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Campanha Salarial 2002

Em sete anos, salários foram reduzidos à metade

Até abril de 2002, os servidores públicos federais  acumularam uma perda salarial de 47,12%, comparando com janeiro de 1995. Uma perda superior a 6,7% ao ano. O poder de compra do salário dos servidores públicos federais ficou reduzido a 52,88% do valor real de sete anos passados.

Para restabelecer os valores anteriores, será necessário um reajuste equivalente a quase o dobro do valor atual: um reajuste, segundo o DIEESE, de 89,11%.

Pode-se compreender facilmente a composição deste índice, verificando-se, por exemplo, o que ocorreu, no mesmo período, com os reajustes dos preços dos produtos e serviços essenciais: a assistência médica foi reajustada em 289,46%; os medicamentos, em 123,61%; a educação, em 201,77% e a habitação, em 171,28%. Outras despesas, tão fundamentais como essas, também sofreram reajustes abusivos: transporte, 128,90%; alimentação, 47,44%; recreação, 34,28%. Para dar um bom exemplo, no item alimentação, só o preço do feijão subiu, nesse período, 172,02%. 

Reivindicações Gerais

Embora o reajuste necessário à recomposição do valor de compra dos salários em janeiro de 1995 seja equivalente a 89,11%, a campanha salarial deflagrada reivindica o índice emergencial de 25,42%, correspondente às perdas do período entre 1998 e 2002, conforme o ICV-DIEESE, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, como resultado da aplicação da Revisão Geral Anual Obrigatória, conforme prevê o Art. 37, Inciso X da Constituição Federal - redação incluída pela Emenda Constitucional 19, em 4/6/1998. Esta, segundo a avaliação das entidades representativas dos servidores federais, nas sucessivas plenárias da categoria, é uma luta que pode sensibilizar não só a opinião pública, mas o congresso nacional, o judiciário, entre outras instâncias da sociedade.

A luta maior, porém, é por uma política salarial que recupere integralmente os valores perdidos pelos servidores no período compreendido entre 1995 e 2002, assegure a realização de concursos públicos e conseqüente contratação pelo RJU, bem como a implementação dos planos de carreira reivindicados pelas várias categorias dos SPF.

Fórum de Debates da ADUR-RJ

FUNDAÇÕES, PRIVATIZAÇÃO e UNIVERSIDADE

26/6  -  quarta-feira  - 14 h  no  Gustavão

Debatedores: 
Luis Antonio Botelho Andrade (professor da UFF) e Ciro Teixeira Vieira (professor da USP ePresidente da Adusp)

Coordenação:  
Nídia Majerowicz

Cursos pagos crescem e enfrentam questionamentos da sociedade

Em maio, quando o ministro Paulo Renato participou de um Seminário patrocinado pelo Banco Mundial, expondo as potencialidades do Brasil enquanto mercado de ensino superior privado, demonstrou-se sintonizado com as estratégias da Organização Mundial do Comércio. Segundo o diretor da Divisão de Ensino Superior da UNESCO, Marco Antonio Rodrigues Dias,  o organismo está propondo incluir a educação no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (Gatt).

No Brasil, já há alguns anos, as universidades públicas convivem com iniciativas que buscam transformar sua elaboração acadêmico-científica em mero produto. Isto se tornou realidade na grande maioria das universidades públicas brasileiras. A perspectiva, quase sempre, é transformar estas instituições em linha auxiliar do capital, na busca por alavancar as taxas de lucro dos capitais. Na Rural não é diferente.

O que se promove é a redução da capacidade de uma avaliação crítica acerca da sociedade brasileira, desigual e elitizada.  O saldo vem sendo o distanciamento das universidades das expectativas de boa parte da sociedade em desempenhar um papel crucial na elaboração e implantação de um projeto nacional, como acredita, por exemplo, o reitor eleito da UFRJ, o economista Carlos Lessa.

As iniciativas formuladas para responder à escassez de recursos e a um progressivo asfixiamento das instituições são observadas há pelo menos duas décadas. Este quadro agravou-se muito nestes sete anos de governo FHC, onde vários elementos como a reforma constitucional, alterando direitos previdenciários; o achatamento salarial dos servidores federais e as facilidades criadas para a instalação de universidades privadas concorreram para isso. 

