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Universidade Rural se
mobiliza |
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ADUR-RJ
convoca o debate sobre crise da UFRuralRJ, no dia 21/8:
estudantes e usuários do bandejão se manifestam. |
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Assembléia
dos Professores, 16/8 na sede da ADUR, decide amadurecer
indicativo de greve proposto pelo ANDES-SN. |
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Representantes da ADUR,
SINTUR e da REITORIA. |
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Greve dos servidores cresce
desde
dia 25. |
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Estudantes acompanham
assembléia dia 16. |
Reunião
conjunta
dos três segmentos 28/8,
Terça-feira, 13h
no
Gustavão |
Assembléia
Geral
29/8
Quarta-feira, às 10h, no Gustavão
Pauta: Greve nacional, informes
e encaminhamentos |
29/8
Debate
Ensino técnico e tecnológico
Quarta-feira,
das 14h às 18h
Promoção:
Regional Rio do Andes-SN
Debatedores: Ana
Lúcia Faria, Carlos Alberto Coelho e Frederico Falcão
Salão
Azul do P1 (3º andar)
Informações:
2544-7179
|
Página
2
EDITORIAL |
“Esse
aumento de 3,5% é uma insensibilidade”
(Roberto Leher , presidente do
ANDES-SN)
Não estávamos mesmo esperando sensibilidade
de um governo que, desde o início de seu primeiro mandato
em 1995, cumpre rigorosamente o receituário dos
organismos financeiros internacionais ( credores externos,
BIRD, Fundo Monetário Internacional (FMI) ), elegendo os
serviços públicos e seus servidores como responsáveis
pelo desastre de sua política econômica.
Dessa forma, nada de novo foi apresentado, pois
como é a primeira vez que esse governo fala em remuneração
de servidores o próprio presidente da República, ao
afirmar: “decidimos ir além dos 3,5% devidos como base
na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”,
interpreta a decisão da suprema corte judicial do país
de forma como nenhum representante externo do FMI teria
coragem de fazê-la, mesmo sabendo que os índices de preços
ao consumidor dos últimos 12 meses, registram uma variação
acumulada de 6% à 9%.
A construção da resposta do Movimento Docente da
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no contexto
do movimento docente nacional, encontra esse cenário
agravado pela proposta do governo de resolver os problema
criados por suas próprias políticas para as Instituições
Federais de Ensino Superior (IFES), pela via de seu
projeto de Emprego Público que extingue o Regime Jurídico
único (RJU), cortando direitos trabalhistas sobre
estabilidade, aposentadoria e criando desigualdades
salariais e contratuais para um mesmo tipo de trabalho.
Como evidenciou-se na mesa redonda sobre
“A crise interna na Universidade Rural” da última
terça-feira, o reflexo desse quadro no funcionamento
normal de nossa Instituição é sentido pela ausência de
uma política de contratação de pessoal e de manutenção
e recuperação dos equipamentos, atingindo estudantes,
docentes e técnicos-administrativos no cotidiano da
Universidade, com graves conseqüências sobre a qualidade
do fazer acadêmico.
A comunidade universitária, ao definir para essa
terça-feira (28.08), uma reunião conjunta que
possibilite uma avaliação global da conjuntura que
atravessamos, busca recuperar seu poder de elaboração e
formulação de propostas que consolidem o caráter público
e gratuito de uma UFRural RJ voltada para a proposição
de soluções qualificadas
para os grandes problemas que assolam a maioria da população.
Visando a defesa desse modelo para a Universidade
Brasileira, fortalecida no total respeito às decisões
democráticas de sua comunidade, é que estaremos em nova
Assembléia Geral, nessa quarta-feira (29,08) , às 10:00
horas, no Gustavão, respondendo com clareza e determinação
à insensibilidade do atual governo federal. |
AO COMANDO NACIONAL DE GREVE DO ANDES-SN
Após a realização de duas Assembléias Gerais (AGs): em 16.08 (
com a presença de 62 docentes) e em 21.08 ( com a presença de
108 docentes), o Movimento Docente da Universidade Federal Rural
do Rio de Janeiro, deliberou pelo não acatamento do indicativo de
entrada na greve nacional do docentes das IFES para o dia 22 de
Agosto de 2001.
