Especial sobre o XX Congresso do Andes-SN
Congresso reafirma Carreira Única
Ao completar vinte anos
de existência, o ANDES-SN reafirma o seu objetivo de ser elo
entre universidade e sociedade, propondo alternativas para influir
no futuro do País. O tema do congresso, Movimentos Sociais &
Universidade: a mesma luta, ressalta esta visão estratégica. O
evento foi realizado entre 15 e 20 de fevereiro na UERJ. Neste período
cerca de 400 delegados abordaram o movimento docente na atual
conjuntura, políticas sociais e perspectivas contra o modelo
neoliberal e suas conseqüências para a universidade pública.
Foi consenso a importância da união de esforços e a mobilização
em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.
Dentro dessa perspectiva
apresentada, a carreira docente transcende sua importância para o
gerenciamento institucional. Ela, na verdade, é instrumento de
integração nacional, de universalização da política
educacional nas instituições de ensino superior, notadamente nas
universidades federais.
Por isso este foi um dos
temas mais debatidos do congresso, concluido com a decisão da
maioria dos delegados em não mexer na proposta de carreira
protocalada no MEC anos atrás.
Um debate intenso foi
travado para se chegar a esta conclusão. Três possibilidades
para a Carreira nortearam as discussões: lutar pela Carreira Única
da forma como está; incluir a carreira docente entre as carreiras
típicas de Estado e fazer alterações nas regras de transposição
para a Carreira Única. As mesmas, porém, concorriam para um
mesmo objetivo: enfrentar o recente anteprojeto de Emprego Público
do MEC para as instituições de Ensino Superior.
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O 20º
Congresso do ANDES homenageou os movimentos sociais. O líder
do MST, João Pedro Stédile, na abertura do evento, 15/2,
destacou o papel estratégico das universidades públicas a
serviço do povo. No último dia do evento,
cerca de 400 delegados e observadores fizeram
passeata e ato público em defesa da Educação. |
Assembléia Geral
Dia
4 de abril, quarta-feira, às
13h, em primeira convocação, no Cine Gustavo Dutra (Gustavão)
Pauta:
Informes gerais, Campanha Salarial e Eleição de delegados à
plenária dos SPF - Reunião do setor federal do ANDES-SN e para o
GTPE
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2
Combate
à privatização interna entre principais deliberações
Nas plenárias, muitas
intervenções indicaram o fortalecimento dos movimentos populares
e das manifestações públicas como caminho para enfrentar o
projeto do governo. Veja aqui algumas das deliberações finais do
encontro.
Política
Educacional
O
ajuste fiscal promovido pelo governo retira
verbas de Educação e Saúde públicas e transfere para os
respectivos setores privados, como denunciado no texto “Reforma
do Estado e Política Educacional”, do caderno de textos do
congresso. A iniciativa retrata o traço marcante das políticas
neoliberais de FHC para o ensino superior, merecendo a total
resistência do movimento docente. Foram rejeitadas as Diretrizes
Curriculares para a Educação, orientadas pelo FMI ou Banco
Mundial, que inspiram o governo federal em suas iniciativas de
saldar dívidas com o sistema financeiro internacional, em
detrimento da manutenção da Educação Pública e Gratuita.
Política
Agrária
A
luta pela reforma agrária diz respeito não apenas aos
trabalhadores rurais, mas à maioria da sociedade na perspectiva
de um desenvolvimento autônomo e da soberania nacional. A
participação dos diferentes setores da base do ANDES-SN e dos três
segmentos da Universidade deve se dar de forma articulada, em
defesa da Educação e da Reforma Agrária. O
20º congresso deve estimular a interação direta entre
professores e experiências desenvolvidas no campo pelos
movimentos sociais.
Cursos
de formação acelerada
Cursos
seqüenciais e profissionalizantes, assim como os cursos à distância,
introduzidos pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), foram rejeitados
pelo 20º Congresso. Os delegados consideraram que estes cursos são
referenciados na lógica do mercado e reduzem a formação acadêmica.