Contradições na captação de recursos

Em 2001, por exemplo, o ensino superior público consumiu pouco mais de R$ 11 bilhões, perfazendo cerca de 1% de todo o PIB brasileiro. Toda a educação pública não consome mais do que 4,5% do PIB. Os recursos para pagamento das dívidas externas e internas são bem maiores.

O resultado é que as universidades acabam tendo que se virar para prosseguir com suas atividades. Conseqüentemente, surgem sérias contradições neste processo, devido à combinação de outras carências. À perda de pessoal para a iniciativa privada ou para processos de aposentadoria, soma-se a atuação dos poucos docentes remanescentes em novas frentes de atividade. À falta de recursos e instalações deficientes para o ensino e pesquisa stricto sensu, junta-se a necessidade de estruturar espaços para um público que pagará pelo produto almejado. Daí surge a idéia de cobrança de várias atividades, seja para, teoricamente, melhor equipar e reformular o espaço que é público, seja para remunerar profissionais defasados diante da iniciativa privada.  

Fundações: a particularização do que é público

Na captação de recursos se instala a contradição das contradições: para contornar limites legais envolvendo instituições de caráter público, surgem as chamadas fundações, que, na visão de Antônio Ibañez Ruiz, professor da UnB, de onde foi reitor entre 1989 e 1993, é uma forma de flexibilização que enfraquece e debilita as instituições públicas, tornando, na prática, a sua privatização. “A universidade não será colocada à venda, mas ela será privatizada porque as pessoas dentro da universidade acabam atendendo a esses interesses de grupos e, portanto, deixam de fazer aquilo que deve ser feito, construir o bem público, volto a dizer, seja na pesquisa, na extensão ou no ensino”. 

Ministério Público do Rio intervém na justiça

A mais evidente iniciativa de captação de recursos vem sendo a profusão de cursos pagos, sobretudo os denominados cursos de pós-graduação lato sensu e, em alguns casos, os chamados mestrados profissionalizantes.

Diante dessa constatação, tem-se viabilizado um mercado onde são oferecidos cursos, projetos e serviços que acabam por fazer com que a sociedade pague mais uma vez por seu direito.

Por isso mesmo, em 23 de abril de 2001 o procurador da República Daniel Sarmento, do Ministério Público Federal do Estado do Rio de Janeiro, impetrou Ação Civil Pública argüindo a inconstitucionalidade dos chamados Cursos de Mestrado Profissionalizante proposto pela CAPES, como modalidade de pós-graduação autofinanciável. Seu argumento reafirmava o artigo 206, inciso IV, da CF e o artigo 3º, inciso VI, da LDB, os quais estabelecem o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Segundo Sarmento, estes se verificavam em três instituições: a Universidade Federal Fluminense, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Na Rural, segundo a petição do procurador Daniel Sarmento, estava sendo ministrado, desde setembro de 2000, o Mestrado Profissionalizante em Gestão e Estratégia em Negócios, mediante o pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) que poderia ser dividido em 15 parcelas.

Em 28 de janeiro de 2002, o juiz federal Firly Nascimento Filho julgou procedentes os argumentos do procurador, deferindo liminar determinando “à UFRRJ, à UFF e ao IBGE que se abstenham de realizar qualquer cobrança aos seus alunos de mestrado profissionalizante, devendo estes cursos ser oferecidos de modo inteiramente gratuitos até o julgamento do mérito da demanda”. O mérito ainda não foi julgado.

Um grande número de cursos de especialização/lato sensu pagos estão funcionando nas universidade federais tendo como gerenciadoras dos recursos das mensalidades as “Fundações de Apoio”. Na Rural, desde o início do ano 2000, a ADUR-RJ vem solicitando informações sobre o número de cursos de pós-graduação lato sensu pagos concluídos e em andamento. Até o momento nenhuma informação sistematizada foi disponibilizada. Na última solicitação formal de informações, apresentada à Administração Superior em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o decano de Pesquisa e Pós-graduação informou que se a ADUR quiser obtê-las deverá ir ao decanato realizar o levantamento das informações. Dezenas de turmas de cursos pagos lato sensu estão funcionando na Rural, sem que qualquer acompanhamento acadêmico. Segundo informação do Decano de Pesquisa e Pós-graduação, em reunião do CEPE, não existem relatórios de acompanhamento ou conclusão dos cursos lato sensu pagos da Universidade. Na prática, vive-se um estrangulamento sem precedentes no financiamento das universidades, mas introduzem -se em seu interior os mecanismos para sua gradativa privatização.

