atividades de orientação e de apoio técnico-pedagógico. Da mesma forma, o inciso VI garantiria a cobertura de pontos para a diversidade de atividades exercidas pelos docentes de 1º e 2º graus das IFES.

Por outro lado, o exercício da atividade sindical é cerceado no artigo 3º do decreto nº 4.432. No artigo 4º, outro golpe. Na negociação ficara previsto que o valor, por hora semanal, para os professores investidos em cargo de direção ou função gratificada na própria instituição e professores participantes de programas de doutorado, mestrado ou especialização autorizados pela instituição, valeriam 10 pontos. Para isso o docente deveria ter, no mínimo, quatro horas semanais de aulas. O texto publicado altera para oito pontos.

O Andes-SN alerta que, ainda no artigo 4º, o MEC estabeleceu parâmetros que podem aumentar o controle do governo federal sobre os critérios de pontuação da GID. São mudanças sobre os métodos de cálculo da pontuação, impondo obstáculos para que as próprias instituições estabeleçam métodos mais adequados à sua realidade.

São impostas ainda, no artigo 6º, sérias restrições às possibilidades de ampliação da pontuação máxima em cada instituição, excluindo parte dos docentes do direito de perceber o valor integral da pontuação.

Após o artigo 7º, em outro parágrafo único, impede-se que docentes, em situações não previstas na lei, venham a ser considerados nos regulamentos internos das IFES. Professores em licença médica, por exemplo, estarão sem chances de receber sequer o valor correspondente a sessenta por cento da gratificação.

Contra mais esse golpe, a diretoria do Andes-SN convoca a categoria para a mobilização, debatendo o conteúdo da regulamentação da GID.  Fonte:  www.adufrj.org.br/documentos.htm
 

Relatório Financeiro 2002 (jan/ago) - somente na mídia impressa.

Universidades no MEC

Contra a Mercantilização da Educação

Os educadores que ousaram construir um Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, no decorrer de quatro Congressos Nacionais de Educação (CONED), perplexos e apreensivos, acompanham as notícias de que as universidades poderão ser deslocadas para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa orientação colidiria com todos os encaminhamentos contra a mercantilização do ensino produzidos ao longo dos ásperos anos 90 e coroaria o êxito das políticas neoliberais.

As resoluções dos CONED propugnam que é preciso desencadear um esforço de racionalização que reorganize de alto a baixo a intervenção do Estado na educação, na produção científica, na criação artística e na capacitação tecnológica, como exortara Florestan Fernandes no início da década passada. O eixo dessa política seria um Sistema Nacional de Educação (SNE) expresso no projeto de LDB da sociedade brasileira, infelizmente derrotado no Congresso Nacional, que aprovou a atual Lei 9394/96, na qual não está previsto um sistema educacional articulado. A meta então em voga era a desregulamentação-flexibilização, em benefício do setor privado.

Com o objetivo de fragmentar as iniciativas educacionais, o Banco Mundial, por intermédio do MEC, promoveu a descentralização da oferta da educação e, ao mesmo tempo, criou um sistema centralizado de avaliação para manter a educação sob seu controle. Quanto às universidades, o propósito passou a ser a autonomia das mesmas como pensada por Hayek: para operar livremente no mercado, sem amarras estatais, para que, em curto prazo, as organizações pudessem caminhar com os próprios pés (ver PEC-370/96).

Na realidade, o fracionamento da educação já havia sido iniciado, de modo mais agudo, por Collor de Mello, José Goldenberg e Eunice Durhan, que pretendiam deslocar as universidades para a área de ciência e tecnologia. Como Collor tentara suprimir o INEP, a CAPES e o próprio MCT, foi possível unificar a reação ao desmonte e os referidos órgãos foram mantidos, ainda que em estado vegetativo: enquanto as fronteiras do país eram abertas, expondo as empresas nacionais à competição externa, as verbas para a pesquisa foram drasticamente reduzidas, chegando, em 1992, a um terço do valor que tinham em 1987. No caso das universidades federais, a mobilização assumiu grandes proporções, em particular por meio da grande greve de 1991, assegurando a manutenção dessas instituições no âmbito do MEC. 