Respeito
à gratuidade
Gratuidade;
expansão de vagas públicas, tanto no Ensino Médio como
Superior; investimentos nos estabelecimentos públicos e valorização
real dos profissionais da educação são elementos de democratização
do ensino superior, segundo decisão dos congressistas.
Privatização
interna
A
utilização privada de recursos, de pessoal, de estrutura etc,
por meio de convênios para a realização de pesquisas e prestação
de serviço, deverá ser combatida pela entidade. A cobrança de
taxas, de mensalidades nos diferentes níveis e modalidades, também
foi rejeitada pelos congressistas. Deliberou-se a realização de
um levantamento do nível de privatização internas das IES e
abrir o debate político no interior das universidades.
Institutos
de Educação
O
Andes-SN deverá lutar pela revogação da lei 9394/96 que
regulamenta os Institutos Superiores de Educação e Cursos
Normais Superiores. Da mesma forma lutará pela aprovação do PDL
358/00 que susta os efeitos do decreto 3276/99, que criou os
Institutos Superiores, reafirmando o papel da universidade como lócus
da formação do educador.
Plano
Nacional da Educação da sociedade
O
PNE da sociedade brasileira, elaborado por entidades
representativas da sociedade civil, foi reafirmado como documento
de referência política, pedagógica e metodológica para a Educação
Pública brasileira. A partir deste o Andes-SN deve atuar na
elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. O 20º
Congresso aprovou a participação do Sindicato na promoção do
IV Congresso Nacional de Educação (Coned) com data prevista para
novembro de 2001, cuja realização será articulada pela Frente
Nacional em Defesa do Ensino Público.
Os
delegados ao Congresso também rejeitaram o PNE recentemente
aprovado no Congresso Nacional, que representa a proposta do
governo FHC e seus aliados para a Educação brasileira.
Política
de Ciência &Tecnologia
A
defesa da Educação pública, gratuita e socialmente
referenciada, e da Ciência e Tecnologia, especificamente no campo
da pesquisa e da pós-graduação, significa, entre outras coisas,
defender intransigentemente a ampliação de verbas públicas para
financiamento da C&T (em recursos não inferiores a 1,5% do
PIB, imediatamente até atingir 2,7% do PIB em dez anos).
Realizar,
em conjunto com o GTPE, GTCARREIRA e GTPA, durante a 53ª Reunião
Anual da SBPC, em julho 2001, em Salvador - BA, simpósios e
mesas-redondas para discutir a política de ciência e tecnologia
adotada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia;
Que
o GT C&T discuta patentes, tratado de Livre Comércio e as
resoluções da OMC sobre a educação e a ciência e suas relações
com a universidade brasileira e latino-americana.
O
GT Nacional de C & T e os GTs locais das Seções Sindicais,
devem identificar regional e nacionalmente a transferência de
empregos e os convênios de desenvolvimento no mercado de
trabalho. Estabelecer e promover ações de luta em defesa do
emprego nacional, devido ao processo de privatização.
GED/GID
Frente
à política educacional implementada pelo governo FHC, o Andes-SN
deve defender as metas referentes à Educação Superior expressas
no PNE – Proposta da Sociedade Brasileira e combater a exploração
do trabalho docente por mecanismos de produtividade (GED e GID, no
âmbito federal, e seus equivalentes, com outras nomenclaturas,
nas esferas estadual e municipal).
Estágio
de Docência
O
Andes-SN posicionou-se contra o programa de estágio de docência
imposto pela Capes e deliberou lutar contra a atuação, compulsória
ou voluntarista, de alunos de pós-graduação nas atividades de
docência dos cursos de graduação das IES onde estudam.
