UFRRJ DEIXA ESCAPAR R$ 3 MILHÕES DA FINEP

PROJETO CONFUSO, ENCAMINHADO POR COMISSÃO NOMEADA PELA REITORIA, FOI PENALIZADO COM SIGNIFICATIVOS CORTES (SUPERIORES A 70%) E FEZ COM QUE A RURAL DEIXASSE DE RECEBER CERCA DE R$ 3 MILHÕES. O RESULTADO, QUE DESRESPEITOU EDITAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA (CTINFRA), BENEFICIOU APENAS O INSTITUTO DE VETERINÁRIA QUE RECEBERÁ OS R$ 1,27 MILHÕES. A REITORIA NEGOU -SE A REGISTRAR PROTESTO JUNTO À FINEP.

   Uma Comissão - integrada e presidida pela vice-reitora e pro- fessora do Instituto de Veterinária, profª Maria da Conceição Estelita Vianni; Jorge Jacob Neto, profes- sor do Instituto de Agronomia e decano de pesquisa e pós-graduação e Laerte Grisi, diretor do Instituto de Veterinária - tinha como principal meta a formulação de um projeto que articulasse todas as áreas envolvidas em um objetivo estratégico. A decisão de um Comitê Gestor do CTINFRA acabou por decepcionar a maioria.
    De um total de R$ 4,5 milhões que a Rural poderia receber devido ao número de doutores ligados à instituição, apenas R$1,27 milhões serão liberados em 24 meses. Somente uma área foi agraciada, a de Medicina Veterinária. O resultado, porém, poderia ser outro.
                         (Páginas 4, 5 e 6)

    Os esforços da maioria esmagadora dos pesquisadores da UFRRJ para apresentar projetos ao CTINFRA resultaram em nada. Diante da possibilidade de solucionar alguns dos problemas de infraestrutura para pesquisas, professores das mais diversas áreas, em seis institutos, formu- laram propostas e remeteram-nas para a Reitoria, conforme exigência do edital nº 1 de 2001 da Finep, publicado no início do ano.

Greve: a ordem é mobilizar!

Manifestações no Rio e em outras capitais; ações nos ministérios em Brasília, em conjunto com a intermediação de parlamentares sensíveis ao drama das universidades públicas. Estes elementos quebraram a intransigência do governo que teimava em não receber servidores em greve. Depois de tentar desqualificar o movimento em nota nos jornais, o ministro retrocedeu: Andes-SN e Fasubra têm audiência com Paulo Renato dia 26. Na sexta-feira, dia 28, voltamos às ruas para denunciar o descaso do governo com o serviço público.   (Página 3)

Ato público
Dia de luta chamado pela CUT no centro do Rio

sexta-feira  28/9 - 12h

Concentração na Cinelândia 

EDITORIAL

     No momento em que o MEC, por intermédio de sua secretaria de ensino superior (SESU), tenta desmobilizar os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), em GREVE há 28 dias por uma verdadeira Universidade Pública, Gratuita que garanta o preceito constitucional estabelecido em seu art.207:   

A afirmação: “...houve mudanças importantes de atitude das comunidades acadêmicas, que ousaram se abrir e responder às demandas da sociedade; o aprimoramento dos padrões gerenciais das instituições...”  nos remete à observação que nos últimos anos, como resultado direto de instruções normativas do MEC, as IFES passaram a ser preparadas a assumir responsabilidades que apontam para a ruptura da isonomia entre ensino, pesquisa e extensão. Como conseqüência, pressões foram exercidas em favor da expansão do número de vagas no ensino de graduação e pós-graduação, sem a devida contrapartida do MEC em termos de recursos humanos e materiais, como é o caso da UFRRJ. Frente a essa conjuntura, a Rural se curvou e, em uma série de ações internas, passou a implementar, ferozmente, políticas orçamentárias que a distanciaram de seus objetivos vinculados aos fortalecimentos de grupos acadêmicos, associados à projetos de pesquisa e formadores de pessoal acadêmico, altamente qualificado. Políticas desenvolvidas por professores-pesquisadores ao longo de décadas, como o apoio à formação e consolidação de cursos de mestrado e doutorado acadêmicos, strictu sensu, à grupos emergentes de pesquisa, à programas de pré-iniciação científica, entre outras, vêm sendo gradualmente desincentivadas, enquanto paralelamente, ações vinculadas às atividades meio, ao atendimento de demandas eleitorais e  à criação e manutenção de cursos pagos, passam a merecer apoio estratégico.

Ao comentar a criação de novos fundos para pesquisa, o documento da SESU afirma: “ A criação do Fundo de Apoio à Infra-estrutura geral de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) e dos fundos setoriais – antiga reivindicação da comunidade científica – é outra iniciativa que transforma de maneira substantiva o cenário do funcionamento e da gestão da pesquisa”  e “ O mais importante porém é que esses recursos representam, de um lado a possibilidade ímpar de estabilidade para o financiamento da pesquisa no país” . Tal comentário nos encaminha ao  número do Rural Semanal, nº 30 : “ FUNDO DE INFRA-ESTRUTURA DÁ RECURSOS À UFRuralRJ”  em cujo texto se lê: “. ..o principal critério de distribuição foi de acordo com o número de doutores no quadro docente” e  “ ...a consolidação do projeto institucional considerou os projetos dos diversos departamentos ..”

