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  ADUR  Informa

ANO  22

Nº 30

27/8 A 10/9

2001

Seção Sindical do ANDES-SN Filiada à CUT


         ADUR Informa - publicação da Associação dos Docentes da UFRuralRJ. 
         Conselho Editorial: Áurea Echevarria, Francisco de Assis da Silva, Nídia Majerowicz, 
                                            Ricardo L. L. Berbara e Valdomiro Neves Lima.
         Edição e editoração: Regina Rocha (Reg. 16269/MTb).  
       Fotos: Lenin Pires.
                   As matérias não assinadas são de responsabilidade do Conselho Editorial.

Universidade Rural se mobiliza

ADUR-RJ convoca o debate sobre crise da UFRuralRJ, no dia 21/8: estudantes e usuários do bandejão se manifestam. Assembléia dos Professores, 16/8 na sede da ADUR, decide amadurecer indicativo de greve proposto pelo ANDES-SN.

Representantes da ADUR, SINTUR e da REITORIA.

Greve dos servidores cresce desde 
dia 25.

Estudantes acompanham assembléia dia 16.

 

 Reunião conjunta dos três segmentos  28/8, Terça-feira,  13h  no Gustavão

 Assembléia Geral  29/8                      Quarta-feira, às 10h, no Gustavão
 Pauta: Greve nacional,
informes e encaminhamentos

 29/8 Debate  
                  Ensino técnico e tecnológico
 
Quarta-feira, das 14h às 18h


 
Promoção: Regional Rio do Andes-SN
 
Debatedores: Ana Lúcia Faria, Carlos Alberto Coelho e Frederico Falcão
 Salão Azul do P1 (3º andar)
 
Informações:  2544-7179


Página 2 

EDITORIAL

“Esse aumento de 3,5% é uma insensibilidade”

(Roberto Leher , presidente do ANDES-SN)

       Não estávamos mesmo esperando sensibilidade de um governo que, desde o início de seu primeiro mandato em 1995, cumpre rigorosamente o receituário dos organismos financeiros internacionais ( credores externos, BIRD, Fundo Monetário Internacional (FMI) ), elegendo os serviços públicos e seus servidores como responsáveis pelo desastre de sua política econômica.

       Dessa forma, nada de novo foi apresentado, pois como é a primeira vez que esse governo fala em remuneração de servidores o próprio presidente da República, ao afirmar: “decidimos ir além dos 3,5% devidos como base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, interpreta a decisão da suprema corte judicial do país de forma como nenhum representante externo do FMI teria coragem de fazê-la, mesmo sabendo que os índices de preços ao consumidor dos últimos 12 meses, registram uma variação acumulada de 6% à 9%.

       A construção da resposta do Movimento Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no contexto do movimento docente nacional, encontra esse cenário agravado pela proposta do governo de resolver os problema criados por suas próprias políticas para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), pela via de seu projeto de Emprego Público que extingue o Regime Jurídico único (RJU), cortando direitos trabalhistas sobre estabilidade, aposentadoria e criando desigualdades salariais e contratuais para um mesmo tipo de trabalho.

       Como evidenciou-se na mesa redonda sobre  “A crise interna na Universidade Rural” da última terça-feira, o reflexo desse quadro no funcionamento normal de nossa Instituição é sentido pela ausência de uma política de contratação de pessoal e de manutenção e recuperação dos equipamentos, atingindo estudantes, docentes e técnicos-administrativos no cotidiano da Universidade, com graves conseqüências sobre a qualidade do fazer acadêmico.

       A comunidade universitária, ao definir para essa terça-feira (28.08), uma reunião conjunta que possibilite uma avaliação global da conjuntura que atravessamos, busca recuperar seu poder de elaboração e formulação de propostas que consolidem o caráter público e gratuito de uma UFRural RJ voltada para a proposição de soluções  qualificadas para os grandes problemas que assolam a maioria da população.

            Visando a defesa desse modelo para a Universidade Brasileira, fortalecida no total respeito às decisões democráticas de sua comunidade, é que estaremos em nova Assembléia Geral, nessa quarta-feira (29,08) , às 10:00 horas, no Gustavão, respondendo com clareza e determinação à insensibilidade do atual governo federal.

AO COMANDO NACIONAL DE GREVE DO ANDES-SN

       Após a realização de duas Assembléias Gerais (AGs): em 16.08 ( com a presença de 62 docentes) e em 21.08 ( com a presença de 108 docentes), o Movimento Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, deliberou pelo não acatamento do indicativo de entrada na greve nacional do docentes das IFES para o dia 22 de Agosto de 2001.