Política
de Comunicação
Foi
aprovada uma nova estruturação da política de comunicação do
Sindicato, com a divisão do setor em núcleos de Produção
Jornalística e Editorial (para a revista Universidade &
Sociedade) e em uma Assessoria de Comunicação. No entanto, foi
remetida para o próximo Conad (em Uberlândia) a proposta de criação
de um Conselho Editorial que ficaria responsável pela supervisão
das matérias do jornal InformAndes. Até lá, o Grupo de Trabalho
de Comunicação & Artes do Andes-SN se encarrega desta função.
Fundo
de Solidariedade Sindical
Diante
da recente perseguição pela UFRJ e pelo MEC ao presidente do
Sindicato Nacional, professor Roberto Leher, o 20º Congresso
ampliou a concepção de solidariedade sindical para diretores da
Direção Nacional e das seções sindicais.
O
fundo passa a se justificar em casos de demissão arbitrária ou
sem justa causa; quando são impedidos de exercer o mandato
sindical por normas dos poderes públicos ou por outras
regulamentações advindas de órgãos reguladores da iniciativa
privada. Antes, o fundo só era estendido aos demitidos.
A
partir da reforma de FHC no RJU, em 1997, aos dirigentes sindicais
só ficou permitida a licença sem vencimentos para desempenho de
mandato classista – justamente o caso do presidente do Andes-SN.
A idéia de criação do Fundo de Solidariedade Sindical Cutista
foi rejeitada. O Congresso entendeu que isso é tarefa que cabe
aos sindicatos de base, não à central de trabalhadores.
Política
Sindical
O
20º Congresso aprovou fortalecer a organização sindical do
Andes-SN, reafirmando seus princípios, seu caráter nacional,
classista, autônomo e articulado com os demais setores da
sociedade civil. A realização de debates, seminários e
encontros devem buscar esclarecer as propostas e ações do
governo FHC, particularmente contra a organização sindical,
possibilitando os métodos de resistência e convergência na
perspectiva estratégica.
Foi
aprovada a concepção que cabe ao Andes-SN viabilizar cursos,
seminários e debates de formação em âmbito nacional e
regional, abordando a história do sindicalismo e das
universidades; política educacional atual; movimento sindical e
transformações do mundo do trabalho e gestão sindical no
Andes-SN, entre outros pontos.
21º
Congresso
Ainda sem data marcada, o
próximo Congresso será realizado na cidade de Rio Grande (RS),
sob a organização da Aprofurg-Seção Sindical.
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3
Emprego público:
o centro da luta e da resistência
Apontado como um dos maiores
e mais graves ataques à universidade pública brasileira, o
Emprego Público é, segundo as avaliações de dirigentes do
Andes-SN e do movimento, o motivo central da preocupação dos
docentes em 2001.
Para
Roberto Leher, presidente do Andes-SN, a política do Emprego Público
condensa a principal ameaça à Universidade Pública brasileira,
não sendo a única, “mas é a que representa o que tem de pior
na política neoliberal. Destrói os direitos do trabalho,
representa a perda de estabilidade e o fim da aposentadoria
integral”.
Para
que este modelo de contratação celetista passe a vigorar no
serviço público, é necessário que seja aprovado pelo Congresso
Nacional. No entanto, há informação de que o MEC
já tem a sua versão final para ser imposta às IFES.
Leher
informa que da parte do Andes-SN, há a sinalização e a indicação
de que a resposta ao projeto será com “uma greve muito
forte”. O 20º Congresso se posicionou contrário ao novo regime
de contratação, “garantindo-se a forma estatutária de relação
de trabalho no serviço público regida pelo RJU, preservando-se a
não fragmentação e duplicidade de carreiras”. A perspectiva
é a da “construção de um movimento unitário da Educação,
com a Fasubra-Sindical e a UNE, de modo que seja uma luta em
defesa da Universidade”, avalia o presidente do Sindicato
Nacional.
Andifes:
Falta de unidade
Junto
com a disposição do movimento docente, fortes críticas vêm
sendo feita por vários colegiados universitários no que diz
respeito a essa nova forma de contratação.