Toda comunidade acadêmica de nossa Universidade ao ler este artigo, embora não concordasse com o verbo DAR da manchete, criou grande expectativa que as ações do grupo gestor do projeto, formado pelos professores. Laerte Grisi, Jorge Jacob (Decano de Pesquisa e Pós-Graduação) e Maria da Conceição Estelita Vianni (Vice-Reitora), obtivessem êxito na conquista dos R$4.500.000,00 requeridos e nos levassem à obtenção daquela estabilidade do financiamento da pesquisa indicada, inclusive,  pela SESU. Surpreendentemente, na edição seguinte, Rural Semanal nº 31, a seção Colcha de Retalhos, traz como manchete: “ Medicina Veterinária Recebe Recursos para Infra-Estrutura”,  cujo texto é o teor de uma carta enviada, pela FINEP, à Reitoria da UFRuralRJ, em 31.08.2001 que indica que os recursos obtidos foram de R$1.270.000,00 e que os mesmos devem ser adequados às metas físicas e itens de dispêndio relacionados, exclusivamente, com a área de Medicina Veterinária. Como esse valor é o mesmo que consta do artigo do Rural Semanal nº 30, a busca da estabilidade da pesquisa, no interior da UFRuralRJ, está, via FINEP, dando lugar ao que Marilena Chauí, define, de forma claríssima, ao analisar a estrutura da universidade atual como uma organização social : “ Numa organização, uma “pesquisa” é uma estratégia de intervenção e controle de meios e instrumentos para a consecução de um objetivo delimitado”.

Finalmente, como já estamos vendo os primeiros editais para a contratação, pelo regime estatutário, de docentes doutores, em algumas IFES, temos que refletir sobre o texto da SESU, onde afirma: “A constituição dos quadros de empregos das instituições será uma excelente oportunidade para se promover o necessário equilíbrio de oportunidades entre estas. Caberá posteriormente a cada uma delas promover uma distribuição interna que não repita as distorções do passado. A renovação dos quadros de pessoal, a partir da chamada “ Lei de Empregos ”  deverá resolver o problema de número elevado de professores substitutos, ao redor de 8.011, hoje existentes, muitos deles sem a qualificação necessária.”  Ou seja, depois de desrespeitar à autonomia universitária, no tocante à forma de contratação para as atuais 2000 vagas docentes, o MEC agora, fala sobre equilíbrio e distribuição interna que supere distorções, acenando aos atuais dirigentes universitários com a famigerada “ Lei de Empregos “ em substituição ao regime que contrata, hoje, apenas 25% do déficit do corpo docente das IFES.

O movimento docente, mais do que nunca, entende que está jogando uma das últimas batalhas para fazer valer a Constituição Federal, em vigor, e que o posicionamento vigoroso do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) de nossa Universidade é URGENTÍSSIMO em defesa da verdadeira Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, do regime estatutário na contratação de seus recursos humanos e da efetiva dedicação exclusiva de seu corpo docente, pois as políticas de fragmentação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, que se consubstanciam por meio de: aprovação de cursos pagos, contratação de docente “voluntário”, contratação de professores “substitutos” em regime de 20 horas, assinaturas de convênios de criação de “turmas de graduação” em outros locais, sem o devido acompanhamento do cumprimento de suas cláusulas, têm, nas deliberações do CEPE, o ponto inicial que permite o início dessas práticas que destróem, a partir de seu interior, a nossa querida Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

GOVERNO AMEAÇA E REAÇÃO AUMENTA

No dia 12, uma grande manifes- tação de trabalhadores de diversos setores do serviço público parou o centro do Rio. Com presença marcante de docentes, funcioná- rios e estudantes das universi- dades, a passeata percorreu do Sambódromo à Cinelândia,  pa- rando as avenidas Presidente Vargas e Rio Branco.

Atos assim se repetiram nas principais capitais do país. No dia 28/9, sexta-feira, voltamos às ruas no ato unificado organizado pela CUT, com concentração às 12h na Cinelândia.

O movimento vem ganhando as ruas. Projetou a nossa greve, denunciando o descaso do governo e colheu o apoio da população. O governo acusou o golpe e, em retaliação, foi à imprensa desqualificar nossas ações. Em nota paga dia 19, o MEC desfilou números questionáveis e ameaças que só alimentam o ânimo da luta. Depois retrocedeu: Andes-SN e Fasubra conseguiram audiência com o ministro Paulo Renato quarta-feira, 26/9.

Na  linha de não receber servidores em greve, o governo tentou, semana passada, desmobilizar as reuniões agendadas no Ministério da Educação e do Planejamento. Docentes , servidores e estudantes fizeram manifestação no dia 19, em frente ao MEC, tornando pública a intransigência do governo. Representantes dos comandos conseguiram, então, ser recebidos pelo secretário executivo do MEC, Luciano Patrício, que acertou audiência dia 26 com o ministro Paulo Renato. Na pauta, pontos como remuneração, necessidade de concurso público pelo RJU, nossa posição contrária à regulamentação da lei do emprego público e financiamento.