A reforma do Estado, empreendida por FHC, buscou esquartejar os centros de pesquisa e as universidades. Em suas primeiras versões, conforme noticiado à época, a reforma administrativa pretendia reconfigurar inteiramente o setor: o MCT seria transformado em Secretaria, a FINEP e a pesquisa tecnológica iriam para o Ministério da Indústria e Comércio. Novamente, a reação da comunidade impediu essa reforma. Contudo, aos poucos, o MCT tem sido transformado em coadjuvante do setor produtivo. Com as privatizações, muitos centros de pesquisa e desenvolvimento das antigas estatais foram extintos e, desse modo, o vazio poderia ser preenchido mediante a ressignificação das universidades públicas como setor de serviço, atendendo a  demandas de “adequação” de pacotes tecnológicos e de formação aligeirada de mão-de-obra.

Com efeito, a política de C&T, valendo-se de um eufemismo, ciência, tecnologia e inovação (CT&I), deslocara-se para pesquisa e desenvolvimento, sob controle privado, no âmbito do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT, Lei 9257/96). O objetivo seria melhorar a competitividade do país. É nesse ambiente que a Finep promove o Programa Educação para a Competitividade. Tudo é mercado, tudo é lucro. Adiante, foram criados os Fundos Setoriais que induzem à conversão das universidades em organizações sociais privadas. A Greve Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior de 2001 impôs um revés neste objetivo, porém logo um novo estratagema foi construído: o Projeto de Lei de Inovação Tecnológica (PL 7282/02), medida síntese de toda a política de subordinação da C&T ao capital. Os gestores da área parecem esquecer que, mesmo nos EUA, onde as universidades são dotadas de orçamento na casa de bilhões de dólares, as inovações vindas de forma mais ou menos direta das universidades não chegam a 10% do total. No Brasil, com os Fundos e a nova lei, as universidades seriam o paraíso dos empreiteiros acadêmicos. Mas deixariam de ser universidades.

Em um esforço sério de reorganização de alto a baixo da área, a mudança na política de C&T teria de ser profunda. A área de Inovação deveria ter tratamento específico, não podendo ser confundida, em nenhuma hipótese, com a pesquisa universitária, visto que esta tem de ser orientada por outros princípios e valores. Essas instituições interagem, mas não se confundem. Por outro lado, urge vincular as universidades de forma estreita ao ensino básico e tecnológico. Esses níveis e modalidades, uma vez articulados, poderiam produzir uma sinergia positiva, capaz de servir de emolumento à revolução educacional necessária. Cumpre registrar que, embora insuficientes, em virtude da desvinculação de vários tributos e do fundo de estabilização, os montantes de recursos constitucionalmente destinados nos âmbitos federal (18% da receita advinda de impostos), estadual (25%) e municipal (25%) para os órgãos responsáveis pela educação (LDB) (e não para o MCT) não são negligenciáveis. Hoje, mais do que em qualquer outra época, esta é uma política que tem de ser feita pela esquerda, pois os conservadores, após a barbárie neoliberal, não podem mais empunhar a bandeira da educação pública. No entanto, seria um grave erro subestimá-los.

As notícias de que as universidades poderiam ser deslocadas para a órbita produtiva comprovam a debilidade da crença de que o neoliberalismo é uma página virada da história. Seria inconcebível que o governo de Lula da Silva tentasse implementar uma medida dessa envergadura sem promover um debate democrático com a sociedade.

É preciso ousadia para não sucumbir às ideologias dominantes. E os educadores brasileiros, ao construírem um PNE unitário, capaz de moldar um sistema nacional de educação democrático e com qualidade social, comprovaram que têm disposição de prosseguir na luta pela causa da educação pública!