Essa deliberação deu-se, após mais de seis horas de
discussões, se considerarmos que, além
das duas AGs, tivemos uma excelente mesa redonda sobre a
crise interna na Universidade Rural na manhã do dia 21.08 com a
participação de toda a comunidade universitária.
Considerando que o calendário iniciou-se, formalmente, em
13 de Agosto, podemos entender que, novamente, o movimento docente
da UFRuralRJ, dá mostra de sua maturidade política construída
ao longo de mais de 20 anos de história.
Essa maturidade é clara quando, após discutir a
conjuntura nacional e entendendo a avaliação de nosso Sindicato
Nacional, o qual aponta para um ambiente propício à deflagração
da greve, juntamente com o conjunto dos servidores públicos
federais (SPFs), busca a construção de um processo de politização
interna, objetivando a garantia de coesão onde, para todos os
segmentos da comunidade universitária, estejam claros os motivos
da luta e permita a articulação de ações efetivas na defesa
desse patrimônio público, representado pelo sistema federal de
Ensino Superior.
Dessa forma, continuamos essa construção, consolidando um
grande e criativo Comando Local de Mobilização que elabora
atividades conjuntas com estudantes e servidores técnico-administrativos
(vide programação) e temos certeza que a grande Assembléia
Geral dos Docentes, da próxima quarta-feira (29.08), será mais
um marco na história do Movimento Docente da UFRuralRJ como peça
fundamental na elaboração dos caminhos para a manutenção de um
Sindicato Nacional forte e coeso.
Assim como os companheiros docentes de outras Instituições
Federais de Ensino Superior já em GREVE, a disposição dos
docentes da UFRuralRJ é de cumprir os objetivos aqui traçados
para que essa LUTA seja VITORIOSA no mais BREVE TEMPO possível e
possamos impedir, novamente, as políticas de destruição do
sistema federal de Ensino Superior.
Seção
Sindical
|
Greve a partir de 22/08
|
Nº de Professores
na AGE
|
1. ADUA
|
|
|
|
2. ADUFAC
|
x |
|
41 |
3. ADUFPA
|
x |
|
105 |
4. ADFCAP
|
x |
|
|
5. SINDUFAP
|
x |
|
60 |
6. ADUNIR
|
x |
|
41 |
7. SESDUF-RR
|
x |
|
36 |
8. APRUMA
|
x |
|
87 |
9. ADUFPI
|
x |
|
124 |
10. ADUFC
|
x |
|
206 |
11. ADUFPB-CG
|
|
|
|
12. ADUC
|
|
|
|
13. ADUFPB-Patos
|
x |
|
19 |
14. ADUFPB-JP |
|
|
|
15.ASDESAM
|
|
|
|
16. ADURN
|
x |
|
350 |
17. ADUFEPE
|
x |
|
239 |
18. ADUFERPE
|
x |
|
122 |
19. ADUFAL
|
x |
|
160 |
20. APUB |
|
|
|
21. ADUFS
|
|
|
|
22. APUBH
|
x |
|
403 |
23. ADUFU
|
x |
|
214 |
24. ADFMTM
|
x |
|
22 |
25. ADCEFET-MG
|
x |
|
69 |
26. APES-JF
|
x |
|
218 |
27. ASPUV
|
|
x |
233 |
28. ASPESAL
|
x |
|
100 |
29. APROEFEI
|
|
x |
91 |
30. ADUFOP
|
x |
|
79 |
31. ADFUNREI
|
x |
|
76 |
32. ADUFES
|
|
x |
|
33. ADUNB
|
x |
|
250 |
34. ADCAC
|
|
|
|
35. ADCAJ
|
|
x |
|
36. ADUFG
|
x |
|
296 |
37. ADOURADOS
|
x |
|
|
38. ADUFMAT
|
x |
|
|
39. ADUFMS
|
x |
|
|
40. ADUFMAT-Roo
|
x |
|
30 |
41. ADUFSCar
|
x |
|
140 |
42. ADUFRJ
|
x |
|
205 |
43. ADUFF
|
x |
|
184 |
44. ADCEFET-RJ
|
x |
|
52 |
45. ADUR-RJ
|
|
x |
108 |
46. ADUNI-Rio
|
x |
|
98 |
47. ADUNIFESP
|
|
|
|
48. APUFSC
|
x |
|
399 |
49. APUFPR
|
x |
|
298 |
50.