ANDES-SN INDICA AÇÕES CONJUNTAS

A greve atinge docentes de 50 Seções Sindicais. Outros elementos confirmam sua força: o quadro de votações nas assembléias, com unanimidade em muitas delas; a greve dos estudantes em 26 IFES, o apoio de muitos Conselhos Universitários e a ação junto a parlamentares, que reconhecem a força do movimento e a crise que atravessa a universidade e seus trabalhadores. É importante que continuemos a radicalizar nossas ações. 

Nas Seções Sindicais, nos deparamos com uma dinâmica ímpar. Algumas propostas, mesmo não consolidadas são emblemáticas, como suspensão do vestibular, perda do semestre, não reposição das aulas e paralisação da pesquisa. Devem ser vistas como mecanismos de pressão que poderão ser utilizados, conforme avaliação do movimento em seu conjunto. O movimento aponta para um enfrentamento duro e convoca toda a sociedade para a Marcha Nacional em Defesa da Educação Pública dia 3 de outubro em Brasília.

Números para inglês ver

      Na nota o MEC relaciona cifras de 95 até aqui: aumento no orçamento das ifes de R$ 5,7 bilhões para R$ 7,4 bilhões; realização de quase 11 mil concursos para docentes; o aumento de concessão de bolsas da Capes de 17,9 mil para 22,7 mil; aumento de 357 mil para 468 mil os alunos da graduação; de 30 mil para 48,5 mil os da pós-graduação; aumento de 22% para 39% de professores doutores; criação da GED em junho de 1998, reajustada em 30% em janeiro de 2000, com reajuste médio, segundo eles, de 62%.  A nota finaliza: “Longe de estarem sucateadas são hoje universidades melhores e mais engajadas na vida do país do  que há seis anos. (...) O Ministério da Educação não permitirá que essa paralisação prejudique as atividade normais e utilizará todos os meios ao seu alcance para preservar o direito dos alunos a uma educação de qualidade...”.

Quem prejudica é o MEC

      O ministério se apropriou do esforço da comunidade, que luta pela manutenção da produção acadêmica apesar da falta de condições e infra-estrutura imposta pelo governo que desconsidera o papel estratégico das ifes.

      Para iludir a população, fala em reajuste de mais de 62%, distorcendo o  caráter variável e discriminatório da GED. E distorce números e dados orçamentários. O próprio MEC admite o enorme déficit de docentes. Reitores denunciam com freqüência o contingenciamento de recursos que chega ameaçar o semestre.

      Em termos absolutos o volume de recursos públicos postos a disposição das 39 universidades federais, pelo MEC, aumentou de R$ 4,8 bilhões em 95 para R$6,7 bilhões em 2000, ou seja, cresceu 39,58 %. Portanto, ficou 0,13% abaixo da inflação medida pelo INPC/IBGE (39,77%) entre junho de 95 a junho de 2000, ou então 10,6% abaixo do IGP-DI (54,34% entre junho de 1995 a junho de 2000). Dos R$ 137 milhões previstos para as 52 IFES este ano, até o momento só foram liberados R$ 3,4 milhões até 17/8 (2,43% do total). Na pós-graduação, de R$ 8,3 milhões, só R$ 650 mil (7,52%) foram gastos (fonte: A Gazeta, de Vitória). O  MEC faz as costumeiras ameaças a que sempre respondemos com mais vontade de lutar.

O edital da FINEP nº 1/2001, que a reitoria da UFRRJ tomou ciência em 26/4 segundo informação da vice-reitoria, definiu que os planos de desenvolvimento em infraestrutura para pesquisa seriam apresentados pela “Administração Superior , que justificará o plano à luz das prioridades e objetivos estratégicos da instituição, mencionando a importância, relevância e contribuição para o desenvolvimento da pesquisa”. Conforme o edital, cada plano deveria ser elaborado a partir de um diagnóstico institucional que identificasse suas vocações e competências, disponibilidade de recursos humanos e materiais, atividades de pós-graduação e pesquisa, estágio atual do desenvolvimento da pesquisa e inserção no contexto de C&T. 

O que é CT-INFRA

A Lei nº 10.197, de 14 de fevereiro de 2001, criou o CTINFRA. Um Fundo de Investimento formado com 20% dos valores destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. A maioria destes recursos, hoje, é proveniente das chamadas Agências Reguladoras, como as da área de Petróleo, Telecomunicações, Energia, entre outros.

Através do edital 1/2001, a FINEP divulgou as normas para que as instituições públicas de ensino superior, bem como organizações sociais legalmente instituídas, apresentassem propostas para o fortalecimento da infra-estrutura. Tendo como base o número de docentes com doutorado, as instituições fariam jus a financiamentos para aquisição, instalação e conserto de equipamentos; construções e reformas de instalações físicas, entre outras possibilidades. A UFRRJ, de acordo com o número de professores doutores, poderia receber até R$ 4,5 milhões.

