CNG NEGOCIA SUBSTITUTIVO E CÂMARA VOTARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA

 
 O evento universidade na praça, dia 13, na Cinelândia, reuniu professores, técnico-administrativos e estudantes da UFRRJ, UNI-RIO, CEFET,  UFF, Colégio Pedro II, entre outras instituições em greve. Na foto, popular assina manifesto em apoio à greve e em defesa da Universidade Pública   (Página 3).

Derrotado no STF e pela incontinência verbal do presidente da República, para o qual professores são coitados, o governo federal foi obrigado a liberar os salários de outubro para os grevistas e negociar os termos do Projeto de Lei que reajusta os salários dos professores universitários. Ontem, 28/11, após um dia intenso de reuniões, representantes do Comando Nacional de Greve negociaram com o relator do Projeto de Lei, Nelson Marchezan (PSDB/RS), que acatou os termos do substitutivo elaborado pelo CNG e referendado pelas assembléias de base. Os recursos envolvidos no projeto somam cerca de R$ 328 milhões e foram negociados com o governo federal. Os docentes terão reajuste salarial médio entre 13% e 14%, segundo cálculos do Comando Nacional.     

Indicativo em discussão

Os detalhes técnicos foram acertados na tarde de ontem por assessores do MEC/Sesu e membros

do CNG. Segundo Carlos Alberto Sanchez, professor da UFMT e membro da direção do ANDES-SN, o comando se reuniria após as atividades no Congresso Nacional. Somente após a análise do que foi negociado haveria condições de debater que indicativo encaminhar às assembléias regionais que ocorrem no país nos dias 29 e 30.

O acordo, formalizado no substitutivo do Projeto de Lei, deve ser votado no Congresso, em regime de urgência. O acordo foi fechado entre o sindicato e a relatoria do Executivo, representado pelo deputado federal Nelson Marchezan (PSDB-RS). O acordo inclui a equiparação da GID (Gratificação de Incentivo à Docência) à GED (Gratificação de Estímulo à Docência). O relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), e o deputado Marchezan, disseram que foram deslocados cerca de R$ 78 milhões das emendas parlamentares para totalizar os R$ 328 milhões para viabilizar o pacote total do acordo. 

Vitória também na Justiça

Na noite de terça-feira, 27/11, o governo federal tentou impedir o pagamento por meio de ação da Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi derrotado e desistiu de brigar novamente na Justiça contra o pagamento. Segundo o Ministério da Educação, os recursos destinados ao pagamento dos salários de outubro dos professores já estão sendo liberados para que os reitores façam o repasse. Os professores devem receber até sexta-feira, 30/11.  (mais informações na Página 4)
  

SEM  LIMITE

      Em 31/10, MEC, parlamentares e CNG Andes poderiam ter chegado a um acordo, não fosse FHC orientar seu líder na Câmara Federal a não assinar o documento negociado. De lá para cá, além do bloqueio ilegal dos salários de grevistas, o governo federa desrespeitou decisão judicial, elaborou um pacote de medidas arbitrárias e vem tentando destruir o que resta de legislação trabalhista no país. Mais do que nunca o movimento docente se constitui na mais avançada resistência a um governo que quer apagar o futuro do país.  (Páginas 2 e 3)

PACOTE ARBITRÁRIO CONTRA TRABALHADORES

GOVERNO APOSTOU NO IMPASSE

A greve dos docentes das IFES, iniciada em 22 de agosto,  como parte do movi- mento de greve dos servi- dores públicos federais. Desde o início esse movi- mento se caracterizou pela forte mobilização dos professores e técnico- administrativos das IFES, assim como dos servidores  da   Previdência   Social. 

Hoje, passados 100 dias, a única categoria em greve é a docente, com o apoio decisivo da sociedade, em particular dos estudantes.

Essa greve, porém, esteve próxima de ter uma solução. Era essa a expectativa da categoria e do Comando Nacional de Greve, que esperou mais de dois meses, até que a primeira reunião com o ministro Paulo Renato acontecesse em 26/10. As discussões evoluíram minimamente até 31/10, quando as partes envolvidas na negociação _CNG Andes e SINASEF (Sindicato Nacional dos Profissionais das Escolas Federais), MEC e representantes do poder Legislativo- acertaram elementos para uma minuta de acordo.

A irresponsabilidade do governo federal e seus compromissos maiores com as estratégias do FMI e do Banco Mundial foram decisivos para a perpetuação do impasse. Em uma manobra sem escrúpulos, o governo federal orientou seu líder na Câmara, deputado Arnaldo Madeira, a rejeitar o acordo que fora alinhavado por todos os partidos, incluindo o PSDB. Neste, o parlamento buscaria realocar recursos do orçamento (cerca de R$ 100 milhões) para que o acordo atingisse a repercussão anual de R$ 350 milhões e a greve fosse solucionada. Arnaldo Madeira, argumentou que os R$ 250 milhões inicialmente acordados (no conjunto dos R$ 400 milhões, R$ 150 milhões dos quais já somados para o acerto da FASUBRA), já teriam sido consumidos pelas emendas dos parlamentares, restando apenas os R$ 113,5 milhões. Outros recursos, portanto, só poderiam surgir de verbas de uso do próprio Executivo. O governo anunciava, por vias transversas, que o acordo com o qual se comprometera estava desfeito.

Em 8/11, após tentativas de audiência com o presidente FHC e diante da ameaça de parlamentares da oposição de obstruir as sessões de elaboração do orçamento para 2002, o MEC voltou a receber o Comando Nacional. Professores, estudantes e servidores de entidades de várias regiões realizavam um ato com mais de 1.700 participantes. O MEC reafirmou que o acordo estava desfeito, que encaminharia a mesma proposta já rejeitada pelas assembléias de reajuste das gratificações, e que os salários de outubro não seriam liberados, a exemplo do que já ocorrera em setembro. O Projeto de Lei do MEC, com um montante de recursos da ordem de 250 milhões de reais, propunha:

· Reajuste de 34% na GED e na GID a todos os docentes das Instituições Federais de Ensino.

· Extensão de 60% do valor máximo atribuído por meio da GID -Gratificação de Incentivo à docência - aos inativos e pensionistas do magistério de 1º e 2º graus.

Afirmou ainda a disposição do MEC em garantir a contratação de docentes das IFE no Regime Jurídico Único e definir meta de realização de concurso público a partir de 2002, visando a contratação de 2000 docentes para as IFE, pelo RJU, com os editais publicados até junho de 2002, fora as 2000 vagas já autorizadas.

O Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste da GED e GID está tramitando em regime de urgência e tem a relatoria do deputado Nelson Marchezan, PSDB/RS (mais na página 4).

De lá para cá o governo editou o chamado pacote de novembro, que se propõe a enfrentar as greves em curso. Desacreditado socialmente, desmoralizado diante das crises sucessivas e enfrentando problemas em sua base de sustentação às vésperas das eleições de 2002, FHC recorre ao manual da ditadura militar para buscar equilibrar as ações na conjuntura. Mais uma indignidade para seu currículo; mais um desserviço para a democracia patrocinado pelo governo do apagão.

RURAL  NA  LUTA

Professoras ensinam à população os princípios e a arte do Ikebana, na Cinelândia, em 13/11

Coral do Colégio Dutra em apoio à luta em defesa da 
  Universidade

POPULAÇÃO  APÓIA  A
 NOSSA  LUTA

Em todas as atividades foi marcante o manifesto apoio de populares e trabalhadores à greve e a necessidade de defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, para que o Brasil tenha um futuro digno e soberano.

NEGOCIAÇÕES  EM  BRASÍLIA

Substitutivo entra em regime de urgência

O Comando Nacional, conforme decisão das assembléias de base, elaborou um Projeto de Lei substitutivo ao formulado pelo governo federal e relatado pelo deputado Nelson Marchezan (PSDB/RS). Parâmetros básicos foram considerado o Projeto de Lei substitutivo, o qual foi articulado com o Partido dos Trabalhadores. São eles:

· Assegurar a equivalência GID/GED, conforme o Termo de Acordo de 31/10;

· Fortalecer o vencimento com o objetivo de diminuir o peso relativo das gratificações na remuneração total;

· A reposição das perdas econômicas deverá ser isonômica e equânime;

· O impacto orçamentário do substitutivo deve estar na ordem de R$ 300 a 350 milhões;

· A revisão geral da remuneração dos SPF, previsto para 2002, deverá incidir sobre a nova tabela de remuneração contida no Substitutivo a partir de janeiro de 2002, inclusive;

Além disso o CNG exigiu a formulação de documento onde o governo se comprometesse com os demais pontos acordados, onde são mantidas as contratações pelo RJU, cronograma de concursos para 2002 e mesas temáticas para negociações relacionando questões como autonomia e carreira.

O líder petista na Câmara, deputado Walter Pinheiro (BA), e deputados do setor como Gilmar Machado (PT-MG) conversaram com líderes da base do governo para negociar a apresentação de um substitutivo global prevendo as reivindicações dos docentes. As negociações foram concluídas nesta quarta-feira, 28/11, mobilizando recursos da ordem de R$ 328 milhões. Cerca de R$ 78 milhões foram remanejados.

A proposta estabelece ainda a extensão de 60% do valor máximo da GID aos aposentados e pensionistas do magistério de primeiro e segundo graus e sugere alterações na Lei n° 10.187, que instituiu a GID. O ministro Paulo Renato, após uma semana desastrosa para o governo federal, acabou concordando com os termos das negociações.  

Delegados da UFRRJ ao CNG

Desde o início da greve foram eleitos, em assembléia geral: Rômulo Garcia de Andrade e José Cláudio Souza Alves, professores do DLCS, ambos eleitos para dois períodos em Brasília; Miguel Ângelo da Silva (Depto de Matemática); Valdomiro Neves Lima (Dmat); Siebeth Nascimento Brito (DMIV); Luís Rodrigues Freire (Depto Solos); Ana Maria Dantas Soares (DTPE).

 Notas

Contribuição extraordinária

Nos meses de outubro e novembro os associados serão descontados em mais 0,5% . Este desconto emergencial foi aprovado pela assembléia geral de 26/9, diante da necessidade demonstrada de recompor o Fundo de Greve, o qual, àquela altura, apresentava sinais de esgotamento o que se agravou com o bloqueio dos salários em dois meses consecutivos.
Com essa decisão, o desconto das mensalidades sobre a gratificação natalina, que acontece anualmente em novembro, será em dezembro. 

Vestibular

Segundo o CNG Andes-SN, até o dia 16/11 somavam 27 as universidades cujos colegiados superiores decidiram pelo adiamento do vestibular. Estão entre elas; UFRJ, UFF UNI-RIO, UFES, UFMG, UNB, UFG, UFLavras, UFRPE, UFPE, UFPB, UFPel, entre outras.
Até aquela data 42 seções sindicais haviam aprovado em seus fóruns a luta pelo adiamento do vestibular. A Adur já encaminhou decisão da assembléia dos docentes, favorável ao adiamento. O tema será debatido no Conselho Universitário da UFRRJ. 

Ah, coitado!

O presidente Fernando Henrique Cardoso cometeu mais uma gafe com os professores durante a cerimônia de entrega do prêmio nacional do Finep de inovação tecnológica, em 27/11.Ao relatar sua experiência como professor no Instituto de Estudos Avançados de Princeton (EUA), FHC afirmou que os pesquisadores e bolsistas da universidade que não conseguiam produzir viravam professores.”Se a pessoa não consegue produzir, coitado, vai ser professor. Então fica a angústia: se ele vai ter um nome na praça ou se ele vai dar aula a vida inteira e repetir o que os outros fazem”, afirmou o presidente. 

GED nele!

Saiu publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 21/11/2001 - Seção executivo II: “Declarando, no título publicado no D.O. de 15-2-95, em nome do prof. dr. PAULO RENATO COSTA SOUZA, RG 12.436.488, professor titular, ref. MS-6, da PP do QD, em RDIDP, junto ao Departamento de Política e História Econômica do Instituto de Economia, que a modalidade do afastamento, a que o mesmo se refere, passou a ser sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens da função, a partir de 1/11”.
Ao que tudo indica, o ministro Paulo Renato  reformulou seu pedido de afastamento, por estar sendo prejudicado financeiramente. A alternativa decente, nesse caso, seria a retomada das atividades em sala de aula. Será? 

JURÍDICO

FGTS: acordo é cheque em branco para FHC

A assessoria jurídica da Adur, em comunicado à entidade no dia 8/11, ratificou a orientação já comunicada meses atrás quanto a não assinatura do acordo proposto pelo governo tendo em vista “os enormes prejuízos que representa, sobretudo para os que mais tem a receber junto a Caixa Econômica Federal”. O acerto proposto não contempla, por exemplo, juros de mora, da ordem de 6% ao ano, o que vem sendo obtido nas sentenças judiciais. Por outro lado, o prazo para pagamento poderá chegar a sete anos.

Segundo Marcelo Chalréo, o tal acordo só pode interessar a quem tem a receber até R$ 1.000 (hum mil reais); “para esses o pagamento será a vista, sem descontos”.

A assinatura do acordo representará um cheque em branco para o governo, adverte a assessoria. Os cálculos serão feitos pelo próprio governo e só estarão disponíveis em abril de 2002. Trata-se de um acordo em que o governo propõe a adesão para depois informar quanto será pago. Provavelmente depois que o FMI analisar a fatura.

A Adur adverte os professores: o Supremo Tribunal Federal já decidiu os índices a serem empregados na correção dos saldos do FGTS. Desde então, as ações judiciais tem tramitado com mais rapidez. Aderir ao acordo do governo é o mesmo que nadar e morrer na praia. 

Sentença favorável

“Informo-lhes com satisfação que nos autos do processo de Mandado de Segurança (número 2000.5101014780-7, 23a Vara Federal), impetrado pelos professores Euclídea Rodrigues Guimarães, Izabel Íziz de Azevedo Benac, José Cavalcanti de Araújo, José Rodrigues Machado de Araújo, Nelson Pereira da Silva, Nildea da Silva Neves, Cláudio José Carvalho e Normandy dos Santos Rangel, referente ‘a GID desses docentes aposentados foi proferida sentença favorável à percepção da GID por esses servidores. O processo é patrocinado por esta prestigiosa entidade, via sua Assessoria Jurídica”.

“A intimação/comunicação à UFFRJ já está sendo realizada pela serventia judicial responsável nos próximos dias”.

Deste modo, fica o registro, com solicitação de comunicação aos respectivos docentes, via correspondência desta AD”.

Atenciosamente,

Marcelo Chalréo - Ass. Jurídico

ANTES  DO  NATAL  ENVIE  UMA 
CARTA  SOCIAL

Quer ajudar o movimento docente a defender a Universidade Pública? Não custa muito; apenas um pouco do seu tempo e R$ 0,05 (cinco centavos). É que a Adur está convocando os membros da comunidade a endereçarem cartas aos estudantes e seus familiares, explicando os motivos da greve, as razões do impasse instalado nas últimas semanas e apresentando as reflexões do movimento docente sobre os destinos do país e da universidade pública.

O documento foi elaborado pelos membros do Comando Local de Greve e tem o objetivo de atender uma comunidade de, aproximadamente, 20 mil pessoas em 6 mil residências.

Basta se dirigir à sede da Adur, no campus de Seropédica, atrás do prédio do principal, o P1. Lá se pode adquirir o texto impresso da carta, o envelope e uma lista com cinco endereços para postagem. Esta modalidade de carta tem o custo de R$ 0,01 (Isso mesmo: um centavo!). Quem não tiver essa quantia (o que não é impossível em tempos de corte de salários), não tem problema: a Adur custeia o envio. O importante é o envolvimento voluntário da comunidade.

Cada remetente só pode enviar cinco cartas e estas somente serão aceitas pelo correio se o envelope for escrito à mão. Afinal, se o endereço for impresso, o correio pode caracterizar como mala direta comercial.

Quem quiser envolver parentes e amigos nesse mutirão, não tem problema. O importante é que a pessoa seja informada do propósito e concorde com a nossa causa, que é a defesa da Universidade Pública, do país, contra o império da escuridão.