“O que permite
um passo importante contra o projeto de Emprego Público”, diz
Roberto Leher. Para ele a Andifes tem tido uma posição muito
ruim, não propondo e nem participando de debates sobre essa questão.
Desta forma, “não pode se apresentar com uma postura unitária
em favor da política do Emprego Público”. Leher, porém,
acredita que isso pode ser
mudado “na medida em que alguns reitores e colegiados começam a
se manifestar contrários à nova forma de contratação, podendo
ser uma mudança importante e significativa”.
Adesão
por asfixia
Para
Maria Luíza Aléssio, professora de Fisiologia da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE) e vice-presidente da Associação dos
Docentes da UFPE (Adufepe-Seção Sindical), o Governo vem
utilizando a tática da não reposição de vagas docentes. Não há
abertura de concurso público e, ao mesmo tempo, “tem
pressionado as administrações impondo como condição para a
realização de concursos e abertura de vagas, a implantação do
Emprego Público que é a contratação pela CLT”. Segundo ela,
trata-se de “uma estratégia de pressão por estrangulamento,
porque os reitores sendo pressionados, estão aceitando a imposição
do projeto de lei do Emprego Público para resolver o problema das
vagas”.
Maria
Luíza diz que atualmente as universidades têm, de maneira
ilegal, 30% de professores substitutos “o que, na verdade, não
poderia ultrapassar os 10%”, avaliando que “isso fará com que
os próprios professores
substitutos aceitem rapidamente a abertura de vagas pelo Emprego Público,
uma vez que têm vínculo precário”.
Enfrentamento
necessário
Há
unanimidade nas análises sobre o que deve ser feito. Para Luiz
Carlos Lucas, professor da Universidade Federal de Pelotas/RS e 1º
vice-presidente da Regional RS do Andes-SN, “o que o movimento
docente tem de fazer agora é enfrentar o MEC usando todos os
instrumentos de mobilização dos quais possa dispor”.
Luiz
Carlos considera que a resistência ao projeto seja o central da
conjuntura do movimento docente para o este período, “uma vez
que esse é um dos mais sérios problemas que já enfrentamos” e
que nunca houve uma ameaça tão grande. “Poderíamos pensar em
outras, quanto ao seu espectro, mas não tão iminente quanto
esta”, diz Lucas. Ele lembra ainda que “boa parte do processo
legislativo para implantação da Reforma do Estado, da qual esta
questão é apenas um dos itens, já passou”. O professor
refere-se à Emenda Constitucional nº 19, que tratou da Reforma
Administrativa. Depois disso passou a Lei 9.962 que estabeleceu os
parâmetros gerais de regulamentação do Emprego Público, que
tramitou por pouco mais de um ano.
Da
mesma forma pensa Maria Luíza, dizendo que a “postura do
movimento, nesse momento, basicamente é de mobilizar e esclarecer
todos os professores das universidades de qual é a repercussão
real desta política para sua vida profissional, sua carreira”.
Armando
o contra-ataque
“Nesse
momento estamos preparando um conjunto de materiais e documentos
para divulgação massiva da questão do Emprego Público. Nossa
expectativa é de que até o final de março sejam realizadas
rodadas nacionais de assembléias onde serão discutidos os rumos
do movimento”, é o que diz Roberto Leher, preparando todo o
arsenal do Andes-SN para enfrentar o Governo. O presidente do
ANDES-SN se mostra otimista e convencido de que, “apesar de
nesse momento a mobilização estar ainda aquém do desejável, o
tema em si é tão grave, a situação é tão séria, que levará
os professores - e espero que também os técnico-administrativos
e os estudantes - a construírem um forte movimento unitário de
resistência”.