Comissão

A Reitoria designou, através da portaria nº 351, uma comissão composta pela vice-reitora Maria da Conceição Estelita Vianni; Jorge Jacob, decano de Pesquisa e Pós-graduação, e Laerte Grisi, atual diretor do Instituto de Veterinária. Segundo Laerte, “após analisar o edital e conhecendo as necessidades de recuperação da infra-estrutura da Universidade como um todo, a primeira decisão dessa comissão foi propor ao magnífico reitor que este edital número um fosse limitado, dentro da própria universidade, apenas às Ciências Agrárias ”. A área de Ciências Ambientais também foi incorporada ao projeto. O entendimento da comissão, segundo Laerte, foi de que dispersar esses recursos pela Rural seria fragmentar os R$4,5 milhões. Essa orientação foi acatada pelo reitor e informada quando da convocação da comunidade científica local, de acordo com Laerte, através de e-mail e pelo informativo Rural Semanal.

Os pesquisadores dos Institutos de Agronomia, Biologia, Ciências Exatas, Florestas, Tecnologia e Veterinária apresentaram 15 projetos voltados para as áreas de Ciências Agrárias e Ambientais. Eles teriam  somado, conforme a vice-reitora informou ao Adur Informa, o valor de R$ 9.145.405,20. Coube então à comissão praticar cortes para adequar ao teto de R$ 4,5 milhões.

Laerte Grisi informou que o critério foi relativamente linear e proporcional. “Não houve critérios como: ‘um está mais bem elaborado que o outro’. Não houve o julgamento do mérito, ou mesmo técnico, pois esse não era o princípio da comissão. Houve apenas a adequação para fazer caber tudo em R$ 4 milhões e meio. Para isso tivemos que diminuir o pleito de cada um”.

Estelita Vianni, por sua vez, informou que foram excluídos projetos que não obedeceram ao roteiro ou formulário  distribuído pela  FINEP; materiais de informática e aparelhos de ar condicionado; equipamentos de  altíssimo valor ou já solicitados por projetos diferentes; equipamentos do PMQES (Programa de modernização e Qualificação do Ensino Superior – MEC) e, por último, priorizou-se equipamentos e as obras. Desta forma, comunicou a vice-reitora, chegou-se ao montante de R$ 4.496.390,00. 

O projeto da Rural

O projeto encaminhado à Finep tinha como suporte os cursos avaliados de nível 6, da CAPES. Estes são, conforme o documento, os cursos de Mestrado e Doutorado em Ciências do Solo, Medicina Veterinária e Parasitologia Veterinária, “enfocando a aquisição de equipamentos que possam alavancar e aprofundar os estudos nas áreas de Biologia Molecular”. Dessa forma o projeto foi concluído pela comissão.

Segundo o diretor do Instituto de Agronomia, Nelson Brasil, os diretores de unidades não foram convocados para discutir o projeto. Este foi direto para homologação no Conselho Universitário, muito embora houvesse apreensão quanto ao conteúdo do projeto após os cortes.

“O tempo foi escasso para debater com a comunidade”, alegou Laerte Grisi. O diretor do IV disse que vários institutos encaminharam propostas faltando poucos dias para o encerramento do prazo. A vice-reitora confirmou essa versão: “o prazo previsto de recebimento era 30/5, sendo prorrogado para 22/6”. A proposta, que considerou ainda cursos de pós-graduação e núcleos de pesquisas nas áreas de Genética, Fisiologia Vegetal, Fitotecnia, Ciências Ambientais e Florestais, Geociências, Tecnologia de Alimentos, Fitopatologia, foi aprovada pelo Conselho Universitário sem discussão mais aprofundada. 

Descontentamento

No dia 21 de agosto o Comitê Gestor do CTINFRA, formado por representantes do Ministério de C&T, MEC e da comunidade científica reuniram-se e decidiram como alocar os recursos do CT-INFRA. A UFRRJ, que poderia receber, de acordo com a tabela da Finep, R$ 4,5 milhões, terá acesso a somente R$ 1.270.000.

Algumas ifes sofreram perdas análogas, entre elas a Universidade Federal Fluminense que poderia contar com até R$ 9 milhões e só receberá R$1.720.000. No entanto, outras conseguiram chegar bem próximo ao teto. A Universidade Federal de Viçosa, que conta com 414 professores doutores, foi contemplada com R$ 4.700.000. A UFRJ, com mais de 800 doutores, faria jus a R$ 15 milhões e receberá ao longo de 24 meses, como assegura o edital, R$12.260.000.

 Novas surpresas

A redução dos recursos, porém, não foi o único problema. No dia 31 de agosto, o Superintendente da Área de Instituições de Pesquisa e Empresas Emergentes da Finep, Fernando de Nielander Ribeiro, assinou um documento endereçado à Reitoria informando que todo o montante definido pelo Comitê Gestor deveria ser empregado na área de Medicina Veterinária. O documento chegou na Rural, segundo o protocolo da Reitoria, em 6 de setembro, véspera de feriado. E estabelecia um prazo de 15 dias para que a UFRRJ readaptasse o projeto ao valor de R$ 1.270.000, cerca de R$170 mil a mais do que o Instituto de Veterinária teria solicitado no projeto encaminhado, segundo informou Laerte Grisi. Analisando os exercícios orçamentários da UFRRJ, este montante representa o equivalente a vinte anos de recursos de custeio para aquela unidade, enquanto apenas a diferença (R$170 mil) equivale a duas vezes o orçamento do IV. 