       Essa deliberação deu-se, após mais de seis horas de discussões, se considerarmos que, além  das duas AGs, tivemos uma excelente mesa redonda sobre a crise interna na Universidade Rural na manhã do dia 21.08 com a participação de toda a comunidade universitária.

       Considerando que o calendário iniciou-se, formalmente, em 13 de Agosto, podemos entender que, novamente, o movimento docente da UFRuralRJ, dá mostra de sua maturidade política construída ao longo de mais de 20 anos de história.

       Essa maturidade é clara quando, após discutir a conjuntura nacional e entendendo a avaliação de nosso Sindicato Nacional, o qual aponta para um ambiente propício à deflagração da greve, juntamente com o conjunto dos servidores públicos federais (SPFs), busca a construção de um processo de politização interna, objetivando a garantia de coesão onde, para todos os segmentos da comunidade universitária, estejam claros os motivos da luta e permita a articulação de ações efetivas na defesa desse patrimônio público, representado pelo sistema federal de Ensino Superior.

       Dessa forma, continuamos essa construção, consolidando um grande e criativo Comando Local de Mobilização que elabora atividades conjuntas com estudantes e servidores técnico-administrativos (vide programação) e temos certeza que a grande Assembléia Geral dos Docentes, da próxima quarta-feira (29.08), será mais um marco na história do Movimento Docente da UFRuralRJ como peça fundamental na elaboração dos caminhos para a manutenção de um Sindicato Nacional forte e coeso.

            Assim como os companheiros docentes de outras Instituições Federais de Ensino Superior já em GREVE, a disposição dos docentes da UFRuralRJ é de cumprir os objetivos aqui traçados para que essa LUTA seja VITORIOSA no mais BREVE TEMPO possível e possamos impedir, novamente, as políticas de destruição do sistema federal de Ensino Superior.

QUADRO DE ADs EM GREVE

Seção Sindical  

Greve a partir de 22/08  

SIM  

NÃO  

Nº de Professores
na AGE  

1. ADUA  
2. ADUFAC  

x

41

3. ADUFPA  

x

105

4. ADFCAP

x

5. SINDUFAP

x

60

6. ADUNIR  

x

41

7. SESDUF-RR  

x

36

8. APRUMA  

x

87

9. ADUFPI  

x

124

10. ADUFC  

x

206

11. ADUFPB-CG  
12. ADUC  
13. ADUFPB-Patos  

x

19

14. ADUFPB-J
15.ASDESAM  
16. ADURN  

x

350

17. ADUFEPE  

x

239

18. ADUFERPE  

x

122

19. ADUFAL  

x

160

20. APUB 
21. ADUFS  
22. APUBH  

x

403

23. ADUFU 

x

214

24. ADFMTM  

x

22

25. ADCEFET-MG  

x

69

26. APES-JF  

x

218

27. ASPUV  

x

233

28. ASPESAL  

x

100

29. APROEFEI  

x

91

30. ADUFOP  

x

79

31. ADFUNREI  

x

76

32. ADUFES  

x

33. ADUNB  

x

250

34. ADCAC  
35. ADCAJ  

x

36. ADUFG  

x

296

37. ADOURADOS  

x

38. ADUFMAT  

x

39. ADUFMS  

x

40. ADUFMAT-Roo  

x

30

41. ADUFSCar  

x

140

42. ADUFRJ  

x

205

43. ADUFF  

x

184

44. ADCEFET-RJ  

x

52

45. ADUR-RJ  

x

108

46. ADUNI-Rio  

x

98

47. ADUNIFESP  
48. APUFSC  

x

399

49. APUFPR  

x

298

50. SINDOCEFET-PR  

x

157

51. ADUFRGS  

x

253

52. APROFURG  

x

109

53. ADUFPel  

x

157

54. SEDUFSM  

x

237

55. SINDEFOA  
56. ADAFA  

NÃO TEVE AGE

Quadro atualizado no dia 28/08/2001 às 10:35h.

Veja atualizações em:   Quadro de Indicativo de Greve

 


Plano Golden Cross

       As mensalidades do plano de saúde sofrerão, conforme informação da empresa, um ajuste de 16,38% a partir do mês de setembro.


Página 3

IZ: conselhão fará lista para reitor escolher diretor

Em uma decisão unânime, na quinta-feira, 23/8, o Conselho Departamental do Instituto de Zootecnia, definiu pela constituição de um Conselho ampliado, composto por todos os docentes do Instituto de Zootecnia e representantes dos técnico-administrativos e estudantes para elaborar a lista tríplice a ser enviada ao reitor para a escolha do diretor. Desta forma, 41 professores, 6 estudantes e 6 técnicos-administrativos estarão responsáveis, nas próximas semanas, por dar fim ao impasse que já dura três meses.

A convocação do chamado “Conselhão” foi a saída encontrada pelo Conselho Departamental, composto por 10 membros. A primeira tentativa de elaborar a lista tríplice com os nomes da chapa encabeçada pelo professor Nelson Mattos acabou empatada. Em 27/7, cinco membros votaram a favor da decisão da comunidade; cinco discordaram votando de forma pessoal e contrária à representação que exercem.

Daquele momento em diante o diretor pró-tempore, Fernando Curvello, procurou estudar as possibilidades e conversar com vários professores. Acabou por formular uma proposta, amparada em uma legislação de 1996, onde propunha instalar um colegiado ampliado com todos os docentes efetivos, 1/5 de estudantes e 1/5 de funcionários. A proposta foi alterada no Conselho Departamental e, na prática, ao se garantir a participação dos professores substitutos, o colegiado é composto com 78% de professores. “Eu procurei retratar a realidade do Conselho Departamental, que é de 1/5 de estudantes e introduzi 1/5 de representação dos funcionários. O Conselho, porém, preferiu mudar”, esclarece Curvello.

Fernando acredita, porém, que o resultado expressa uma possibilidade real de resolver o problema.  Segundo ele, foi a única fórmula encontrada no curto prazo e de acordo com os estatutos legais em vigor para restituir à instituição uma situação de governabilidade plena. “São muito sérios os problemas que temos. Nestes dois meses enfrentei seca, queimadas do pasto, morte de animais, a redução de pessoal com o fim do contrato de uma empresa terceirizada e agora com a greve dos servidores”.

Nesta quarta-feira, então, os membros do Conselhão fazem uma primeira reunião para discutir a organização do processo de elaboração da lista tríplice. Na próxima semana, em data a ser informada, o Conselhão irá se reunir para elaborar e enviar a lista ao reitor.

EXPECTATIVA

       A expectativa da comunidade do IZ é que a ampliação do Conselho venha a garantir a superação do impasse. A lista tríplice, na visão da maioria da comunidade, tem que ser elaborada a partir da chapa vencedora, encabeçada pelo professor Nelson Mattos. O reitor, por seu turno, tem que confirmar Nelson como diretor. Qualquer outro resultado, na opinião da presidente da Adur, Áurea Echevarria, será a confirmação do golpe contra a comunidade do IZ e contra as tradições democráticas da Rural. Por isso mesmo, inaceitável.

Solução para hoje, problema para amanhã

A ampliação do Conselho Departamental do IZ, formando o chamado Conselhão é um instrumento previsto em lei para situações como observadas naquela unidade da UFRRJ e pode até ser, a essa altura do campeonato, um instrumento de solução para o impasse. Todavia, não se pode deixar de perceber que seu advento consagra o acatamento do critério de composição de colegiados e participação nas eleições observando-se o índice de 70% para docentes. No caso do IZ, 78% para professores, 11% para técnicos-administrativos e estudantes.

Esse critério, um conceito mágico gestado pelo governo FHC, é um dos elementos que expressa uma concepção elitista de universidade, propagador de uma excelência que, a nosso ver, tem mascarado o processo crescente de mercantilização do ensino e o conseqüente desmantelamento dos instrumentos de pesquisa e de extensão das universidades públicas.

O Conselhão do IZ pode vir a ser um marco para toda a Rural. Um significado de que ela está disposta a assimilar a lógica hobbiana adaptada ao ambiente acadêmico, onde alguns tem o direito divino e incontestável de tudo fazer, não cabendo satisfações à sociedade. Tal é o modelo sugerido pelo governo. Um símbolo para os pregadores de uma suposta excelência terceiro-mundista, de desenvolvimento contido das nossas potencialidades; adaptando nossas instituições aos interesses de segmentos sociais que não devem estar entre as prioridades de uma universidade federal rural.

O Conselhão do IZ não pode ser a senha para que se conceba que os docentes podem tudo, e que os demais segmentos devem, no máximo, eleger representantes para expressar opiniões em  audiências no Olimpo. Não é essa a Universidade que defendemos. Não é essa a Universidade que servirá aos interesses da maioria do povo.

Comunidade debate a crise na Universidade Rural 

Na manhã do dia 21, centenas de professores, estudantes e servidores encheram o auditório do Gustavão para debater a crise da UFRRJ com Valdomiro Neves e Irlete Braga (da Adur); Estevão Moura, coordenador geral do Sintur-rj e o reitor José Antônio Gouveia.

Valdomiro Lima abriu o debate, caracterizando a conjuntura onde o governo, mesmo em dificuldades políticas e econômicas  volta-se mais uma vez contra o funcionalismo federal. Ele assinalou que neste momento, a comunidade deve pautar sua ação no debate dos segmentos para refletir sobre a crise do país e da Universidade.

O reitor José Antonio resgatou e defendeu a posição da Andifes, segundo ele “a primeira entidade neste ano a denunciar publicamente a situação da universidade”. Segundo Antonio, a nota contundente da entidade introduziu uma novidade política no meio acadêmico.

O coordenador geral do Sintur, Estevão Moura, assinalou que a crise que vive a Rural não é outra senão a do governo Fernando Henrique e reafirmou que não é o movimento grevista responsável pela crise da Universidade, mas o governo.

Debater a crise e unir os segmentos para defender a universidade. Esta pode ser uma síntese dos debates que se prolongaram por mais de três horas. Ricardo Berbara, professor do Instituto de Agronomia e diretor da Adur, acrescentou que é preciso evitar o esvaziamento dos espaços de discussão na UFRRural RJ; “Eu acredito em movimento de greve amparado em uma sólida discussão”, afirmou. Lucimere Antunes Santos, técnico-administrativa, foi contundente ao afirmar que movimento de greve não pode ser confundido com ações de baderna, “Baderna é o que está acontecendo com a universidade hoje, não o movimento de greve”.

“O inimigo não está aqui”, disse o estudante de agronomia Luiz Cláudio, para quem estudantes, professores e funcionários devem se unir para enfrentar FHC e seus aliados na Universidade.


Página 4 

Assessoria Jurídica debate com sindicalizados

No dia 31/7 o assessor jurídico da Adur, Dr. Marcelo Chalréo, esteve na sede da Adur esclarecendo dú- vidas e orientando os  sindicaliza- dos. O Adur Informa acompanhou o advogado em seu trabalho e esco- lheu três temas, entre vários outros abordados, para socializar nesta edição. Insalubridade, FGTS e GID são considerados pelos professores, a nosso ver, os temas mais premen- tes a serem resolvidos.

       Marcelo Chalréo, assessor jurídico da ADUR, atende  sindicalizados em 31/7.


Insalubridade

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e o INSS não estão considerando o trabalho em situações insalubres e de periculosidade para a contagem do tempo de serviço diferenciada para efeitos de aposentadoria. A Consolidação das Leis do Trabalho, que rege o regime de contratação da maioria dos trabalhadores do país, tem regras específicas para estes casos por considerar que o organismo humano sofre mais desgaste nestas situações. Com a introdução do regime estatutário, não há essa previsão, muito embora o desgaste do organismo seja o mesmo.

A ação patrocinada por Chalréo tem, por objetivo assegurar que o tempo de trabalho sob o regime das CLT  seja computado. Isso vinha acontecendo até alguns anos atrás. O Tribunal de Contas da União, porém, orienta que as instituições públicas não forneçam mais documentos que reconheçam estas situações.

As medidas estão sendo propostas em primeira instância. Os sindicalizados são organizados em grupos. Até o momento todas as ações tem conquistado resultados favoráveis. 

FGTS

A ação impetrada por Chalréo, representando todos os sindicalizados contra a Caixa Econômica Federal, já tem resultado positivo em primeira instância. O advogado alerta que foram reclamados vários planos econômicos, mas que a decisão até aqui reflete o que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, o índice de correção deverá ser de 68,9%. A CEF tem outras instâncias para recorrer, mas o advogado trabalhará para acelerar as tramitações, pois os recursos da Caixa terão caráter de adiamento.

Chalréo alerta para a armadilha que significa a proposta de acordo formulada pelo governo e aceita pelas centrais Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Social Democracia Sindical; “A proposta é nefasta, sobretudo para os patamares médios e superiores. O prejuízo pode alcançar 35 a 40%, dependendo da faixa salarial do docente nas épocas de depósitos. Não tem correção monetária e ainda será parcelado”. 

Gratificação de Incentivo a Docência

Este assunto afeta particularmente os professores do CTUR. E o grande problema é com o público aposentado, que não está recebendo mais. A Adur conquistou uma liminar e este contingente recebeu até dezembro de 2000. Este ano, porém, foi cancelado por falta de previsão no orçamento de 2001. Segundo o advogado, em contato recente com a área de pessoal da reitoria da UFRRJ, foi garantido que em agosto ou setembro a situação se regulariza. 

Dificuldades crescentes

Chalréo adverte os professores que as dificuldades para os profissionais que defendem as entidades do funcionalismo federal são crescentes. Normas e regras criadas pelo governo buscam dificultar ou restringir a tramitações das ações, assim como criou barreiras orçamentárias para o cumprimento das ações judiciais.

O assessor destaca o papel da Advocacia Geral da União na centralização das informações e na subordinação das procuradorias das autarquias e fundações. Por força de decreto presidencial, estes procuradores compõem hoje o quadro da AGU e a ela deve se reportar, não aos dirigentes. Por outro lado, são grandes as limitações orçamentárias “O dinheiro é regulado por Brasília. Não há autonomia financeira por parte das instituições”.

Marcelo Chalréo afirma que enfrentar o governo nesse contexto fica muito difícil se depender apenas das ações dos advogados: “ordem de prisão para reitor ou ministro não cola mais. Meia hora depois o hábeas corpus protege quem descumpre as decisões judiciais”. Nesse contexto, segundo o assessor a luta política para mudar a correlação de forças na sociedade tem um papel importantíssimo.

O advogado, apesar das dificuldades, alerta para a importância de seguir enfrentando o governo no Judiciário. Um terreno, segundo ele, do qual não se pode descuidar. Na sua opinião, há entre os magistrados vontade de fazer justiça em muitas instâncias; os resultados são favoráveis aos trabalhadores mas “acabam, porém, por enfrentar problemas na execução”, conclui.

 

DE OLHO NA MÍDIA

Em defesa do funcionalismo público

O governo federal anunciou anteontem (21/8) um reajuste geral de 3,5% para o funcionalismo em 2002, além de gratificações de desempenho para parte do quadro ativo e outras reposições salariais. Representantes dos funcionários consideraram o anúncio uma provocação e mantiveram a greve programada para ontem.

(...) Nos últimos 12 meses, os índices de preços ao consumidor estão registrando variação acumulada entre 6% e 9%. Segundo informações preliminares, o último acordo do Brasil com o FMI, recentemente anunciado, reviu para cima a trajetória da inflação em 2001 e 2002.
Desde o seu início, em janeiro de 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso tem tratado os seus funcionários com grande avareza.

(...) O governo FHC desenvolveu com os servidores federais uma relação contraproducente, de hostilidade e desconfiança. Não soube mobilizar as suas energias e a sua iniciativa. Ao contrário, criou um ambiente de apatia ou de revolta e ressentimento. Prejudicou, assim, as suas condições de funcionamento.

(...) enquanto grande parte do quadro permanecia sem reajuste desde 1995, serviços públicos privatizados tiveram a correção de suas tarifas garantida por contrato. O argumento da escassez de recursos, sempre trazido à baila para negar ou restringir o reajuste salarial dos servidores, nunca era obstáculo para a ampliação de despesas de outro tipo, como o socorro a bancos quebrados ou o pagamento dos juros da dívida pública, inflados pela extravagante política monetária do Banco Central.

(...) Muitas áreas da máquina pública padecem de escassez de recursos materiais, como equipamentos e sistemas de informação. Os planos de carreira e de treinamento são, em geral, insuficientes em termos de quantidade e qualidade. A atuação do funcionário sofre, ademais, frequentes interferências políticas espúrias, que visam proteger ou favorecer interesses poderosos. Enfim, o funcionário público tem sido tratado como cidadão de segunda classe.

(...) No Brasil, áreas vitais da máquina pública sofreram enorme desgaste. Não escaparam disso nem mesmo setores que o próprio pensamento econômico liberal geralmente reconhece como da órbita do setor público. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a Receita Federal, o Banco Central, a segurança pública e a defesa externa do país.

Os insucessos do governo Fernando Henrique Cardoso já produziram, entretanto, o início de uma reavaliação desses problemas. Os preconceitos dos anos 90 estão se desfazendo aos poucos. Os brasileiros começam finalmente a perceber que não haverá sociedade civilizada nem economia de mercado eficiente sem um aparato estatal moderno e funcionários públicos bem remunerados, prestigiados e solidários com a ação do governo.

Trechos do artigo de Paulo Nogueira Batista Jr., 46, economista e professor da  Fundação Getúlio Vargas-SP, publicado na “Folha ON Line” em 23/8.

 

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