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Segundo
dados do próprio MEC, sistematizados pelo Andes-SN, de 1995
a 2001 os gastos do governo com o ensino superior
despencaram dos 9,2% das receitas correntes líquidas para
3,7%. Nesse mesmo período, os serviços da dívida pública
(juros e encargos) subiram de 24,9% para 42,6%. O arrocho
salarial imposto pelo governo completou o quadro de
estrangulamento econômico-financeiro orientado contra todo
o serviço público, em particular as IFEs (Instituições
Federais de Ensino) e os docentes. Natural que a reação
fosse explosiva.
O
governo FHC havia sido alertado, ao longo dos últimos anos
pelo Andes-SN e demais entidades de trabalhadores das
universidades que a situação era dramática. Além disso,
em junho de 2001, por ocasião da SBPC, representantes dos
reitores das IFES divulgaram uma nota muito dura,
denunciando a política de estrangulamento do governo e
anunciaram que as Universidades não teriam condições de
desenvolver suas atividades com um mínimo de normalidade. O
governo fora chamado ao debate para solucionar os problemas,
mas não se interessou.
Porquê
o governo não negociou, prolongando a greve por três
meses?
Sem
perspectivas de negociação, o único caminho para a
comunidade universitária era a greve. O objetivo do
movimento docente era fazer uma greve forte e rápida, que
resolvessem os problemas e restabelecesse a normalidade em
curto espaço de tempo. De fato, cerca de 52 IFE - 95% do
total - aderiram ao movimento grevista logo no início, em
22 de agosto de 2001. Alguns dias depois já se
contabilizavam cerca de 46 mil docentes efetivos (incluindo
o ensino fundamental e médio) e 400 mil alunos de graduação
com suas atividades suspensas. Alunos de graduação e pós-graduação,
apoiaram o movimento participando das manifestações, como Universidade
na Praça e O vestibular foi adiado em 27 das 56 IFE e,
cada vez mais, a sociedade se convencia da importância das
reivindicações dos docentes.
O
governo federal, porém, no lugar de negociar
democraticamente, buscou dividir, reprimir e derrotar o
movimento. Durante dois meses desconheceu a greve. Depois
disso, pressionado pela força do movimento, aceitou fazer
reuniões. Adotou então como tática o expediente de reuniões
intermináveis, suspensão de salários, batalhas judiciais,
disputa nas mídias nacional e internacional, divulgação
de propostas para desmenti-las na imprensa.
Desautorizando
os próprios parlamentares da chamada base governista, que
participaram das negociações, o ministro Paulo Renato e
sua equipe procuraram, de forma rasteira, levar os
professores ao
cansaço e à desconfiança em suas direções. A
perspectiva privatista do governo não foi abandonada.
As
artimanhas do governo foram em vão: com intensos debates e
decisões das assembléias realizadas de norte a sul do país,
a árdua batalha foi vencida pelos professores. Uma vitória
de toda sociedade.
O
que a greve conquistou?
O
término unificado e vitorioso da greve foi garantido pela
unidade e força do movimento. A sensibilização da
sociedade repercutiu no Congresso Nacional. A solução para
o impasse da greve e o acordo final foram mediados por
parlamentares da oposição e da base governista, apesar das
iniciativas do MEC de inviabiliza-lo até o último momento.
Os ganhos obtidos com a greve podem ser assim resumidos.:
»
Reajuste médio de 13% abrangendo todos docentes do
ensino fundamental, médio e superior ativos e aposentados
das Instituições Federais de Ensino (IFEs), contrariando a
política adotada pelo MEC de excluir os docentes do ensino
fundamental, médio e aposentados.
»
Equiparação do valor das gratificações de
incentivo à docência dos professores do ensino médio e
fundamental (GID) aos dos professores do ensino superior (GED).
Este ganho tem um caráter econômico e moral muito
importante porque beneficia uma parcela da categoria
discriminada pelo governo na greve de 1998.
»
Reajuste incidente sobre o salário e não sobre a
GED/GID, conforme planejava do MEC em sua proposta inicial.
Hoje, cerca 75% do salário docente é constituído por
gratificações que podem ser retiradas sem contrariar a
legislação.
»
Suspensão da tramitação da Lei do Emprego Público
que visa precarizar o contrato de trabalho dos futuros
docentes, acabando com o atual regime de contratação
(Regime Jurídico Único).
»
Compromisso do MEC de liberar 1000 novas vagas para
concursos docentes até 2003, podendo chegar a 2000 vagas, e
contratação pelo Regime Jurídico Único. Hoje as IFEs têm
6000 vagas docentes em aberto devido à proibição de
concursos e contratação de docentes a partir de janeiro de
1998.
È
menos do que queríamos e merecíamos. Entretanto, é muito
mais do que ganharíamos (NADA), se não insistíssemos em
nossa disposição de lutar e negociar.
E
agora? A responsabilidade de todos nós
Conquistamos
uma vitória frente a um governo que nos últimos seis anos
ultrapassou todos os limites em matéria de entreguismo. Mas
a orientação política do governo prossegue inabalável em
prejuízo de todos os que vivem de seu trabalho, o que
aumenta nossa responsabilidade. Não por acaso encontram-se
em greve há mais de 3 meses as universidades estaduais do
Paraná e da Paraíba, estados governados segundo os mesmos
princípios do governo Federal. Ao mesmo tempo, o governo
FHC tenta inviabilizar qualquer greve futura no Serviço Público
Federal através de um Projeto de Lei enviado ao Congresso
Nacional. Os desafios são imensos e sérios.
Vencemos
apenas um round de uma longa e penosa luta de preservação
da qualidade e do caráter público e gratuito do ensino
federal.
Cabe
a cada segmento da comunidade universitária organizar-se e
unificar-se em defesa da construção de um projeto de
desenvolvimento que coloque o ser humano, seus sonhos e
necessidades como objetivo.
Um
projeto que resguarde a qualidade da produção universitária
para referenciá-la no público, contrariando o governo que
a quer vinculada aos interesses dos capitalistas.
Um
projeto que veicule a mais irrestrita democracia nas relações
universitárias é, igualmente, fundamental. A universidade,
como lugar da racionalidade científica, mas também abrigo
das consciências societárias e culturais de um povo,
deve servir de exemplo na observância de princípios
tão caros à humanidade como é a democracia.
Portanto,
num ano de eleições nacionais, para o executivo e
legislativo nos âmbitos federal e estaduais, não podemos
fugir a responsabilidade de debater e documentar nossas
opiniões sobre o país, sobre a educação, sobre os
caminhos a seguir, sobre o projeto de desenvolvimento para o
país e o papel da Universidade.
A
partir da unidade conquistada em 2001, conclamamos a todos
para as mobilizações e lutas que seguem em 2002, por um país
e mundo melhores.
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