Trabalho intenso - Já
no segundo dia os participantes do Congresso dividiram-se em
grupos para debater temas como carreira docente e plano de lutas
Luta e cultura
Marquinhos de Oswaldo Cruz,
Monarco da Velha Guarda da Portela, Dona Ivone Lara, Xangô da
Mangueira e a turma do Cacique de Ramos proporcionaram no XX
congresso do ANDES um momento de descontração, mas também de
reencontro com a cultura popular brasileira. Professores de todo o
país entraram em contato com o toque refinado do samba de raiz
carioca no show do dia 17/2
Em
defesa do RJU e da Carreira Única
Entre
as resoluções referentes ao combate ao Emprego Público, a
defesa do RJU e da Proposta de Carreira Única do ANDES-SN, estão:
1
- Lutar contra a implantação da proposta do Emprego Público no
Sistema Federal de Ensino Superior;
2
- Defender a manutenção do RJU;
3
- Preencher, por concurso público, pelo RJU, todas as vagas
existentes e, na seqüência, ampliar o número de vagas;
4
- Implementar ações que levem a Andifes a se posicionar contrária
ao projeto de lei de Emprego Público e lute contra sua implementação
nas IFES, garantindo, assim, a manutenção do RJU;
5
- Realizar amplo movimento pela imediata abertura de concurso público
no RJU;
6
– Realizar manifestação no MEC em favor da Carreira Única do
Andes-SN e pela imediata abertura de concurso público no RJU,
como parte das atividades da Marcha sobre Brasília em Defesa do
Serviço Público em 5 de abril.
7
– Lutar pela inclusão de todos os docentes de 1o e 2o graus (atual ensino fundamental e médio) das IFES na Carreira Única
do ANDES-SN;
8
- Lutar pela extinção de todas as formas de precarização do
trabalho docente tais como: professores substitutos, voluntários,
estágio docente de bolsistas, celetistas, convênios com fundações
para a contratação de professores, etc.
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4
Entrevista:
Dirigentes abordam lutas do Andes-SN
“Não
podíamos ficar calados diante do clamor de democracia” Osvaldo
de Oliveira Maciel, professor aposentado da UFSC, presidente da
primeira gestão do Andes-SN, em 1981/82
Adur Informa: Fale sobre a construção da luta e do movimento docente.
OM: Eu sou daqueles que
acreditam que o surgimento de nosso Sindicato Nacional, à época
Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, representou
a culminação de um processo de lutas e acumulação de forças
que ocorreram na universidade e na sociedade. Nossa organização
é, portanto, uma decorrência direta do sindicalismo autônomo,
combativo, classista, democrático e rebelde, que surgiu no ABC
Paulista.
Quando
as primeiras greves dos metalúrgicos começaram a abalar os
alicerces da ditadura militar, nós fomos percebendo que fora da
universidade tinha mais vida e luta pela democracia do que dentro
dela. De forma natural, a universidade – os seus setores mais
combativos que acreditavam nos ideais de solidariedade, justiça,
humanismo - aliou-se, não apenas cientifica e intelectualmente,
mas de forma política e militante aos operários do ABC e aos
movimentos populares e democráticos que naquela época emergiram
com grande força.
É
preciso dizer que no começo era apenas uma corrente e depois se
transformou num fluxo muito forte que conseguiu empurrar a
ditadura para o campo defensivo, obrigando-a a fazer muitas
concessões para os movimentos sociais, sindicatos e partidos de
oposição.
AI: O sindicalismo, na época, atingiu todos os objetivos ou algo ficou
pendente?
OM: Infelizmente nós não
conseguimos conquistar questões que eram fundamentais no processo
político da época, como por exemplo as Eleições Diretas, com a
derrota da Emenda Dante de Oliveira e tivemos que “engolir” o
colégio eleitoral que foi uma transição das elites e que está
congelada. Até hoje nós estamos pagando o preço disso, na
medida em que os governos que se sucederam (Sarney, Collor, Itamar
e FHC), representam uma transição congelada.