Recursos podem ultrapassar orçamento da Rural

Não é difícil perceber a dimensão do fenômeno político-administrativo ligado às iniciativas de caráter privatizante em nossa universidade. Consultando a página da UFRRJ é possível obter informações sobre alguns cursos pagos. No entanto, a partir de uma pequena amostra de sete cursos, considerando a cobrança de taxas de inscrição e/ou mensalidades, chegamos a um volume de recursos da ordem de R$ 374.000 (trezentos e setenta e quatro mil reais). Mais do que o triplo do orçamento de fonte pública disponibilizado, por exemplo, para a Decania de Pesquisa e Pós-Graduação em 2001. Segundo informações do decano Jorge Jacob, este montante foi de R$ 110 mil. Os recursos dos cursos pagos são administrados pela Fundação de Apoio a Universidade Rural (FAPUR), ente de direito privado, que cobra uma taxa de administração por seus serviços à Universidade.

Entrevista: Jorge Jacob Neto, decano de Pós-graduação e Pesquisa

Cursos autofinanciáveis formariam especialistas para o mercado

O decano de Pesquisa e Pós-graduação, professor Jorge Jacob Em pauta estava a polêmica questão dos cursos pagos. A síntese de seu depoimento apresenta a compreensão de um modelo educacional onde a universidade mantém ensino de graduação e pós-graduação stricto sensu gratuitos, coexistindo com cursos autofinanciáveis que formariam profissionais específicos, especialistas para o mercado. Contudo, a seu ver, este modelo de captação de recursos deve ser acompanhado pela academia, sob risco de se perder o controle. 

ADUR Informa - Como tem sido sua gestão à frente dessa área, fundamental na implementação e busca de recursos, em uma universidade onde, como você sugeriu, os processos políticos são complexos e particularizados?

Jorge Jacob Neto - Eu achava e acho que a gente deve investir muito em informática. A Rural estava com 256 Megabites de velocidade. Com a ajuda da FAPERJ, conseguimos aumentar para 2 Gigabites, o que ajudou o acesso aos portais da CAPES com maior velocidade. O PIBIC (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica) do ano passado foi o maior de nossa história e com os trabalhos sendo socializados online no dia da jornada.

AI - E os cursos de pós-graduação?

JJN -A outra coisa foi começar a trabalhar com a estruturação dos cursos lato sensu. Havia muitas críticas de que não havia normas. As normas eram muito escassas, feitas conjunturalmente. Nós estamos há seis meses trabalhando. Já está pronta a proposta. Dia 14 de junho vamos apresentá-la à Câmara de Pós-graduação e depois encaminhá-la ao CEPE para aprovação da nova lei interna para os cursos lato sensu, baseada na resolução nº 3 de abril de 2001, emanado pelo Conselho Nacional de Educação. Essa vai normatizar os cursos para todos os departamentos. Também estão prontas as normas para elaboração de teses. Elas não existiam, mas já estão aprovadas.

AI - Como estão sendo elaboradas essas normas?

JJN - A Câmara elaborou uma comissão; o CEPE indicou dois membros para integrá-la e eles fizeram um excelente trabalho. Montaram a proposta e ela já foi distribuída para os coordenadores de curso. Eles podem discutir com a comunidade quando eles quiserem.

AI - Como é formada a Câmara de Pesquisa e Pós-graduação?

JJN - Ela é presidida por mim e é formada ainda pelos coordenadores dos cursos de pós-graduação stricto sensu. Todas as atividades de pós-graduação da Rural passam pelas mãos dos coordenadores stricto sensu. Isso resguarda a academia, pois fica a cargo dela controlar a atividade de pesquisa e pós-graduação. Outras universidades optaram por fazer diferente. Lavras, por exemplo, criou um pró-reitor de pós-graduação, separando da pesquisa. Nós não achamos isso correto.

AI - Você não acha que os cursos lato sensu competem com outras atividades da universidade?

JJN – Há um crescimento brutal dos cursos lato sensu na universidade brasileira. Se inviabilizar o stricto sensu, aí é complicado. O stricto sensu é muito mais acadêmico, tem outros objetivos. Por enquanto, não vejo isso na Rural.

AI - E os chamados mestrados profissionalizantes? O que são?

