GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No- 1.061, DE 24 DE MAIO DE 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 5.262 de 3 de novembro de 2004, e tendo em vista o disposto no art. 7o da Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, resolve:

Art. 1o Designar os seguintes membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES:

I - Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP - REYNALDO FERNANDES;

II - Representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - RENATO JANINE RIBEIRO;

III - Representante do Ministério da Educação - MEC - MÁRIO PEDERNEIRAS, ANDRÉA DE FARIA BARROS ANDRADE e RONALDO MOTA;

IV - Representante do Corpo Discente das Instituições de Educação Superior - DANIELE COSTA E SILVA, com mandato de 2 anos, contados a partir da publicação desta Portaria.

V - Representante do Corpo Docente das Instituições de Educação Superior - MAGDALENA GUASCO PEIXOTO, com mandato de 3 anos, contados a partir do Decreto de 28 de maio de 2004, publicado no D.O.U., de 31 de maio de 2004, Seção 2, p.1.

VI - Representante do Corpo Técnico-administrativo das Instituições de Educação Superior - LEIA DE SOUZA OLIVEIRA, com mandato de 3 anos, contados a partir do Decreto de 28 de maio de 2004, publicado no D.O.U., de 31 de maio de 2004, Seção 2, p.1.

VII - Representantes escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior - ISAURA BELLONI, NADJA MARIA VALVERDE VIANA, SÉRGIO FRANCO, SÔNIA PENIN e ALVARO PRATA.

Art. 2o Os representantes escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior - ISAURA BELLONI e NADJA MARIA VALVERDE VIANA completarão o mandato de 3 anos, considerando a data inicial do mandato o disposto no Decreto de 28 de maio de 2004, publicado no D.O.U., de 31 de maio de 2004, Seção 2, p.1.

Art. 3o A representante SÔNIA PENIN, escolhida entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior, em substituição ao representante HÉLGIO HENRIQUE CASSES TRINDADE, completará mandato de 3 anos, considerando a data inicial do mandato o disposto no Decreto de 28 de maio de 2004, publicado no D.O.U., de 31 de maio de 2004, Seção 2, p.1.

Art. 4o Os representantes escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior - SÉRGIO FRANCO e ALVARO PRATA terão mandato de 3 anos, contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD