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Comunicado
do ANDES-SN
à opinião
pública em geral e à comunidade universitária em particular
Os docentes do Setor das
Instituições Federais de Ensino Superior do Andes-SN, reunidos
em Brasília, no dia 04 de agosto de 2001,
indicaram, por unanimidade, GREVE NACIONAL a partir de 22
de agosto. Os representantes das 29 Seções Sindicais presentes
estabeleceram que a GREVE deve ser ativa, envolvendo todos os
segmentos da comunidade, com amplas assembléias e mobilizações
no conjunto das universidades
públicas brasileiras.
Desmonte
crescente
O Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior- ANDES-SN - informa
à opinião pública que as medidas governamentais que objetivam
viabilizar um superávit orçamentário de 3,5% do PIB, conforme
acordo com o FMI para o pagamento da dívida pública,
inviabilizarão o funcionamento digno das Instituições Federais
de Ensino. É responsabilidade da comunidade universitária exigir
um basta a essas medidas. A permanente corrida atrás de
complementação orçamentária para custear níveis cada vez mais
indigentes de funcionamento das instituições; a ausência de
concursos regulares para docentes, cujo déficit alcança oito mil
vagas; os salários incompatíveis com a dignidade e a
responsabilidade da profissão docente; a degradação acelerada
da infra-estrutura, são marcas da política anti-universitária
do MEC. Após seis anos de governo FHC e de gestão do Ministro
Paulo Renato de Souza, não é mais possível tolerar esses
ataques que, lastimavelmente, recrudescem na medida em que se
agudiza a falência do modelo econômico neoliberal.
Redução
dos salários na pauta do governo
De fato, como se não
bastassem as ignominiosas ações já efetivadas, o novo acordo
com o FMI, inspirado nas violentas medidas adotadas pela
Argentina, irá requerer cortes ainda mais violentos como a redução
de salários por meio da redução das gratificações (já em
curso na carreira dos técnico-administrativos), em especial da
GAE, o item que compõe a maior parte do vencimento dos
servidores, e do aprofundamento da ruptura da isonomia entre os
docentes das carreira de terceiro grau e do ensino básico e da
paridade entre ativos e aposentados – medidas encaminhadas por
meio do projeto de emprego público que o MEC pretende apresentar
ao Congresso Nacional. O referido projeto de emprego público
significa um gigantesco passo na direção da privatização
completa das instituições federais, extinguindo a estabilidade
no emprego – uma conquista secular das universidades, sem a qual
não é possível a plena autonomia individual do professor e, por
conseguinte, a própria autonomia universitária
constitucionalmente garantida –
a aposentadoria integral e a indissociabilidade entre o
ensino, a pesquisa e a extensão.
Para
governo geração de conhecimento não é papel
da universidade
Nem mesmo os crédulos,
que julgaram que o “responsável” professor Fernando Henrique
apoiaria as universidades, hoje acreditam nessa versão e imagem
cuidadosamente cultuadas pela mídia comprometida com o projeto
neoliberal adotado pelo governo. Vale lembrar que ainda no início
de seu primeiro mandato, indagado sobre a primazia de sua política
educacional, o Presidente respondeu: “a universalização do
ensino primário e a freagem do crescimento da universidade
federal” (Archard e Flores, Gobernabilidad: un reportaje de
América Latina. México: PNUD/Fondo de Cultura Económica,1997, p. 85). O
Ministro Paulo Renato, em entrevista à revista Exame (10/06/96),
completou: “a ênfase no ensino universitário foi característica
de um modelo de desenvolvimento auto-sustentado que demandava
criar pesquisa e tecnologias próprias (...) hoje este modelo está
em agonia terminal”. A ideologia da globalização fornece ao
Ministro argumentos para sustentar que “o acesso ao conhecimento
fica facilitado, as associações e joint ventures
se encarregam de prover as empresas de países como o
Brasil do know-how de que necessitam. A terceirização das
universidades, como fez a Coréia, faz mais sentido do ponto de
vista econômico”. O Sr. Ministro parece esquecer que 99% das
patentes pertencem a corporações multinacionais dos países do
G-7 e que os custos
da propriedade intelectual inviabilizam o acesso da população a
direitos essenciais como os medicamentos, insumos agrícolas etc.
Essas orientações não
são apenas intenções, mas, como vimos, políticas efetivas.
Estudo do IPEA (CARBUCCI, P. R. Indicações sobre o Orçamento
das IFES, Texto para discussão n. 752, RJ: IPEA, agosto de 2000)
atesta a violenta redução das verbas de manutenção e
desenvolvimento das IFES. O gasto total com as 39 universidades
federais aparentemente se manteve relativamente inalterado no período
após 1995. Mas, se os valores forem desagregados, o quadro é
outro: os gastos com “despesas de capital” (recurso destinado
a bibliotecas, insumos, melhoria de instalações etc.) despencou
80%: de já irrisórios R$
173 milhões em 1995 para R$ 31 milhões em 1998.
Governo
incentiva setor privado
Ao mesmo tempo, o
fornecimento de ensino superior pelo setor privado foi
vigorosamente apoiado. A liberalização do “mercado
educacional” fez com que o crescimento do setor privado fosse não
apenas acentuado, mas implementado sem quaisquer formas de
controle social. Proliferaram, na atual gestão do MEC, cursos
irregularmente abertos fora de sua sede por universidades que, a
rigor, não poderiam ostentar este título caso o Art. 207 da
Constituição Federal estivesse sendo respeitado. Em nítido
contraste com o financiamento das Federais, em apenas dois anos
foram liberados R$ 750 milhões do BNDES para as instituições
privadas. Na prática, o controle de qualidade do ensino foi
reduzido ao chamado “produto final”, por meio do Exame
Nacional de Cursos em que quatro ou cinco anos de formação são
avaliados por pouco mais de uma dúzia de questões de múltipla
escolha, negando a autonomia universitária e a indissociabilidade
entre o ensino, a pesquisa e a extensão (portanto, a própria
Constituição Federal) e, ainda, a verdadeira avaliação acadêmica
que deveria acompanhar toda a formação dos estudantes.
Paraíso
dos donos do ensino superior
O Conselho Nacional de
Educação, em vez de um órgão de Estado, como previsto no
projeto de LDB original, assumiu a feição institucional de órgão
de Governo. Atualmente, sua composição assemelha-se a um condomínio
de representantes do setor privado. Até mesmo conselheiros
vinculados ao projeto governamental como J. A . Giannotti e Eunice
Durhan, apesar de artífices do projeto educacional neoliberal,
mostram-se constrangidos com o clima de negócios que ronda o MEC,
situação que levou o Chefe de Gabinete do Ministro Paulo Renato
a se afastar do cargo. Um representante da Fundação Cesgranrio,
possível doadora de impressionantes R$ 500 mil para a reeleição
de FHC, foi nomeado membro
do CNE enquanto que a Cesgranrio recebeu a atribuição de
elaborar parte do “Provão”, um contrato que seguramente
envolve valores significativos e confere considerável poder para
a mesma.
As universidades públicas
reagiram ao processo de desmonte e ampliaram a oferta de matrículas
apesar de inédita redução do quadro docente. Professores e
estudantes, por mérito das universidades, de denodados membros
dos comitês da Capes e do CNPq que lutaram pela manutenção das
quotas de bolsas, e do esforço pessoal, qualificaram-se por meio
do mestrado e do doutorado. Assim a produção científica
cresceu.
Arrocho
é combustível para privatização
Porém, essa expansão
heróica trouxe seqüelas. Fundações privadas foram constituídas
nas IFES, redefinindo-as como instituições de venda de serviços,
em detrimento de seu caráter de instituição fomentadora de
pesquisa orientada pelas questões lógicas internas do campo
científico e pelas necessidades sociais. Este processo insidioso
de privatização tem como combustível o arrocho salarial
decorrente de sete anos de congelamento salarial, visto que a
gratificação imposta pelo MEC, além de irrisória e antiacadêmica,
discrimina aposentados e docentes da carreira do ensino básico
das IFES.
A
responsabilidade dos docentes
Em suma, o projeto
governamental em curso já avançou a ponto de despedaçar o caráter
público das Instituições Federais de Ensino Superior. O ensino
de qualidade, associado à pesquisa, já não encontra nessas
instituições o ambiente necessário ao seu desenvolvimento. A
participação das instituições privadas no ensino superior não
pára de crescer, sufocando as públicas. A adesão dos docentes
ao movimento de greve, nesse sentido, é um gesto de luta em
defesa do ensino público de alta qualidade, voltado para as
necessidades da maioria do sociedade brasileira.
Eixos
centrais para unificação de pautas com as demais
categorias
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reajuste salarial;
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contra o emprego público e pela abertura de concursos no
RJU;
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financiamento e expansão de vagas nas universidades;
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autonomia e democracia.
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Calendário
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6 a 17/8
– Rodada de AGs para avaliar o indicativo; |
18 e 19/8 –
Reunião do setor das Federais; |
20
e 21/8 –
Rodada de AGs;
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22/8
– Deflagração da greve nacional
unificada.
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SPF
em greve dia 22
Representantes dos
Servidores Públicos Federais, em Plenária Nacional no último
dia 5, em Brasília, deliberaram pelo indicativo de greve para 22
de agosto. As principais entidades do setor, além da CUT
Nacional, reuniram 216 delegados, os quais refletiram com tal
decisão a gravidade do momento. As pressões do FMI sobre o
governo Fernando Henrique apontam a manutenção do arrocho por
mais um ano e, por outro lado, a tramitação de projetos ameaçadores
sobre o serviço público, como a lei do emprego público ou de
responsabilidade fiscal, ameaçam os empregos e as condições de
trabalho. No horizonte de todos está o exemplo da Argentina e a
forte crise que levou a classe trabalhadora daquele país a
batalhas diárias contra o governo De la Rua.
Greve já está em curso
Os servidores técnicos-administrativos
das IFES já se encontram em greve em 36 universidades, assim como
os trabalhadores da Previdência estão na luta desde 8 de agosto.
Agora este movimento pode ser ampliado. Os trabalhadores
organizados pela Confederação Democrática dos Servidores Públicos
Federais (CONDSEF), os profissionais das escolas técnicas e de 1º
e 2º graus federais e, claro, os docentes de 3º grau organizados
pelo ANDES-SN, podem aderir à greve nas próximas semanas.
A busca pelas representações
dos servidores públicos nos estados e municípios, para unificar
as pautas e se estender as reivindicações a estas esferas, será
um desafio a mais para essa luta. Em um momento que a lei da
responsabilidade fiscal ameaça esse contingente de servidores,
foi decidido que caberá as seções da CUT nos estados buscarem
esta união. Por outro lado, o contato com a população, com os
estudantes e a presença sistemática em espaços importantes,
como hospitais, escolas e universidades, são vitais na
perspectiva de maior diálogo com a sociedade e, conseqüentemente,
na defesa do movimento.
EIXOS |
-
Reposição das Perdas Salariais
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-
Concurso Público no RJU - Contra a Lei de Emprego Público
de FHC
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Incorporação das Gratificações
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Em defesa dos direitos sindicais
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-
Pela Manutenção dos direitos dos Aposentados-Contra a
PEC 136
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Calendário de luta |
17/08 - Participação nas
atividades das CUT nos Estados: Lançamento da Campanha
Salarial Unificada. |
22/08
- Deflagração da greve por tempo Indeterminado com
reuniões setoriais e rodada de AG´s para preparação e
deflagração da greve. A plenária delega à CNESF a
avaliação de momento adequado para a convocação da próxima
plenária.
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