JJN - Os cursos de mestrado profissionalizante ainda geram debates em toda a comunidade científica. Nossa titulação é muito longa. No mundo todo você vai direto para o doutorado desde que você tenha mérito acadêmico. Como é feito nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha, principalmente. Só que fica uma lacuna para o pessoal que vai trabalhar numa empresa; que não quer ser pesquisador. Criaram o mestrado profissionalizante para quem quer um treinamento rápido, de um ano. Este também tem um projeto de tese a ser elaborado. Mas ainda há muita discussão.

AI - Por exemplo?

JJN - A grande discussão que nós vamos ter na comunidade científica é: se ele for um curso acadêmico, como ele está sendo proposto, não pode ser pago. Por enquanto ele não é. A maioria desses cursos não é paga. Em uma ou outra universidade ele é pago. Se ele for considerado como eu acho que ele deve ser, profissional, aí ele passa a ser um curso lato sensu. Você não quer formar um PhD. Você quer dar um treinamento diferenciado, de alta qualidade.

AI - Mas essa designação Mestre não quer dizer que ele está apto a formar outros profissionais como ele?

JJN - Num fórum de pró-reitores discutimos muito isso. Mestre é mestre. No mundo da língua portuguesa dá sentido de educação. Mas a maestria é ligada a outros saberes. Mestre de carpinteiro, mestre de mecânica, não é só educação. A gente assume que é, mas não é! O ideal, daqui a alguns anos, se Deus quiser, é que só se vão contratar doutores para trabalhar nas universidades. Como já é no mundo todo. Isso é que é o ideal, uma vez que aumentou o número de cursos de doutorado e de doutores no país.

AI - Os cursos lato sensu são pagos?

JJN - Não. Não todos. Só alguns.

AI - O que é feito com os recursos? Como eles são empregados?

JJN - Os cursos são propostos e aprovados academicamente no âmbito da Câmara de Pesquisa e Pós-graduação. Os recursos ficam ligados à Fundação, para ter uma agilização financeira para pagar o professor, para pagar as despesas do curso. A FAPUR faz a agilização financeira, como toda universidade brasileira já faz há anos. A Rural está atrasadíssima nisso.

AI - Há quanto tempo existe a FAPUR?

JJN - Existe desde a final da gestão do professor Manlio. Faz cinco anos. É um avanço a FAPUR. Ela tem essa função de gerenciar, mas nós não podemos perder o controle, pois isso está ocorrendo em outras instituições. Não se pode criar uma universidade paralela. A FAPUR tem que funcionar como gerenciadora financeira apenas, e ela está funcionando assim. Nós estamos propondo essas normas justamente por isso. A academia tem que ficar com a Universidade. E a presença de um presidente na Fundação com uma forte titulação acadêmica é o simbolismo de que a academia está por trás.

AI - Você não acha que este modelo, que propicia a captação alternativa de recursos como resposta para a política do governo federal de estrangulamento da universidade, pode levar a um distanciamento de sua vocação?

JJN - Com certeza. Eu não conheço ninguém que não tenha esse medo no mundo acadêmico. Por isso a importância da presença da qualificação e titulação acadêmica nestas atividades.

MOVIMENTO

Assembléia aprova filiação de substitutos

Em assembléia realizada no dia 13/6 professoras e professores debateram questões locais e nacionais, com ênfase na definição de políticas de relacionamento da entidade com os professores substitutos. Três questões conduziram o debate desse tema: a) Filiação à ADUR, b) Ação Judicial GED/GID, c) Caso professor Pedro Mirelis. Os presentes elegeram os representantes da ADUR ao 44º CONAD, de 21 a 23/06 em Florianópolis-SC, e deliberou sobre outros assuntos.

O presidente da entidade, professor Laélio Nunes, fez um relato de prestação de contas sobre os 4 meses de gestão desta Diretoria: reuniões semanais da Diretoria, participação nos Conselhos Superiores da Universidade, rotina da entidade e participação em eventos nacionais do ANDES-SN e do último CONED com envio de delegados.

O professor Frederico Falcão socializou informações sobre a reunião do Setor Federal do ANDES (veja matéria ao lado). 

Sindicalização dos Professores substitutos

Com a instalação do segundo ponto da pauta, vários professores falaram sobre a pertinência e importância da filiação de professores substitutos, defendendo que a ADUR deveria promover a filiação dos professores substitutos e lançar uma campanha de filiação. Colocada em votação, a filiação dos substitutos foi aprovada por unanimidade. A seguir foi lida uma carta dos professores do DLCS solicitando que a entidade preste assessoria jurídica ao professor Pedro Mirelis, exonerado em janeiro de 2002. A proposta da ADUR apoiar juridicamente o professor Mirelis, foi aprovada por unanimidade.