O
Andes resultou desse processo
e a sua fundação decorreu de um processo muito grande de
discussão e elaboração que envolveu vários militantes da
universidade que acreditavam que nós não podíamos ficar calados
diante do clamor de democracia que o país necessitava e a
sociedade reivindicava: rejeição da Lei de Segurança Nacional e
dos Atos Institucionais (principalmente o AI-5); queríamos a
Anistia e Diretas Já. Estas foram as nossas principais contendas
políticas. Avalio que se nós – a sociedade brasileira – tivéssemos
forças para conseguir isso tudo, hoje estivéssemos num nível
mais avançado de democracia.
Movimento deve mobilizar e
esclarecer
Maria
Luíza Aléssio (MLA) professora de Fisiologia da Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE) e vice-presidente da Associação dos
Docentes da UFPE (Adufepe-Seção Sindical)
Adur Informa: Como você está avaliando a ofensiva do Governo Federal e
o que significa a política do Emprego Público?
MLA:
O Governo Federal vem utilizando uma estratégia, nos últimos
anos, de estrangulamento na reposição de vagas docentes, com
a não abertura de concurso público. Ao mesmo tempo, tem
pressionado as administrações, impondo como condição para a
realização de concursos e abertura de vagas, a implantação do
Emprego Público que é a contratação pela CLT. Atualmente as
universidades têm, de maneira ilegal, 30 % de professores
substitutos. Não poderia ultrapassar os 10%. Isso fará com que
os próprios professores
substitutos aceitem
rapidamente a abertura de vagas pelo Emprego Público, uma vez que
estes possuem vínculo precário.
AI: O que o movimento deve fazer?
MLA:
A postura do movimento, nesse momento, basicamente é de mobilizar
e esclarecer todos os professores das universidades de qual é a
repercussão real desta política para sua vida profissional, sua
carreira. Só para citar um exemplo, para que um docente chegue a
titular, na nova carreira proposta pelo governo, ele terá que
progredir linearmente e não haverá mais concurso público. Para
que haja a ascensão na carreira o mesmo deverá fazer a opção
pela nova carreira e abrir mão de direitos hoje existentes, tal
como a aposentadoria integral.
AI: Além do processo de mobilização em curso hoje, quais seriam, na
sua opinião, as medidas que o Andes deveria desenvolver?
MLA:
Por enquanto não conseguimos nenhuma mobilização efetiva dos
professores. Para qualquer ação de enfrentamento que o Andes for
realizar contra o governo prescinde da mobilização para que não
se perca a possibilidade de pressão e vitória. Nós temos condições
de, juntos, organizarmos uma frente de resistência, junto aos
parlamentares, sensibilizando-os contra esse projeto de lei. Ele
representa a destruição da universidade, da forma como está
colocado, em uma perspectiva de relação que não é característica
do ensino superior brasileiro. A única forma que nós temos de
derrotarr esse projeto, é com a mobilização, sensibilização
dos docentes, assim como da sociedade e do parlamento.
AI: Com a política do Emprego Público o governo achou, finalmente, a fórmula
de implementação de seu modelo de universidade para o Brasil?
MLA:
Não apenas com essa questão. Mas ela é fundamental e, ao mesmo
tempo, sensível. A sociedade espera que nós ampliemos o número
de vagas para acesso e o governo acena com a questão do Emprego Público
como solução.
Docentes
protestam nas ruas
Os professores presentes
ao 20º Congresso Nacional do Andes-SN não ficaram restritos às
plenárias e fóruns do evento. Na tarde do último dia do evento,
20/2, os delegados e
observadores fizeram uma passeata do campus da Uerj, no
Maracanã, ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila
Isabel. Mesmo sob forte calor, o protesto foi marcado pelo apoio
da população, pelo bom humor e muita disposição de luta no
combate às políticas do governo de FHC. Além dos delegados de
todo o país, participaram representantes de várias entidades,
políticos e parlamentares de partidos de esquerda. Roberto Leher, presidente do Andes-SN, encerrou o ato
prometendo muita luta para 2001 e sentenciou que “essa vinda à
rua é uma sinalização clara de como vamos defender a
Universidade. Estamos abrindo agora a nossa marcha de 2001 ao lado
dos trabalhadores do campo e da cidade”.
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