Reunião informal

Na quarta-feira, 12 de setembro, o reitor convocou os diretores de instituto para uma reunião informal quando divulgou a decisão, corrigindo a informação veiculada na edição 30/2001 do boletim da Reitoria: não era toda a UFRRJ que estaria recebendo a proposta, mas somente a área de Medicina Veterinária.

Muitos dos presentes ficaram sem saber o que dizer. Não foi o caso, porém, do Diretor do Instituto de Agronomia. Nelson Brasil solicitou esclarecimentos ao reitor José Antônio Veiga, à vice-reitora, assim como ao professor Laerte Grisi. Estes teriam dito não ter informações adicionais. Brasil enfatizou ao reitor que entrasse em contato com a Finep e registrasse discordância com a decisão. O reitor teria se negado a fazê-lo alegando “se tratar de uma decisão técnica”. 

Recursos  limitados

O edital fala que o mérito de cada proposta é avaliado por “Grupos de Análises (GA) compostos por especialistas nacionais e estrangeiros nas diversas áreas de conhecimento”. Estes julgariam de acordo com critérios como consistência e coerência internas do plano; visão institucional e natureza estratégica; mérito e relevância da proposta científica e tecnológica; resultados esperados; qualificação e competência da(s) equipe(s) responsável(veis) pelas áreas priorizadas no plano da instituição, entre outros. O Grupo de Análise - também chamado de Comitê Assessor -  teria sido formado por 29 membros e responsável, segundo informações da Finep para a Reitoria, pela delimitação dos recursos e por sugerir a alocação integral na Medicina Veterinária.

A ADUR não obteve cópias do parecer ou da identificação dos membros ad hoc. Informações sigilosas, de acordo com a FINEP. 

Poderia ser diferente

A formulação do projeto pode ter sido prejudicada pela centralização de sua elaboração e definição de linhas estratégicas e objetivos, na comissão instituída pelo Reitor. Por outro lado, a falta de debate com a comunidade levou à elaboração de um projeto desarticulado internamente com pouca consistência. Em outras universidades o processo foi diferente e o resultado também.

Na Universidade Federal de Viçosa, por exemplo, o esforço institucional de se articular um projeto único acabou premiando àquela ifes que conta com 414 doutores: R$ 4.700.000 serão liberados, nos próximos dois anos, para viabilizar o que todos os grupos decidiram: um Centro de Microscopia (Veja mais exemplos na página 6).

A definição de que todo o montante deve ser alocado em uma área significou uma exacerbação do papel do Grupo de Análise responsável pela Rural. No edital não está definida tal competência. No mínimo, a Reitoria deveria fazer chegar à Finep essa reflexão. Se não por sua iniciativa, pelo menos em respeito à comunidade científica local que, com certeza, se sente atingida.

 Opinião

No mês de agosto, foram julgadas, pela FINEP, as propostas de cerca de 150 instituições públicas de ensino e pesquisa que pleiteavam obter recursos da 1ª rodada do Fundo de Infra-Estrutura para a  Pesquisa (CT-Infra). Eram recursos da ordem de R$ 150 milhões para aplicação em 24 meses. Destes, a Rural poderia obter, em função do número de professores doutores, até R$ 4,5 milhões. Eram recursos quase que certos e que viriam em um momento em que os laboratórios encontram-se em situação caótica.

A Administração Superior chamou para si a responsabilidade de elaborá-lo sinalizando que poderia haver um esforço de propor um objetivo coerente, articulado internamente e pactuado entre a direção acadêmica e seus pesquisadores. Neste sentido, era estratégico, na formulação do projeto, vincular áreas de conhecimento de tal forma que interfaces fossem ocupadas e ficasse evidente que a proposta expressasse um esforço institucional. Isso, porém, não ocorreu. 

Colcha de retalhos

A Comissão, coordenada pela Vice-reitora, professora Maria da Conceição Estellita Vianni e integrada pelos professores Laerte Grisi (Diretor do Instituto de Veterinária) e Jorge Jacob (Decano de Pesquisa e Pós-Graduação), não convocou os coordenadores de subprojetos objetivando definir metas estratégicas e prioridades, demonstrando a inexistência de um projeto consolidado para as atividades de pesquisa na Rural. A Instituição demonstrou desconhecer projetos desenvolvidos em seus laboratórios, seus pontos fortes e fracos, seus programas de expansão e interfaces, que demonstrassem sua capacidade multiplicadora de ações. Este distanciamento, resultou no envio à FINEP de uma colcha de retalhos.

Conforme crítica de um dos consultores da FINEP (Jornal da Ciência da SBPC no 464, 17/08/2001), algumas propostas institucionais davam a idéia de que as reitorias e pró-reitorias haviam pedido a seus pesquisadores que indicassem as suas necessidades, apenas consolidando tudo de modo acrítico. Foi nosso caso. No projeto enviado percebeu-se constrangedora falta de foco, o que expressou-se pelo envio de várias propostas independentes, uma para cada componente institucional, comprometendo seriamente a sua qualidade.

Em sua definição estratégica, o documento enviado pela Rural, propõe apoio à área de biologia molecular. Bem, esta definição não expressou a posição dos pesquisadores envolvidos mesmo porque não houve consulta. Por outro lado, mesmo que tivesse havido, e a opção fosse correta, quando observada a “lista de compras” observou-se ter havido uma total falta de sintonia interna. Isto é, as metas estratégicas não se alinhavam com os objetivos específicos e ainda menos com o material requisitado. Buscou-se “agradar” a muitos e terminamos perdendo uma rara oportunidade.  

Perdeu-se rara oportunidade

Momentos como este não podem ser desperdiçados. Perdemos a oportunidade de adquirir equipamentos de ponta (necessariamente caros), que permitissem a consolidação de grupos de pesquisa através da integração de distintas áreas do conhecimento. Perdeu-se a oportunidade de articular grupos até hoje dispersos, em torno de um programa institucional de pesquisa. Perdeu-se a oportunidade de criar-se novos laboratórios com atuação em linhas de pesquisa inéditas na Rural. Mas acima de tudo, perdeu-se a confiança de que a Administração Superior expresse os mesmos interesses e objetivos da comunidade de pesquisadores da Rural. 

Frustração

Finalmente, quando o resultado final foi divulgado, um sentimento de frustração e perplexidade tomou corpo dos Departamentos. O Magnífico Reitor e a comissão coordenadora deram o fato como consumado e não registraram qualquer reação junto à FINEP, uma vez que o Edital havia sido desrespeitado, ao encaminhar o total dos recursos a apenas um Instituto.

Estes acontecimentos constrangedores demonstram que a Universidade precisa preparar-se para enfrentar desafios institucionais; precisa elaborar urgentemente uma POLÍTICA INTERNA DE APOIO À PESQUISA capaz de estimular e articular grupos já consolidados e os grupos emergentes. A falta de uma política de pesquisa clara e pactuada entre os grupos de pesquisadores abre espaços para soluções meramente corporativas que muitas vezes “canibalizam” outros setores da própria instituição. 

Novo edital

A ADUR-RJ conseguiu junto a FINEP informações de que nas próximas semanas haverá a abertura de um novo edital junto ao programa de infra-estrutura para a pesquisa. Sugerimos que o processo de elaboração deste obedeça princípios estratégicos e siga objetivos elaborados pelos docentes interessados. Neste sentido, a Administração Superior deve criar condições de infra-estrutura para sua elaboração. Talvez, seja esta a forma mais responsável, qualificada e democrática de enfrentarmos este novo desafio.

Nelson Moura Brasil, diretor do Instituto de Agronomia, foi o único a verbalizar uma reação entre os diretores diante do anúncio feito pelo reitor, em reunião informal dia 12/9, de que os recursos do CT-INFRA contemplariam apenas o Instituto de Veterinária. Diretor de uma instituição que tem um dos cursos nível 6 da Capes, ele estranha a decisão:“Em nenhum momento, nem no documento da Reitoria, nem no edital da Finep, foi citado que uma área seria contemplada em detrimento de outras”. 

Nelson diz que o projeto de desenvolvimento de Infraestrutura para Pesquisa do Instituto de Agronomia foi elaborado, desde o início, tendo como prioridade o encaminhamento de uma proposta única e articulada entre seus proponentes. Para isso foi criada uma comissão composta pelos chefes de todos os departamentos e coordenadores de pós-graduação. O objetivo era integrar todas as áreas. Nelson, com ironia, constata: “Achamos que essa era a forma mais correta, segundo o edital. Pelo resultado, acho que não agimos corretamente”.

O diretor do Instituto de Agronomia criticou a forma como se procederam os cortes para a adequação da proposta ao teto de R$ 4,5 milhões. Segundo ele, o Instituto de Agronomia identificou que poderia haver cortes e, a partir daí, solicitou em documento formal, a participação no processo de adequação e orçamentária. A Comissão não atendeu a este pleito. Segundo Nelson M. Brasil, as comissões das unidades proponentes eram as mais qualificadas para proceder a adequação preservando o princípio que presidiu todo o processo; “Os cortes foram feitos e o projeto final foi apresentado apenas para homologação no Conselho Universitário”, constata.

Nelson Brasil discorda também da informação de que os cortes foram feitos linearmente. Segundo ele, foram eliminados da lista, equipamentos considerados caros; equipamentos solicitados e aprovados em outros processos, como também todo o equipamento de informática, sob a alegação de que existem laboratórios de informática. “Mas estes laboratórios são para a graduação e não para pesquisas de pós-graduação”, lembra.

Nelson Brasil acredita que o processo da elaboração da proposta da Rural para o CTINFRA foi marcado por dois momentos: um primeiro mais amplo, quando se deu ciência a todos os Institutos que poderiam encaminhar seus pleitos, diferente do momento onde se precisou adequar a proposta ao teto de 4 milhões e meio. “Na hora do corte eles alegaram que não houve tempo hábil, mas considerando o primeiro momento definido para a entrega dos projetos, haveria”. O prazo de entrega, segundo Brasil, foi postergado 2 ou três vezes. Muitos Institutos demoraram a entregar e o tempo foi passando sem que a reitoria tomasse iniciativa para compatibilizar, com tranqüilidade, um projeto coerente.