Campanha pelo cumprimento do acordo

Em 9 de junho, ocorreu a reunião do setor das federais do Andes-SN, onde foram avaliadas as campanhas salariais do funcionalismo federal, a repercussão das mesas de negociação previstas no termo de acordo da greve, entre outros assuntos.

A avaliação do encontro é que a campanha do funcionalismo não atingiu ainda a visibilidade necessária nas categorias possibilitando a mobilização. Alguns fatores têm contribuído para essas dificuldades, destacando-se o término da greve de 2001, com calendários diferenciados nas universidades (várias com recessos entre março e maio).

Mesas ainda não instaladas

O dia 19 de junho foi utilizado como dia de denúncia do não-cumprimento do Termo de Acordo e pelo reajuste salarial para os servidores federais. Deverá ser retomada a pressão junto aos parlamentares da Comissão de Educação da Câmara e do Senado, em favor do cumprimento dos acordos, possam ter mais força política.

Outras decisões importantes

As Seções Sindicais devem mobilizar os docentes da carreira de 1º e 2º graus das IFE para que os Comitês de Avaliação Docente (CAD), previstos no Artigo 1º do Decreto Federal  que regulamentará a lei 10.405, de 9 de janeiro de 2002, sejam formados o mais rápido possível, visto que o referido decreto pode ser homologado a qualquer momento. Recomendar às Seções Sindicais que esclareçam os docentes quanto ao único instrumento utilizado para a regulamentação de uma lei: o decreto.

O professor Frederico destaca que um grupo de Reitores da ANDIFES, entidade que reúne os reitores das universidades federais, encaminhou proposta de autonomia universitária similar à do governo lançada em 1999 e ainda mais retrógrada. O projeto propõe cobrança de taxas, instituição de emprego público.

 A ANDIFES está propondo um seminário para discutir sua proposição, mas na reunião do GTPE ficou decidido que a não participação neste seminário, o que poderia caracterizar uma legitimidade em torno de uma proposta já derrotada pelo movimento em greve recente.

ADUR obtém novo êxito na ação de correção do FGTS

Segundo o assessor jurídico da ADUR-RJ, dr. Marcelo Chálreo, o Tribunal Regional Federal manteve, em 11 de junho, a decisão, conquistada em primeira instância que intima a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Chálreo informou que irá aguardar a publicação do acórdão. A expectativa é que seus termos não contenham discrepâncias e reproduzam a decisão que vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Este último já reconheceu como devidos aos trabalhadores os índices relativos aos planos Verão, Collor I e II, perfazendo um índice geral de 68,9%. Com isso, não haverá mais recurso e o processo baixará para execução.

A diretoria da ADUR volta a alertar para os novos prejuízos que os professores podem acumular caso decidam aderir ao acordo proposto pelo governo federal. São perdas superiores a 30% do que o governo deve a cada trabalhador com esta correção. A orientação é aguardar o desfecho do processo sob os cuidados da assessoria jurídica da entidade. 

Atrasados das FC

Assessoria jurídica informa também que a ação referente às FC, encabeçada pela professora Irlete Braga, que reclamava o pagamento dos atrasados devidos, obteve êxito e os valores já estão sendo creditados nos contracheques dos professores que participam do processo.

Comunidade universitária conquista criação de 1700 cargos de professores na USP

Pressionada pela mobilização da comunidade universitária da USP, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou,  em 12 de junho, projeto encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, que cria 1700 cargos no quadro de docentes daquela universidade.

O projeto prevê a criação permanente de 1.300 cargos de professor doutor e 400 de professor titular.

Segundo justificativa do governador, apresentada no projeto, desde 1967 a USP não postula a criação de cargos para professores com doutorado, estágio inicial da carreira. Os docentes contratados pela universidade terão a oportunidade de ascender na carreira acadêmica, participando de concurso para preenchimento desses cargos.

Os cargos de professor titular, que formam o último patamar da carreira, também serão preenchidos por concurso público, em que podem concorrer especialistas de reconhecido valor acadêmico e livres-docentes. (Fonte: Folha Online)