SINDOCEFET-PR
|
x |
|
157 |
51. ADUFRGS
|
x |
|
253 |
52. APROFURG
|
x |
|
109 |
53. ADUFPel
|
x |
|
157 |
54. SEDUFSM
|
x |
|
237 |
55. SINDEFOA
|
|
|
|
56. ADAFA
|
|
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NÃO TEVE AGE |
|
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Plano
Golden Cross
As mensalidades do plano de saúde sofrerão, conforme
informação da empresa, um ajuste de 16,38% a partir do mês
de setembro. |
Página
3
IZ:
conselhão fará lista para reitor escolher diretor
Em
uma decisão unânime, na quinta-feira, 23/8, o Conselho
Departamental do Instituto de Zootecnia, definiu pela constituição
de um Conselho ampliado, composto por todos os docentes do
Instituto de Zootecnia e representantes dos técnico-administrativos
e estudantes para elaborar a lista tríplice a ser enviada ao
reitor para a escolha do diretor. Desta forma, 41 professores, 6
estudantes e 6 técnicos-administrativos estarão responsáveis,
nas próximas semanas, por dar fim ao impasse que já dura três
meses.
A
convocação do chamado “Conselhão” foi a saída encontrada
pelo Conselho Departamental, composto por 10 membros. A primeira
tentativa de elaborar a lista tríplice com os nomes da chapa
encabeçada pelo professor Nelson Mattos acabou empatada. Em 27/7,
cinco membros votaram a favor da decisão da comunidade; cinco
discordaram votando de forma pessoal e contrária à representação
que exercem.
Daquele
momento em diante o diretor pró-tempore, Fernando Curvello,
procurou estudar as possibilidades e conversar com vários
professores. Acabou por formular uma proposta, amparada em uma
legislação de 1996, onde propunha instalar um colegiado ampliado
com todos os docentes efetivos, 1/5 de estudantes e 1/5 de funcionários.
A proposta foi alterada no Conselho Departamental e, na prática,
ao se garantir a participação dos professores substitutos, o
colegiado é composto com 78% de professores. “Eu procurei
retratar a realidade do Conselho Departamental, que é de 1/5 de
estudantes e introduzi 1/5 de representação dos funcionários. O
Conselho, porém, preferiu mudar”, esclarece Curvello.
Fernando
acredita, porém, que o resultado expressa uma possibilidade real
de resolver o problema. Segundo
ele, foi a única fórmula encontrada no curto prazo e de acordo
com os estatutos legais em vigor para restituir à instituição
uma situação de governabilidade plena. “São muito sérios os
problemas que temos. Nestes dois meses enfrentei seca, queimadas
do pasto, morte de animais, a redução de pessoal com o fim do
contrato de uma empresa terceirizada e agora com a greve dos
servidores”.
Nesta quarta-feira, então,
os membros do Conselhão fazem uma primeira reunião para
discutir a organização do processo de elaboração da lista tríplice.
Na próxima semana, em data a ser informada, o Conselhão irá
se reunir para elaborar e enviar a lista ao reitor.
EXPECTATIVA |
A
expectativa da comunidade do IZ é que a ampliação do
Conselho venha a garantir a superação do impasse. A
lista tríplice, na visão da maioria da comunidade, tem
que ser elaborada a partir da chapa vencedora, encabeçada
pelo professor Nelson Mattos. O reitor, por seu turno, tem
que confirmar Nelson como diretor. Qualquer outro
resultado, na opinião da presidente da Adur, Áurea
Echevarria, será a confirmação do golpe contra a
comunidade do IZ e contra as tradições democráticas da
Rural. Por isso mesmo, inaceitável. |
Solução para hoje, problema para amanhã
A
ampliação do Conselho Departamental do IZ, formando o chamado Conselhão
é um instrumento previsto em lei para situações como observadas
naquela unidade da UFRRJ e pode até ser, a essa altura do
campeonato, um instrumento de solução para o impasse. Todavia, não
se pode deixar de perceber que seu advento consagra o acatamento
do critério de composição de colegiados e participação nas
eleições observando-se o índice de 70% para docentes. No caso
do IZ, 78% para professores, 11% para técnicos-administrativos e
estudantes.
Esse
critério, um conceito mágico gestado pelo governo FHC, é um dos
elementos que expressa uma concepção elitista de universidade,
propagador de uma excelência que, a nosso ver, tem mascarado o
processo crescente de mercantilização do ensino e o conseqüente
desmantelamento dos instrumentos de pesquisa e de extensão das
universidades públicas.
O
Conselhão do IZ pode vir a ser um marco para toda a Rural. Um
significado de que ela está disposta a assimilar a lógica hobbiana
adaptada ao ambiente acadêmico, onde alguns tem o direito divino
e incontestável de tudo fazer, não cabendo satisfações à
sociedade. Tal é o modelo sugerido pelo governo. Um símbolo para
os pregadores de uma suposta excelência terceiro-mundista, de
desenvolvimento contido das nossas potencialidades; adaptando
nossas instituições aos interesses de segmentos sociais que não
devem estar entre as prioridades de uma universidade federal
rural.
O Conselhão do IZ não pode
ser a senha para que se conceba que os docentes podem tudo, e que
os demais segmentos devem, no máximo, eleger representantes para
expressar opiniões em audiências
no Olimpo. Não é essa a Universidade que defendemos. Não é
essa a Universidade que servirá aos interesses da maioria do
povo.
Comunidade
debate a crise
na Universidade Rural
Na manhã do dia 21,
centenas de professores, estudantes e servidores encheram o auditório
do Gustavão para debater a crise da UFRRJ com Valdomiro Neves e
Irlete Braga (da Adur); Estevão Moura, coordenador geral do
Sintur-rj e o reitor José Antônio Gouveia.
Valdomiro Lima abriu o
debate, caracterizando a conjuntura onde o governo, mesmo em
dificuldades políticas e econômicas
volta-se mais uma vez contra o funcionalismo federal. Ele
assinalou que neste momento, a comunidade deve pautar sua ação
no debate dos segmentos para refletir sobre a crise do país e da
Universidade.
O reitor José Antonio
resgatou e defendeu a posição da Andifes, segundo ele “a
primeira entidade neste ano a denunciar publicamente a situação
da universidade”. Segundo Antonio, a nota contundente da
entidade introduziu uma novidade política no meio acadêmico.
O coordenador geral do
Sintur, Estevão Moura, assinalou que a crise que vive a Rural não
é outra senão a do governo Fernando Henrique e reafirmou que não
é o movimento grevista responsável pela crise da Universidade,
mas o governo.
Debater a crise e unir
os segmentos para defender a universidade. Esta pode ser uma síntese
dos debates que se prolongaram por mais de três horas. Ricardo
Berbara, professor do Instituto de Agronomia e diretor da Adur,
acrescentou que é preciso evitar o esvaziamento dos espaços de
discussão na UFRRural RJ; “Eu acredito em movimento de greve
amparado em uma sólida discussão”, afirmou. Lucimere Antunes
Santos, técnico-administrativa, foi contundente ao afirmar que
movimento de greve não pode ser confundido com ações de
baderna, “Baderna é o que está acontecendo com a universidade
hoje, não o movimento de greve”.
“O inimigo não está
aqui”, disse o estudante de agronomia Luiz Cláudio, para quem
estudantes, professores e funcionários devem se unir para
enfrentar FHC e seus aliados na Universidade.
Página
4
Assessoria Jurídica
debate com sindicalizados
|
No dia
31/7 o assessor jurídico da Adur, Dr. Marcelo Chalréo,
esteve na sede da Adur esclarecendo dú- vidas e orientando
os sindicaliza- dos. O Adur Informa acompanhou o
advogado em seu trabalho e esco- lheu três temas, entre vários
outros abordados, para socializar nesta edição.
Insalubridade, FGTS e GID são considerados pelos
professores, a nosso ver, os temas mais premen- tes a serem
resolvidos.
|
|
|
Marcelo
Chalréo, assessor jurídico da ADUR, atende
sindicalizados em 31/7. |
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Insalubridade
A Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro e o INSS não estão
considerando o trabalho em situações insalubres e de
periculosidade para a contagem do tempo de serviço
diferenciada para efeitos de aposentadoria. A Consolidação
das Leis do Trabalho, que rege o regime de contratação da
maioria dos trabalhadores do país, tem regras específicas
para estes casos por considerar que o organismo humano sofre
mais desgaste nestas situações. Com a introdução do
regime estatutário, não há essa previsão, muito embora o
desgaste do organismo seja o mesmo.
A ação
patrocinada por Chalréo tem, por objetivo assegurar que o
tempo de trabalho sob o regime das CLT
seja computado. Isso vinha acontecendo até alguns
anos atrás. O Tribunal de Contas da União, porém, orienta
que as instituições públicas não forneçam mais
documentos que reconheçam estas situações.
As medidas estão
sendo propostas em primeira instância. Os sindicalizados são
organizados em grupos. Até o momento todas as ações tem
conquistado resultados favoráveis.
FGTS
A ação impetrada
por Chalréo, representando todos os sindicalizados contra a
Caixa Econômica Federal, já tem resultado positivo em
primeira instância. O advogado alerta que foram reclamados
vários planos econômicos, mas que a decisão até aqui
reflete o que já foi homologado pelo Supremo Tribunal
Federal, ou seja, o índice de correção deverá ser de
68,9%. A CEF tem outras instâncias para recorrer, mas o
advogado trabalhará para acelerar as tramitações, pois os
recursos da Caixa terão caráter de adiamento.
Chalréo alerta
para a armadilha que significa a proposta de acordo
formulada pelo governo e aceita pelas centrais Força
Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Social
Democracia Sindical; “A proposta é nefasta, sobretudo
para os patamares médios e superiores. O prejuízo pode
alcançar 35 a 40%, dependendo da faixa salarial do docente
nas épocas de depósitos. Não tem correção monetária e
ainda será parcelado”.
Gratificação
de Incentivo a Docência
Este assunto afeta
particularmente os professores do CTUR. E o grande problema
é com o público aposentado, que não está recebendo mais.
A Adur conquistou uma liminar e este contingente recebeu até
dezembro de 2000. Este ano, porém, foi cancelado por falta
de previsão no orçamento de 2001. Segundo o advogado, em
contato recente com a área de pessoal da reitoria da UFRRJ,
foi garantido que em agosto ou setembro a situação se
regulariza.
Dificuldades
crescentes
Chalréo adverte
os professores que as dificuldades para os profissionais que
defendem as entidades do funcionalismo federal são
crescentes. Normas e regras criadas pelo governo buscam
dificultar ou restringir a tramitações das ações, assim
como criou barreiras orçamentárias para o cumprimento das
ações judiciais.
O assessor destaca
o papel da Advocacia Geral da União na centralização das
informações e na subordinação das procuradorias das
autarquias e fundações. Por força de decreto
presidencial, estes procuradores compõem hoje o quadro da
AGU e a ela deve se reportar, não aos dirigentes. Por outro
lado, são grandes as limitações orçamentárias “O
dinheiro é regulado por Brasília. Não há autonomia
financeira por parte das instituições”.