O diretor do IA diz que estranhou o resultado. Da mesma forma, teria estranhado a atitude do reitor e da vice-reitora que se negaram a expedir um documento à Finep relatando que a decisão tinha sido mal recebida na Rural. Afinal, muitos núcleos de tradição em pesquisa acabaram sendo prejudicados. Com essa atitude, na opinião de Nelson Brasil, a reitoria acabou por adquirir uma dívida para com a comunidade.

No Boletim Rural Semanal nº 30, de 10/9, a manchete principal era “Fundo de Infra-Estrutura dá Recursos à UFRRJ”. Esta foi a informação veiculada pela Reitoria muito embora tivesse chegado à universidade documento da FINEP de 31/8, anunciando a decisão que penalizava a maioria da comunidade científica local.

Só na semana seguinte, no boletim nº 31, a Administração Superior, sem o mesmo destaque, anunciaria o teor correto da decisão.  Ou seja, que somente o Instituto de Veterinária receberia os recursos destinados à Rural.

 Ainda no Rural Semanal,  nº 30, na mesma matéria sobre o CT-INFRA, a Reitoria, ao noticiar que a redução de R$ 4,5 para R$ 1,27 milhões pela Finep completa : “Mas como aconteceu nas demais instituições, o total financiado é bem inferior ao limite potencial apresentado”. Números contestam tal afirmação. Veja só ...

Na UFRJ, por exemplo, os recursos a serem liberados contemplarão, praticamente, todas as áreas. Segundo Agnaldo Guimarães, superintende da Sub-reitoria de Pós-graduação, lá também existiu uma comissão que, no entanto, manteve contato com os diretores de unidades em reuniões semanais. Como resultado, a UFRJ conquistou R$ 12,26 milhões, dos R$ 15 milhões possíveis. Na UFPR, com 570 doutores com dedicação exclusiva, o montante foi de R$ 4.540.000. A Fundação Universidade de Rio Grande, com 80 doutores, recebeu próximo do limite de sua faixa e mais do que a UFRRJ, R$1.360.000.

Na Rural, os recursos concedidos ficaram bem abaixo do requisitado. A UFF é o exemplo mais notório. Mas os resultados comprovam  que onde se priorizou projetos integrados, relevantes articulados internamente e bem justificados, os cortes não foram semelhantes ao ocorrido com a nossa instituição, onde mais de 70% dos recursos deixaram de ser adquiridos. Um volume de recursos precioso para o desenvolvimento da infra-estrutura favorecendo a grupos de pesquisas consolidados e emergentes.

Laerte Grisi, professor e Diretor do Instituto de Veterinária, é também o presidente da Fundação de Apoio à  Pesquisa Científica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (FAPUR) e foi vice-reitor da primeira gestão do professor José Antônio Veiga.

Conduzido, pelas circunstâncias, ao centro da polêmica, ele recebeu a reportagem do Adur Informa, esclarecendo a atuação da comissão que integrou, segundo ele, na qualidade de assessor do reitor. Ele comentou também a decisão da Finep, concedendo ao Instituto que passou a dirigir, em suas palavras, a partir do início de setembro.

Laerte disse não ter idéia de que critérios ou elementos pesaram na decisão da FINEP. Ele lembrou que o projeto seguiu apontando claramente que as áreas a serem fortalecidas pelo CTINFRA seriam as Ciências Agrárias e Ambientais. Mostrou cópia do projeto, chamando a atenção que o carro-chefe deste eram os cursos de Mestrado e Doutorado de Ciências do Solo, Medicina e Parasitologia Veterinária.

Perguntado como ele veria possíveis correlações com sua participação na Comissão e o fato de somente o Instituto que dirige ter sido contemplado, respondeu que tem a consciência tranqüila: “Só pode pensar assim quem desconhece os mecanismos do edital e ignora o funcionamento da própria Finep”. Além disso, emendou, “não tenho essa capacidade de influenciar “.

Perguntado sobre porquê não acatou a solicitação feita pelo diretor do Instituto de Agronomia que buscasse interceder como membro da Comissão, respondeu que a mesma já tinha encerrado seus trabalhos. Sobre o episódio do comunicado da FINEP, Grisi afirma que tomou conhecimento da decisão na véspera do feriado de 7 de setembro. Sua primeira reação, segundo conta, foi ligar para Finep; foi informado que teria 15 dias corridos, a partir da postagem do documento em 31/8, para providenciar a adequação do projeto. Laerte, contudo, reconheceu que a decisão da Finep surpreendeu: “Foi a primeira vez que isso ocorreu”.

 Relatório Financeiro da ADUR-RJ S. Sind.  

98.540,46

2.1.3- Auxílio Saúde                        

2.2.1- Correios                                          

2.2.8- Energia Elétrica      

2.2.13- Aquisição de Calculadora     

2.3.1- Mensalidade da ANDES               

1- RECEITAS   

1.1.1- Mensalidades dos Filiados e 13º salário   

2.1- Administração – Pessoal             

2.2.1- Correios                        

2.2.7- Cons. e Man. da Sede        

2.3.1- Mensalidade da ANDES       

UNIVERSIDADE

Docente Voluntário: uma afronta às nossas reivindicações

Voluntário é o que age espontaneamente, é aquele que se alista por  vontade própria nas forças armadas, que faz leitura para cegos, que  ajuda o bazar local de caridade, que visita asilo de velhos ou que brinca com crianças no orfanato. Uma analise de obras existentes na literatura revela uma acentuado consenso de que o trabalho voluntário contribui para a felicidade ao eliminar o tédio e dar um objetivo à vida.

A universidade brasileira não é organização militar, o país não está em guerra, nem o ensino é atividade filantrópica ou, muito menos religiosa e tais observações fazem sentido quando  se quer discutir o trabalho voluntário na educação.

Sob o aspecto legal não há o que contestar. Partindo de uma oferta espontânea,   o docente, ou qualquer outro servidor , pode oferecer os seus serviços  gratuitos à entidades  públicas, amparadas ambas as partes pela Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, a qual define o serviço voluntário como atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos que   tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos ou de assistências sociais, inclusive mutualidade. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem  obrigação previdenciária ou afim.

O serviço voluntário será exercido mediante a celebração  de termos de adesão entre a entidade e o prestador de serviço, devendo dele constar o objetivo e a condição de seu  exercício. Prevê , ainda, a lei a possibilidade de ressarcimento  ao prestador de serviço voluntário das despesas que,  comprovadamente, realizaram desempenho de atividades daquele tipo. A Lei, não é imperativa, mas apenas de caráter expositivo. Poderia ou não, ser utilizada pelas Universidades, dado o ser caráter facultativo. Entretanto alguns  meses após a sua publicação,  a UFRuralRJ instituiu no seu âmbito a prestação de serviços voluntários através da Deliberação no. 20, de 22 de outubro de 1998, do Conselho Universitário. Desta forma, por tal ato, ficou oficialmente adotada a possibilidade de utilização de serviço docente voluntário nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, podendo o agente utilizar bens da UFRuralRJ para a realização de projetos específicos, respondendo o permissionário por perdas e danos em caso de mau uso dos mesmos. A lei prevê algumas restrições ao professor voluntário: não integrar  colegiados, não  exercer função gratificada ou cargo comissionado e, muito menos, ser representante de classe da carreira docente.

Ao Departamento acadêmico cabe o pronunciamento prévio se deseja, ou não, utilizar-se de serviços voluntários. Por incrível que pareça, no campo da educação, hoje altamente comercializada no país por entidades privadas, há pessoas interessadas em trabalhar gratuitamente e, também, Departamentos que aceitam  tal tipo de prestação e a Administração da Rural, por meio da Portaria no. 527/GR, de 9 de novembro de 1998, estabeleceu os procedimentos necessários à formalização do termo de adesão ao serviço voluntário, decorrente de requerimento do interessado especificando, dentre outros dados, a área de interesse, para a decisão final do Reitor.

Há Departamentos, na UFRuralRJ, que, não identificados com a luta dos docentes, utilizam o trabalho voluntário, inclusive em cursos pagos e, também, em convênios de interiorização onde os docentes “voluntários” recebem bolsa. Entende-se como uma tentativa de suprimento da falta de contratação de pessoal efetivo que, ao mesmo tempo, mantém uma situação artificial de expansão de vagas e alimenta a política neoliberalista que aponta para a privatização e para o fim da universidade pública.

Nesse momento crucial por que passa o ensino público superior, a adoção do voluntariado, mesmo com a capa da legalidade, nada tem de heróico, apesar da catástrofe em que foi transformada a educação. O trabalho gratuito é uma afronta às reivindicações dos verdadeiros profissionais da educação, sem reajuste salarial há quase sete anos, lutando por melhores condições de ensino, pela não privatização da escola pública e pela dignificação do magistério.

O trabalho voluntário é descomprometido com a qualidade do ensino e gera expectativa de contratação do prestador de serviço. Nessas circunstâncias, sua utilização é imoral, antiética, e representa uma traição à luta dos docentes por melhores dias para a educação brasileira.

 Três Rios: o debate continua  

     Aproximadamente 100 pessoas participaram do debate ocorrido em 13/9, em Três Rios, onde se focalizou o processo de interiorização da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e seus efeitos sobre a autonomia da instituição. Os convidados, Miguel Angelo da Silva, ex-presidente da ADUR-RJ, José Cláudio, professor de História do curso em Três Rios e Laélio Nunes, chefe do Departamento de Letras e Ciências Sociais focalizou os mais variados conflitos de interesses na experiência e localizou como principais atingidos os estudantes.  Representantes dos discentes presentes ao debate testemunharam suas apreensões, reclamando do que chamaram de “abandono”. Várias intervenções acusaram a opinião de que só são lembrados nos momentos de crise e de eleições.

     Entre as principais cobranças consta a necessidade de organização de atividades culturais, que estimulem o pensamento crítico, concorrendo para o estabelecimento de um ambiente próprio de uma unidade universitária.

     Ao final, foi apontada a realização de uma mesa redonda para discussão do convênio que institui a interiorização em Três Rios. Nesta, todos os envolvidos deverão estar presentes: A Fundação Três Rios (FETRI); a Reitoria da UFRRJ; a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A coordenação da mesa será da ADUR-RJ. Este debate será organizado e informado em uma próxima edição do Adur Informa.