Marcelo Chalréo
afirma que enfrentar o governo nesse contexto fica muito difícil
se depender apenas das ações dos advogados: “ordem de
prisão para reitor ou ministro não cola mais. Meia hora
depois o hábeas corpus protege quem descumpre as decisões
judiciais”. Nesse contexto, segundo o assessor a luta política
para mudar a correlação de forças na sociedade tem um
papel importantíssimo.
O advogado, apesar das
dificuldades, alerta para a importância de seguir
enfrentando o governo no Judiciário. Um terreno, segundo
ele, do qual não se pode descuidar. Na sua opinião, há
entre os magistrados vontade de fazer justiça em muitas
instâncias; os resultados são favoráveis aos
trabalhadores mas “acabam, porém, por enfrentar problemas
na execução”, conclui. |
DE
OLHO NA MÍDIA |
Em
defesa do funcionalismo
público
O governo
federal anunciou anteontem (21/8) um reajuste geral de
3,5% para o funcionalismo em 2002, além de gratificações
de desempenho para parte do quadro ativo e outras reposições
salariais. Representantes dos funcionários consideraram o
anúncio uma provocação e mantiveram a greve programada
para ontem.
(...) Nos últimos
12 meses, os índices de preços ao consumidor estão
registrando variação acumulada entre 6% e 9%. Segundo
informações preliminares, o último acordo do Brasil com
o FMI, recentemente anunciado, reviu para cima a trajetória
da inflação em 2001 e 2002.
Desde o seu início, em janeiro de 1995, o governo
Fernando Henrique Cardoso tem tratado os seus funcionários
com grande avareza.
(...) O governo
FHC desenvolveu com os servidores federais uma relação
contraproducente, de hostilidade e desconfiança. Não
soube mobilizar as suas energias e a sua iniciativa. Ao
contrário, criou um ambiente de apatia ou de revolta e
ressentimento. Prejudicou, assim, as suas condições de
funcionamento.
(...) enquanto
grande parte do quadro permanecia sem reajuste desde 1995,
serviços públicos privatizados tiveram a correção de
suas tarifas garantida por contrato. O argumento da
escassez de recursos, sempre trazido à baila para negar
ou restringir o reajuste salarial dos servidores, nunca
era obstáculo para a ampliação de despesas de outro
tipo, como o socorro a bancos quebrados ou o pagamento dos
juros da dívida pública, inflados pela extravagante política
monetária do Banco Central.
(...) Muitas áreas
da máquina pública padecem de escassez de recursos
materiais, como equipamentos e sistemas de informação.
Os planos de carreira e de treinamento são, em geral,
insuficientes em termos de quantidade e qualidade. A atuação
do funcionário sofre, ademais, frequentes interferências
políticas espúrias, que visam proteger ou favorecer
interesses poderosos. Enfim, o funcionário público tem
sido tratado como cidadão de segunda classe.
(...) No Brasil,
áreas vitais da máquina pública sofreram enorme
desgaste. Não escaparam disso nem mesmo setores que o próprio
pensamento econômico liberal geralmente reconhece como da
órbita do setor público. Foi o que aconteceu, por
exemplo, com a Receita Federal, o Banco Central, a segurança
pública e a defesa externa do país.
Os insucessos do
governo Fernando Henrique Cardoso já produziram,
entretanto, o início de uma reavaliação desses
problemas. Os preconceitos dos anos 90 estão se
desfazendo aos poucos. Os brasileiros começam finalmente
a perceber que não haverá sociedade civilizada nem
economia de mercado eficiente sem um aparato estatal
moderno e funcionários públicos bem remunerados,
prestigiados e solidários com a ação do governo.
Trechos do artigo de Paulo Nogueira Batista Jr., 46, economista e
professor da Fundação Getúlio Vargas-SP,
publicado na “Folha ON Line” em 23/8. |
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